O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, como membro do PSDB, registro também a minha saudade da nossa fonte eterna de inspiração, a figura de Teotônio Vilela. Aproveito para homenagear o Senador João Tenório, que chega a esta Casa em substituição ao nosso colega Teotonio Vilela Filho. S. Exª, licenciado, permite ao Estado de Alagoas ter também a participação do Senador João Tenório nos trabalhos desta Casa.

Sr. Presidente, continuarei um assunto que tenho tratado nesta Casa com relação à educação, principalmente destacando o belo trabalho realizado pelo IBGE: o censo escolar. Também abordarei a questão do próprio censo, que é um espelho, um retrato da realidade brasileira, tão bem pesquisada pelo nosso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Um leitura mais detalhada nos leva à conclusão de que avançamos em muitas áreas, mas ainda permanecemos um belo País de terceiro mundo quando o assunto é educação. Isso assusta, Sr. Presidente.

Da tribuna desta Casa, falei sobre a falta de financiamento para os alunos que buscam o ensino de 3º grau na rede privada. Se o fazem é porque não conseguem o acesso ao ensino público e gratuito, em função das dificuldades do vestibular, da competição desleal com aqueles que tiveram uma formação nas escolas privadas. Isso nos leva a números, ou seja: apenas 3,4% da população brasileira têm nível superior completo!

Esse é um número assustador, que torna indispensável a tomada de providências, principalmente por meio de modificações no ensino fundamental e no ensino de 2º grau que levem à melhora do perfil da formação da sociedade brasileira no que tange ao ensino superior, ferramenta indispensável quando se fala em globalização, mundo globalizado, economia globalizada e nos blocos do Mercado Europeu, da possibilidade da Alca e do nosso Mercosul. Com que força vai entrar o Mercosul nessa disputa sem a principal ferramenta que é a educação, a formação técnica, a qualificação dos nossos profissionais?

Sr. Presidente, eu já disse por mais de uma vez que, nessa imensidão territorial que é o Brasil, dois terços da nossa população vivem em um terço do nosso território. Essa grande casa chamada Brasil tem os seus filhos imprensados no Sudeste litorâneo, de onde saem os piores números da violência e da discrepância do social - pessoas vivem em favelas, ao lado de pessoas que vivem no melhor dos ambientes, nos melhores condomínios privados, que deveriam ser os mais seguros.

Os brasileiros passam a ser divididos exatamente como diz a infeliz frase de José Graziano: “entre nós e eles”. Nós, aqueles que teremos de andar de carro blindado, e eles, que estão, entre outras coisas hoje, vendo a possibilidade de o Brasil discutir a diminuição da idade para fim de imputabilidade, já que os nossos jovens, entre 16 e 24 anos, estão sem outra perspectiva que não a do ingresso na marginalização e em todas as concorrências advindas da falta da educação.

Sr. Presidente, segundo esses números, apenas 1% de pretos estão cursando nível superior. Portanto, esse estudo do IBGE é o retrato do Brasil, que está infligindo aos negros e afro-descendentes as piores condições de acesso para o ensino superior, para não falar nas outras categorias.

Nesse estudo do IBGE, aprendemos outros números. As mulheres são o maior número dentre aqueles que cursam ou terminaram nível superior, mas, infelizmente, trabalham mais, por mais tempo, e ganham menos. Esse é o retrato do Brasil. É um Brasil machista e injusto, Sr. Presidente. É um Brasil de pouco acesso. É um Brasil triste. É um Brasil entristecido.

Debate da maior importância está sendo realizado em seminário na Câmara dos Deputados. Há um painel sob o título: “Mudanças e Perspectivas no Financiamento Estudantil”. E aí volto, Sr. Presidente, à questão do Fies, sistema de financiamento para o ensino superior. Reclamam os alunos, já há bastante tempo, dos principais problemas para o acesso ao Fies.

Vou repetir a estatística que li aqui, complementando as informações do IBGE, pois as duas estatísticas apontam para uma só direção: a falta de acesso ao ensino de terceiro grau - 280 mil alunos se candidataram ao crédito.

Começa daí, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, a Internet é a única possibilidade de o aluno se cadastrar e solicitar o financiamento do Fies. Fica parecendo que criamos o sistema de financiamento aos nossos estudantes, com acesso feito somente pela Internet. Pode parecer uma coisa muito democrática, fácil. No entanto, é fácil para quem tem computador, para quem tem Internet. E esse não é o Brasil que representamos nesta Casa. Eu diria, particularmente, que Palmas é a primeira cidade brasileira que tem um processo de inclusão digital que, não só nas escolas públicas, mas em pontos diversos - inclusive em ambulantes, através da Cidade do Conhecimento, que já foi objeto de pronunciamento meu - disponibiliza a Internet para a população. Mas a média no meu Estado não é a média da região Norte, fato comprovado pela estatística de que apenas 3,7% dos estudantes que conseguiram o Fies são da região Norte. Ou seja, como não existe computador, como não existe a Internet, não existe nem a chance de pedir o credenciamento.

