O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a razão de ser dos esforços e iniciativas empreendidos no âmbito do Poder Legislativo deve encontrar ressonância e estar perfeitamente associada aos esforços e iniciativas empreendidos, pari passu, com os setores produtivos da economia nacional. Com este propósito, encontra o SENADO FEDERAL razões que sobram para homenagear a Federação do Comércio de Minas Gerais, neste dia 04 de dezembro, data em que completa 65 (sessenta e cinco) anos de existência.

Com este gesto, reafirma o SENADO FEDERAL o elevado conceito atingido por esta Instituição, decorrente de uma trajetória efetiva de contribuições e serviços voltados ao desenvolvimento da atividade comercial, como vetor relevante da economia de Minas Gerais, por concorrer, de forma supletiva e complementar, para o êxito dos projetos de significativos avanços sociais da gente mineira.

São mais de seis décadas de trabalho proficiente e notáveis resultados obtidos. É esse o saldo que a FECOMÉRCIO-MG vem deixando neste rastro de sua história em favor do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, saldo com amplitude em ações que alcançam todas as regiões geoeconômicas do Estado. Vale tudo isso salientar - porque é cada vez mais competitivo, pelas imposições da globalização - o uso da moderna tecnologia na perseguição da produtividade, que exige estrutura sindical-patronal eficiente e eficaz. Surge daí a importância desta Federação na história econômica de Minas Gerais, nestes 65 (sessenta e cinco) anos de existência. Com suas ações voltadas a orientar, coordenar, defender, em muitas ocasiões, e representar, sempre, o comércio da Capital mineira e das centenas de cidades do interior do Estado de Minas Gerais, a FECOMÉRCIO-MG empreende notáveis esforços também voltados à promoção do empresariado mineiro, capacitando-o para a superação de obstáculos econômicos conjunturais que surgem sempre nas constantes movimentações do mercado nacional e internacional, quer capacitando o empresariado para a tomada de decisão ou para o conhecimento das práticas e técnicas contábeis, quer ensinando-o a compreender e a aceitar os intrincados canais da burocracia governamental, sobretudo fazendo-o conhecer, atender e respeitar as obrigações legais e tributárias em sua empresa. Assim, a FECOMÉRCIO vem cumprido os seus objetivos maiores. Tudo isso se dá sob a motivação primeira dos princípios comerciais que consagram a busca do lucro, impondo-se-lhe a necessidade da sua extensão ao campo da solidariedade e da harmonia social.

O momento que atravessa nosso País que pressagia os sopros de novos ventos na atmosfera da economia nacional, provocados pelas alterações em seu ordenamento jurídico-tributário, mais que nunca exige dessa Federação a imposição de sua liderança junto às classes produtivas da sociedade, para ajustar e, muitas vezes, amenizar as conseqüências que, por certo, advirão e que afetarão as relações que ocorrem no conjunto de forças que interagem na economia nacional.

Assim, é com singular orgulho de mineiro que ocupo a tribuna deste Senado Federal, trincheira mais avançada de nossas mais históricas tradições democráticas, para tributar uma homenagem a esta respeitada Instituição de Minas Gerais. Sabemos que a celebração desta data resgata e enaltece a luta, o sacrifício e a dedicação da FECOMÉRCIO-MG, ao tempo em que, também, premia o idealismo de quantos, tendo à frente o veterano combatente e amigo Dr. Renato Rossi, criam as condições para a unidade e a harmonia do sistema comercial em Minas Gerais.

Fundada em 04 de dezembro de 1938, a Federação do Comércio de Minas Gerais atende e representa os interesses gerais do comércio e, com este propósito fundamenta o seu objetivo na permanente prestação de serviços essenciais por meio de uma organização modelar, permeada de departamentos que se encarregam de prover ações jurídico-administrativas nos setores trabalhista, tributário, fiscal civil e comercial. Acresce em sua atuação o excelente trabalho desenvolvido pelo seu Centro de Desenvolvimento Empresarial voltado à capacitação empresarial, na Capital e no interior do Estado. Conta, ainda, com um Departamento Econômico ao qual estão afetas as análises das movimentações conjunturais-mercadológicas, com ênfase nas oportunidades de investimentos e geração de empregos, tudo a ser oferecido às empresas comerciais mineiras.

Na órbita organográfica da FECOMÉRCIO-MG gravitam também o SESC-MG e o SENAC-MG, entidades onde os empresários buscam e encontram modernas técnicas de gestão empresarial, descobrindo empregados do comércio à sua disposição, tendo aprendizado, treinamento, enfim, capacitação para a produtividade laboral. Há também oportunidade para o lazer, atividade que promove a integração social da família comerciária mineira.

