O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabemos, vivemos em um País com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Essa carga chegou, em 2002, a 35,86% do PIB. Sentimos o efeito disso cotidianamente.

Mesmo que não houvesse nenhuma outra consideração, apenas essa constatação da carga tributária já seria suficiente para fazer-nos desdobrar nossos cuidados com a aplicação dos recursos obtidos por meio dos tributos.

O povo brasileiro paga muitos impostos, com o que financia a máquina do Estado. Nada mais legítimo que exija uma gestão correta dos recursos, uma aplicação justa e honesta que justifique essa carga, traduzindo em benefícios o que foi pago como imposto. Talvez nem sentíssemos tão gravemente o peso dessa carga se tivéssemos como resultado um retorno proporcional a ela.

No ano passado, foi promulgada a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a chamada CMPF, até 31 de dezembro de 2004. E sabemos que ela vai continuar sendo prorrogada. Essa contribuição tem um peso na carga tributária que não é negligenciável: em 2002, a CPMF tinha uma participação de 4,28% na carga tributária bruta total.

E qual é a justificativa para a manutenção dessa contribuição? Segundo a Emenda à Constituição nº 37, que a prorrogou, a maior parte dos recursos auferidos com a CPMF vai, pelo menos até este ano, para o Fundo Nacional de Saúde. Outra parte vai para a Previdência. E, finalmente, uma pequena parte, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF justifica-se, portanto, como meio de financiamento dos programas sociais do Governo.

A questão agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é saber se o cidadão, lá na ponta, aufere os benefícios dessa contribuição. Se a contribuição não retorna na forma de benefícios, perdemos nossa justificativa e ficamos sem razão, apenas mantendo, arbitrariamente, mais um tributo que se perde no desperdício das más gestões. É claro que já vem de muito tempo esse sistema na distribuição dos recursos da CPMF.

Infelizmente, não é incomum que recebamos queixas de cidadãos quanto à ineficiência do sistema público de saúde. O que estará acontecendo? Recursos há, pois, por sua natureza, a CPMF é dificilmente sonegada. Serão os recursos ainda pouco para a enormidade do problema? Ou será que estamos apenas diante de mais um caso de má gestão dos recursos públicos?

Gostaria de apostar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o problema maior é de gestão. Devemos nos esforçar para tornar mais eficaz a aplicação desses recursos.

De que modo isso poderia ser feito? Nada mais natural do que seguir o exemplo de programas que já demonstraram verdadeiro sucesso. Penso, por exemplo, Sr. Presidente, no Programa Nacional de Alimentação Escolar, também conhecido como Programa da Merenda Escolar, um de nossos programas sociais mais antigos nas áreas de educação e de nutrição. Há alguns anos, esse programa é gerenciado de forma descentralizada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa recursos diretamente às entidades executoras nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. E são as unidades escolares, as escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar e fundamental, as responsáveis últimas pela operacionalização do programa.

Há claras vantagens associadas a essa gestão descentralizada. As decisões tomadas mais proximamente àqueles que serão afetados por elas têm maior chance de serem acertadas. Além do mais, a descentralização reforça a responsabilidade da comunidade que vai receber os benefícios da aplicação dos recursos, servindo, assim, de estimulo à própria vida comunitária. Depois, com cada instância gerindo montantes menores de recursos, os riscos de desvios tendem a diminuir também. E mesmo quando ocorrem, não é difícil caracterizá-los, por estarem localizados e seus efeitos podem ser mais facilmente controlados. Finalmente, a fiscalização torna-se mais efetiva quando dela participam aqueles a quem os resultados do programa afetam diretamente.

Certamente, a descentralização pede que tomemos alguns cuidados especiais. É preciso que haja um sistema adequado de acompanhamento e monitoramento do programa, para que a descentralização não se torne desarticulação. É preciso também que se tenha um cuidado especial em capacitar as pessoas que vão estar diretamente responsáveis por gerir o programa, em última instância.

No caso mesmo que tomei como exemplo - o da merenda escolar -, pesquisas indicam que há diferenças de resultados em função do tipo de descentralização praticado. A municipalização é, freqüentemente, mais eficiente do que a escolarização. O sistema municipalizado, em que as Prefeituras recebem e usam os recursos, distribuindo os alimentos pelas escolas, geralmente conta com uma estrutura própria, enquanto no sistema escolarizado é o próprio diretor da escola, muitas vezes já sobrecarregado com suas funções pedagógicas e administrativas, que é o gestor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é nosso dever zelar para que a confiança do público depositada em nós seja honrada. Parte importante dessa confiança reside em que os recursos com que se financia o Estado sejam usados de forma adequada para realizar as finalidades daqueles que justamente o financiam, ou seja, do próprio povo. O cuidado com a aplicação desses recursos é, assim, um elemento fundamental na garantia dessa confiança.

Eu quis apenas, Sr. Presidente, em rápidas palavras, lembrar um modelo que, mesmo devendo ser ainda aprimorado, aponta direções interessantes. Aplicado à merenda escolar, tem tido bons resultados, o que nos anima a pensar que, aplicado a outros domínios, como o da saúde, poderia, igualmente, ser bem-sucedido.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.