O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou compelido a reconhecer que, ao final deste ano de 2003, em meio a tramitações de emendas constitucionais, que tão profundos e tão importantes reflexos trazem para a vida nacional, subir a esta tribuna e propor amplo debate acerca da necessidade de efetuarmos a reforma política poderia soar, aos ouvidos de alguns, como algo extemporâneo, como se fora algo alheio aos atuais rumos do debate nacional.

Entretanto, tal visão, maculada pela miopia que só permite enxergar com clareza à curta distância, se equivoca terrivelmente. Seu equívoco está justamente em não enxergar que o atual quadro de reformas se justifica pela necessidade de aperfeiçoarmos o Estados Democrático de Direito e a governabilidade de nosso País.

Para alcançarmos o desenvolvimento econômico-social pleno, é mister enfrentarmos as graves distorções existentes em nosso sistema previdenciário, que estabelece distinções passíveis de discussões entre o chamado Regime Geral de Previdência Social e o regime atualmente em vigor para o funcionalismo público.

O mesmo pode ser dito em relação ao nosso sistema tributário, um sistema ultrapassado, obsoleto, que onera excessiva e injustamente a produção e enseja por vezes disputas que mais se assemelham a guerras fiscais entre Estados federados. Tais eventos são entrave considerável para alcançarmos a competitividade necessária nestes tempos de globalização e de crescente interdependência entre países.

Acompanhamos também as falhas e a morosidade que fatalmente levarão o Poder Judiciário a uma completa reestruturação, para que o Estado brasileiro possa oferecer uma administração da Justiça condizente com nossos anseios de cidadania.

Sinto-me, porém, no dever de chamar a atenção de V. Exªs para o pano de fundo de todas essas reformas, qual seja o de garantir a continuidade democrática, permitindo o aprimoramento das instituições que sustentam a ordem democrática brasileira. É precisamente por esse motivo que a reforma política é chamada por alguns de “a mãe de todas as reformas”.

Se estamos a falar de democracia de Estado Democrático de Direito, em primeiro lugar, é preciso assegurarmos a efetividade de nosso sistema representativo, condição primeira para qualquer experiência que se queira democrática. Verificamos, na prática, que a fragilidade de nossas agremiações partidárias, bem como um discutível regime de coalizões partidárias e a regra de financiamento de campanha, que reforçam o peso do poder econômico sobre as candidaturas pintam juntas um quadro que precisa ser retocado urgentemente.

Tomemos como primeiro exemplo um fenômeno que é noticiado com freqüência e com razoável alarde pela mídia: a constância e a falta de critérios que normalmente pautam as migrações partidárias.

Sr. Presidente, não se trata de vedarmos a troca de legenda quando motivada pela convicção íntima do detentor do mandato eletivo de que a agremiação que o acolheu passou a seguir, a posteriori, orientação política divergente e até oposta à sua. Proibir, pura e simplesmente, a mudança de legenda partidária, a nosso ver, significaria o engessamento compatível com a dinâmica da vida política do nosso País.

Por outro lado, permitirmos a continuidade de um sistema leniente com assustadora freqüência com que se dão as migrações interpartidárias é querer fazer coro com aqueles desiludidos com a política, por acharem que os políticos se preocupam, em primeiro lugar, com os interesses personalistas e, em segundo e longínquo lugar, com o interesse público.

Isso é frustrante para aqueles que, como nós, vemos na política e na representação partidárias fóruns legítimos para a expressão do anseio popular. Contudo, como convencer o eleitorado brasileiro disso? Verificamos, de acordo com os dados apresentados pelo cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, que, em cada um dos últimos três mandatos na Câmara dos Deputados, a terça parte de seus membros trocou de Partido. Como nos portarmos diante de casos de Parlamentares que tiveram coragem de mudar de legenda sete vezes, três delas no exíguo espaço de uma semana?

Propostas para acabar com essa desmoralizante prática são várias, desde a perda do mandato até o aumento do prazo para inelegibilidade pelo novo Partido. O que parece claro, aos olhos de todos, é a urgência que temos em enfrentar esse problema.

