O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            MAIS CARGA FISCAL SOBRE A CLASSE MÉDIA BRASILEIRA

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o PT insista em afirmar que não haverá mais impostos sobre o contribuinte, em especial sobre a classe média, leio a matéria hoje publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que encerra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, assinada pelo advogado Gilberto Luiz do Amaral.

Esse estudo mostra exatamente o contrário do que dizem os petistas: a classe média brasileira será garfada em mais 10% de carga tributária.

            Para que o historiador do futuro possa saber o método de atuação do PT, requeiro que a matéria que vou ler passe a constar dos Anais do Senado da República. É o seguinte o texto:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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04/12/2003 - 08h43

Decisão sobre IR "custará" R$ 1,83 bi ao contribuinte

MARCOS CÉZARI

da Folha de S.Paulo

Os contribuintes pessoas físicas pagarão mais R$ 1,83 bilhão à Receita Federal no próximo ano por conta da prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, decidida na terça-feira à noite pela Câmara dos Deputados.

O valor foi estimado ontem pelo advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base na evolução da receita do IR nos últimos anos.

Os 27,5% atingem os trabalhadores com ganhos acima de R$ 2.115 por mês. Como estava prevista a redução da alíquota para 25% a partir de janeiro, aqueles contribuintes pagarão mais 10% de imposto sobre a parcela da renda acima de R$ 2.115.

A Receita Federal admite que perderia R$ 1,7 bilhão de arrecadação em 2004 sem a prorrogação dos 27,5%. Pelos cálculos de Amaral, os contribuintes entregarão valor maior ao fisco.

Para a tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados, a decisão do governo, de não reajustar a tabela de desconto na fonte e de prorrogar por mais dois anos os 27,5%, provoca dupla perda aos contribuintes.

Primeiro, porque muitos que estão isentos podem, com o decorrer do tempo, passar a pagar imposto devido a reajustes salariais. Segundo, os que ganham mais acabam tendo uma parcela do salário tributada em mais 10%.

A somatória desses dois fatores poderá levar os contribuintes a pagar mais de R$ 3 bilhões a mais ao fisco somente no próximo ano. "Mais uma vez a classe média brasileira é chamada para pagar a conta", afirma a tributarista.

Oito anos de vida

Prevista ao final de 1997 para vigorar por apenas dois anos (durante o biênio 1998/99), a alíquota de 27,5% está completando seis anos de vida neste mês. Completará oito ao final de 2005.

Depois de conviver por vários anos com diversas alíquotas (na década de 80 as tabelas de desconto na fonte chegaram a ter até dez alíquotas), a Receita havia decidido, ao final de 1995, fixar apenas duas: 15% e 25%.

Assim, desde 1996 essa regra é mantida. Só que a alíquota máxima de 25% vigorou por apenas dois anos: 1996 e 1997. Em 1998 ocorreu o primeiro aumento para 27,5% --os 25% mais 10%. Inicialmente, os 27,5% deveriam vigorar no biênio 1998/99.

O governo FHC, entretanto, conseguiu prorrogar os 27,5% para o triênio 2000 a 2002. No final do ano passado, nova prorrogação, com vigência para o primeiro ano do governo Lula.

Agora, nova prorrogação por mais dois anos. No total, os contribuintes conviverão com os 27,5% por pelo menos oito anos.

Mas o governo não tem usado apenas desse expediente para obter mais receita. A não-correção da tabela --cujo efeito é mais prejudicial ainda aos contribuintes, pois faz com que parte dos isentos passe a pagar imposto-- é outra arma muito utilizada.

A tabela ficou congelada por seis anos _de 1996 a 2001. No final de 2001 houve a correção de 17,5%, com o limite de isenção subindo de R$ 900 para R$ 1.058 a partir de janeiro de 2002.

Era o que tinha a dizer.