A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passei quatro anos nesta Casa lutando muito pela repactuação do saldo devedor dos produtores rurais.

É evidente que foram quatro anos de muita luta, de muita reunião com o mesmo Dr. Gerardo - que continua no Ministério da Fazenda, pois é um técnico extremamente qualificado -, com o então Ministro Pedro Parente. Nesta Casa reiniciamos o debate sobre a repactuação do saldo devedor. V. Exªs devem estar lembrados de que, para que o atual Governo não tivesse a sua primeira derrota na Casa, eu retirei as minhas emendas da medida provisória - o que só eu poderia fazer, como autora. Retirei as emendas justamente para impedir que o Governo sofresse a sua primeira derrota na Casa - é idéia fixa dos governos serem vitoriosos sempre, mesmo que passem trator esmagando mentes e corações, em qualquer lugar.

Dediquei-me muito ao tema e não fiz nenhum exercício de “legispirataria”, de vigarice política, e não me apropriei do conhecimento desenvolvido por outros para contar vantagem. Nunca fiz isso e não gosto disso. Dediquei-me durante quatro anos ao tema porque ninguém da nossa pequena Bancada do PT queria fazê-lo, ninguém tinha tempo para se dedicar a ele.

Quantas vezes discuti com o Senador Jonas Pinheiro, que trabalha com o tema há muito mais tempo do que eu! Como resultado, eu aprendi - tive que aprender, para poder discutir no núcleo agrário e nesta Casa.

Todos devem estar lembrados que, neste ano, foi aprovada uma medida provisória que foi apresentada ao povo brasileiro como um instrumento para repactuar a dívida dos pequenos produtores rurais e que, infelizmente, as emendas que eu apresentei foram derrotadas de pronto nesta Casa. Aliás, Senador Jefferson Péres e Senador Gilberto Mestrinho, lembro a V. Exªs que não pude sequer destacar, porque o requerimento de destaque foi derrubado logo. Sequer puderam ser destacadas as emendas. E eu ainda fiz um último apelo, como já tinha feito antes - e fui até atendida por determinado Senador -, em que solicitava que ao menos a intenção do legislador fosse apresentada. Porque, quando existe dúvida no texto, a intenção do legislador é um mecanismo - por estar na ata do Senado - para se superar qualquer interpretação indevida do texto.

Então apelei, apelei e apelei, mas a arrogância é cega e não permitiu a ninguém do Governo explicitar o que efetivamente aquilo queria dizer na repactuação do saldo devedor do período de 96 a 98, quando ocorreu a pior estiagem - estamos com uma terrível agora, no Nordeste, mas aquele foi justamente o pior período, pois houve perda de safra -, na questão do não-pagamento dos 10% exigidos para o semi-árido.

Eu pedi, quase que implorei, mas aquilo não valia nada aqui. Fui prejudicada? Não, porque não tenho terra para plantar; não fui prejudicada em nada. Quem foram os verdadeiros prejudicados? Os produtores rurais que caíram no canto da sereia de alguns aqui, que votaram favoravelmente, porque não deu em nada, não houve a repactuação do saldo devedor.

Há vinte dias, tivemos uma audiência no Ministério da Fazenda. O Secretário-Executivo, Dr. Levi, corretamente, nos atendeu, com vários Líderes da Casa, para achar uma solução. A solução deveria ter sido encontrada aqui, com o acatamento das emendas que solucionariam o impasse que acabou por acontecer. Infelizmente, isso não aconteceu, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Assim, apelo, mais uma vez, ao Secretário-Executivo e ao Dr. Gerardo para que viabilizem isso, porque chegamos ao fim do ano e o semi-árido não repactuou, portanto, não se capacitou a novos investimentos, impedido de fazê-lo, impedido de ir ao banco por inadimplência. Apelo, de forma muito especial, que isso seja feito.

            Sei que a “legispirataria” virou prática normal nesta Casa. Alguém apresenta um projeto e outro passa por cima. Há aqueles que querem aparecer a custa do trabalho do outro, sem entender do que se trata. Isso gera problemas.

Apelo ao Governo para que isso seja resolvido. Há mais de um mês fizemos uma reunião e ficaram de resolver na semana seguinte. Que o façam por meio de resolução, interpretando o interpretável, por meio de nova medida provisória ou por meio de alguma medida provisória que esteja tramitando na Casa, por meio de algum projeto. Que se use a criatividade - posso usá-la também - para resolver aquilo que era aspiração dos pequenos produtores. Nem estou falando daqueles que têm dívidas entre R$15 mil e R$35 mil, mas daqueles que têm dívidas só até R$15 mil. Esses, infelizmente, não puderam se capacitar.

Portanto, Sr. Presidente, faço mais uma vez o apelo. Na semana passada, os técnicos do Ministério da Fazenda novamente conversaram comigo, dizendo que vão tentar resolver o problema. Espero que ele seja resolvido, porque muitos meses se passaram, e a propaganda já foi feita como se, de fato, a repactuação tivesse ocorrido, e os produtores do semi-árido, efetivamente, foram os que mais perderam.

É minha obrigação cobrar, como nordestina, porque eu alertei. Mas detesto ficar como mãe rabugenta que alerta o menino para não fazer alguma coisa e que, depois que ele faz e se dá mal, diz: “Eu não disse que não podia ser assim?”

Não me meto no que eu não sei. Há muita coisa tramitando na Casa na qual não me meto. Mas, quando sei, é evidente que alerto, e cabe aos outros terem sensibilidade e humildade de entender e promover as mudanças necessárias.

Apelo, então, para que isso seja resolvido. Está na mão do Ministério da Fazenda, do Secretário-Executivo, do Dr. Gerardo, amplo conhecedor do assunto, um fiscalista convicto. Era por isso que eu queria deixar tudo detalhado no texto: porque o conheço, há 4 anos debato com ele e com o Senador Jonas Pinheiro, e sei como ele pensa. Para evitar problema entre quem é fiscalista e quem não é, é de fundamental importância que a chamada conferência do direito esteja muito bem escrita na lei. É um apelo, Sr. Presidente. Mais um.