O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade combinei com o Senador Renan Calheiros esta fala. S. Exª foi absolutamente competente, correto na sua expressão. A prestação de contas se faz hoje nesse episódio que avança para o fim do ano. Está praticamente concluída a reforma da previdência, contra o meu voto em virtude do jeito que ela ocorreu.

Há avanços significativos registrados pelo Senador Rodolpho Tourinho, pelo Senador Tasso Jereissati no campo da reforma tributária. E não considero de forma alguma, Senador Renan Calheiros, a destempo as suas idéias. Que elas venham porque há tempo para examiná-las. É bom mesmo que a possível reforma tributária saia com o aval do conjunto do Congresso Nacional e, neste caso, do conjunto do Senado Federal.

Além do mais, Sr. Presidente, temos outro ponto a remarcar. A chamada PEC paralela da previdência registra avanços no campo da paridade, no campo da transição, que nos foram negados por certa prepotência do Governo - afinal de contas o Ministro é o Sr. Ricardo Berzoini - ao longo de todo o episódio de discussão dessa reforma. Fomos derrotados, talvez setecentas e tantas vezes, entre plenário e comissão, mas imagino que, ainda assim, a oposição colheu uma bela vitória política no seio da opinião pública, porque ela tentou aperfeiçoar, tentou negociar, tentou criar as condições para votar a favor e lhe denegaram todas as oportunidades que pediu.

Portanto, Sr. Presidente, faço esse balanço e digo da disposição do PSDB - sei ser essa também a disposição do PFL, do PDT e do PMDB - de avançar na reforma tributária, olhando para a necessidade de liquidez do Estado brasileiro e, sem dúvida, o compromisso que o governo brasileiro assumiu com os governadores, nos pontos aqui capitulados, como o Fundo de Exportações, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Temos uma contrapartida para os governadores - a Cide foi expurgada da desvinculação da receita da União, a Cide inteira é para os governadores, tudo isso é para os governadores.

O Governo Federal quer mesmo aprovar a CPMF, em primeiro lugar, quer aprovar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU. Agora, inseriu-se no contexto dessa reforma o substitutivo encabeçado pelo Senador Tasso Jereissati e de responsabilidade do PSDB, que traz a perspectiva de uma reforma de verdade. O que dissemos ao governo, trocando em miúdos, foi: os senhores querem ganhar tempo, querem ilaquear, querem iludir a nossa boa-fé ou querem, de verdade, fazer e aprofundar a reforma tributária? A resposta do governo foi a de que queriam, de fato, aprofundar o processo de reforma tributária. Nós aceitamos esse desafio de bom grado, até porque tínhamos um projeto sistêmico e o estamos discutindo.

O Senador Rodolpho Tourinho compôs um belíssimo voto em separado, que tem como significado a complementação das idéias do PSDB. A idéia básica do Senador Rodolpho Tourinho tem sido examinada. Tanto S. Exª quanto o Senador Tasso Jereissati têm dito a nós, a mim e ao Senador José Agripino, que têm avançado. Estamos dispostos a aprofundar a relação com essa reforma, estamos dispostos a fazer mais reformas, estamos dispostos a dar a contribuição que, no passado, nos faltou em uma hora em que as pessoas imaginavam que deviam confundir os interesses do governo adversário com os interesses do País e investiam contra os interesses do País na tentativa de desestabilizar política e economicamente as condições do governo adversário. Agora, não tem sido assim.

Portanto, percebemos nesse funil que é hora de aprofundar. Afirmo que não é do agrado do PSDB reunir aqui quatro Senadores aos sábados e domingos para “queimar” prazo. Eu preferia que a PEC paralela tramitasse sem que a emendássemos, por meio de um acordo de cavalheiros entre todos os Líderes. Não há necessidade desse artificialismo. Para mim é artificial colocar quatro Senador de plantão aos sábado e domingos, com a Casa vazia. Não me parece que isso signifique esforço ou heroísmo por parte da Casa sob o ponto de vista da opinião pública, por meio das lentes da TV e da pena da mídia. Creio que poderíamos fazer um acordo de compromissos, mas não uma emenda. Poderíamos “queimar” certas etapas e nos comprometer a aprovar a reforma em determinada época. Para mim, a primeira matéria é a reforma da previdência; a segunda, a votação, em primeiro turno, da tributária; em seguida poderíamos votar, sim, o primeiro turno da matéria previdenciária contida na PEC paralela. Com isso não estaríamos fazendo nenhuma artificialidade, não estaríamos cometendo nenhuma violência contra nós mesmo. Sr. Presidente, há de parte da Oposição um grande desejo de virar essa página. 

