O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado Federal para tratar de um assunto relevante para a produção agrícola do nosso País: o cultivo de produtos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.

É importante que o Governo tenha chegado a um consenso ou a uma solução de compromisso sobre a produção e comercialização dos produtos transgênicos, biossegurança, enfim, biotecnologia, para que tenhamos uma legislação mais estável sobre o assunto.

A agricultura é um setor sujeito a muitas incertezas, a muitas variações e a um conjunto de condições que vão desde o clima até as variações internacionais de preços, passando pelos volumes de estoques dos principais mercados, tudo contribuindo para aumentar o risco do agricultor, que já enfrenta o protecionismo exagerado dos países ricos.

Por isso mesmo, não podemos adicionar mais elementos de incerteza neste quadro de preocupações do agricultor brasileiro, como mudanças bruscas na legislação, nas tarifas de importação, na proibição de uso de determinado tipo de insumo e de sementes.

Não devemos fazer mudanças bruscas no marco regulatório da agricultura, nem nas regras de financiamento, nem reduzir o volume de crédito ofertado, para não tirar a competitividade de nossa agricultura.

Não podemos fazer uma agricultura de qualidade internacional, se a cada safra o agricultor precisa ficar aguardando a edição ou a modificação de medidas provisórias, muitas vezes a partir de fatos consumados, que prejudicam a estabilidade que deve ter o desenvolvimento de nossa agricultura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já me pronunciei sobre este assunto, em discurso nesta tribuna, em agosto passado, quando mencionei o acerto da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, garantindo a continuidade da produção da soja transgênica.

Certamente, não podemos apegar-nos a dogmas ecológicos e padrões de ideologia naturista, sem base científica, e condenar agricultores a desperdiçar recursos financeiros, tempo, trabalho, energia e toda uma luta em nome de algo que os próprios países desenvolvidos fazem ao contrário, seguindo outro rumo.

As chamadas organizações não-governamentais ambientalistas e outras organizações estrangeiras defendem esses pontos de vista, mas não conseguem convencer nem mudar os conceitos de cientistas e autoridades dos seus países de origem.

Em nome das idéias defendidas por grupos ambientalistas, geralmente descolados da realidade do mundo social e econômico em que vivemos, não podemos admitir que a safra de soja gaúcha seja jogada fora, com a perda de cerca de US$1 bilhão.

Não podemos esquecer que a soja transgênica vem sendo consumida em diversas nações desenvolvidas sem que haja registro de qualquer efeito danoso à saúde da população.

Vemos hoje pessoas desprovidas de conhecimento científico ou tecnológico dando palpites e se pronunciando sobre biotecnologia e organismos geneticamente modificados.

A agricultura brasileira já atingiu um nível de qualificação internacional em que a Embrapa desponta como estrela de elevado grau de excelência e, por isso mesmo, não pode guiar-se por palpites e declarações sem base científica.

Precisamos orientar nossa agricultura com base em pesquisas científicas e tecnológicas, em estudos comprovados e em teses qualificadas. Esse deve ser o caminho para garantir a competitividade internacional de nossa agricultura, sem agredir o meio ambiente.

O sucesso de programas como o Fome Zero, a geração de divisas necessárias ao equilíbrio de nossas contas externas, o fornecimento de alimentos para nossa população a preços adequados, tudo isso só poderá ser conseguido com uma agricultura moderna, competitiva, usando insumos, sementes e equipamentos modernos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo manifestar meu aplauso e satisfação pela decisão do Congresso Nacional em aprovar a Medida Provisória nº 131, de 26 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e a comercialização de soja da safra 2003/2004.

Com isso, as sementes de soja geneticamente modificadas 2002/2003, armazenadas pelos produtores para uso próprio, poderão ser utilizadas na safra 2003/2004, desde que plantadas até 31 de dezembro deste ano.

Isso não significa absolutamente que o Governo Federal liberou de forma irrestrita o cultivo de produtos transgênicos no Brasil, como algumas pessoas estão interpretando incorretamente. A autorização conferida pela MP 131 se refere exclusivamente ao uso das sementes de soja transgênica da safra passada.

Existe ainda o nosso compromisso e do Governo Federal de dar uma solução legal e definitiva ao problema dos organismos geneticamente modificados, estabelecendo uma legislação que respeite o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garanta a competitividade internacional de nossa agricultura, sem qualquer viés ideológico.

A Medida Provisória 131 já estabelece um conjunto de salvaguardas que poderão garantir esse equilíbrio entre meio ambiente e produtividade agrícola, pois restringe o período de comercialização da soja colhida a partir das sementes transgênicas até 31 de dezembro de 2004, após o que, o estoque deverá ser destruído.

Quem tiver guardado sementes transgênicas, da safra 2002/2003, deverá assinar um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta, para que possa utilizar tais sementes.

Os produtores ou os adquirentes de soja transgênica poderão responder solidariamente pela indenização ou reparação integral de dano ao meio ambiente ou a terceiros.

