O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no objeto principal do meu discurso desta tarde, quero fazer menção ao assunto anteriormente tratado por V. Exª, com relação ao BNDES.

O BNDES, por meio de seu Presidente, Carlos Lessa, tem feito o possível para atuar como o Banco do Desenvolvimento Econômico e Social. Mais ainda, o BNDES tem procurado seguir a orientação que lhe dá o Governo, visto que sente a necessidade de participar da atuação do Executivo nos entendimentos com os países do hemisfério, para que possamos exportar mais.

Se colocamos à disposição da Argentina R$1 bilhão, é porque exportamos para a Argentina R$6 bilhões, em frango brasileiro. Se colocamos à disposição da Venezuela R$1 bilhão, é porque exportamos gasolina para a Venezuela, que, depois, é remetida aos Estados Unidos, muito além desse R$1 bilhão colocado à disposição. Quando colocamos dinheiro à disposição da Bolívia, é porque estamos investindo no gás natural da Bolívia e porque precisamos fazer um equilíbrio nas contas entre Brasil e Bolívia.

Quero me referir a uma posição do BNDES do Governo anterior. Segundo a Folha de S.Paulo de hoje, se até o dia 15, a AES, empresa americana Southern Eletric, não pagar US$1,2 bilhão que deve ao BNDES, pela compra da Eletropaulo, o BNDES vai entrar na Justiça para exigir, evidentemente, as ações que ainda estão em poder dessa empresa.

No que diz respeito ao meu Estado de Minas Gerais, a Folha de S.Paulo divulga que o Ministério Público Federal, em Minas, entra com uma ação civil pública contra a AES para que ela não receba, em Minas Gerais, os dividendos “a que teria direito” pela compra da Cemig. Ela recebe, em 1998, US$500 milhões de empréstimo, compra 33% da CEMIG, Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais, não paga a primeira prestação de R$80 milhões que deveria ter sido paga, recebe os dividendos do ano passado no valor de R$150 milhões e, neste ano, tem direito a receber mais R$35 milhões de dividendos, sem nunca ter pago um tostão do empréstimo que fez para comprar a mais importante empresa do Estado de Minas Gerais.

É preciso que o Ministério Público entre com uma ação para impedir que essa empresa, que faz um consórcio com um banco brasileiro de investimentos, receba R$35 milhões em dividendos de uma dívida que tem com o BNDES em dólar, que, se somada a de São Paulo, resulta em US$2 bilhões. Estamos falando em torno de R$7 bilhões jogados no ralo no governo passado.

O Dr. Carlos Lessa, então, tem de lidar com todas essas trapalhadas do passado, tentando, evidentemente, encontrar caminhos para o desenvolvimento por meio dos recursos do BNDES.

Sr. Presidente, o assunto que me traz hoje à tribuna refere-se ao fato de, depois de amanhã, sexta-feira, em companhia do Senador Marcelo Crivella, do Deputado João Magno e do Deputado Inácio Arruda, iniciarmos uma missão aos Estados Unidos para ver se conseguimos trazer de volta 922 brasileiros presos naquele País, na sua grande maioria, nos Estados do Texas e do Arizona, simplesmente porque foram apanhados cruzando o Rio Grande, na fronteira entre o México e os Estados Unidos.

Recebo cartas, correios eletrônicos, telefonemas de pais, mães, irmãos, amigos desses brasileiros presos, informando-me que estão sendo maltratados. Alguns estão presos há quatro, três, dois anos, aguardando uma audiência pública com o juiz para que possam voltar ao Brasil.

Iniciamos, há cerca de 15 dias, entendimentos com as autoridades diplomáticas americanas. Ao mesmo tempo, conversamos longamente com o nosso Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no sentido de encontrar caminhos para o retorno urgente desses brasileiros.

Nas informações que recebo dos próprios prisioneiros, alguns dizem que estão sendo maltratados e vários dizem que estão sendo tratados a pão e água. Evidentemente se fazia necessária a visita de um grupo parlamentar, como foi instituído na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que possamos, in loco, observar se realmente essas irregularidades estão sendo cometidas contra esses brasileiros.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos números desconcertantes. Depois do 11 de setembro de 2001, quando dos ataques terroristas às Torres Gêmeas, em Nova Iorque, e ao Edifício do Pentágono, em Washington, 3.691 brasileiros foram detidos, muitos aprisionados nos Estados Unidos por diversas razões, principalmente pelo fato de estarem com seus vistos vencidos ou por terem cruzado a fronteira ilegalmente. Nos Estados Unidos, cruzar a fronteira é crime. Nós consideraríamos o ato apenas uma infração. O fato é que 922 brasileiros estão presos nos Estados Unidos. Desses, 329 já foram ouvidos pela autoridade judicial - ou seja, tiveram audiência com o juiz e podem retornar ao País, entretanto, conforme eu disse, alguns aguardam esse retorno há dois, três ou quatro anos - e 533 prisioneiros estão sem saber quando o juiz vai atendê-los. Fizemos um acordo com as autoridades americanas e, por intermédio do Cônsul Geral em Brasília, obtivemos o compromisso de substituir a audiência desses brasileiros por um depoimento por escrito. Ao substituir o depoimento verbal por um escrito, também poderão retornar ao País imediatamente.

Iremos a várias cidades do sul dos Estados Unidos. No Texas, vamos a Houston, depois a Harlingen, uma cidade próxima, a aproximadamente uma hora de Houston. Também entraremos em contato com prisioneiros que estão nas cidades de Taylor e Limestone. Por outro lado, vamos também às cidades de Tucson - onde existem mais de 200 brasileiros presos -, Phoenix e Florence, no Arizona, onde falaremos com a grande maioria desses brasileiros que estão presos nos Estados Unidos.

