O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumo a tribuna desta Casa hoje para falar-lhes sobre um povo, sua história e seu sofrimento, tantas vezes estampados nas primeiras páginas dos nossos jornais ou vistos nas principais manchetes de televisão não só do Brasil, mas de todo o mundo. Falo sobre o povo palestino.

O dia 29 de novembro foi instituído, pela Organização das Nações Unidas, por meio das Resoluções 32/40-B/77, 34/65-D/79, 56/34/2001 e outras pertinentes, como o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Não há, Srªs e Srs. Senadores, como fechar os olhos para os acontecimentos que hoje atormentam todo ser humano sensível ao sofrimento do seu semelhante.

Em tempos em que todas as nações civilizadas têm como um dos seus principais objetivos o respeito aos direitos humanos e o repúdio ao preconceito e à segregação, assistimos a cenas de horror, sanguinárias e desumanas, praticadas pelo Governo e o Exército de Israel contra o povo palestino, tendo como personagem principal o Primeiro Ministro Ariel Sharon. Enquanto o mundo inteiro ainda festeja a derrubada do muro de Berlim, esse senhor determina a construção de um muro que separa a Palestina em duas partes, fazendo ressurgir o apartheid, há tão pouco tempo banido na África do Sul, marcando nova era no desenvolvimento daquele país, que teve também, a exemplo da Palestina, o seu povo segregado, excluído e humilhado ao longo de várias décadas e que hoje vive a sensação da liberdade.

O povo palestino, além de ter os seus direitos usurpados, privados do direito fundamental do homem, de ir e vir, está também enclausurado nas aldeias incomunicáveis entre si e as grandes cidades, sob toque de recolher permanente, vive o drama da humilhação, do constrangimento, dos massacres, da expulsão dos próprios lares, assistindo à sua demolição pelos tanques do poderoso exército israelense e à construção do muro que separa o povo palestino, invadindo o pouco de terras produtivas que eles têm, trazendo à tona as imagens do muro de Berlim, quando separava o povo alemão.

A tese do Governo de Ariel Sharon de que precisa construir um muro para proteger Israel é, no mínimo, demagógica e de pura conotação racista, porque todos sabem que Israel possui um dos poderes bélicos mais sofisticados do mundo, que possui um exército poderoso e armas de destruição em massa, tornando a sua expressão de que precisa construir um muro para proteger o seu povo uma forma de subestimar a inteligência de toda a humanidade.

Desde a ocupação da Cisjordânia em 1967, ou melhor, desde a criação do Estado e Israel, por meio da Resolução nº 181 da ONU, o governo israelense jamais cumpriu uma só resolução daquela instituição, exemplo este que foi rigorosamente seguido pelo Governo Bush, que, ignorando a vontade soberana de todas as nações que compõem aquela Organização, invadiu o Iraque e agora alimenta uma guerra civil sem precedentes naquele país.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Maguito Vilela, gostaria de congratular-me com V. Exª pelo tema, certamente aproveitando essa data importante para os palestinos. Queremos dizer também da nossa solidariedade a esse povo que não tem país. Ali, lideranças políticas dos dois lados, dos palestinos e dos israelenses, na verdade, comandam essa guerra que existe há anos e anos. Desde crianças, ouvimos falar dessa guerra e das pessoas que sofrem por causa dela. Entendo que isso tem que acabar. Nesta semana, diversas lideranças dos dois lados, lideranças não convencionais, que chamaríamos, no Brasil, de sociedade civil, resolveram se encontrar para buscar uma fórmula. Então, creio que, neste dia, também temos de dar a nossa palavra em favor da paz, porque, na realidade, quando essas lideranças continuam guerreando, sofrem pessoas dos dois lados: sofrem palestinos inocentes e israelenses inocentes. Na realidade, ninguém sai ganhando. Quer dizer, a vitória para todos só virá por um processo de paz, que, efetivamente, possa trazer tranqüilidade àquela região. É evidente que os palestinos têm uma situação muito mais difícil, porque ficaram sem o seu país. É necessário que se lhes dêem as garantias necessárias para terem o seu país; e, para os palestinos e israelenses, que se lhes dêem a paz. Com isso, penso que todas as pessoas poderão viver melhor naquela região. Meus parabéns, Senador, pelo seu pronunciamento!

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - A paz é, sem dúvida alguma, o que toda a humanidade deseja. Por isso, o aparte de V. Exª enriquece muito o meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª.

