O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até lamento ter de falar duas vezes seguidas, mas, enfim, são momentos diferentes. Gostaria de falar agora sobre a questão da educação.

Tivemos esta semana, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do Senado, a presença do Ministro da Educação, Cristovam Buarque. O Ministro veio atender a um requerimento de minha autoria, feito há mais ou menos 90 dias, convidando-o a vir aqui para esclarecer as questões do Provão. Na verdade, há cerca de 90 dias, tivemos uma série de declarações de técnicos do Ministério da Educação e Cultura de que o Ministério da Educação iria acabar com o Provão. Houve, então, muita preocupação da comunidade de uma maneira geral, da mídia, dos técnicos na área de educação, algumas pessoas a favor, mas a maioria contra o fim do Provão. Aqui, no Congresso, muitas pessoas se pronunciaram contrariamente ao fim do Provão.

Ontem, o Ministro foi à Comissão de Educação para, exatamente, esclarecer esse assunto. S. Exª chegou em boa hora. Apresentou o documento denominado Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior - a nova geração da avaliação no ensino superior brasileiro.

Na realidade, trata-se de um documento - deixarei de lado o tecnicismo incluído nele - cujo conteúdo refere-se, em primeiro lugar, à avaliação do ensino e, em seguida, à avaliação da aprendizagem, avaliação da capacidade institucional e avaliação da responsabilidade. São esses os quatros itens que seriam avaliados. Isso foi considerado pelo Sr. Ministro, e por muitos Senadores presentes, como uma evolução em relação à questão do Provão.

Sr. Presidente, fico preocupado com esse novo sistema, porque acho que, para avaliarmos determinado segmento, seja educacional ou qualquer outro, temos que montar um modelo que tenha a simplicidade como parâmetro principal, porque a avaliação deve ser entendida por todos. Não pode ser uma avaliação para ser entendida apenas pelos letrados ou pelos técnicos de um determinado segmento. Por exemplo, o mundo é sempre infinitamente complexo. Qualquer fenômeno natural, por mais simples que seja, é infinitamente complexo e, para observá-lo, tem-se que fazer uma simplificação. Se vou observar o vôo de uma borboleta, Senadora Heloisa Helena, posso observar somente a velocidade, mas também a altura, a velocidade das asas, como ela muda de cor, quantas vezes ela pára por segundo. Enfim, são muitos os fatores a serem observados.

Então, ao se observar qualquer fenômeno tem-se que simplificar aquilo que se quer observar. Na verdade, o Provão era uma versão bastante simplificada da observação de uma universidade - com o que concordo -, que era avaliada apenas por um exame. Portanto, era uma versão bastante simplificada, mas tinha a vantagem de ser facilmente entendida.

As universidades privadas não gostavam do Provão, porque, de certa maneira, ele mostrou que as universidades públicas tinham um rendimento maior do que o das universidades privadas.

O que se verifica é que, por esse modelo colocado, agora se passa de uma variável para quatro. Na prática, esse modelo acaba com o Provão. Acho que ele está encerrado, será uma coisa secundária, feita por amostragem, sob a avaliação de que diminuirá o custo. Não acredito que isso acontecerá. Se a avaliação de uma questão por um instrumento custa “x”, se essa avaliação passar a ser feita por quatro instrumentos, certamente apresentará um custo mais alto.

Então, para evoluirmos nessa questão há que se ter duas coisas: primeiro, melhorar a avaliação. Pega-se o Provão e coloca-se mais uma variável, Sr. Presidente. Em vez de a escola ser classificada em “A”, “B”, “C” e “D”, ela seria ”AA”, “AB”. O que seria uma “AB”? Seria uma que tem estrutura para ser “A”, mas na prática é “B”. E uma “BA”? É uma que tem estrutura “teórica” para ser “B”, mas, na prática, foi “A”. Essa simplificação faria com que as pessoas entendessem melhor.

Por sorte, ao contrário do que aconteceu no setor elétrico, que enviará as modificações por medida provisória faltando três dias para o Congresso Nacional parar de funcionar...

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Quero referir-me ao setor elétrico, mencionado por V. Exª de forma muito própria. Entendo que, se essas medidas vierem para cá por meio de medida provisória, teremos o mesmo tipo de problema que tivemos na reforma da previdência e na reforma tributária e pouco tempo para discutir, sobretudo essa matéria. Na verdade, foi anunciado um modelo no mês de julho, que já sofreu variações, e sofrerá outras possivelmente, porque, a cada dia, está sendo modificado, pelo que sabemos - não conhecemos o texto. Mas, hoje mesmo, tratei de um outro tema, do qual tenho falado desde que cheguei aqui, e que é muito ligado a esse. Refiro-me à questão do gás, da falta do gás para o Nordeste, que é um problema estrutural. Não se trata de um problema que está acontecendo agora, em que teremos que fechar unidades industriais na Bahia e em Sergipe para que o gás possa gerar energia. Então, o problema do gás tem que ser discutido. Não podemos, a cada dia, ter uma notícia de jornal. Entendo que o fórum próprio, o Senado, tem o seu papel nisso. De forma que me solidarizo com V. Exª no sentido de deixar muito claro que ou isso vem mediante projeto de lei ou entendo que o Governo terá, efetivamente, problema de tramitação aqui dentro.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Rodolpho Tourinho. Inclusive, citei V. Exª aqui, já como solidário, porque tenho certeza de que o entendimento de V. Exª, pela experiência e pelo conhecimento, é igual ao meu.

