O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) -

MINISTÉRIO PÚBLICO TEME RETROCESSO

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna para um breve comentário sobre a matéria intitulada “Ministério Público Teme Retrocesso”, publicada no Jornal do Brasil, de 03 de dezembro do corrente.

A matéria, que solicito seja inserida nos Anais do Senado Federal, trata de distorções e abusos cometidos na atuação do Ministério Público.

É a seguinte a matéria que passo a ler para que fique integrando este pronunciamento:

COISAS DE POLÍTICA

Dora Kramer

Ministério Público teme retrocesso

Centro dos casos mais rumorosos de corrupção até bem pouco tempo, o Ministério Público cedeu esse lugar para a Polícia Federal, capitã de recentes prisões atingindo gente de destaque nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

É prefeito, governador, juiz, deputado, senador, não tem escapado ninguém das ações da PF, cujo prestígio, não faz muito, andava tão abaixo da crítica que não seria surpresa na corporação se o Legislativo apoiasse uma proposta para simplesmente tirar da Constituição a definição das atribuições da Polícia Federal.

Hoje, quem teme perdas de funções é o Ministério Público. Além de um evidente desgaste junto à opinião pública - por procuradores mesmos atribuído a exageros cometidos por um misto de vedetismo com messianismo que acomete certas alas -, tem chegado ao MP informações sobre a acentuada perda de apoio dentro do Congresso.

Aí teve influência não apenas o gosto de alguns procuradores pelo espetáculo, mas a reação a trabalhos consistentes de investigação que resultaram em denúncias contra parlamentares.

No Ministério Público Federal já se sabe, por exemplo, que políticos muito influentes, tanto no Congresso quanto no governo, manifestam-se francamente favoráveis a tirar dos procuradores o poder de investigação.

Nesta hipótese, eles teriam de trabalhar apenas com os dados recebidos da Polícia Federal, que, então, ficaria com a prerrogativa exclusiva de apurar informações para a elaboração dos inquéritos.

O controle sobre inquéritos e investigações é tudo o que a PF quer, e, se iniciar um debate legislativo na situação de hoje, dificilmente deixará de conseguir.

Não se pode dizer que tenha havido uma troca de papéis. Primeiro, a polícia ainda está começando a sua recuperação de imagem e, em segundo lugar, os procuradores jamais desceram ao patamar de descrédito atingido pelos policiais federais.

De qualquer forma, a avaliação de procuradores mais experientes e preocupados com o próprio papel institucional é a de que é preciso buscar um caminho para evitar a transformação do debate numa guerra de poder simplificada.

Essa discussão entra na agenda nacional no ano que vem, com a reforma do Judiciário. Por isso é que os procuradores já estão pensando em como se fortalecer para não entrar no jogo em desvantagem.

Eles, na realidade, não têm grandes reivindicações a fazer, mas sabem que terão muito trabalho para conseguir se manter na posse das atribuições de hoje. Ao papel atual do Ministério Público apenas acrescentariam a chamada ''ambição corporativa'', de poder eleger, em lista tríplice, o procurador-geral da República.

Como, aliás, ocorre nos Estados. Dessa forma, os procuradores federais acham que poderão se manter afastados das ingerências políticas. De acordo com o balanço de erros e acertos desses 10 últimos anos de atividades, essas ligações muitas vezes levaram o Ministério Público a exageros hoje lamentados, por reconhecidamente desgastantes.

O atrelamento a essa ou àquela corrente fragiliza, porque politiza a instituição. E o risco resultante é o do retrocesso, que os procuradores agora tanto temem.

Por isso, há entre eles um grupo de reflexão defendendo o desarmamento geral de ânimos antes do início da tramitação da reforma do Judiciário no Congresso.

Entre outros motivos, para que o emocionalismo não transforme instituições circunstancialmente na berlinda - como a própria Justiça - em perdedoras, por antecipação, de prerrogativas fundamentais para o andar da carruagem democrática.

Dupla dinâmica

Discussão boa e séria mesmo, na opinião de procuradores, hoje abordaria os limites de atuação dos papéis não apenas do Ministério Público, mas também da imprensa.

Junto, essa dupla pode produzir, e já produziu, atrocidades constitucionais com aparência de bom combate em defesa da ética.

Mas, lembra um tarimbado procurador, o debate não desperta interesse amplo em nenhuma das partes. De fato, trata-se de um tabu corporativo.

Duramente a favor

O senador Artur Virgílio, citado como leal defensor da política econômica de Fernando Henrique em artigo sobre as divergências tucanas a respeito do tema, esclarece: ''Sou a favor por convicção, não por lealdade.''

Segundo ele, o PSDB terá de administrar essa divergência mas não poderá negar a evidência: ''O PT acertou em adotar a receita.'' Virgílio discorda, no entanto, da dose, ''e, nesse ponto, sou duro com eles''.

Oposicionista belicoso, o líder do PSDB surpreende quando declara, solene, sua admiração por Antonio Palocci e Marcos Lisboa, secretário de Política Econômica: ''Eles teriam lugar certo no meu governo.''