Mas não é do Iraque que quero falar hoje, Srªs e Srs. Senadores, mesmo porque essa história é recente, e a realidade americana torna-se cada vez mais visível. Sua intenção é e sempre foi a de apoderar-se do petróleo iraquiano. Quero falar-lhes sobre o muro que o Governo de Ariel Sharon está construindo sobre solo palestino, que, sem dúvida nenhuma, é um crime contra a humanidade e como tal deverá ser encarado. A construção desse muro, além de ser uma afronta aos direitos humanos consagrados pelas Nações Unidas, no particular, já usurpou milhares de acres de terra e pés de oliveiras, árvore milenar, de propriedade do povo palestino, destruindo a infra-estrutura e instituindo a separação de civis das próprias terras, onde produzem o sustento de suas famílias nas pequenas propriedades agrícolas.

O propósito do Governo de Israel, Srªs e Srs. Senadores, é claro e torna-se mais evidente ainda com a construção desse muro, resumindo-se no único objetivo de inviabilizar a criação do Estado Palestino, projeto previsto no Mapa do Caminho, aprovado por unanimidade pelas Nações Unidas, com apenas um voto contrário - claro, o de Israel.

Em afronta à vontade da humanidade, Israel ignora todas as decisões emanadas da ONU, órgão responsável por sua existência, quando a criação do Estado de Israel veio a ser cogitada pela Resolução nº 181, oportunidade em que o Secretário-Geral daquele Organismo era o brasileiro Osvaldo Aranha.

A Resolução nº 181, aprovada pela Assembléia-Geral da ONU, dividiu a Palestina em duas partes, onde seriam instalados dois Estados, um judeu e outro árabe, cabendo ao Estado judeu 14.500 km² (57% do território) e ao Estado árabe 11.800 km² (43%). Então, só nessa divisão, Israel já levou 15% a mais. Mesmo se houvesse se dividido, criando-se o Estado da Palestina e o Estado judeu, este teria 15% a mais de território, sendo que Jerusalém seria administrada por um regime internacional, sob a responsabilidade da ONU. Essa resolução, como é público e notório, a exemplo de tantas outras, jamais foi cumprida por Israel.

Não satisfeito com o espaço destinado à criação do seu Estado, em junho de 1967, com o uso da força, Israel invadiu a parte destinada à criação do Estado Palestino, vindo a ocupá-lo, além de ter ocupado também, na mesma oportunidade, as Colinas de Golan, pertencentes à Síria, onde se concentra a maior reserva hídrica da região, ocupando ao mesmo tempo o sul do Líbano.

Em 1976, a ONU, por meio do seu Conselho de Segurança, aprovou a Resolução nº 242, que determinava a retirada das forças armadas israelenses dos territórios ocupados em 1967, além de pôr fim a todas as alegações e declarações de beligerância e impor o respeito e o mútuo reconhecimento à soberania, integridade territorial e independência política de cada um dos Estados na área e seu direito a viver em paz, com segurança e fronteiras reconhecidamente livres de ameaças ou atos de força. Essa resolução, a exemplo das demais, também jamais foi cumprida por Israel.

Em 1993, sob o aval do Governo dos Estados Unidos, foi assinado o Acordo de Oslo, entre o Governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestina, liderada pelo Comandante Yasser Arafat, Prêmio Nobel da Paz naquele ano, que estabeleceu o mês de maio de 1999 como data-limite para a conclusão da fase final do plano de paz celebrado.

No entanto, para surpresa do mundo inteiro, o atual Primeiro-Ministro de Israel, Ariel Sharon, acompanhado por três mil soldados, invade o solo sagrado para os muçulmanos palestinos e de todo o mundo que é a Mesquita Al-Aksa, provocando a revolta dos religiosos que ali oravam pela paz, resultando no levante do povo palestino, em represália ao ato praticado pelo Sharon, que vem provocando, até hoje, total instabilidade naquela região.

Mais uma vez, o Governo de Israel provoca outra guerra, com o firme propósito de ofuscar a opinião pública mundial e deixar de cumprir acordos e resoluções editadas pela Organização das Nações Unidas, com o endosso incondicional dos Estados Unidos e do Governo Bush, sob a alegação de que “Israel tem o direito de se defender”.