Voltando à questão de educação, na realidade, gostaria de deixar clara a minha opinião sobre a questão desse índice de desenvolvimento de ensino superior.

Considero, primeiro, que o Provão deveria ser melhorado, mas, realmente, pelo que se diz aqui, na prática, ele acabará. Ele deveria ser melhorado, mas não deveria passar por uma questão burocrática como essa.

A avaliação deveria ser uma forma de acrescentar mais uma variável ao Provão, apenas. Não precisava haver mais três, porque uma avaliação com quatro variáveis, ninguém entenderá. Então, ganhar-se-á em burocracia e perder-se-á em entendimento. Como há um projeto de lei, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, poderemos discuti-lo e melhorá-lo. Espero que a Casa se motive para isso.

Em segundo lugar, ainda na área de educação, gostaria de lembrar a V. Exªs que, na última quarta-feira, aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do ex-Senador Chiquinho Escórcio, que hoje é assessor da Casa Civil e trabalha aqui conosco, sobre um projeto ampliando o Fundef.

Nesse projeto, tivemos, inclusive, a participação dos Senadores Tasso Jereissati e César Borges. Sou o Relator desse projeto, ao qual dei parecer favorável, mas com uma modificação no sentido de que esses valores do Fundef deixassem de ser calculados pelo Poder Executivo, que não vem cumprindo a lei - não a cumpriu este ano e já disse que não a cumprirá no ano que vem -, e passassem a ser calculados pelo Tribunal de Contas da União. Diga-se de passagem, Senador Tasso Jereissati, essa era uma reivindicação feita pelo PT desde que se iniciou o Fundef, e nós, então, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conseguimos atendê-la.

Hoje, o Fundef está, por aluno, com menos de R$500,00 por ano, Senador Paim! O que significa que se educará uma criança na 1ª série, na 7ª série, na 8ª série, com quarenta e poucos reais por mês.

Portanto, quando vemos as mensalidades das escolas privadas, verificamos que a educação não pode ser da mesma qualidade. Entretanto, quando de sua criação, o Fundef - fui Relator da matéria na Câmara - era destinado aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm menos recursos e, conseqüentemente, os Municípios, para que tivessem uma complementação da União. Essa complementação diminuiu com o tempo e, hoje, é praticamente nula.

Os recursos do Fundef, este ano - não sei bem o valor -, devem estar próximos de R$15 bilhões. A União entra com menos de R$500 milhões, R$600 milhões. Não entra nem com R$1 bilhão. Portanto, é uma contribuição muito pequena.

No momento em que conseguirmos que o Tribunal de Contas faça esse cálculo e use a lei específica para calcular, teremos um valor mais próximo da realidade e, com isso, poderemos, efetivamente, fazer com que o Fundef possa oferecer um melhor padrão de ensino às crianças do primeiro grau, que estão na escola.

Ontem, o IBGE divulgou a evolução dos últimos 20 anos do setor educacional brasileiro. As pessoas estão na escola, mas com baixo rendimento educacional.

Assim, teremos de fazer uma mobilização nesta Casa, para que, quanto a essa proposta de emenda à Constituição, que vem ao Plenário não mais neste ano, mas no início do próximo, tenhamos o apoio dos Senadores de todos os Estados. Tal emenda permitirá que principalmente os Estados e Municípios mais frágeis economicamente recebam uma complementação da União.

Os Estados e os Municípios estão colocando 15% de seus recursos no Fundo, e a União não está colocando praticamente nada. Uma questão prioritária na área da educação é fazermos com que o Fundef volte a funcionar, a oferecer mais recursos para que Estados e Municípios apliquem diretamente em cada aluno.

Assim, eu me mobilizarei junto às Lideranças. Estou enviando ofício a todos os Governadores e Secretários de Educação, ao Ministério da Educação, às Prefeituras municipais, ao Consed - Conselho de Secretários Estaduais de Educação e à Associação dos Secretários Municipais, de tal maneira que façamos uma grande mobilização, para aproveitarmos essa emenda e, de uma vez por todas, consertamos a questão do Fundef.

Outro ponto relevante é que diversos Estados entraram na Justiça - como Ceará, Pernambuco e Bahia - contra as regras com base nas quais o Executivo está calculando esses valores.

Se conseguirmos um acordo no sentido da aprovação dessa emenda de autoria do Senador Francisco Escórcio, de agora em diante, acabaremos com todas essas questões legais e faremos com que o Fundef cumpra suas finalidades.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.