A pauta da reforma política, bem sabemos, é mais extensa. Também precisam ser revistas as coligações partidárias, que favorecem o surgimento de legendas de aluguel e a verdadeira proliferação de partidos que nascem com a faculdade de se coligarem a partir dos maiores. Essas prerrogativas fazem com que os micropartidos obtenham poder desproporcional à sua importância política, em função do desvirtuamento que causam na regra da proporcionalidade.

A questão dos micropartidos, que passam a atuar e se evidenciar em período eleitoral, tem uma conseqüência grave, sim, para a democracia. Geralmente, são propriedades de alguém, de algum político ou interessado em tirar outro tipo de proveito, que participam das coligações partidárias e que, ao final do processo eleitoral, vêm ter de volta a recompensa, o que se pode dar antes do período eleitoral. É um caso muito sério, sim, para a nossa democracia.

Entre as idéias que tencionam aumentar a correspondência entre a vontade do eleitor e a representatividade efetiva obtida merece destaque a que pretende proibir coligações partidárias, ao menos no que diz respeito ao voto proporcional. Dessa forma, o eleitor saberia exatamente para onde vai o seu voto, o que contribuiria para um maior engajamento popular, além de assegurar melhor qualidade na representação política das Casas Legislativas nos três níveis existentes na Federação.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª, sempre com muita competência, aborda assuntos do maior interesse para o povo brasileiro. A reforma política, sem dúvida, é algo imprescindível. Já perdemos muito tempo e credibilidade por mantermos, teimosamente, um modelo político retrógrado, superado, que já foi condenado nas urnas inúmeras vezes e que é condenado insistentemente em qualquer pesquisa de opinião pública que se faça. E a maior e mais dramática conseqüência de mantermos um modelo político superado é a descrença popular em relação aos partidos políticos, às instituições públicas e aos políticos, de um modo geral. Estamos realmente desacreditados, e uma causa fundamental da descrença é o modelo político que temos. É hora de deixarmos determinados interesses pontuais localizados de lado, em favor de uma reforma ampla, que confira ao País um modelo político compatível com a nossa realidade. Não há como postergar. A reforma política deveria ter sido a primeira de todas as reformas. Certamente, se ela tivesse sido realizada, as demais teriam tido maior eficácia e produziriam resultados mais objetivos. Portanto, Senador Papaléo, o Senado realizou um grande esforço, aprovou itens fundamentais da reforma política, como a questão do financiamento público de campanha - eu fui Relator da matéria - e outras questões.importantes...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - A Mesa sinaliza quanto à questão do tempo. No entanto, a Câmara dos Deputado retardou os procedimentos e estamos num momento agora em que se exige agilidade para que um novo modelo político seja conferido ao País. Parabéns a V. Exª por suscitar o debate do tema nesta tarde.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª pelas suas palavras e as incorporamos ao nosso pronunciamento.

Prosseguindo, Sr. Presidente, não podemos deixar de, ao menos, tangenciar o desafio de constituir o aprimoramento das regras que regem o financiamento público de campanhas eleitorais. Sabemos que a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, mais conhecida como Lei Eleitoral, estabeleceu um fundo público que é partilhado de acordo com o desempenho eleitoral de cada partido.

O problema é que esse fundo permite tão-só a subsistência partidária, é absolutamente insuficiente para financiar as campanhas políticas. Qual o efeito desse perverso quadro? A tendência é aumentarem-se progressivamente os gastos de campanha, que se tornam muitas vezes empreendimentos milionários, mobilizando marqueteiros, com ampla rede de divulgadores pelos meios de comunicação e ensejam produção de farto material promocional.

Fazemos aqui uma citação exatamente sobre a questão do financiamento de campanha com recursos públicos. Como é que vamos ter recursos para bancar todo o modelo promocional do candidato que vemos nas campanhas, das quais já participamos há alguns anos? Essa é uma questão que temos que avaliar muito bem. Se estabelecermos que as campanhas políticas serão patrocinadas com o dinheiro público, inocentemente, teremos que aceitar que elas não serão financiadas por outros meios, como há referências por aí que, em certas campanhas políticas, é utilizado dinheiro adquirido indevidamente, como do narcotráfico, de transações irregulares, ilegais, de superfaturamento de obras públicas, etc. Será que se normatizarmos que o financiador de campanha será única e exclusivamente o Poder Público vamos nos livrar dessa grande corrupção eleitoral? Tenho minhas dúvidas. Acredito que o financiamento público das campanhas é mais um agregado financeiro às campanhas de muitos candidatos que temos em nosso País.

