A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, sinto-me na obrigação de dar o meu testemunho sobre o que disse o Senador Romeu Tuma. Sei o quanto V. Exª e outros Senadores nesta Casa sofreram com a pressão. Não estou a falar dos negócios sujos de cargos, prestígio, poder, liberação de recursos. Não estou falando disso. Sei que muitos Senadores votaram pressionados e sofridos, em função dos mais diversos argumentos. Mas sinto-me na obrigação também de dizer que sei do esforço de V. Exª, Senador Romeu Tuma, sei o quanto foi pressionado, mas honrou os seus cabelos brancos e resistiu bravamente nesta Casa, votando contra a reforma da Previdência.

Sr. Presidente, hoje eu pretendia falar sobre a PEC paralela, mas como, digamos, estou muito contaminada por um debate, entre mim e o Presidente do PT, que acabou indo para a imprensa, não vou falar sobre isso. É bom que seja assim, até para evitar que eu faça do jeito que eu gosto, Senador Paulo Paim, porque sou do tipo que não tem nem a cerca para amarrar o boi; sou do tipo daquela gentinha do interior que dá um boi para não entrar em uma briga e uma boiada para não sair dela.

Então, não vou tratar da PEC paralela, que terá os seus dias de discussão aqui, quando falaremos das motivações, que infelizmente não são ainda do conhecimento da opinião pública, da chamada “agilidade da PEC paralela” - não estou falando de V. Exª nem de outros, que sei se empenharam, em função de outros temas. Mas sabemos exatamente o que está por trás do debate, da “agilidade” da tal da PEC paralela. Quem acompanhou o debate da PEC nº 67 viu as ameaças feitas por alguns aqui de que só votariam se fossem resguardados os penduricalhos. Assim, aquelas palavrinhas mágicas da Constituição sumiram da PEC nº 67 e sumiram da Constituição e ainda teremos os dias de discussão para decifrar os mistérios sujos existentes por trás desse debate.

Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, justamente para evitar tratar dela agora, mais uma vez farei um apelo ao Governo, conforme já fiz ontem, porque todas as vezes em que discursamos, nossas caixas de mensagem, nossos telefones, nossos fax começam a atender apelos de muitos pequenos produtores rurais, especialmente da Região Nordeste. Também recebemos reivindicações ou solicitações de produtores de outros Estados, não apenas da minha querida Alagoas, onde 90% dos pequenos e médios produtores ficaram incapacitados de conseguir recursos com as instituições oficiais de crédito neste ano, que foi um ano de perda de safra em função de uma estiagem gigantesca.

Pois bem, mais uma vez, farei um apelo ao Governo. Eu já disse várias vezes neste plenário que, infelizmente, nem o Governo nem a sua “base de bajulação” foram capazes de ter sensibilidade para ouvir não apenas a mim, mas ao Senador Jonas Pinheiro e a outros Senadores que se dedicam ao tema das dívidas. Por quatro anos - em alguns deles fui Líder do PT no Senado, Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique -, negociei com o Ministro Pedro Parente e com o Ministério do Planejamento a repactuação do saldo devedor. Infelizmente, o Governo não nos ouviu neste ano e voltou-se para a opinião pública, tentando ludibriar mentes e corações, dizendo que a medida provisória repactuava a dívida dos pequenos produtores. E não repactuou nada, porque, infelizmente, como a maioria dos produtores da região do semi-árido nordestino é devedora do mix FAT/FNE, também chamado de mix Fundo/FAT, a maioria deles ficou de fora, porque a “base de bajulação do Governo”, a arrogância e a intolerância do Governo impediram que sequer fossem destacadas as minhas emendas, que corrigiam o que constava da medida provisória ou do projeto de conversão da medida provisória.

Hoje, conversei com o Senador Rodolpho Tourinho sobre o projeto que S. Exª está relatando - e ele não gosta quando o chamo de projeto de “privatização do seguro-agrícola”. Pois bem, o tema tratado é a subvenção para o seguro-agrícola, porque, como é uma atividade de risco, muitas das seguradoras não se capacitam. E o Projeto nº 68, que está na Casa, trata efetivamente da subvenção, ou seja, de recursos públicos a serem destinados para que os grandes produtores possam ter o seguro-agrícola. Estamos lutando, como sempre fizemos nesta Casa, para que os pequenos e médios produtores tenham acesso também, porque, na verdade, eles não têm acesso! Nem vou falar da mentira do seguro-safra, até porque já discutimos isso aqui. No meu Estado, Senador Edison Lobão, muitos dos pequenos produtores ficaram de fora, porque, como muitos deles plantam folhosas, ou tubérculos - inhame, batata-doce, macaxeira, mandioca -, ficaram de fora porque, na legislação, não estavam incluídos esses casos. E estou falando dos que têm renda mensal de apenas um salário mínimo e meio! Já foi uma dureza eu conseguir retirar na Câmara, com uma emenda, que a aposentadoria de um membro da família não entrasse na renda - porque entrava. Se houvesse um aposentado na família, com uma aposentadoria miserável de um salário mínimo, esse, efetivamente, ficaria de fora. E aí, Sr. Presidente, ontem...

