O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Romeu Tuma, Srs. Líderes, Srªs. e Srs. Senadores, aproveito a presença do nobre Líder Tião Viana para tecer alguns comentários acerca da mudança da Cofins, que, segundo artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, assinado por Renné Pereira, “eleva carga tributária em até R$10 bilhões”.

O cálculo é de consultorias especializadas, que prevêem aumento ainda maior nos próximos anos.

Os contribuintes terão de desembolsar em 2004 entre R$7 bilhões e R$10 bilhões a mais por causa do aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% para 7,6%...

Sr. Presidente, não há setor que não seja afetado. O jornal O Estado de S.Paulo destaca ainda:

Hospitais prevêem sucateamento do setor

Com exceção dos hospitais privados filantrópicos, isentos do pagamento da Cofins, cerca de 2 mil estabelecimentos em todo o País serão afetados pela medida.

(...)

Com o aumento do imposto, os hospitais terão custo de operação maior e menos recursos para investir em renovação de equipamentos.

            Outra manchete:

Aumento também assusta área de transporte.

Empresário avalia que setor já sofre com achatamento de preços e tarifas e prevê demissões.

            Em seguida, vemos: “Escola planeja cortes para compensar carga maior.” Em função de lei que não permite reajustamento de mensalidades agora, o que resta às escolas é diminuir a qualidade dos projetos pedagógicos.

Destaco ainda, Sr. Presidente, um importante artigo assinado por Antoninho Marmo Trevisan, que é auditor, consultor, professor e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, este último criado por ninguém menos do que o próprio Presidente da República, que o indicou.

Seria mais do que oportuno que o Presidente da República convocasse o Conselho, ou que o próprio Conselho se autoconvocasse, já que um dos seus membros escreve importante artigo acerca do aumento da Cofins.

O que estamos fazendo? Estamos votando o PLC nº 70, que nada mais é do que um aumento de carga tributária no ISS, Imposto Sobre Serviços. Estamos votando a reforma tributária já sabendo que, com a preocupação do fortalecimento do caixa da União e dos Governos dos Estados, o contribuinte não pode esperar outra coisa. Se a reforma fosse muito boa, ela conteria a manutenção da atual carga tributária. Mas a perspectiva, na verdade, é de aumento.

Tivemos, ontem, na Câmara dos Deputados, o congelamento da alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas em 27,5%. A manutenção dessa alíquota significa uma verdadeira corrosão nos salários. Com o PLC nº 70, que está sendo votado hoje, com o aumento da Cofins e com a reforma tributária como está apresentada estamos indo na contramão de tudo o que tem feito o crescimento das demais economias do mundo.

Destaco alguns trechos do artigo de Trevisan, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social:

Estamos todos num grande dilema nesta questão da Cofins. Dez entre dez tributaristas defendem a não cumulatividade dos tributos, justamente para impedir que as longas cadeias produtivas acumulem esses custos quase que indefinidamente num movimento que o mercado apelidou de “efeito cascata”.

Cascata, como diz o Aurélio, é uma “pequena queda d’água”. Diz também o Aurélio que a gíria brasileira considera cascata uma “conversa fiada”.

(...)

Com todo o respeito pelo Parlamento brasileiro [e essa é uma convocação a todos nós] e pelas autoridades fiscais, essa história de alíquota pequenininha e imposto provisório, para não sair do tema, está virando cascata, da segunda definição do Aurélio.

            Sr. Presidente, isso atingirá o setor de turismo, o de transportes, as escolas. Portanto, vai mexer no bolso daqueles a quem me tenho referido diariamente: os alunos das escolas privadas.

Com a Medida Provisória nº 135, às vésperas da reforma tributária, não podemos concordar. Vou me juntar àqueles que discutirão com profundidade a Medida Provisória nº 135, alertando aos Líderes que nós, que estamos sinalizando para a sociedade com uma reforma tributária dizendo que ela não trará aumento de carga tributária, estamos hoje analisando o PLC nº 70, que promove aumento de carga; temos uma medida provisória em vigência, que altera a alíquota da Cofins de 3% para 7,5%; e estamos congelando a alíquota de Imposto de Renda em 27,5%.

O que estamos fazendo com o contribuinte, com a sociedade, com a indústria, com os prestadores de serviço é uma atrocidade!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.