Tão oportuno quanto justo é relembrar aos distintos Senadores, neste momento de reconhecimento a uma Entidade tão estratégica no contexto do desenvolvimento econômico de Minas Gerais, que, ao tempo em que governava meu Estado, não me faltou o apoio voluntário da FECOMÉRCIO-MG em projetos desenvolvidos pelo Estado de Minas Gerais. Quando convidada a ser parceira das iniciativas voltadas ao desenvolvimento da economia mineira, contei sempre com a participação e entusiasmo dessa Entidade. Por isso, aumentam, ainda mais, as minhas razões pessoais para, do alto desta tribuna, prestar esta homenagem.

Integrada no âmbito do Sistema da Confederação Nacional do Comércio, a Federação do Comércio de Minas Gerais, adota os mesmos princípios filosóficos que norteiam esta Confederação que, criada em 1945, consagra a liberdade do brasileiro no exercício da atividade comercial, a lealdade na prática de concorrência e a ética no desempenho das relações internas no mercado nacional. Para o atingimento destas metas, elegeu a CNC e suas unidades integradas objetivos sonhados por todos os brasileiros: o aprimoramento integral dos recursos humanos nacionais; a valorização do trabalhador brasileiro e o fortalecimento de uma sociedade solidamente democrática, próspera e livre no País.

Segundo Pesquisa Anual do Comércio realizada pelo IBGE, o Setor do Comércio de Bens e Serviços emprega, aproximadamente, 5,4 milhões de trabalhadores em todo o país. Premido pelo desemprego no setor Industrial, o setor terciário da economia tem sido a válvula de escape dessa massa trabalhadora evadida das fábricas. Muitos desses trabalhadores chegam ao setor do comércio pela via do trabalho informal. O IBGE estima que cerca de 21% da população ocupada brasileira trabalhe sem carteira assinada. Sem qualificação profissional, esses cidadãos engrossam as fileiras da pobreza e da miséria, contribuindo, ainda, para a sonegação e a evasão fiscal com reflexos prejudicais para todos: governo, empresários e trabalhadores.

Neste quadro, o SENAC-MG realiza um elogiável trabalho que é referência brasileira em qualificação de menor aprendiz. No Centro de Aprendizagem Comercial, instalado em Belo Horizonte, mais de 2.000 jovens já receberam formação profissional e foram preparados para o mercado de trabalho e para a vida, a partir de programações que, além do aprendizado de técnicas de trabalho, abordam temas como drogas, sexualidade e educação ambiental. Este é um dos exemplos que trago ao conhecimento deste Plenário, porque retrata a atuação da FECOMÉRCIO e de suas entidades vinculadas, o SENAC e o SESC de Minas Gerais.

Termino minhas palavras dizendo que os mineiros já estão acostumados a ver a presença da FECOMERCIO-MG, do SESC-MG e do SENAC-MG na sociedade. E as admiram e respeitam porque ganham com os programas e projetos captaneados por essas Instituições. Assim, no transcurso do 65º aniversário da FECOMÉRCIO-MG, rendo, desta tribuna, a merecida homenagem a esta Instituição que é exemplo para o País de como a democracia e a livre iniciativa, a transparência nas relações do trabalho, a liberdade do exercício sindical podem romper os estereótipos da exploração capitalista, contribuindo de forma inquestionável para a Justiça Social em nosso País. Requeiro, por estes motivos, na forma do Regimento Interno desta Casa, sejam transmitidos à Diretoria da FECOMÉRCIO-MG, SESC-MG e SENAC-MG votos congratulatórios pelos 65 anos de grandes realizações dessas entidades nacionais em favor de Minas Gerais e do Brasil.

Desejo, ainda, tratar de um segundo assunto.

Venho à tribuna, na tarde de hoje, para comentar artigo intitulado “Continua parado”, publicado na revista Veja, edição de 3 de dezembro do corrente, que alerta mais uma vez para o fato de que a economia do país está estagnada e que o esperado “espetáculo do crescimento” não acontecerá tão cedo.

Com o desemprego em alta e a renda média dos trabalhadores brasileiros em baixa, é preciso que o governo tome logo as providências necessárias para que não se torne um empecilho ao crescimento do país.

Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que o artigo publicado na revista Veja, de 3 de dezembro do corrente, seja considerado como parte deste pronunciamento. O texto é o seguinte:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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