O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar esta sessão que se realiza neste sábado para abordar, como tenho feito outras vezes desta tribuna, a questão fundiária do meu Estado de Roraima.

Na verdade, meu Estado vem de uma situação de ex-Território, portanto, as terras pertenciam à União. Quando Roraima e Amapá passaram a Estado, os Constituintes - entre os quais eu me incluo, porque, como Constituinte, batalhei para transformar o Território em Estado - colocaram no Ato das Disposições Transitórias que os Estados então criados seriam constituídos pelas terras com os mesmos limites dos então Territórios de Roraima e de Amapá.

Ora, para mim parece lógico, implícito, sem nenhuma dúvida, que as terras compreendidas dentro do perímetro geográfico do ex-Território passariam a ser do então Estado de Roraima. Só que não entendeu assim a Secretaria do Patrimônio da União, que nunca providenciou uma regulamentação que pudesse, de fato, passar as terras para o Estado e, com isso, por um processo de contínuo avanço de demarcação de reservas ecológicas, de reservas indígenas, já se ocupou mais de 57% da área de meu Estado só por reservas indígenas. Sobra para o Estado, na verdade, 12% de sua área territorial, e esses 12% o Estado não pode titular porque falta uma regulamentação. É inacreditável!

Aprovou-se, então, uma lei de autoria da Senadora Marluce Pinto, com o respaldo do Poder Executivo, que diz que as terras serão do Estado, ressalvadas as faixas de fronteira, que são de 150km a partir da linha de fronteira, abrangendo quase todo o Estado, e ainda as terras do interesse da União. Dessa forma, deixou-se de novo em aberto, cabendo ao Poder Executivo regulamentar essa lei aprovada pelo Congresso Nacional, o que até então não foi feito.

Mas quero aqui ressalvar que, tão logo assumiu a Presidência, o Presidente Lula, sensibilizado por esse problema, sabendo das demandas de todos os lados - o primeiro lado representado pelos pequenos produtores assentados pelo Incra, nos assentamentos nos diversos pontos de nosso Estado, notadamente no sul do Estado; o segundo lado composto das diversas etnias indígenas; e ainda um terceiro lado, formado pelo Ibama, por meio da criação de reservas ecológicas -, criou um grupo interministerial de trabalho, que deveria concluir seus trabalhos agora em dezembro e cujo prazo foi dilatado até 30 de janeiro de 2004 por um decreto publicado agora no dia 4 de dezembro. Mesmo assim, Sr. Presidente, com a dilatação do prazo, concretamente, pela primeira vez, o Governo Federal está dando passos no sentido de equacionar e resolver de vez os problemas.

Quero também fazer, até para colaborar com o grupo de trabalho, o registro de duas decisões importantes do Supremo Tribunal Federal. A primeira que está contida na Súmula nº 650 dispõe, para regulamentar o art. 20 da Constituição, o seguinte:

Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

Na verdade, o que acontece é que todo processo de demarcação de terras indígenas que foram baseados em laudos antropológicos em que, de uma forma até misteriosa, se descobria, por adivinhação ou por encontrar um pedaço de uma cerâmica indígena, portanto, uma terra que foi ocupada ou desocupada, de uma forma ou de outra, espontaneamente ou não, há muito tempo, passava a constituir uma reserva indígena.

Chegamos ao extremo de termos atualmente no Brasil, para uma população indígena de 0,2% da população brasileira, 12% do território nacional definidos como terras indígenas. Não estamos questionando que o índio não deva ter direito a sua terra demarcada. O índio deve ter, sim, uma terra proporcional ao seu desenvolvimento. Mas a verdade é que os índios não estão podendo se expressar, a não ser por falsos procuradores, por algumas ONGs que defendem, de maneira talibânica, determinados princípios. E, hoje, o Supremo Tribunal Federal, portanto, coloca de uma maneira muito clara um parâmetro certo para passarmos a nos definir. Essa decisão será muito importante para o trabalho desse grupo interministerial.