Essas e outras salvaguardas, como a proibição de plantio de transgênicos em unidades de conservação, em terras indígenas, nos mananciais de água para o abastecimento público e nas áreas de preservação da biodiversidade, nos dão garantia de que o assunto está sendo tratado com muito cuidado e seriedade pelo Governo Federa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as plantas cultivadas são todas geneticamente modificadas. Há mais de 15 mil anos, os agricultores iniciaram um lento processo de melhoramento pela seleção de sementes das melhores plantas e de cruzamentos espontâneos. Com a redescoberta das leis da herança biológica em 1900, devidas ao Abade Gregor Mendel, mais conhecido como Mendel, foi possível planejar e executar cruzamentos controlados seguidos de seleção planejada. Com esses conhecimentos, o progresso do melhoramento genético no século XX aumentou a produtividade agropecuária dezenas de vezes mais do que nos milhares de anos anteriores.

Com a disponibilidade de alimentos, a população humana aumentou rapidamente. Entretanto, o atraso educacional e tecnológico de densas populações cerceadas por tradições primitivas impede que produzam bens e alimentos. Para salvar da inanição milhares de pessoas foi aumentado o emprego de boas sementes, fertilizantes e inseticidas, na chamada Revolução Verde, cujo sucesso está se esgotando.

            Agora aumentou a produção agropecuária, reduzindo-se o uso de adubos químicos e agrotóxicos. É necessário armar as plantas e animais domésticos com defesas genéticas contra patógenos e pragas, iniciando-se na década de 70 a Engenharia Genética.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, O Estado de S.Paulo argumenta que o debate sobre transgênicos no Brasil, ao focar a liberação ou não da soja, faz um debate equivocado, sem considerar questões relevantes para o futuro do País - da competitividade do agronegócio à bioindústria -, que devem ser tratadas agora e não em um futuro incerto, quando já teremos perdido mais uma oportunidade.

Quero, neste momento, concordar que o relevante seria discutir e acordar como preparar o País para se apropriar e se beneficiar da biotecnologia. O que fazer para fortalecer nossa capacidade de pesquisa e inovação em áreas estratégicas e evitar nossa submissão às multinacionais que dominam o setor? Que providências tomar para criar um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento tecnológico seguro? Que estratégia adotar para desenvolver mecanismos de controle e vigilância da biossegurança? Como avaliar impactos ambientais, proteger nossa biodiversidade e, ao mesmo tempo, a biotecnologia para explorá-la de forma sustentável?

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo um parte ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Valdir Raupp, tenho muita admiração por V. Exª e nossa amizade vem de longa data. O pronunciamento de V. Exª é muito importante. Quero aproveitar para homenagear os agricultores do Brasil. Realmente, é espetacular o feito do agronegócio no Brasil. Este é responsável pelo superávit da balança de pagamentos e pelo otimismo - para quem trabalha com as intempéries da natureza - que está reinando no setor agrícola e produtivo deste País. Venho do Estado de Mato Grosso do Sul, cheguei hoje, e pude constatar que muitos estão deixando o setor da pecuária que, aliás, também é uma atividade que merece louvor. Quando estou saudando o agronegócio, estou saudando a agricultura e a pecuária, como faz V. Exª. Senador, está havendo uma evasão da pecuária para o plantio de grãos, dada a rentabilidade e o grande incremento que está havendo no setor agrícola. O Governo tem que realmente dar toda a cobertura para o setor agrícola do País, para que possamos bater nosso próprio recorde. O Brasil tem cerca de 200 milhões de hectares de terras agricultáveis, e acredito que ainda teremos mais uns 140 milhões. Quando atingirmos esse nível, sem dúvida nenhuma seremos campeão do mundo em matéria de produção. Já estamos dando exemplo ao mundo, e para conseguirmos o primeiro lugar falta muito pouco. Só não estão faltando o esforço e o trabalho da classe produtora do País, que está trabalhando muito e, cada vez mais, convicta do seu negócio. Queria aproveitar o pronunciamento de V. Exª para prestar essa homenagem a todos que se dedicam ao agronegócio no Brasil. V. Exª realmente faz um pronunciamento de grande conteúdo, parabenizo-o por isso.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Ramez Tebet. As suas palavras engrandecem, com certeza, o meu pronunciamento, dessa forma solicito que seu aparte seja incorporado ao nosso pronunciamento.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Obrigado, nobre Senador Valdir Raupp. Interrompo V. Exª apenas para dizer da minha alegria de ver que para o agronegócio, o nosso Senado já mostrou a sua face. Houve uma época nesta Casa que fiquei assombrado, acreditando que íamos ser contra os transgênicos, contra a evolução, contra a melhoria genética dos produtos, porque era tanta barulheira de poucos que eu achava que isso ocorreria - graças a Deus, não. Da última vez que votamos, conseguimos ver que todos estão apostando, certos de que os nossos organismos de pesquisa vão melhorar. É o que disse V. Exª: temos de ter cuidado com biossegurança, mas não podemos deixar de fazer, de maneira nenhuma, essa melhoria. Parabéns a V. Exª pelo tema que está abordando tão bem.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Fico feliz que meu pronunciamento tenha tido essa ressonância neste plenário, com o aparte de Senadores tão ilustres quanto os nobres Senadores Ramez Tebet e Ney Suassuna.

