O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Programa Brasileiro de Aids recebeu o Prêmio Gates de Saúde Global de 2003. A premiação, de 1 milhão de dólares, concedida pela Fundação Bill & Melinda Gates, em maio último, aponta-o como modelo para o combate do HIV/Aids em países em desenvolvimento, sobretudo em face de combinar o acesso gratuito ao tratamento com fortes campanhas de prevenção.

O Prêmio Gates, concedido após seleção realizada por júri de lideranças internacionais em saúde pública, que incluem a equipe de diretores do Conselho Global de Saúde e especialistas de três continentes, foi entregue durante a realização da Conferência Anual Internacional do Conselho Global de Saúde, e será destinado ao financiamento de grupos de base comunitária, encarregados de cuidar de órfãos de portadores do HIV/Aids.

Para a decisão, os julgadores levaram em conta as “contribuições extraordinárias relativas ao progresso do conhecimento e prática de saúde em sociedades de baixa renda; liderança comprovada; um sólido registro de conquistas; inovação no planejamento de programas; capacidade organizacional; colaboração com parceiros; evidência de que as contribuições foram adotadas através das fronteiras geográficas e organizacionais; e impacto substancial na saúde ao redor do mundo”.

Em 2002, o Prêmio Gates contemplou a Fundação Rotary Internacional, em reconhecimento à liderança assumida no campo da saúde pública, de modo particular ao esforço direcionado à erradicação da pólio, até 2005. Em 2001, o primeiro prêmio coube ao Centro para Saúde e Pesquisa Populacional, de Bangladesh, pela descoberta de solução de reidratação oral, que hoje salva a vida de 2,5 milhões de crianças com diarréia, a cada ano.

A presidência e o corpo de diretores do Conselho Global de Saúde registraram que “o Brasil mostrou que, com perseverança, criatividade e compaixão, é possível para um país fortemente atingido reverter a epidemia de Aids”. Ele está salvando vidas e, ao mesmo tempo, economizando recursos, o que deve “servir de inspiração para os países ao redor do mundo”.

Tal resultado é atribuído ao desempenho do Ministério da Saúde e ao Programa Brasileiro de Aids, que implementaram medidas para conter a disseminação da doença, fornecendo medicamentos para os que deles necessitavam, e transformando por inteiro “a forma como o País pensa a respeito da doença”.

Na verdade, o Brasil obtivera o reconhecimento internacional em 1996, quando assegurou a todos o acesso gratuito aos medicamentos anti-retrovirais. Atualmente, cerca de 150 mil pessoas recebem tratamento, em programa integrado aos esforços de prevenção do HIV, incluindo aconselhamento, realização de testes de HIV, distribuição de preservativos, campanhas educativas e programas de tratamento.

É importante lembrar que registros do Ministério da Saúde, referentes ao ano de 2001, apontaram a ocorrência, no exercício anterior, de cerca de 200 casos de Aids em pessoas com mais de 60 anos de idade, atribuída, entre outros fatores, à falta de informação e de utilização de medidas preventivas.

Essas pessoas, em geral, não são submetidas a exames preventivos, ante a indevida suposição de que não têm regular atividade sexual, quando, de fato, ela foi significativamente ampliada, com o emprego de tratamentos hormonais, de próteses e do advento de medicamentos.

Em nosso País, contavam-se 580 mil soropositivos, de diferentes idades. Desses, cerca de 100 mil receberam gratuitamente o coquetel de medicamentos, responsável pela redução de 40% dos índices de mortalidade, a um custo anual de 300 milhões de dólares para o Governo.

A Sociedade Brasileira de Geriatria, ante a evidência de que “37% dos pacientes acima de 50 anos morrem no mesmo mês em que descobrem o vírus, julga indispensável desmistificar a idéia de que só jovem pega o HIV”. Mais difícil é o quadro quando se constata que o idoso, diante da doença, procura o isolamento, esconde seu estado de saúde da família e dos amigos, e resiste à participação em grupos de auto-ajuda, muitas vezes sem dispor de ambulatórios especializados que ao menos reduzam o seu sofrimento.

Como a confirmar a existência de discriminação, e que ela ocorre em muitas outras nações, a União Americana das Liberdades Civis, em depoimento divulgado pela Folha de São Paulo, revela que, “duas décadas após o surgimento dos primeiros casos de Aids no mundo, o preconceito contra portadores de HIV, ou contra pessoas que têm sintomas da doença, continuava presente nos Estados Unidos da América - EUA”.

Dessa forma, “violações de direitos civis, demissões, recusa em atender a doentes nos pronto-socorros, desrespeito à privacidade ou mesmo atendimento médico negligente ainda fazem parte do cotidiano de milhares de pessoas”. Enquanto isso, “um terço das 670 mil pessoas diagnosticadas com HIV nos EUA não têm recebido tratamento apropriado e, entre 180 mil e 280 mil, desconhecem que são portadores do vírus.

Números oficiais de casos confirmados de Aids em pessoas acima de 50 anos de idade crescem em nosso País como em nenhuma outra faixa etária. A expansão, entre os homens, foi de 98%, na última década, enquanto, na parcela feminina idosa, houve um crescimento de 567%, de 1991 a 2001.

Estudos do Ministério da Saúde acerca do comportamento sexual dos brasileiros demonstraram que 67% da população entre 50 e 59 anos considera-se sexualmente ativa. Entre os acima de 60 anos, esse índice é de 39%, e a média de relações, entre os além de 50 anos, é de 6,3 mensalmente.

Concluímos, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o nosso pronunciamento, requerendo das autoridades públicas, de modo especial as da área da Saúde, uma ainda maior atenção para o problema dos idosos vítimas da insidiosa doença, pois, “com a imunidade enfraquecida, eles morrem por qualquer resfriado banal, envergonhados, isolados e censurados pela família”, numa demonstração da necessidade de se intensificar, especialmente para o grupo, a campanha de prevenção à incidência das doenças sexualmente transmissíveis, objeto do premiado Programa Nacional de DST/Aids.

Era o que tínhamos a dizer.