            O Governo erra tanto, erra nos detalhes. O Presidente Lula vai a um país muçulmano, um país de abstêmios e na hora de saudar, para ser agradável com seu anfitrião, pede um brinde, causando constrangimentos ao Presidente da Síria. O Presidente comete gafes diplomáticas, o Presidente erra no pontual, o Presidente erra no administrativo, aliás, ficaria feliz se pudesse dizer que Sua Excelência erra no administrativo, porque não o estou vendo errar muito porque não o estou vendo simplesmente administrar.

É preciso que o governo inicie o seu trabalho de governar. Isso é o básico, que não está sendo cumprido por um governo que faz mídia, que faz marketing, mas opera pouco; um governo que é indefinido em relação ao marco regulatório e não está sabendo atrair para a área de energia elétrica, por exemplo, os investidores que só virão se o marco regulatório for seguro e claro.

O governo é indefinido no microeconômico, é correto no macroeconômico, mas é lento, já que poderia ter dado ao País um crescimento - que seria medíocre - de 2% este ano, mas a sua indecisão, a sua lentidão, a sua falta de timing correto, a sua falta de senso de oportunidade faz com que, de 2% potenciais de crescimento para este ano, talvez haja crescimento positivo de alguma coisa parecida com zero, algo como zero alguma coisinha - quem sabe? -, zero vírgula zero - não quero isso - ou menos zero vírgula qualquer coisa. O governo precisa dar respostas muito claras a uma Nação que está aguardando os dez milhões de empregos. Não vá dizer o governo que o Congresso lhe negou o instrumento das tais reformas, reformas capengas, reformas cruéis, reformas meramente fiscalistas, reformas que não tinham a vontade de, efetivamente, mexer com a estrutura do País. Não é por falta de o Congresso não aprovar as tais reformas que fracassaria o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, sempre saúdo -- e as pessoas pensam que é por ironia, mas não sou afeito a ironias -- uma grande mudança que veio com o Governo Lula: mudou muito, e para melhor, a qualidade da oposição. Não se faz aqui oposição contra o país, não se faz aqui oposição desestabilizadora, mas se faz oposição vigilante.

Senador Edison Lobão, ontem denunciei que se falava em superfaturamento no MEC de solado de sapatos, e houve quem dissesse, por parte do governo que há gente que se preocupa com coisa miúda. Para mim, desonestidade, corrupção ou suspeita de corrupção não é coisa miúda. Quero saber se há respeito à coisa pública em qualquer compra que se faça neste País. Se alguém faz negociata com avião, eu a denuncio. Se alguém faz negociata com merenda escolar, denuncio essa covardia da negociata com merenda escolar. Se alguém faz negociata envolvendo sapato de estudante, eu a denuncio por uma simples razão: uns ganharam a eleição para governar e não estão cumprindo não com a promessa dos dez milhões de empregos, mas com a promessa básica de governar. Outros perderam a eleição e têm de cumprir o dever democrático de fazer oposição, não de aderir, mas de fazer oposição altiva, corajosa, não contra o País, mas oposição generosa, ajudando o governo em momentos que têm sido de se evitar crise, fazendo uma oposição vigilante, não permitindo o desvio ético, não permitindo a inoperância de Ministros, denunciando os Ministros trapalhões, denunciando os Ministros socialmente cruéis e insensíveis, denunciando quem não se porta com correção diante dos foros internacionais, fazendo, enfim, o papel que é o da Oposição, Deputado Inocêncio Oliveira, que não é a Oposição do apito, que não é a Oposição do corredor polonês, do dinheiro do FAT a rodo, significando a presença de sindicalistas a perturbar a vida de quem tem que votar livremente, Oposição da palavra.

Concedo aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Arthur Virgílio, sempre ouço com o maior cuidado e com toda atenção as palavras de V. Exª na tribuna desta Casa e quero dizer que, se, neste País, alguém não está cumprindo o dever que a sua posição obriga, este alguém, seguramente, não é V. Exª, não é a Oposição. A Oposição está cumprindo rigorosamente o seu papel. E não se diga nunca que a Oposição atrapalha; muito pelo contrário, a Oposição é um instrumento eficaz da preservação do regime democrático. É a Oposição, quando vigilante - e é este papel que V. Exª está exercendo com extrema competência -, que ajuda o Governo e ajuda, portanto, a sociedade brasileira. Só posso ter palavras de homenagem e de reconhecimento a esse papel extraordinário que V. Exª, junto com outros companheiros, aqui exerce: o da vigilância indormida em torno dos mais legítimos e melhores interesses da Nação brasileira. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Edison Lobão, fico muito feliz com a reafirmação dessa solidariedade política que reflete a amizade tão antiga de ex-adversários que hoje são companheiros de coligação, de aliança parlamentar. Agradeço a V. Exª e quero lhe dizer, ao encerrar, que é claro que a Oposição tem que ser dura, é claro que a Oposição tem que se opor.

