O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e ao Líder do meu Partido, Senador Arthur Virgílio, pela cessão do tempo da Liderança do PSDB. Quero cumprimentar os telespectadores da TV Senado; os ouvintes da Rádio Senado FM e também da Rádio Senado Ondas Curtas; os jornalistas do Jornal do Senado e da imprensa em geral que cobre os trabalhos da Casa; e os populares presentes a esta sessão de sábado do Senado Federal.

Aproveito este curto espaço na sessão de hoje, Sr. Presidente Paulo Paim, Senador Augusto Botelho, Senador Edison Lobão, Senadora Heloísa Helena, para abordar um assunto que é, sem dúvida nenhuma, o tema do momento e da emoção nacional, como já foi um dia o tema da pena de morte. O episódio recente do assassinato de dois jovens em São Paulo, lamentável, triste e que causou comoção nacional, acabou levando a sociedade brasileira a uma tomada de posição que, se colocada em votação há alguns anos, teria aprovado a pena de morte. Se fizermos hoje um plebiscito sobre a diminuição da idade penal, retirando a imputabilidade de quem tem dezesseis anos, seria aprovada pela maioria da população brasileira, que está estarrecida com a onda de violência.

Mas será que não há nada a fazer antes disso?

Senadora Heloísa Helena, se tivéssemos implantando a pena de morte no País, V. Exª imagina que alguém da classe média, algum filho de rico, alguém das classes mais abastadas seria condenado? Será que, se aprovássemos a redução da idade penal para 16 anos, mudaria alguma coisa? Será que o filho de alguém da classe média, o filho de um funcionário público, de um juiz, de um Senador, de um Deputado, seria condenado? Há alguém nessa condição efetivamente na cadeia? Ou será que os que estão apodrecendo nas cadeias públicas, nos Cajes, nas Febems, são os filhos daqueles que nada têm, que não têm nenhum direito adquirido, que não têm nome, sobrenome ou certidão de nascimento?

Já disse aqui da tribuna, Sr. Presidente, que o Brasil avançou tanto, por exemplo, no registro de veículos automotores, no Renavam, que, se um carro for abandonado do Oiapoque ao Chuí, em cinco minutos de pesquisa, pela rede integrada de computadores, será localizado o seu proprietário, os seus ex-proprietários, as suas condições, número de chassi, número de série, ano de fabricação. Mas deixem uma criança na rua, em qualquer cidade brasileira, que ela passará um, dois, três dias, e ninguém vai até ela para saber de onde veio e por que está naquela condição.

Então, Sr. Presidente, gostaria de trazer à reflexão um programa implantado no Tocantins, modesto, proporcional ao orçamento do Estado, mas que existe desde o nascimento do Tocantins. É um programa chamado Pioneiros Mirins, que inscreve um percentual dos habitantes de todas as cidades do nosso Estado de 7 a 14 anos. Um segundo programa, o Força Jovem, abrange jovens de 14 a 17 anos; e um terceiro, que é o próprio programa Bolsa Emprego, que já existe no Tocantins há bastante tempo e está funcionando. Não houve alarde, não houve uma grande peça publicitária sobre isso, mas efetivamente o programa funciona.

O programa consiste em uma bolsa complementar que impede que as crianças trabalhem ou deixem de freqüentar a escola ou mesmo vão às ruas. São 42 mil crianças, apenas em Tocantins. Um programa desse tipo em nível nacional atingiria, se consideramos a mesma proporção do Tocantins, mais de 5 milhões de crianças.

O Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi muito importante, retirou muitas crianças do lixão. Também o Programa Bolsa Escola, do Ministro Cristovam Buarque, foi importante.

Há tanto a ser feito, Sr. Presidente! Deveríamos banir as Febems e substituí-las por programas de recuperação em escolas ou em projetos que abrigassem os jovens em reformatórios eminentemente educativos, pedagógicos, com medidas de reintegração.

Eu posso estar adotando uma posição absolutamente impopular. Mas entendo que devemos pensar profundamente, refletir muito sobre a questão, antes de imaginar como medida imediata a ser tomada a condenação de jovens a partir dos 16 anos.

