O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Veja desta semana publicou ampla matéria acusando o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, de ter na sua casa funcionários trabalhando sem a devida inscrição trabalhista. O Ministro já se defendeu e divulgou nota oficial mostrando o que efetivamente aconteceu.

Mas hoje temos um fato novo, Sr. Presidente, e que considero da maior gravidade. Acabamos de ler na Internet a seguinte notícia:

Deputado admite ter pedido fiscalização em chácara de Corrêa.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) disse nesta segunda-feira que foi o autor do pedido de fiscalização na chácara arrendada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, localizada na cidade-satélite de Sobradinho. Chico Vigilante contou que tomou a providência após ter sido informado por uma pessoa que existia uma dezena de trabalhadores no local sem carteira assinada. “O dr. Maurício tinha de pedir desculpas à nação e fichar os trabalhadores”, afirmou o deputado. “Todos têm de cumprir a lei”, acrescentou.

Informações sobre supostas irregularidades no imóvel rural foram publicadas na última edição da revista Veja. No sábado, o STF divulgou uma nota na qual afirma que Maurício Corrêa raramente freqüenta a chácara e que tem apenas um empregado que trabalha para ele há 16 anos e está em situação legal. “Os demais trabalhadores citados na mencionada reportagem ou são empregados do Sr. Joabson Martins, genro do ministro, que, desde 1990, também utiliza o imóvel rural em referência para fins particulares de seu interesse, ou da empresa contratada para realizar o acabamento de uma pequena capela em construção no local...

Sr. Presidente, na realidade, o Deputado Chico Vigilante foi à Delegacia Regional do Trabalho e fez uma denúncia, que foi imediatamente acatada. A Delegacia mandou “cinco pessoas em três carros, munidas de máquinas fotográficas, adentrarem à chácara, sem permissão”, e inquirir os ali presentes. O Deputado fez e operou a denúncia, por meio da Delegacia Regional do Trabalho, e, depois, entregou todo o material a um órgão de divulgação, que foi a revista Veja.

Portanto, é algo de alta gravidade, por se referir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, e por uma razão muito simples, Sr. Presidente: foi o Deputado Chico Vigilante quem indicou o Delegado Regional do Trabalho de Brasília.

Isso é resultado da divisão de cargos que o Governo está fazendo por critérios políticos. O Sr. Chico Vigilante é um Deputado Distrital, e foi ele quem indicou o Delegado Regional do Trabalho. Ele indica o Delegado e, depois, escolhe quem a Delegacia Regional do Trabalho vai investigar.

Realmente, trata-se de fato de alta gravidade. Esse Delegado Regional do Trabalho deve ser demitido hoje, porque ele não deve cumprir ordens do Deputado Chico Vigilante. Ele tem de cumprir ordem do Ministro e tem de seguir as normas: a lei vale pra todos, como disse o Deputado. Vale para o Ministro Maurício Corrêa, mas vale também para ele, o Deputado Chico Vigilante, que não pode interferir diretamente nas atribuições do Delegado Regional do Trabalho. Ele deve ser demitido, e o PT deve abrir um processo na Comissão de Ética contra esse Deputado, que abusou das suas prerrogativas.

Da mesma maneira que querem expulsar a Senadora Heloísa Helena por não ter votado com o PT em determinada votação, o Deputado Chico Vigilante também deve ser investigado pela Comissão de Ética, porque não cabe a um Deputado Distrital escolher quem a Delegacia Regional do Trabalho deve fiscalizar.

Queremos dar a nossa ampla solidariedade ao Ministro Maurício Corrêa, que está sendo perseguido por defender as atribuições do Judiciário. S. Exª discutiu com o Presidente Lula, com o Executivo, mas é um direito seu, por ser chefe de um Poder. S. Exª deve, pois, ser tratado com respeito.

Esse Delegado Regional do Trabalho de Brasília - que nem conheço - deve ser demitido hoje, exatamente para voltar a cumprir as ordens do Ministro do Trabalho, e não as ordens do Deputado Chico Vigilante.

O Deputado Chico Vigilante deve cuidar do seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal e não se deve meter na política nacional, obrigando o Delegado Regional do Trabalho a fiscalizar propriedade do Presidente do Supremo Tribunal Federal e divulgando as notícias pela imprensa, sem ao menos o Presidente do Supremo ter sido ouvido. É fato de alta gravidade que gostaria de denunciar nesta Casa, em nome do PFL.

Queremos prestar nossa solidariedade ao Ministro Maurício Corrêa, mas exigimos também que alguma medida seja tomada com relação a esse Deputado e, principalmente, ao funcionário indicado por ele.

Por isso, apresentamos projeto referente aos funcionários do Brasil inteiro. Houve, inclusive, repercussão internacional do assunto.

Nesta semana, o New York Times escreveu um artigo sobre o Governo Lula, cuja principal crítica foi exatamente ao critério de nomeação dos funcionários. É verdade que sabemos que pode haver algum critério político, mas há que se ter um critério técnico, para evitar coisas como essa: que um Deputado interfira em um local em que não tem nenhuma autoridade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.