O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa solicita a compreensão de todos os Srs. Senadores. Peço ao Plenário que permita à Presidência, de forma serena, decidir a questão de ordem. Seguramente, haverá recurso ao Plenário. Então, V. Exªs, Senadora Heloísa Helena, Senador Ramez Tebet, todos terão direito de usar da palavra sobre o tema.

Houve uma decisão, por escrito, do Presidente José Sarney com relação a esse assunto. Decidiu o Presidente José Sarney, invocado por escrito, mediante ofício remetido ao Presidente, sobre o precedente ocorrido, mais precisamente o fato de o Senador Marcelo Crivella ter utilizado o recurso de audiovisual em plenário. Decidiu o Presidente José Sarney conceder igual direito ao Senador Almeida Lima. E, posteriormente, uma vez tendo deferido a solicitação do nobre Senador, resolveu baixar um ato regulamentando a matéria. S. Exª ainda não o fez, mas o fará.

Portanto, nobre Senador Aloizio Mercadante, quanto ao fato de não ter sido baixado ainda o ato que explicita a posição da Mesa no que diz respeito à utilização de audiovisual no plenário, V. Exª terá todo o direito de encaminhar ao Plenário solicitação de igual teor. Porém, a decisão do Presidente José Sarney de atender ao Senador Almeida Lima está adotada, e assim respondo à questão de ordem formulada por V. Exª.