Pergunto-lhes, Srªs e Srs. Senadores, é justo que se reconheça que Israel tem o direito de se defender, com o apoio incondicional dos Estados Unidos e da Inglaterra? Será que ter o direito de se defender, para o Presidente Bush, significa a ocupação pelo uso da força de territórios dos países vizinhos? E quanto aos palestinos, qual é o seu direito? Qual é o direito de um povo oprimido, que teve usurpado até o mais fundamental dos direitos de um ser vivo, que é o de ir e vir, o demorar na própria casa, o de buscar alimentos para os próprios filhos? de respirar ou de fazer qualquer coisa normal que fazemos no nosso dia-a-dia? Quem defenderá esses seus direitos?

É importante, Srªs e Srs. Senadores, neste exato momento em que o nosso País aspira à ocupação de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, que saibamos exatamente o que buscamos. É importante que seja definido qual será o papel do Brasil neste Conselho. Ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, uma organização que tem como membros os Estados Unidos, Inglaterra e Israel, que ignoram por completo as resoluções dela emanadas, talvez seja uma decepção, porque esse tipo de comportamento rebelde debilita e enfraquece as ações de uma organização dessa magnitude. Uma Organização que foi criada para ser soberana e ter seus atos e determinações cumpridas não pode se transformar numa organização de ações apenas de cunho social e às vezes humanitárias.

É preciso que a ONU, da qual somos membros e pretendemos fazer parte de seu Conselho de Segurança, tenha a autoridade e o papel de comandar a humanidade para o qual foi criada: defender os oprimidos e repelir a ação dos agressores. Não permitir que seja manipulada pelo império americano que dela se serve de instrumento para aprovar “resoluções” de seu interesse. É necessário tornar imperativo o cumprimento de todas as suas resoluções por todas as nações que a compõem.

A violação dos direitos humanos contra o povo palestino tem sido uma constante. Enquanto nos assentamentos judeus sobre solo palestino os israelenses se deliciam em banhos de piscinas, de águas vindas das nascentes palestinas, o povo palestino sofre a falta de água até para beber, porque até o curso dessas águas, tão poucas, é desviado para os assentamentos proibidos pelas Nações Unidas, e, que no entanto, continuam crescendo a cada dia, dando maior ênfase ao total descaso que Israel tem pelo conteúdo das resoluções emanadas da ONU que proibiu, por inúmeras vezes, a expansão desses assentamentos, que têm sido uma das principais bandeiras de manutenção de Ariel Sharon no poder israelense.

Até os Estados Unidos, tradicionais aliados e padrinhos de Israel na ONU, diante da inércia do governo de Sharon em cumprir as determinações da ONU e os apelos da comunidade internacional, como noticiado recentemente pela mídia, efetuou um corte na ajuda monetária a Israel, no valor de US$9bilhões, porque o governo de Israel ignora por completo o conteúdo das resoluções que determinam o fim da expansão de assentamentos e, principalmente, a imediata paralisação na construção do muro tão repudiado pela humanidade, que evidencia o apartheid e a segregação racial praticadas pelo governo de Ariel Sharon.

As ofensas do governo de Israel aos direitos humanos são uma constante. As suas agressões a um povo desarmado estão cada vez mais intensas. É preciso, Srªs e Srs. Senadores, que alguém faça alguma coisa. Não pode o mundo cruzar os braços diante das atrocidades que vêm sendo praticadas contra o povo palestino, muitas vezes com o endosso do governo americano e de outros Governos. É preciso que a ONU intervenha severa e imediatamente e faça cessar a construção do muro separatista que está sendo erguido pelo Governo de Israel, fazendo ressurgir a imagem do muro de Berlim, que até os dias de hoje ainda o mundo todo comemora a sua derrubada. É preciso que Israel pare com a expansão de seus assentamentos e a usurpação das terras palestinas.

Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a solidariedade que o mundo presta ao povo palestino nesta semana, que teve o dia 29 como o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, precisa ser mais efetiva, mais prática e mais objetiva. Não basta que se façam discursos e manifestações. É preciso que hajam ações de fato. Por isso, neste momento em que o Brasil busca integrar o Conselho de Segurança da ONU, que lá estando, possamos desempenhar o nosso papel de sermos realmente solidários a este povo tão oprimido e repelirmos todas as idéias de segregação, do separatismo e da usurpação de direitos, que, aliás, é característica típica do nosso povo, do povo brasileiro. Por isso somos um povo solidário e repudiamos as atitudes e as práticas desumanas, rebeldes e agressivas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.