O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro uma importante decisão do Presidente Lula com relação ao meu Estado: a criação do grupo interministerial para equacionar a questão fundiária de Roraima, que, absurdamente, hoje só dispõe de 12% da sua área territorial, porque o restante está com a União, seja em assentamentos do Incra, seja em reservas ecológicas ou indígenas.

Esse grupo interministerial vai tentar conciliar os diversos interesses, porque, evidentemente, todas essas áreas têm razão de ser, mas, misteriosamente, até os assentamentos do Incra estão dando problema para o Estado. O Incra fez os assentamentos de pequenos colonos naquelas áreas, não lhes dando nenhuma assistência nem financiamento. Ao longo dos anos, esses colonos foram vendendo os lotes a terceiros, e estes terceiros de boa fé, que aplicaram seus recursos nessas áreas, agora estão sendo desalojados, porque não estão dentro das finalidades que o Incra propôs quando fez os assentamento.

O grupo interministerial, que já está trabalhando, fazendo levantamento, coletando dados, buscando, portanto, o parecer de todos os Ministérios, deve ir a Roraima em torno do dia 14 para ver, in loco, a realidade, coletar mais dados e também ouvir as diversas partes, para, ao final, apresentar a sua conclusão ao Presidente da República, a fim de que Sua Excelência possa tomar uma decisão.

Neste registro, faço um apelo a esse grupo de trabalho para que, realmente, dê celeridade aos seus trabalhos, independentemente de outras questões, porque o Presidente Lula tem reiterado que o assunto é prioritário não só para o meu Estado, mas para o próprio País.

Meu Estado está numa região que faz fronteira com a Venezuela e a Guiana, muito importante geoestratégica e geopoliticamente, e se essa decisão, efetivamente, puder dar condições de o Estado se desenvolver sob os pontos de vistas econômico e social e, ao mesmo tempo, atender tanto a população indígena quanto a não indígena, os pequenos agricultores que estão lá assentados, teremos virado uma página na história do meu Estado que já dura mais de três décadas, e, a cada dia, surge um novo problema. Agora - inclusive, ontem, fiz este registro aqui -, estão querendo evacuar uma cidade que está na linha de fronteira com a Venezuela.

Então, quero justamente fazer este apelo pela celeridade nos trabalhos desse grupo, porque, do contrário, vamos ficar retrocedendo. Nenhum empresário quer ir para lá, porque não tem garantia fundiária alguma de que as terras, amanhã, possam ou não estar sob o domínio de outros; e, ao mesmo tempo, o próprio Governo do Estado não pode estabelecer um plano de desenvolvimento porque também não sabe que terras são do Estado.

Portanto, é um paradoxo que, espero, seja resolvido, a fim de que possa ser desatado esse último nó para o desenvolvimento do meu Estado. Temos energia vinda de uma hidrelétrica da Venezuela, uma energia segura, barata e não poluente, temos todas as estradas asfaltadas ligando-o ao Amazonas, à Venezuela e à Guiana, enfim, temos a infra-estrutura, o que nos falta é uma definição correta da questão fundiária. Espero que tenhamos isso até o final do ano para que possamos começar o ano que vem já num novo momento, podendo todo mundo ter a garantia de que, investindo no Estado de Roraima, terá o retorno, e o povo de Roraima terá o desenvolvimento que merece.

Muito obrigado.