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - E já são tantas as mentiras que chegam a ser numeradas?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senadora, nas comunicações inadiáveis, não há direito a apartes.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sei que o Senador Edison Lobão não pode me apartear, mas é a paixão. Ele não pode me pedir aparte, porque estou em comunicação inadiável - sabemos nós dois -, mas não é só pelo Senador Sarney que ele tem paixão - estou descobrindo isso. Quando o Senador Sarney senta ao lado dele, dá uma danação que o Senador Edison Lobão fica encantado e não ouve nem o que digo. Fica como o lobo, encantado diante da lua, e não ouve o que digo. Agora, como o Senador Presidente não está, ele está ouvindo as minhas palavras e concordando com elas, porque acompanhou esse debate.

Então, Sr. Presidente, ontem, mais uma vez, conversei com os técnicos do Ministério da Fazenda. Eles solicitaram sugestões que já tinham sido dadas, e não apenas pelos três Senadores por Alagoas. O Líder do PFL, Senador Antonio Carlos Valadares, chegou até a fazer uma cartilhinha! Vejam a boa intenção do Senador! Ele até fez uma cartilha para distribuir para os pequenos produtores dizendo que tinha havido a repactuação da dívida. Mas não tinha havido a repactuação da dívida!

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Adoraria, mas não posso, Senador, porque estou em comunicação inadiável.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Queria só atualizar essa informação.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pode atualizar, não há nenhum problema, até porque...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - O Líder falará logo em seguida.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sim, falará o Líder, que certamente dará as informações. Já conversei hoje com o Senador Rodolpho Tourinho em relação ao que pode, de alguma forma, ser feito.

Gostaria apenas de registrar, Sr. Presidente, que, às vezes, a arrogância cega. Todos nós estamos sob esse risco - eu e qualquer um dos Srs. Senadores. Só espero que, além da “legispirataria”... Aliás, não há coisa mais engraçada do que a “legispirataria”. Quando vejo a PEC paralela ou quando vejo alguns outros projetos aqui, vejo “legispirataria” pura! Não estou a denunciar a “legispirataria”, não estou a denunciar aqueles que roubam o trabalho dos outros para fazer propaganda individual. Estou apenas a fazer, mais uma vez, a solicitação para que isso seja efetivado, porque quem perdeu - já que este Senado impediu a aprovação das minhas emendas, silenciou diante das pressões do Governo - não fomos nós, mas sim os produtores, que não tiveram a possibilidade de repactuar a dívida e, portanto, não se capacitaram para, diante das instituições oficiais de crédito, conseguirem novo financiamento para este ano.

Agora, isso será resolvido, mas não posso deixar de registrar nos Anais do Senado Federal que, da próxima vez, devemos pensar mais e respeitar mais aqueles que se dedicaram, aqueles que estudaram, aqueles que conhecem o que está sendo discutido, porque, mais do que viabilizar apenas a intolerância do Governo com um silêncio cúmplice no Plenário do Senado, temos a obrigação de pensar em quem efetivamente será prejudicado.

Vai ser resolvido a partir de agora? Vai. Mas tenho que deixar isso registrado, sim, para que, da próxima vez, aprendam que, em vez do silêncio cúmplice diante da pressão, da intolerância ou dos negócios do Governo, devemos pensar nos pequenos e médios produtores rurais do nosso País.

Obrigada, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma explicação pessoal, com base no art. 14, inciso VI, do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - S. Exª foi citada duas vezes pelo Senador Renan Calheiros e está amparada pelo Regimento.

Concedo a palavra a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas quero deixar claro que tenho uma testemunha insuspeita. Não tenho razão em parte; tenho total razão. E a minha testemunha é o Senador Tião Viana. Sabe por quê?

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - “Em parte” foi uma força de expressão.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - O Senador Renan Calheiros está dizendo que “em parte” foi uma força de expressão. E vou dizer, porque sou “chatinha” - V. Exª sabe.

Fiz um esforço, avisei V. Exª...

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Confirmo totalmente.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Também o termo “chatinha” é exagero de expressão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Neste momento, não cabem apartes. Precisamos entrar na Ordem do Dia.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Falei aos Senadores de Alagoas, falei aos Senadores da Casa, eu disse ao Senador Tião Viana, solicitei do Líder do Governo. Falei tanto, mostrei os dados, expliquei exatamente o que estava acontecendo. Quase enfartei aqui neste plenário, e nada foi resolvido, por causa da intolerância, do silêncio cúmplice.

Portanto, Sr. Presidente, na segunda-feira, vou cobrar de novo. O Dr. Gerardo ligou e disse que estão tentando, do mesmo jeito que estão tentando desde janeiro. Se, na segunda-feira, eles viabilizarem, se ligarem para o Senador Rodolpho Tourinho, que ainda não estava sabendo, poderemos fazer uma redação e garantir aquilo que, desde o início do ano, nesta Casa, tentei que fosse viabilizado.

Portanto, Sr. Presidente, apenas quero deixar absolutamente claro que não tenho razão em parte, mas que tenho razão total. Se esta Casa tivesse tido a grandeza de aceitar as minhas emendas, os produtores rurais teriam repactuado as suas dívidas, capacitando-se para novos investimentos, sem perder mais um ano agrícola. Nós, que aqui estamos, não perdemos. Perde aquele que sustenta a sua família por meio da produção rural, quem dinamiza a economia, quem gera emprego, quem gera a renda, quem produz alimentos. Quem perde, efetivamente, são esses.