Discurso durante a 174ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relevância do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - Profaa para o desenvolvimento regional.

Autor
João Ribeiro (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Relevância do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - Profaa para o desenvolvimento regional.
Aparteantes
Hélio Costa.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2003 - Página 39643
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO, AEROPORTO, INTERIOR, BRASIL, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE AEREO, CRIAÇÃO, EMPREGO, GARANTIA, SEGURANÇA, PASSAGEIRO.
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, AUXILIO, AEROPORTO.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso País é repleto de iniciativas que, a despeito de sua indiscutível relevância, permanecem desconhecidas da maioria da população. A falta de publicidade, porém, jamais foi empecilho para que esses programas atingissem os mais nobres objetivos. Muitos projetos, inegavelmente importantes, efetivamente auxiliam, com discrição, o desenvolvimento econômico e social do País.

Um desses projetos é o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, o Profaa. Não obstante o seu pouco destaque no cenário das políticas públicas, trata-se de uma das mais interessantes iniciativas para o desenvolvimento regional dos últimos anos.

Entre os dois mil aeroportos e aeródromos existentes, apenas 65 são administrados pela Infraero. Contudo, esses aeroportos são os maiores e os mais importantes do País e concentram 97% do movimento de nosso transporte aéreo regular.

Outros aeroportos e aeródromos públicos - cerca de 650 - são administrados pelos Estados e Municípios, com a supervisão do Ministério da Aeronáutica. Bem mais modestos, são os aeroportos de baixo movimento, mas que representam papel importantíssimo no que respeita à integração nacional e ao desenvolvimento regional.

As eternas dificuldades financeiras enfrentadas por Estados e Municípios ensejaram o surgimento de uma série de medidas com o fim de incrementar as instalações aeroportuárias do País. Foi nesse contexto que surgiu a Lei nº 7.920, de 1989, que criou o Adicional de Tarifa Aeroportuária, recolhido, como as demais tarifas aeroportuárias, pelo Ministério da Aeronáutica e pela Infraero. O Ataero, como ficou conhecido esse adicional, é aplicado no aperfeiçoamento, reaparelhamento, reforma e expansão dos aeroportos e aeródromos brasileiros.

A destinação dos recursos originados pelo Ataero foi especificada na Lei nº 8.399, de 1992. Ficou estabelecido que 20% desse adicional seria aplicado nos Estados, em aeroportos e aeródromos de interesse regional ou estadual, bem como na consecução dos planos aeroviários estaduais.

A Lei nº 8.399 determinou ainda que esse percentual de 20% da receita do Ataero constituiria o suporte financeiro de um Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, numa parceria entre os governos estaduais e o Departamento de Aviação Civil (DAC), do Ministério da Aeronáutica.

Nascia, assim, o Profaa. Sua estruturação ficou a cargo do DAC, bem como a elaboração, fiscalização e execução dos convênios com os Estados. Na verdade, o DAC é o responsável final pelo gerenciamento dos recursos do Profaa, e é perante esse departamento que os governos estaduais pleiteiam sua inclusão no programa. Esclareça-se, porém, que os recursos são cedidos aos Estados por intermédio do Comando Aéreo Regional - Comar, cabendo ao DAC o planejamento da aplicação desses recursos, com base nas propostas apresentadas pelos governos estaduais.

O Profaa começou a funcionar efetivamente em 1995. Nesses oito anos de funcionamento, o Programa beneficiou nada menos que 152 aeroportos e aeródromos de pequeno e médio porte, distribuídos por 25 Estados.

Tocantins, por exemplo, teve os aeroportos de seis cidades contemplados com o financiamento: Araguacema, Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Tocantinópolis.

A eficácia do Profaa revela-se no alto número de convênios concluídos com êxito: as obras referentes a 135 dos 152 convênios firmados pelo DAC com os Estados já foram entregues. Dezessete convênios, em nove Estados, ainda estão em andamento, todos dentro do cronograma, embora o prosseguimento de algumas obras esteja condicionado ao descontingenciamento de créditos do Profaa.

Grande parte das obras licitadas pelos aeroportos conveniados refere-se à construção, ampliação ou reforma das pistas de pouso e decolagem e à aquisição e instalação de equipamentos de proteção ao vôo. Os benefícios para a segurança dos passageiros são evidentes por si sós. Somem-se a essas vantagens os milhares de empregos gerados pelas obras financiadas pelo Profaa ao longo desses oito anos de convênios.

Apesar da crise enfrentada pela aviação civil nacional, a perspectiva, nos próximos anos, é de crescimento da demanda nos aeródromos e aeroportos habilitados a receber recursos do Profaa, devendo ser alcançada a marca de 4 milhões de passageiros nos próximos três anos.

