O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desafio e a aventura da construção de Brasília não se encerraram, certamente, com sua inauguração e a transferência da sede dos Poderes da União para a nova cidade. Concebido de modo brilhante e original, o plano da nova Capital não poderia, contudo, predeterminar todos os aspectos e rumos a serem seguidas pela cidade, uma entidade dinâmica e viva, reinventada no dia-a-dia dos homens, mulheres e crianças que a habitam.

As contradições entre o que se planejara e as condições concretas onde isso se realizou levaram a impasses e a problemas antes inimaginados. Surgiu a realidade, inelutável e pujante, das cidades-satélites. O entorno goiano e, em menor proporção o mineiro, que passou a se transformar sob o efeito do campo magnético da nova Capital. Cresceu Brasília, cresceram as cidades-satélites, diversos problemas surgiram e se acumularam. Mas não há como negar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o espetacular sucesso do empreendimento deflagrado por Juscelino Kubitschek. Inegável.

Constatar o êxito de Brasília não impede - antes exige - a avaliação dos problemas que vão surgindo e a sugestão de maior ou menor correção de rumos. Nesse sentido, há uma proposta em tramitação no Senado que pretende a realização de plebiscito para a incorporação ao território do Distrito Federal dos municípios de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Planaltina de Goiás, que deve ser examinada com toda a atenção e responsabilidade, pois é uma proposta realista e não busca um resultado eleitoreiro. É, ainda, um ato de coragem do autor, pois encara a questão, sem medo da discussão.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há muito se discute o entorno do Distrito Federal, não é matéria nova - digamos assim. E não há precedentes nessa discussão de uma forma tão direta como essa. Afinal a situação existe, e está estampada em nossa vida parlamentar e social. É cotidiano.

Surge, ainda, a possibilidade de termos um Distrito Federal que assume plenamente o potencial de desenvolvimento, com atividades econômicas próprias que gerariam emprego e renda. O Entorno tem vida própria e sairia da espécie de limbo onde se encontra, não sendo assistido adequadamente.

Como já perceberam, refiro-me ao Projeto de Decreto Legislativo, de nº 917, de 2003, de autoria do ilustre Senador Eurípedes Camargo, que convoca plebiscito nos municípios que menciona. São eles: Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Planaltina de Goiás, todos situados no Estado de Goiás - GO, objetivando a incorporação ao Distrito Federal.

Não há dúvida, Srªs e Srs. Senadores, de que a condição de ouvir “a população diretamente interessada, através de plebiscito”, já estabelecida no art. 18 da Constituição Federal, deve prevalecer. No presente caso, são interessados não apenas os habitantes dos municípios referenciados que se incorporariam ao Distrito Federal, mas também todos os habitantes de Brasília e das cidades-satélites.

A questão a ser mais bem estudada é se deve ser realizado, inicialmente, um plebiscito com os eleitores do Distrito Federal e, em sendo a proposta aprovada, realizado outro plebiscito com os eleitores dos referidos municípios, ou se um único e abrangente plebiscito deveria ser realizado de uma só vez. Parece-me o mais viável, com a vantagem de aproveitar a próxima eleição.

Seja como for, Sr. Presidente, é fundamental que a proposta se faça conhecida da população, em seus vários aspectos, inclusive por meio de um exercício prospectivo, que procure discernir os futuros cenários após uma mudança tão relevante para a Capital do País e para todos que têm sua vida a ela vinculada.

Entre esses aspectos, a viabilidade econômica do novo DF é um dos que se mostram particularmente importantes. Não há dúvida de que ele encerra excelentes perspectivas de desenvolvimento das atividades produtivas. Mas seriam elas suficientes para contrabalançar o poder de atração da Capital da República, inclusive como geradora de empregos? Dito de outro modo, como equacionar uma realidade em que grande parte da população de um Estado trabalharia em outra unidade da Federação?

Constatamos, Sr. Presidente, que há uma variada gama de questões que precisam ser levantadas e o mais possível esclarecidas, não só pelos detentores de cargos técnicos e políticos da União, do DF e do Estado de Goiás, mas pelo conjunto da população interessada.

Reitero, apenas, que a proposta do nobre Senador Eurípedes Camargo está dotada do mais alto princípio humano - o da solidariedade, de tal modo que o assunto deve ser amplamente debatido, assim ganharão todos os envolvidos, Brasília a capital administrativa, as cidades satélites, e toda a região do entorno, e por que não dizer o Brasil.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.