No começo, é possível o Governo aprovar até confisco de poupança.

Há alguns dias, eu fazia menção a uma figura que está institucionalizada no País: o bajulador, o áulico. Eu diria que há o áulico direto, aquele que diz: “Presidente, V. Exª é lindo!”. Há o áulico indireto, que diz: “Presidente, o senhor é muito bonito. O senhor não é mais bonito do que o Brad Pitt, mas o senhor é bonito!”. Há outro que diz: “Presidente, o senhor não erra nunca!”. Há o outro bajulador que diz: “Presidente, sou muito sincero, e vou ser sincero: Presidente, o senhor erra apenas em um por cento das vezes”. Há um outro que diz: “Presidente, serei muito sincero, mas serei duro com o senhor: o seu governo é fantástico. O senhor fez algo melhor do que qualquer estadista na República ou na monarquia de qualquer país. Mas o senhor, de fato, é alguém que merece só elogios, só encômios, porque erra tentando acertar”.

O bajulador é uma figura sublime. É uma figura que tentamos não ter ao lado, mas ele está ao lado. Ele faz parte dos governos. Quando me vi livre do dever de governar, pensei que pelo menos estava livre da figura de certos bajuladores que eu não conseguia evitar.

Por isso, a Oposição tem de ser dura e cáustica.

Com muita honra, concedo a palavra ao Senador Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Peço apenas urgência, porque haverá a sessão do Congresso...

 O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Sr. Presidente, serei muito breve. Eu iria apenas fazer uma leve divagação sobre o orgulho que sinto por ser liderado pelo Senador Arthur Virgílio. S. Exª, realmente, a cada dia que passa, se mostra um dos maiores talentos que já ocuparam a tribuna desta Casa. Contudo, fiquei um pouco preocupado que S. Exª me interpretasse como um áulico, um bajulador. Não o considero bonito, Senador Arthur Virgílio. Na verdade, eu o considero muito feio. V. Exª tem um talento enorme para a oratória, mas que é feio, é!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, nossa ligação é fraterna. Mas o que V. Exª acaba de dizer ressalta duas coisas: primeiro, o fato de que o Senador Tasso Jereissati é independente a ponto de cometer o perjúrio de dizer que eu sou feio. Esse é um exagero quase imperdoável, porque eu já tinha ouvido que não era tanto assim, mas é a primeira vez que ouço dizer que sou feio. Isso é prova mesmo de que carinho não se confunde com apreciação estética. Tenho orgulho de ser companheiro de uma figura desse quilate, presidenciável, que poderia muito bem estar presidindo este País, de alguém que dá honra e orgulho ao meu Partido, que não pode nem ter ciúme de ser necessário dividi-lo com o Congresso e com os demais Senadores.

Encerro, Sr. Presidente, fazendo ainda o final da minha “apologia” ao bajulador. O bajulador é inevitável, faz parte da raiz do Macunaíma e merece um tratado. Ou seja, qualquer presidente que não tem oposição forte é engolfado, seja pelo idealismo dos seus amigos e companheiros leais, daqueles que não o bajulam mas o apóiam, seja pelos bajuladores de todos os governos.

O Presidente Lula deveria, todos os dias, agradecer por duas graças: uma, que é ter uma oposição diferente daquela que o PT fazia ao Governo passado, uma oposição patriótica, que se opõe ao Governo dele, mas não ao País; a outra, graças a Deus para ele, que é ter quem o fustigue. Se depender de mim, ele será fustigado mesmo, ao longo de quatro anos do seu Governo, porque esse é o meu dever. Acerte o Presidente e sou capaz de registrar o acerto; erre o Presidente e serei capaz de denunciá-lo, de manhã, de tarde e de noite, num trabalho que precisa ser o da minha consciência, o trabalho que homenageia o eleitor que me elegeu para ser fiel ao meu Partido, à minha consciência e para combater os equívocos de um Governo ao qual eu me oponho. O que está certo dizemos que está certo; o que está errado dizemos que está errado.

E aqui quero somente, Senador Tasso Jereissati, lavrar, mais uma vez, um protesto. Eu sei que V. Exª diria que a minha alma é bonita, mas, francamente, não quero sair daqui com a estima baixa. Vou sair daqui correndo para o espelho a fim de saber se de fato é isso. Eu me achava naquela categoria do mais ou menos, daquele que não deixa de arranjar um emprego por falta de boa aparência, mas V. Exª foi cortante. O meu consolo é que também não sou candidato a galã da novela das oito.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.