Sr. Presidente, para quem se credencia, para quem tem acesso à Internet e pleiteia, ainda existe uma outra figura que está assombrando a vida dos nossos estudantes: o fiador. Quem busca o Fies é porque não tem dinheiro, não tem condição e provavelmente não tem fiador. E aí eu digo: gostaria que todos pudéssemos nos oferecer para nos transformar em fiadores desta causa tão justa que é o ensino. Mas não será com uma ação de um. É por isso que tenho insistido tanto.

Hoje, mais uma vez, a imprensa destaca em grande escala. Não quero, Sr. Presidente, nesta Casa, transformar-me num inimigo do BNDES. Depois que fiz o primeiro discurso sobre o BNDES, sobre a questão internacional, a minha assessoria entrou em contato com o órgão, buscando novas informações. Sei que serei contestado oficial e formalmente, sei que vão dizer que o BNDES, de maneira alguma, está dificultando o acesso deste Senador às informações. No entanto, amigos que fiz ao longo dos anos no BNDES, instituição que respeito, que reputo da maior importância para o desenvolvimento nacional, já disseram que há a orientação para que não fiquem passando dados para mim porque tenho feito discursos contra o BNDES.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar isto muito claro. Tranqüilizo, em primeiro lugar, o Dr. Lessa, a quem reputo um homem íntegro, um nacionalista, culto, preparado, probo, um homem que tem todas as condições para estar no BNDES. Quero que ele me inclua entre aqueles que têm admiração pela sua biografia, embora não tenha tido o prazer de conhecê-lo pessoalmente, alguém que admira o BNDES, mas que está trazendo uma demanda, uma necessidade que se encaixaria bem no “s” do BNDES, na parte social.

O BNDES teve ontem o seu aumento de capital aprovado. A imprensa destaca, mais uma vez, financiamentos de obras no exterior. Sei que, ainda assim, são empresas nacionais que estão sendo financiadas. Alguns jornais chegam a anunciar US$145 milhões de dólares para a construção e modernização de três hidrelétricas na Venezuela, com juros mensais cobrados a menor do que aqueles que serão cobrados da Petrobras. Mas se a Petrobras aumentar o índice de componentes nacionais nas plataformas que serão financiadas, a P-51 e a P-54, o juro poderá ser equivalente àquele da Venezuela.

O BNDES está cumprindo um importante papel? Sim, mas quero mais. Quero acrescentar que hoje a imprensa destaca que o BNDES - palavras do seu Presidente - vai financiar a mídia.

Vim do Estado do Tocantins e não tenho uma biografia brilhante como a dos demais parlamentares, pois não fui governador ou ministro. Já disse que o que guardo como maior documento no meu bolso é uma carteira de professor, que ainda tem validade no MEC. Não tenho biografia para merecer da mídia uma atenção maior, ainda mais vindo do Tocantins e sendo talvez um dos mais novos parlamentares desta Casa. Então, não vou preocupar-me em estar bem ou mal com a mídia. Parabéns ao BNDES pelo financiamento da mídia. Acho que devemos fazer alguma coisa pela aviação, como já fizemos pelos bancos - que, aliás, nunca lucraram tanto neste País. Apontam as estatísticas que este é o ano que mais lucro os bancos obtiveram.

Será que vou ser enquadrado com um inimigo do BNDES por estar aqui destacando que o BNDES vai ter dinheiro para financiar a mídia? Isso é importante. No ano passado ou atrasado, quando o PT questionou as operações do BNDES com as Organizações Globo, eu disse que considerava saudável o ato de se produzir algo culturalmente, como faz a Rede Globo de Televisão. Desde os 15 anos de idade, ando pelo mundo afora e vejo a importância da produção cultural e do trabalho realizado pelas Organizações Globo, nas homenagens prestadas nesta Casa. Portanto, Sr. Presidente, quando o BNDES se refere a financiamento da mídia, não está falando em Rede Globo, mas certamente em todos os jornais e revistas, o que é saudável pois a imprensa tem feito o País ficar transparente. Não existe juiz, Deputado ou Senador que seja hoje livre de prestar contas à sociedade brasileira. Isso é bom, é saudável.