A evolução e as transformações no vasto campo científico e de aplicações da moderna biotecnologia processam-se em velocidade vertiginosa, e não há tempo a perder. A despeito das restrições européias ao comércio de transgênicos, é inegável o sucesso dos produtos de primeira geração em biotecnologia.

Em 2002, a área plantada com culturas geneticamente modificadas continuou crescendo à taxa anual superior a 10% pelo sexto ano consecutivo. Saltou de 1,7 milhão de hectares em 1996 para 58,7 milhões de hectares cultivados em 16 países em 2002. O esperado prêmio aos lotes de produtos agrícolas não-transgênicos só se materializará plenamente depois que os países produtores montarem sistemas de rastreamento e logística apropriados para isolar lotes de não-transgênicos. O debate equivocado paralisa definições nessa área, com custos potenciais elevados para o comércio brasileiro.

O debate sobre transgênicos tem como referência a expansão da primeira geração de produtos, desenvolvidos sob medida para acoplar a indústria de sementes aos líderes mundiais do setor agroquímico. Todavia, a segunda geração, com produtos resistentes a fungos e bactérias, com maior conteúdo de fibras, vitaminas e gorduras, mais adequados a condições especiais de meio ambiente, como altas temperaturas, baixa pluviosidade e solos de elevado teor de salinidade, já está sendo desenvolvida.

Os impactos positivos desses produtos podem ser enormes: melhoria da qualidade nutricional de produtos de alimentação básica para população pobre; redução da contaminação ambiental pelo uso intensivo de defensivos agrícolas; redução da perda de solo fértil devido à maior difusão de práticas adequadas aos solos tropicais, como o cultivo mínimo e o plantio direto; elevação da produtividade; reincorporação ao cultivo de terras abandonadas por problemas ambientais (em geral em regiões de elevada pobreza rural); proteção da biodiversidade etc.

Na terceira geração, a própria bioindústria da produção já tem exemplos de sucesso: o plástico biodegradável, com base em matéria-prima renovável (açúcar de cana), já está sendo produzido no interior paulista, podendo, em médio prazo, ser uma solução ambiental para produtos intensivos em plásticos, segundo Antônio Márcio Buainain e José Maria da Silveira, professores da Unicamp.

Ao mesmo tempo em que enfrentamos problemas concretos relacionados às safras transgênicas, temos uma pauta aberta de possibilidades que nosso conhecimento e competência são capazes de forjar na direção de bem-estar econômico e social. O sucesso dos projetos Genoma e seus desdobramentos - sob a descrença inicial de nossos competidores internacionais - abre caminho para formas novas de desenvolvimento biotecnológico, que ora se articulam com a rota de transgênicos, que ora se distanciam, num processo de diálogo e interação.

O Brasil tem competência para entrar nessa corrida. A Embrapa tem, Sr. Presidente, em estágio avançado de pesquisa e teste, produtos que podem ser relevantes inclusive para o combate à fome no País e que, por questões de mercado, não são de interesse das grandes corporações. São exemplos: feijão tolerante ao vírus do mosaico dourado, que reduz o número de pulverizações de agroquímicos; mamão resistente ao vírus da mancha anelar, que permite as exportações e reduz custos de produção; milho de elevada qualidade nutricional, que contribuiria para a competitividade da indústria de carnes no Brasil e para o status nutricional da população mais carente; variedades de batata mais resistentes e muitos outros.

Um ponto desdenhado pelos adeptos do “filtro precoce e genérico à biotecnologia” é que doenças de plantas emergem de forma inesperada e têm efeitos negativos sobre toda economia.

Instituições públicas e privadas de pesquisa biotecnológica estão cumprindo um papel de destaque para o rápido combate à morte súbita, uma forma nova e devastadora de tristeza dos grandes centros. O País conta com quase cinco mil cientistas que podem atuar nessas áreas e, com política e instituições apropriadas, pode vir a ser um dos grandes beneficiários dessa revolução tecnológica.

Encerro este meu pronunciamento, reafirmando minha manifestação de apoio à iniciativa do Governo em encaminhar um projeto de lei de biossegurança, que já se encontra em discussão no Congresso Nacional e que, certamente, receberá contribuições para o seu aperfeiçoamento.

O Governo Federal revelou maturidade no tratamento desse tema delicado para a nossa agricultura e demonstrou que não existe radicalismo ideológico nas decisões tomadas por nossas autoridades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer neste momento.