A segunda decisão, Sr. Presidente - e tive oportunidade de fazer o registro aqui -, foi que o Ministério Público tinha pedido a evacuação da cidade de Pacaraima, no norte de Roraima, no Município de mesmo nome, alegando que estaria dentro da área indígena São Marcos. Anteriormente, quando da criação dos Municípios de Pacaraima e de Uiramutã, o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a criação dos mesmos. Quer dizer, é uma coisa ilógica, porque a reserva indígena tem que estar dentro de um Município ou dentro de um Estado, não pode haver uma terra que não esteja localizada no perímetro de um Município ou de um Estado.

E, agora, o Supremo julgou essa representação do Ministério Público que visava à anulação da criação dos dois Municípios, dizendo textualmente que os procedimentos de demarcação da área indígena São Marcos não obedeceram aos princípios legais. Portanto, rejeitou a ação e manteve a criação dos Municípios de Pacaraima e de Uiramutã.

Então, quero deixar bem clara essa posição, Sr. Presidente, porque, de novo, algumas questões no Brasil são tratadas de maneira apaixonada, criando-se um aspecto ideológico para cada tipo de ação. A partir daí, quem não concorda com aquela posição passa a ser tachado de inimigo dos índios, de inimigo do meio ambiente. Não se admite, portanto, o contraditório, a discussão, a abertura, no sentido de que possamos dizer que desejamos uma política indigenista que se preocupe prioritariamente com a pessoa do índio, a fim de que o índio tenha dignidade, acesso à saúde, à educação, à melhoria da tecnologia.

Não podemos ser hipócritas a ponto de não reconhecer que atualmente a maior quantidade da população indígena vive nas cidades. Os aldeamentos indígenas passam a ser como uma espécie de sítios, onde os índios plantam e voltam para as cidades, pois a maioria possui casa nas cidades. É necessário garantir que os índios tenham condições de trabalhar, de melhorar de vida, ter acesso à tecnologia, assegurando, assim, suas identidades e o aumento da população, como vem ocorrendo ultimamente. E isso não se deveu à pura e simples demarcação de terras indígenas. Em Roraima, por exemplo, os Ianomâmis possuem uma área excepcionalmente grande para a quantidade de índios que lá existe, mas suas condições de vida não melhoraram. Nem as condições de saúde. São vítimas de uma endemia, a oncocercose, que limita a qualidade de vida das pessoas, levando inclusive à cegueira. E a mortalidade infantil não foi reduzida, apesar de serem repassados R$10 milhões, aproximadamente, a uma ONG a fim de prestar assistência à comunidade.

Sou um homem da ciência, não tenho preconceitos contra a ou b. Quero, realmente, discutir as coisas à luz da verdade; não aceito nem condenações inquisitoriais, ao estilo da Santa Inquisição, nem aceito defesas apaixonadas de temas sem uma lógica real, científica e, acima de tudo, que leve em conta os interesses do Brasil, os interesses do povo brasileiro.

Essa posição do Supremo Tribunal Federal pretende mostrar que, na verdade, houve exageros demais - e ainda estão acontecendo - nessa questão de demarcação. Aliás, por trás disso, existem, com certeza, outros interesses que não são os interesses legítimos dos nossos índios, que levem em conta efetivamente o bem-estar do índio, da sua família, da sua descendência.

Então, penso que, a partir dessas duas decisões do Supremo Tribunal Federal, tiramos do campo político-partidário, do campo ideológico a discussão para analisar à luz do Direito. E eu sou daqueles que acham que decisão judicial só tem dois caminhos: ou se acata e se reconhece como legítima, ou se recorre dela. Portanto, uma decisão agora sumulada pelo Supremo Tribunal Federal vai nortear, daqui para frente, a questão das demarcações de terras indígenas. Apresentei, no Senado, por exemplo - inclusive já passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e, portanto, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, uma emenda constitucional que visa a trazer para o Senado, que é a Casa que representa os Estados, que defende os direitos dos Estados, a apreciação de demarcação de reservas indígenas e ecológicas. Na prática, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a demarcação apenas por um decreto do Poder Executivo representa um confisco das terras do Estado sem que haja realmente um amplo debate do tema com toda a sociedade e não um debate monopolizado por algumas instituições.

Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Quero solidarizar-me com as palavras do Senador Mozarildo Cavalcanti e lembrar que os nossos irmãos índios têm vontade própria, sabem o que querem, principalmente os da Raposa-Serra do Sol e do São Marcos. A demarcação da terra de São Marcos, feita em 1993, não melhorou, aliás piorou, a qualidade de vida dos indígenas que lá habitam. Devemos entender, nós Senadores e o resto do Brasil, que os indígenas da região que citei convivem há mais de duzentos anos com a dita civilização. Eles têm vontade própria, sabem o que querem. Há índios que têm condição de ser presidente da Funai, pois já foram vice-prefeitos, vereadores. Nessa eleição, vão ter candidatos a prefeito dos municípios. Então, não precisa ter uma pessoa de olhos azuis ou verdes falando no ouvido deles o que é para eles dizerem. Entre os Ianomâmis, existem professoras indígenas formadas pelas missionárias das Missão Evangélica da Amazônia, ONG religiosas atua há mais de quarenta anos, naquela região. Eles têm vontade própria. Lá quem mais fala é o Davi, que é o mais famoso, porque ele é realmente uma estrela. Quando vai fazer conferência, ele fala como índio de filme americano, mas quando fala conversa conosco, conversa como nós, não há nada diferente. Ele faz aquele teatro porque ele é orientado pelas duas ONGs, que recebem R$24 milhões para tratar da saúde dos indígenas. Entre os ianomâmis 160 crianças, em mil, morrem antes de completar um ano. As estatísticas, às vezes, aparecem deturpadas, mas no Ministério da Saúde está registrado dessa forma. Eu só queria deixar bem claro que os meus irmãos índios sabem o que querem. Então, não é preciso ninguém dizer o que eles querem ou do que precisam. Estou aqui falando por eles, porque ouço os índios, convivo e trabalho com eles há mais de trinta anos. Sou médico das comunidades indígenas há muito tempo. Sempre trabalhei com eles. Gostaria de fazer aqui uma pergunta que creio nunca ter sido respondida por ninguém: por que todas as áreas indígenas do meu Estado são plotadas, são alocadas, em cima de reservas minerais? Não existe nenhuma área indígena onde não haja minério. Onde há tálio, vanádio, urânio, ferro, existe área indígena. A Raposa-Serra do Sol, tão propalada, é uma das áreas de provável província de petróleo no meu Estado. Então, é isso que pergunto. Não sei se é uma estratégia do País, dos Governos, reservar as áreas para eles, mas sei que isso entrava o desenvolvimento. Lá em Roraima, poucas pessoas são donas da terra em que vivem, inclusive na cidade a situação fundiária não é resolvida. No entanto, agora tenho esperança de que esse problema seja resolvido porque, pela primeira vez, um Ministro de Estado, o Ministro Márcio Thomaz Bastos, visitou todas as comunidades. E essa comissão a que o Senador Mozarildo se referiu nunca tinha sido formada. Éramos tratados como desiguais, recebíamos o mesmo tratamento dado aos filhos da pobreza daqui. Roraima é também o Estado filho da pobreza. Neste Governo tenho esperança de que encontraremos solução para o nosso problema. Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Augusto Botelho. Quanto à política indigenista no País, gostaria de lembrar que a população indígena no Brasil é majoritária e coincidentemente localizada na Amazônia, mas existem Estados, como, por exemplo, Pernambuco, que têm uma população indígena considerável, e Mato Grosso do Sul, que possui a segunda maior população indígena do Brasil.

