O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª e os demais Senadores e Senadoras dizendo que estamos fechando o ano de 2003, certamente com comemorações do Governo Federal. Houve inúmeras conquistas por parte do Governo Federal, que deverá encerrar o ano com muitas festas. Primeiro as reformas que o Governo encaminhou para serem votadas, tanto na Câmara quanto no Senado, têm sido aprovadas com o texto desejado. Na reforma da Previdência, apesar de muita discussão, está prevalecendo o desejo do Governo. Esperamos que na PEC paralela, pelo menos, possamos diminuir as dores, o sofrimento, a angústia dos funcionários públicos.

Quanto à reforma tributária, o Governo também tem motivos para comemorar. Esperamos que ainda possamos, antes do término das votações, fazer com que o Governo se sensibilize e passe a dividir um pouco do bolo com as prefeituras e tome uma posição sem onerar muito nossas pequenas e microempresas.

O Governo comemora. Comemora o superávit. Comemora o aumento da arrecadação atual em relação à do ano passado. O bolo do Governo aumentou. Houve muito mais arrecadação. Então, o Governo comemora muitas vitórias neste final de 2003.

Aumentou a arrecadação, mas o Governo não repassa proporcionalmente esse aumento aos Municípios, aliás, ele praticamente corta todos os direitos dos Municípios.

O Governo encontrou, no Senado Federal, muita facilidade em obter maioria. Acredito que isso tenha resultado muito mais da habilidade e da credibilidade de seus Líderes, Tião Viana e Aloizio Mercadante - quero deixar aqui registrada minha admiração por esses dois homens públicos que merecem nosso respeito. Então, é muito mais pela credibilidade dos Líderes do que pela credibilidade do Governo. E o Governo está finalizando o ano muito bem, tem o que comemorar.

No entanto, não podemos dizer que este ano foi bom para o outro lado. Para os servidores públicos, por exemplo, foi um ano que se iniciou com esperança, com a perspectiva de que os trabalhadores em geral, agora com o Partido dos Trabalhadores no Governo, poderiam deslanchar, garantir seus direitos e até ampliar seu espaço. Iniciaram com festas, com flores, com alegrias, com champanhas, com comemorações. No entanto, encerram o ano arrependidos e, magoados, chorando e lamentando. É isso o que está acontecendo com os servidores públicos.

Da mesma forma, as nossas micro e pequenas empresas, como também as nossas prefeituras, estão passando dificuldades. Eu queria até dizer aos Senadores e ao Governo que, às vezes, temos tomado a tribuna e feito pronunciamentos ríspidos, agressivos até, aparentemente, porque estamos defendendo justamente a camada mais sofrida do Brasil, defendendo as nossas prefeituras, e acabamos fazendo pronunciamentos que não vêm ao encontro do desejo do Governo.

Pois bem, Sr. Presidente, faço um apelo ao Governo. O ano vai acabar, e as prefeituras do interior não estão conseguindo pagar o 13º salário dos funcionários. A Prefeitura de Joaçaba, no meio oeste de Santa Catarina, está dando 45 dias de férias aos seus funcionários, fechando a Prefeitura, para, com essa economia, poder pagar o 13º salário.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, para finalizar, isso está ocorrendo com diversas prefeituras do nosso Brasil. Pedimos ao Presidente, ao Senado, à Base do Governo, que atendam aos Municípios em suas reivindicações: mais uma parcela do FPM, a isenção do Pasep e, por último, a ampliação da parcela da Cide de 6% para 25%, pois que são as prefeituras que cuidam da maioria das estradas do Brasil. Já que retiraram totalmente a reivindicação de destinar uma parte da CPMF para os Municípios, que eles sejam atendidos pelo menos nessa reivindicação.

Encerra-se o ano, e o Governo comemorando. Encerra-se o ano, e os funcionários, as prefeituras, os vereadores, as micro e pequenas empresas lastimando, chorando, porque acreditavam que teriam um ano feliz.