O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, venho nesta comunicação registrar de público minha satisfação pela aprovação na Câmara dos Deputados do substitutivo de minha autoria ao PLC 14, de 2002, que regulamenta a agricultura orgânica em nosso País, o qual tive a honra e a responsabilidade de relatar nesta Casa, quando tramitou, de forma bem ampla. O projeto foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo que apresentei em meu relatório, na última quinta-feira, e já foi encaminhado à sanção presidencial.

Celebro essa aprovação por seu importante caráter prático e simbólico em um momento em que tanto se discute a legislação sobre produtos transgênicos, bem como a sua legalidade.Ao sancionar o projeto, o Presidente Lula mostrará que a agricultura orgânica e seus produtores também têm a sua importância reconhecida e bem valorizada no nosso País.

Os produtos orgânicos são saudáveis, isentos de contaminantes e contribuem para a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais, bem como para a conservação do solo e da água.

Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um sistema produtivo que se encaixa de maneira plena no conceito de desenvolvimento sustentável. Cabe observar ainda que os produtos da agricultura orgânica estão em grande expansão, tanto no Brasil quanto no mercado internacional, o que justificava a urgência e o mérito de uma legislação adequada para o setor.

Ao relatar o projeto, a intenção principal foi, através de um substitutivo, reduzir os entraves burocráticos que muitas vezes impediam o agricultor, principalmente o pequeno agricultor, dos pequenos Municípios mais distantes dos grandes centros, de obter a certificação de seu produto. O gasto com viagens, por exemplo, para regularização dos certificados junto aos órgãos federais, tornava impeditiva a atividade para muitos deles.

No substitutivo que apresentei ficou estabelecido que o pequeno produtor orgânico poderá obter o certificado de seu produto junto às entidades agrícolas existentes em seu próprio Município, o que representa um estímulo ao crescimento da atividade e à geração de emprego e renda nas economias locais. Esse pequeno produtor, por exemplo, quando cadastrado em seu Município, já oferece aos consumidores e ao órgão fiscalizador a possibilidade de rastreamento do produto e livre acesso aos locais de produção. Dessa forma, Sr. Presidente, apenas o produtor orgânico exportador continuará obrigado a se certificar junto aos órgãos federais.

Deixo claro que o substitutivo de minha autoria foi construído graças ao precioso auxílio de meus nobres pares e de entidades e representantes do segmento agrícola, dando vez e voz a todas as ponderações sobre a realidade englobada pelo projeto. Fica aqui o meu agradecimento especial à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através da qual me foi entregue o projeto, pela confiança e solidariedade ao longo do processo.

Quero ainda, neste momento, agradecer e cumprimentar alguns Deputados que colaboraram de forma decisiva para a aprovação do projeto nos moldes do relatório por mim proposto. Ao Deputado José Sarney Filho, que apresentou requerimento antecipando a votação do projeto e concluiu, em seu parecer, favoravelmente ao mérito da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Ao Deputado Fernando Gabeira, que manifestou parecer favorável no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. E ao Deputado Pauderney Avelino, que também concluiu pela aprovação na Comissão de Agricultura e Política Rural.

Mediante tais pareceres, proferidos de forma competente pelos ilustres Deputados citados, o projeto foi aprovado também no plenário da Câmara, na última quinta-feira e, assim que sancionado, se traduzirá em uma grande vitória para a classe agrícola brasileira. O Presidente Lula pode ter certeza disso.

Pessoalmente, sinto-me extremamente gratificado por ter contribuído já em meu primeiro ano de mandato para uma adequação fundamental na legislação vigente no País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.