Portanto, Dr. Carlos Lessa, não me tenha em má conta, não escolha um parlamentar de um Estado tão pobre, tão novo e tão esperançoso como é o Tocantins, que tanto tem a contribuir com o desenvolvimento nacional, dentre os seus desafetos, porque não tenho força, Dr. Carlos Lessa, para indicar presidente do BNDES, não sou da base de apoio do Governo, não tenho nenhum indicado lá dentro, não quero a cabeça de V. Sª, não quero que V. Sª seja demitido, em absoluto, Dr. Lessa. Espero que V. Sª, que tem uma boa assessoria de comunicação, ouça as minhas palavras para que possamos discutir, ainda que seja para que o senhor, com toda a sua cultura, com todo o seu conhecimento, diga assim: Senador, essa idéia de V. Exª para que o BNDES financie estudantes é um verdadeiro absurdo. E aí nós vamos poder discutir outros absurdos.

Meu Líder Arthur Virgílio, na data de ontem foi editada uma medida provisória em que o Governo abre prazo para renegociar as dívidas de estudantes que pleitearam recursos do FIES antes de 1999 - 1,5 bilhão, meu Líder, é o passivo de estudantes que ingressaram. Eu já disse aqui como é difícil ingressar no Fies. Primeiro, tem que ter um terminal de Internet. Ninguém tem, a maioria não tem. De 2,5 milhões de estudantes da rede privada, apenas 70 mil conseguiram o financiamento do FIES. A desvinculação da receita da União retira do dinheiro da loteria mais de R$100 milhões, que poderiam estar indo para o financiamento dos estudantes.

Para onde vai a nossa juventude, Sr. Presidente? Qual é a esperança que podemos oferecer aos nossos jovens? Já fico preocupado, ao discutir a questão do BNDES, e acho que o faço, de forma saudável, de estar aqui criando um empecilho para que isso venha a ser analisado com profundidade.

Quero ouvir V. Exª, meu nobre e brilhante Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª falava de currículo, e eu não vejo nenhum empecilho...

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Perdão. Senador Mozarildo Cavalcanti. Cometi uma injustiça com V. Exª, que tinha pedido primeiro a palavra. Em seguida, ouvirei V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se quiser inverter...

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Não, nobre Líder. O Senador Mozarildo Cavalcanti me conhece e sabe o apreço e o respeito que tenho por ele. Em seguida, S. Exª fará o aparte.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não vejo nenhum empecilho ante a possibilidade de V. Exª ser governador e Ministro de Estado, pelo seu preparo, pela sua dedicação à vida pública, pelo seu amor por Tocantins e sua aplicação às causas brasileiras. O BNDES, de fato, a mim me preocupa também. Preocupa-me porque temos visto o choque - considero o BNDES um item relevante da política econômica do Governo que aí está - entre alguns setores. Por exemplo, a recompra de parte da Vale do Rio Doce na contramão de tudo o que se tem feito no mundo e tudo que este Governo tem pregado; é uma corda que um dia estoura. Em segundo lugar, preocupa-me muito cada viagem do Presidente Lula à América Latina e à África, ficando como saldo dessas viagens a promessa de R$300 milhões, R$900 milhões, R$1 bilhão aqui e acolá do BNDES, como se não houvesse necessidade de se aplicar o dinheiro aqui no Brasil, como se não houvesse escassez de recursos por aqui. Alegam que isso é vinculado à exportação de produtos brasileiros. Eu sei, mas é possível também trabalhar a perspectiva do aumento das exportações a partir da inversão de investimentos de recursos do BNDES aqui no Brasil mesmo. O BNDES é fundamental na economia, é fundamental no social, é fundamental na perspectiva de elevação do nível de vida do nosso povo. Tenho acompanhado a sua atenção para com o BNDES. Isso vai formando uma cultura na sua atuação parlamentar. O BNDES precisa ouvir esses críticos, essas críticas e a opinião que contraria a postura oficial desse importante banco de fomentos. Tenho respeito pelo Presidente Lessa. Ele é um intelectual sério, um homem de bem, que teve um papel absolutamente construtivo e corajoso durante o período de enfrentamento ao regime militar, mas isso tudo passou. Temos uma democracia e novos tempos na economia. Não sei se ele se porta de maneira adequada em relação às exigências que o Brasil faz ao seu maior banco de investimentos. Um banco que, em algumas épocas do ano, chega a ter mais recurso para investimento do que o próprio Banco Mundial, ou seja, é uma potência subutilizada e que poderia, muito bem, estar impulsionando o crescimento brasileiro e mexendo, para cima, nas taxas de crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Portanto, parabéns a V. Exª, e que essa cultura de BNDES continue com a sua observação sempre acurada. Essa sua acuidade faz com que o Brasil se sinta protegido e que o alerta sirva de efetivo despertar de consciência para um banco que não tem, a meu ver, agido bem. Tem tido uma atuação pífia nessa quadra da nossa história.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª e, antes de conceder o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, quero apenas falar, meu nobre Líder Arthur Virgílio, sobre o tema que V. Exª abordou. Para rigorosamente não ser injusto, já que trouxe vários editoriais, artigos da revista Veja sobre a questão da Valepar, quero trazer um artigo de uma pessoa que também por ele tem um profundo respeito, que é o Professor Hindemburgo Pereira-Diniz, Presidente do Conselho Consultivo do Condomínio dos Associados.