Sr. Presidente, eu me preocupo porque a grande maioria desses brasileiros são naturais do meu Estado, Minas Gerais. Por uma razão ou por outra, partiram para uma aventura malsucedida e, lamentavelmente, estão presos nos Estados Unidos porque cruzaram a fronteira e foram apanhados. Infelizmente, existe um verdadeiro negócio que precisa ser contido pela Polícia Federal, na medida em que cidadãos, homens e mulheres do meu Estado, na região do Vale do Rio Doce, são procurados por intermediários que se propõem a fazer com que uma pessoa chegue aos Estados Unidos cruzando a fronteira com o México ilegalmente. É importante que as pessoas saibam, ouvindo este nosso depoimento, que depois do 11 de setembro, com os atentados terroristas nos Estados Unidos, a chance de alguém cruzar a fronteira dos Estados Unidos ilegalmente é rigorosamente zero. Não existe um caso que possa ser hoje confirmado de brasileiro que tenha conseguido cruzar a fronteira americana depois daquela data. Temos informações de que esses intermediários cobram entre US$10 mil e US$15 mil para levar um brasileiro da região do Vale do Rio Doce com a promessa de colocá-lo em território americano, cruzando ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos. Afirmo a todos que me ouvem que isso não vai acontecer. Nós, o Senador Crivella, o Deputado João Magno e o Deputado Inácio Arruda iremos aos Estados Unidos para trazer de volta esses brasileiros que foram infelicitados por esse grupo que, lamentavelmente, atua na região com essa mentira de que vai colocar alguém ilegalmente dentro dos Estados Unidos.

É importante que atuemos da maneira mais rápida possível. Nas conversas que mantivemos com o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, discutimos até a possibilidade de fretamento de aviões para que esses brasileiros possam voltar em grupo para o Brasil. No passado, houve uma tentativa nesse sentido, mas alguns setores do governo interpretaram como um vexame ou um constrangimento os brasileiros voltarem em um mesmo avião. Não vejo nenhum constrangimento, Sr. Presidente. Constrangimento é deixar um brasileiro preso nos Estados Unidos por três ou quatro anos, à espera de uma audiência para que seja deportado. E todas as vezes que brasileiros foram mandados de volta em aviões do circuito comercial vieram algemados e acompanhados de policiais americanos. O que queremos - e para isso contamos com a boa vontade do governo americano - é poder trazer esses brasileiros, se necessário em vôos fretados, todos de uma vez. Como a maioria é de Minas Gerais, se chegarmos com duzentos ou trezentos brasileiros que estavam presos nos Estados Unidos e descermos em Belo Horizonte ou em Governador Valadares, vamos ter festa. Ninguém vai ficar aborrecido ou choroso porque estão chegando. Pelo contrário, vamos ter pais e mães agradecendo à autoridade brasileira e a todos os que contribuíram para o retorno desses brasileiros. Pela conversa que mantivemos com o Ministro Celso Amorim, S. Exª também vê a possibilidade de trazermos de uma vez esses brasileiros.

Evidentemente, todos sabemos que este é o momento em que o brasileiro que está fora do País deve retornar. Estamos vivendo um momento de grande significação histórica para todos nós. Este é um instante em que o Brasil acredita no que está fazendo, nas reformas que estão sendo implementadas pelo Governo. A disposição do Presidente da República, dos seus Ministros e de todos que trabalham é que faz com que o Brasil seja reconhecido hoje no exterior como um país sério, que cumpre as suas obrigações. Por isso o risco Brasil cai de 2.400 pontos para 500 pontos. Por isso a nossa balança comercial bate R$23 bilhões de superávit. Por isso estamos hoje, praticamente, com valor de face no C-Bond, que é o título da dívida externa brasileira, que será negociado na semana que vem por um bom preço. O Brasil economizará quase US$100 bilhões com essa redução do risco Brasil, com o valor de face dos títulos da dívida externa brasileira. Estamos, neste momento, vivendo a euforia da certeza de que estamos no caminho certo; de que estamos corrigindo os rumos da economia nacional; de que o Brasil consegue, sim, fazer uma reforma da Previdência, que é fundamental para assegurar o controle das contas públicas; de que o Brasil faz uma reforma tributária, importante para o desenvolvimento industrial e comercial do País.

Tudo isso nos respalda, neste momento, a dizer aos brasileiros que estão no exterior que este é o momento de voltar. Eles estão lá fora emprestando o seu talento a outros países. Foram embora porque não tinham a oportunidade que agora existe no País. Neste Brasil progressista, um jovem consegue, sim, aqui mesmo ter uma grande oportunidade. Então queremos que todos voltem. Queremos, principalmente, que aqueles que foram buscar uma oportunidade lá fora possam ter a chance de regressar, porque estão sendo maltratados numa cadeia, ao lado de criminosos comuns, de gente ruim. E, na verdade, são jovens, moços e moças, que foram apenas tentar uma aventura, que, lamentavelmente, não deu certo.

Por essa razão, Sr. Presidente, deixo aqui, mais uma vez, a palavra do meu querido companheiro Senador Marcelo Crivella, dos Deputados João Magno e Inácio Arruda, nessa empreitada que iniciaremos daqui a dois dias.

Sr. Presidente, finalizo meu pronunciamento antes da hora para ceder cinco minutos às duas companheiras do Partido dos Trabalhadores, que certamente usarão da palavra.

Muito obrigado.