Ora, para a grande maioria dos aeroportos e aeródromos de pequeno e médio porte, o Profaa é a única fonte de recursos com destinação para investimentos prevista em lei. É inegável, portanto, a extrema importância desse programa para a oferta contínua, nas pequenas e médias localidades, de serviços aeroportuários de qualidade, serviços que zelem, acima de tudo, pela segurança e pela vida de nossa população.

O iminente aumento de demanda por vôos regionais, aliado à determinação constitucional de diminuir as desigualdades e desenvolver as regiões menos favorecidas do País, nos leva, Sr. Presidente, a reivindicar a ampliação da destinação dos recursos do Profaa. É preciso que se encontrem novos mecanismos de concessão tão eficientes quanto os atuais e que se estude a possibilidade de ampliar as fontes de recursos do programa, para que ainda mais localidades interioranas possam se beneficiar daqueles recursos e gerem ainda mais postos de trabalho nas localidades do interior.

Acima de tudo, é imperioso que o DAC, por intermédio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, continue a realizar o trabalho exemplar que vem realizando nos últimos oito anos. Sem publicidade excessiva, longe da ribalta, o Profaa vem cumprindo a contento o papel para o qual foi criado - papel que, dadas as tendências atuais do mercado aeroviário, tende a assumir relevância ainda maior para o nosso País.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT- RO) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. JOÃO RIBEIRO - Não sei se a Mesa ainda me permite conceder aparte. Posso conceder o aparte, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - V. Exª ainda tem tempo. Esse é um direito de V. Exª e do aparteante, nobre Senador João Ribeiro.

Em seguida, concederei a palavra a V. Exª, pela ordem, nobre Senadora Fátima Cleide.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador João Ribeiro. É muito apropriado o pronunciamento de V. Exª, Senador João, porque na verdade os aeroportos brasileiros precisam mais do que nunca da atenção das autoridades, sobretudo aqueles que ficam no interior. Poderia citar situações preocupantes ocorridas até em capitais, que vão precisar alocar cada vez mais recursos para a recuperação, modernização dos nossos aeroportos. E vou aproveitar a oportunidade que V. Exª me oferece exatamente para citar o caso específico de Belo Horizonte. Naquela capital, o aeroporto internacional fica a 40km do centro e possui uma pista simples de acesso, o que praticamente o torna inviável. Por outro lado, o Aeroporto da Pampulha, situado dentro de Belo Horizonte, não possui sequer os recursos necessários à segurança aeronáutica. Há mais de 15 dias o Aeroporto da Pampulha está, Senador João Ribeiro, sem radar. Os aviões que chegam a Belo Horizonte à noite e sob chuva certamente colocam em risco a segurança dos passageiros dessas aeronaves. Lamentavelmente, os US$240 milhões que gastaram para construir o Aeroporto de Confins se perderam, porque hoje o aeroporto tem um vôo diário internacional, sendo raríssimos os vôos nacionais que chegam àquele grande e moderníssimo aeroporto. Então, entendo, meu caro Senador João Ribeiro, que é muito válida a preocupação de V. Exª na procura de recursos que melhorem sobretudo a capacidade técnica dos aeroportos, considerando como item prioritário a segurança dos passageiros. Enquanto não fizermos isso, não estaremos atendendo à principal finalidade, que é, na verdade, até mesmo a existência das instituições encarregadas de proteger e de cuidar dos vôos comerciais de transporte de passageiros no País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso.

Embora eu já tivesse até anunciado o final do meu pronunciamento, quero ainda dizer que realmente é muito importante que esta Casa, sobretudo, e o Brasil todo tenham conhecimento desse programa de arrecadação, o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), que arrecada um montante volumoso de recursos por ano.

É claro que há vários aeroportos, e alguns são deficitários, mas o Profaa, como coloquei, é um fundo que recebe 20% desses recursos do Ataero. E, com esses recursos, são construídos os pequenos aeroportos do interior do Brasil, para integração nacional, sobretudo no interior.

Então, a minha grande preocupação é nesse sentido. É claro que ficamos muito preocupados com a questão do contingenciamento dos recursos, mas tenho certeza de que o Governo é sensível a esses problemas todos. E temos que trazer os problemas para a tribuna, para que o Governo realmente possa colocar como prioridade essa questão dos aeroportos. Assim como os aeroportos de Belo Horizonte, os de outras cidades brasileiras, sobretudo das capitais, também estão com problemas. É claro que os recursos existem, há arrecadação própria, o que precisamos é descontingenciar esses recursos.

Portanto, colaborando com a Mesa, vou encerrar a minha fala, para que os pronunciamentos possam continuar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2003 - Página 39643