Ele traz uma matéria, intitulada: “Vale: o BNDES está certo”. Quero pedir a transcrição desse artigo, Sr. Presidente, nos Anais, porque quem sabe assim estarei dando uma alegria ao Dr. Lessa, pois o Senador registrou aí um artigo importante. Trata-se de uma opinião. Isso vai para o debate. E mais:

BC muda regra, e BNDES ‘ganha’ R$7 bi.

Instituição diz que vai financiar mídia em 2004.

Cabe ao BNDES, em 2004, fazer um programa de fortalecimento dessas empresas, imprescindíveis ao desenvolvimento brasileiro e que estão, por gestões ou erros do passado, em uma situação relativamente difícil.

Financiar a mídia, financiar as televisões e os jornais é fortalecer a democracia. Governo toma medidas para capitalizar BNDES.

E, por último, antes de ouvir V. Exª, Senador Mozarildo, quero destacar aqui: “Lessa ameaça os americanos da AES: ‘Vamos para o pau’. Banco abre caminho para se desfazer dos 15% de ações que detém na VCP.”

Portanto, Sr. Presidente, há opiniões diferenciadas sobre o Dr. Lessa, mas ele é, sobretudo, um nacionalista, um homem corajoso e espero que seja também um homem sensível, que entenda que o que quer este Parlamentar, vindo da Amazônia Legal e da Região Norte, é abrir um debate sobre a questão do financiamento não apenas as entidades privadas, o que acho saudável, mas se o BNDES está financiando as instituições de ensino privado, ele vai garantir o retorno do financiamento se estiver também fortalecendo o outro lado do balcão, que são os nossos 2,5 milhões de estudantes, que chegam de ônibus nas escolas, depois de trabalharem o dia inteiro, o que nos leva à realidade de termos apenas 1% de negros cursando o nível superior neste País.

Ouço V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, e desculpe-me por ter me alongado antes de conceder-lhe o aparte.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Quero apenas dizer que V. Exª sabe que, no Governo passado, várias vezes eu fiz pronunciamentos a respeito da atuação do BNDES. O BNDES vem, de longo tempo, distorcido na questão do investimento dos recursos maciçamente nas regiões desenvolvidas - 80%, enquanto apenas 20% têm sido investidos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. V. Exª está chamando a atenção, com o que estou de acordo, para essas desigualdades profundas, principalmente no que tange às nossas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não se pode deixar de refletir sobre alguns avanços que tivemos, mas também algumas distorções e injustiças que ainda permanecem. Portanto, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Realmente esses números devem, sim, servir para reflexão, a fim de que, principalmente, nós das Regiões menos desenvolvidas, ou melhor, não-desenvolvidas, possamos continuar cobrando ações efetivas, que, tenho certeza, o Governo Lula adotará.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Termino, Sr. Presidente, solicitando a transcrição do artigo assinado pelo Professor Hindemburgo Pereira-Diniz, afirmando que o BNDES estava certo. Quero, quem sabe, salvar a condição dos estudantes pelos quais estou lutando junto ao BNDES, ao Professor Lessa e dar os parabéns a S. Sª pelo convênio que realizou com a Polícia Federal, que irá fiscalizar as suas operações. Isso vai ajudar a Polícia Federal, que, como todos sabemos, está em uma situação muito difícil, a se reequipar, reaparelhar. Portanto, parabenizo o BNDES por essa ação e ao Dr. Lessa pela sua coragem. S. Sª deixa uma esperança neste Senador de que não terão sido tomadas como ofensivas as minhas abordagens, mas sim como um firme e determinado apelo em prol dos estudantes brasileiros, do painel que está sendo presidido pelo Deputado Osvaldo Biolchi, cuja atuação parabenizo, bem como a atuação do Parrião, Presidente do DCE da Ulbra de Palmas, do Presidente da UNE, de todos Presidentes do DCE que estão participando dessa discussão sobre ensino superior. Parabenizo, acima de tudo, o próprio IBGE, que nos dá um retrato desse Brasil entristecido, sobre o qual temos o dever de discutir desta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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