De modo geral, nós da Amazônia é que convivemos com esse debate permanente. O Senador João Capiberibe e eu convidamos o ex-presidente da Funai a comparecer à Subcomissão da Amazônia do Senado, e, coincidentemente, V. Exª estava presente, porque ele disse na Câmara dos Deputados que existiam máfias que estavam controlando a Funai e atrapalhando o funcionamento dela. Li o jornal da Câmara e vi que ele não citou sequer um nome, não deu uma pista capaz de levar o Congresso ou a Polícia Federal a identificar essas máfias e combatê-las, a fim de proteger os índios e a Funai da ação delas.

Considerei muito irresponsável o ex-presidente da Funai, que, além daquele depoimento, demonstrou, acima de tudo, ser um homem radical, talibânico. Ele chegou a insinuar - pedirei à Mesa o depoimento desse ex-presidente - que na questão das reservas indígenas, os Senadores estavam negociando com o Governo Federal o voto para a emenda da reforma da Previdência e para a reforma tributária.

É preciso ter seriedade nos debates. Quando a pessoa tem razão a respeito de um tema, não necessita exagerar nem fazer escândalo, porque, se tiver razão, esta virá naturalmente. Por isso, o que proponho é exatamente este debate, que, no meu feeling, demonstra o seguinte: agora, pela primeira vez, um Ministro da Justiça, como disse V. Exª, leva a sério o problema. Demonstrou isso quando foi lá e ouviu todos os lados envolvidos. É bom que se frise que existem várias etnias de índios, que pensam diferente. A famosa região chamada Raposa-Serra do Sol - há aquela história de que uma mentira repetida várias vezes termina parecendo verdade -, parece até que é uma região só, quando não o é. É uma região muito distinta: há uma área próxima de Normandia e outra do outro lado. Há uma distância enorme entre uma e outra, onde convivem várias etnias que têm não só religiões diferentes, como também costumes e pensamentos distintos.

Absurdamente, das cinco ou seis entidades existentes naquela região, apenas uma é ouvida, qual seja, o Conselho Indígena de Roraima. As outras entidades, como a Sodiur, Arikon, Alidcir não são sequer ouvidas. Mas agora, pela primeira vez, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ouviu-as e teve oportunidade de perceber o sentimento de cada uma delas. Ao mesmo tempo, tenho esperança fundadas de que o novo presidente da Funai, que para lá foi com uma clara recomendação do Ministro de fazer com que a Funai seja reconstruída, para prestar serviços de assistência, de defesa do índio, e não agirem como de procuradores, sem procuração, desses índios. Há pessoas que vivem até da exploração do tema e da imagem do índio e que, na prática, não se interessam de maneira honesta pela saúde, pela educação, pela moradia, enfim, pela melhoria da qualidade de vida do indivíduo índio.

Precisamos, portanto, desmistificar, tirar as ideologias desse debate e encará-lo de uma maneira, primeiro, nacionalista, precisamos transformar essa política indígena do Brasil em política do próprio País e não de organizações não governamentais internacionais que estão a serviço, muitas vezes, de interesses obscuros, para não dizer outra coisa.

É preciso nacionalizar a política indigenista do Brasil e dar ao órgão responsável por esse controle, a Funai, uma característica de entidade pública que leve a sério o seu trabalho.

Aqui quero reiterar a minha defesa de que o próximo presidente da Funai seja um índio, Sr. Presidente, porque nunca vi uma entidade em defesa dos negros presidida por um branco ou uma entidade em defesa das mulheres presidida por um homem. Portanto, não há sentido que uma entidade que busca defender a causa indígena ser sempre presidida por alguém que não seja índio. Não há na história da Funai, procurando até mesmo no SPI, o registro de um só presidente que tenha sido um índio. Isso não tem lógica. Por isso espero que o próximo presidente da Funai possa ser um índio, e para tanto temos dezenas deles que preencheriam todos os requisitos, inclusive muitos com curso superior.

Muito obrigado.