Os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Edison Lobão conviveram com o ex-Governador Siqueira Campos e devem se lembrar que ele apresentou, pelos idos de 1974, 1978, um projeto de lei que concedia Carteira de Habilitação aos 16 anos, com autorização e responsabilidade dos pais para eventuais acidentes, e com uma série de medidas acompanhando. O projeto foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, mas foi vetado pelo Presidente da República de então. Posteriormente, veio a aprovação do voto aos 16 anos.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que esta Nação imaginasse uma série de outras medidas para os jovens de 16 anos, 14 anos, 13 anos, 10 anos, 8 anos. Por exemplo, em vez de pensar em mudar a questão da imputabilidade para os 16 anos, vamos pensar em algo arrojado, corajoso: vamos proibir crianças de estarem nas ruas. É dever do Estado, do Município e da União impedir que a criança fique na rua. Isso vai custar caro? Vai custar caro. Mas será efetivamente mais barato para o País, para nós, como sociedade, como Nação, não submetermos nossos pobres, nossos desconhecidos, nossos não-representados, os sem direito adquirido, os sem CPF, os sem certidão de nascimento, à condenação, seja a da pena de morte ou mesmo a da imputabilidade com a sua redução.

Vou terminar o meu discurso, Sr. Presidente, até porque é minha obrigação, como membro da Mesa, respeitar o tempo, mas eu não gostaria de deixar de ouvir o Senador Augusto Botelho, que me sinalizou para fazer um aparte nesta breve comunicação de liderança.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Eu gostaria de endossar o discurso de V. Exª, mas quero apenas fazer uma atualização geográfica. O Monte Caburaí está a 84 quilômetros a mais ao norte do que o Oiapoque. Então, o extremo norte do País está situado no Estado de Roraima, no Monte Caburaí. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - V. Exª tem razão. Criamos algumas expressões nacionais e sempre se fala “do Oiapoque ao Chuí” numa referência ao território nacional inteiro. Acolho, portanto, o aparte de V. Exª como uma contribuição ao meu discurso, e imaginemos todas as crianças, do Monte Caburaí ao Chuí, todas elas, engajadas em um programa educativo, não num Brasil da pena de morte, da condenação, do abandono da infância, causa pela qual a nobre Senadora Patrícia Gomes chega a esta Casa como uma das principais defensoras, o que nos faz ter a esperança de que encontraremos outras medidas para diluirmos a comoção nacional em temas como o da pena de morte, à qual sou absolutamente contrário, Sr. Presidente.

Ouço a Senadora Patrícia Gomes, para finalizar meu pronunciamento.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Senador Eduardo Siqueira Campos, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente tem buscado se comprometer com a discussão do assunto. É verdade, como V. Exª disse, que há uma comoção muito grande e, de certa forma, uma pressão por parte da sociedade, com uma razão muito justa, no que diz respeito à violência e à insegurança. Mas, por outro lado, é preciso fazer uma discussão sobre esse tema, não superficial, como alguns pretendem propor. Será justo penalizarmos mais uma vez nossos jovens, nossos adolescentes, nossas crianças, que, na maioria das vezes, não tiveram a oportunidade de uma boa escola, sequer de um teto ou de um abrigo, e que preferem muitas vezes a busca de uma aventura na rua? Até é normal que o adolescente - e este é o seu perfil - tenha a necessidade de descobrir coisas novas. Portanto, nós, da Frente Parlamentar, queremos fazer esse debate sobre redução ou não da maioridade penal, queremos abraçar a causa em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas não concordamos que, num país com tantas dificuldades, com tantas desigualdades, onde as crianças e adolescentes acabam sendo o segmento mais vulnerável e mais frágil da sociedade, seja justo que procuremos uma saída tão simples, tão curta, como se isso fosse resolver o problema da violência e da insegurança, que infelizmente tem tomado conta das pequenas, médias e grandes cidades. Portanto, V. Exª traz hoje um tema de fundamental importância. Adianto que tenho preparado uma correspondência a todos os nossos Pares, para que possam ler algumas das razões por que não somos favoráveis à redução da maioridade penal. É preciso dar, em vez de punição, uma oportunidade. E aqueles casos excepcionais precisam ser tratados como casos excepcionais. Não podemos, de forma alguma, generalizar. Portanto, parabenizo V. Exª por trazer a esta Casa um tema tão importante e fundamental para o nosso País.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o aparte a V. Exª, Senadora Patrícia Gomes.

O Brasil está mudando e tem que mudar para melhor. Como fruto de crimes cometidos, já há juiz, ex-Governador e ex-Parlamentar na cadeia. Temos que continuar mudando o Brasil, mas para melhor, porque, implantada a pena de morte ou a redução da maioridade penal, estariam lá, seguramente, os pobres e os que já não têm nenhum direito neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.