A tendência é aumentarem-se, progressivamente, os gastos de campanha, que se tornam, muitas vezes, empreendimentos milionários, mobilizando marqueteiros, como já falei, ampla rede de divulgadores pelos meios de comunicação e ensejando a produção de farto material proporcional. Esse grande negócio, em que se tornaram certas campanhas eleitorais, faz da política algo inacessível, se não àqueles detentores de significativo volume de capital, àqueles que se vêem comprometidos a satisfazer os doadores que viabilizaram a candidatura e os meios para se obter o sucesso nas urnas. Sem dúvida, isso favorece a preponderância, no cenário político, de uma verdadeira plutocracia, em que o poder político se vê perigosamente dependente da afluência econômica.

É claro que não podemos falar que nosso sistema é hermético, que não há espaço para a política fora dos grandes círculos econômicos. Isso seria uma inverdade.

Vejo que o Senador Romeu Tuma deseja apartear-me.

Concedo-lhe, portanto, a palavra.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Papaléo Paes, por coincidência, estou sentado na sua bancada, onde vejo escrito o seu honrado nome e o da Liderança do PMDB. É uma honra poder aparteá-lo, com a concessão que V. Exª faz, em um assunto que tem trazido uma discussão muito ampla, principalmente no meu Partido, com divergências, com pareceres favoráveis e com algumas Lideranças da Câmara batendo-se pelo custo de campanha. Todos que já fomos candidatos sabemos que sempre há aquele que afirma que não dá para concorrer, porque fulano de tal tem muito dinheiro, vai investir muito na campanha; então, a pessoa julga não ter capacidade para concorrer porque não tem os mesmos meios. Então, isso é bastante angustioso. E agora, o que me preocupa - não sei se isso é uma preocupação de V. Exª, do Senador Mão Santa e dos demais colegas - é a tal lista fechada. Quando se fala em campanha custeada pelo Estado, todo cidadão vai contribuir. Assim, ele perde o direito de votar em quem ele quer, será obrigado a votar em um partido, e as Lideranças escolherão quem os representará no Parlamento. Não sei se isso é justo, se é correto, não me aprofundei no assunto. Sei que há estudos sobre o sistema alemão, que é de lista mista entre outras coisas, mas será que o brasileiro concordaria plenamente que não pode votar no seu candidato, mas no partido? Ainda não há uma filosofia de participação partidária. O partido teria de ser como o clube esportivo, sem querer fazer uma comparação demeritória. Há quem veste a camisa, como no Paraguai, em que o Partido Colorado tem uma representatividade tal, que o cidadão é do partido mesmo. Aqui não...

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - É cultura partidária.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É cultura partidária, que não temos, porque queremos votar no fulano de tal. Não sei se isso, neste momento, daria uma tranqüilidade a nós políticos e ao cidadão, que perde, em tese, o direito de votar. Temos de acomodar uma participação mais efetiva nos partidos e criar comissões de ética para que aqueles que se julgam donos dos partidos não decidam por si sós qualquer coisa que diga respeito à estrutura partidária. Entendo que é importante que se faça isso e daí essa discussão, de cuja importância o Senador Alvaro Dias mencionou. Eu queria cumprimentar S. Exª e apenas transmitir a minha preocupação. Tenho conversado com muitos cidadãos, principalmente na periferia, que às vezes não conhecem sequer o estatuto do partido porque acreditam no seu candidato, em quem confiam. Não sei se o Senador Mão Santa concorda comigo, porque tem uma experiência política muito grande, bem como V. Exª. Quero agradecer-lhe e cumprimentá-lo, efusivamente, e que V. Exª traga novos dados nos próximos dias, para que possamos acompanhar de perto a evolução dessa discussão.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Nobre Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª a participação. Confesso que não fiz qualquer tipo de consulta a qualquer político sobre o pensamento que tenho em conseqüência da minha prática no meu dia-a-dia na política. Por isso, fico satisfeito ao saber que nós temos um pensamento bastante semelhante. Há uma necessidade, sim, de moralizar o troca-troca partidário, mas temos de passar por estágios de aprimoramento político-partidário; do contrário, seria o mesmo que pegarmos um garoto com dez anos de idade e fazê-lo ingressar numa universidade, sem passar por todas as etapas de ensinamento. Nós não podemos, de repente, transformar a nossa eleição num critério de escolha em que o eleitor vai votar no Partido, quando a nossa cultura é no sentido de votar no candidato. O eleitor vota no Senador Mão Santa porque confia nele. O eleitor vota no Senador Romeu Tuma porque confia nele. Também é preciso avaliar o poder que vamos centralizar nas mãos dos grandes caciques políticos. Geralmente, temos problema - nós, Parlamentares eleitos pela vontade do povo - exatamente dentro dos Partidos em conseqüência daqueles que se acham “donos” dos Partidos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Essa é a nossa preocupação e quero dizer a V. Exª, nobre Senador Mão Santa, que lamento - V. Exª tem grande participação na Casa - que V. Exª tenha apenas dois minutos para fazer um aparte.

Ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador Papaléo Paes, V. Exª tranqüiliza o País para que não surjam aqui reformas apressadas. V. Exª começou a debater esse importante tema. Primeiro, estão propondo essa lista, mas na República Velha já existiu lista. Geralmente vão para a cabeça da lista as pessoas ligadas à cúpula partidária. Entendo que a grande mudança que deve haver é a adoção do voto distrital - por exemplo, no Piauí são eleitos dez deputados federais, dividiria o Estado em dez distritos. Esse voto impede o domínio do poder econômico. Entendo que o objetivo da democracia é escolher o melhor, e só pode escolher o melhor quem conhece todos os candidatos. Por exemplo, pelo modelo atual, no Amapá ninguém conhece todos os candidatos. Se o voto for distrital, o eleitor terá mais clarividência, porque ele se identifica, conhece cada um de tal maneira que o poder econômico influirá menos. Hoje os ricos andam por todo o Estado somando e comprando os votos. Considero uma grande evolução o voto distrital. A lista já existiu no passado e foi derrubada porque era injusta.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, agradeço sua participação e a incorporo ao nosso pronunciamento.

Observem bem, Srªs e Srs. Senadores, que vou me alongando nesta exposição, e ainda não foi possível tocar em pontos considerados essenciais à reforma política, como é o caso da obrigatoriedade do voto, da imunidade parlamentar, da representatividade dos Estados federados na Câmara dos Deputados e dos embates em torno do sistema proporcional vigente no Brasil e sua possível transformação em sistema majoritário (ou distrital), ou em sistema proporcional misto.

Não seria realista ter a expectativa de falar aqui, desta tribuna, sobre todos os temas passíveis de entrar na reforma política, mas tenho, sim, a expectativa de que possamos, tão logo estejam definidos os rumos da reforma previdenciária e da tributária, retomar os debates sobre questões pelas quais o País vem se digladiando desde a promulgação da Constituição de 1988.

As críticas que apresentei ao nosso sistema político e à nossa realidade partidária e eleitoral são relevantes e merecem a nossa mais profunda reflexão. É preciso clareza para definirmos uma pauta mínima de alterações que sejam capazes ao menos de fortalecer os partidos políticos, de restringir as alianças de ocasião e proporcionar maior eqüidade no financiamento das campanhas eleitorais. Conforme ressaltou o cientista político José Giusti Tavares, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, há que se ter cuidado com a amplitude e com a abrangência da reforma, uma vez que a reforma política virou um guarda-chuva que abriga os mais diversos assuntos.

Em matéria publicada na edição de maio na revista Superinteressante, Renato Godinho conclui que, “quando se deixam de lado as afirmações apressadas, descobre-se que fazer reforma política, assim como mexer no Orçamento, é despir um santo para vestir outro. No entanto, os problemas podem ser resolvidos com mudanças prudentes que não destruam a democracia construída a duras penas e, ao mesmo tempo, contribuam para uma política mais eficiente e mais fiel à vontade da população.”

É esse o espírito que deve pautar nossos esforços Srªs e Srs Senadores. Em vez de reformar tudo, de mudar tudo, façamos ajustes pontuais e corrijamos imperfeições que, como vimos, grassam aqui e ali. Assim, não tenho dúvidas de que contribuiremos para a construção de uma democracia cada vez mais real e inclusiva.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.