O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que me traz a esta tribuna é também ligado à questão social do menor, da criança e do adolescente, muito bem mencionada pelo orador que me antecedeu, Senador Eduardo Siqueira Campos. Trago também algumas preocupações, dentro da mesma visão de S. Exª, acrescentando alguns dados à discussão. A Senadora Patrícia Saboya Gomes, que participa de uma CPI que trata da exploração sexual de crianças e adolescentes, manifestou, em seu aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos, a sua posição em relação a essa questão. O tema tem prevalecido nesta manhã, tratado com muita propriedade por vários Colegas neste plenário, e trago aqui a minha contribuição.

Temos assistido, nos últimos dias, a um intenso debate sobre a redução da maioridade penal. Eu gostaria aqui de registrar o meu posicionamento contrário a essa alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Temos vivido tempos difíceis. A violência crescente causa temor e indignação em todos nós, mas devemos ter o cuidado de não nos deixar levar apenas pela comoção, sob pena de condenarmos nosso futuro.

Aos que querem fazer crer que a criminalidade juvenil aqui é maior que em outros lugares, eu gostaria de lembrar que, no Japão, onde a rede de proteção social é incomparavelmente maior que a nossa, os jovens representam 42,6% dos infratores, enquanto no Brasil a participação dos jovens na criminalidade está em torno de 10%. Ainda assim, a idade penal no Japão é de 20 anos.

Cito também uma pesquisa da ONU que revela que os países que definem adulto como pessoa menor de 18 anos são minoria.

A valorização dos direitos humanos é uma conquista civilizatória, e comungo com os que consideram que alguns valores, como o direito à vida, são universais e pétreos.

No Brasil, há uma “onda jovem”, com um enorme contingente da população na faixa de 12 a 18 anos de idade. São cerca de 23,3 milhões, segundo o IBGE, o que corresponde a 15% dos habitantes do País.

Dados coletados em pesquisa do IPEA revelam que nossa capacidade de oferecer proteção a esses jovens é extremamente precária, com 17,5% deles estudando e trabalhando, 7,5% só trabalhando e 9% não estudando nem trabalhando. Esses 9% que estão ociosos, sem expectativa de futuro, representam dois milhões de adolescentes.

A perversidade de nossa organização social vai além, pois um adolescente da raça negra tem o dobro de probabilidade de ser pobre, 54%, enquanto, para um branco, essa probabilidade cai para 27%. São dados que não são imaginários e nem fora da realidade; são dados estatísticos e cientificamente comprovados. Dos adolescentes privados de liberdade, 62% não são brancos.

A desigualdade de oportunidades revela-se também quando tratamos da educação desses adolescentes, pois 51% dos jovens não freqüentavam a escola quando praticaram o delito - portanto, outro dado revelador das mazelas sociais do nosso País. Entre os adolescentes internos, 89,6% não concluíram o ensino fundamental, e 6% são analfabetos.

Entre os que trabalhavam quando praticaram o delito, 40% estavam no mercado informal, e 49% não trabalhavam.

A concentração de renda em nosso País, uma das maiores do mundo, reforça essa tragédia social, pois 66% dos adolescentes privados de liberdade viviam em famílias cujo rendimento mensal varia de menos de um salário mínimo até dois salários mínimos por família, o que é absolutamente insuficiente para garantir a satisfação das necessidades básicas.

Parece-me ficar evidente que o crime praticado por adolescentes está vinculado à desigualdade social, ao não exercício da cidadania e à ausência de políticas de proteção social.

Por outro lado, as instituições de internação apresentam condições que não favorecem e diria até mesmo que nem permitem qualquer tipo de recuperação. Para ilustrar, cito o depoimento de um interno em uma instituição no Rio de Janeiro que relata trocar de roupa apenas duas vezes por semana, dormir em roupas de cama que nunca são trocadas, o que provoca coceira proveniente da sujeira. O banho, quando permitido, é feito em caneca.

Dos adolescentes internados, 81% viviam com a família na época em que cometeram o delito, e a grande maioria dos adolescentes, internos ou não, atribui enorme importância à família, o que remete para a importância de políticas públicas voltadas para o atendimento do núcleo familiar.

Políticas de emprego, educação e qualificação profissional são fundamentais para o combate a essa situação de injustiça e para o efetivo ataque à violência.

Outro dado relevante é o fato de que a reincidência no sistema carcerário é superior à taxa nas instituições juvenis.

Reconheço toda a legitimidade dos que se indignam com a brutalidade e me solidarizo com o sofrimento de todas as vítimas da violência. Contudo, devemos buscar a construção de um país com igualdade de oportunidades.

Nosso amor precisa ser grande o suficiente para proteger nossos jovens. Aí está o nosso futuro.

Há maior pobreza nas famílias dos adolescentes não brancos do que nas famílias dos adolescentes brancos, ou seja, cerca de 20% dos adolescentes brancos (21% meninos e 23,8% meninas) vivem em famílias cujo rendimento mensal é de até dois salários mínimos, enquanto a proporção correspondente de adolescentes não brancos que vivem em famílias com até dois salários mínimos é de praticamente o dobro, ou seja, cerca de 40% (39,8% meninos e 42,3% meninas).

Enquanto aproximadamente 40% dos adolescentes brancos (43,6% meninos e 41,4% meninas) estão em famílias com faixa de renda mensal superior a cinco salários mínimos, apenas 18% dos adolescentes não brancos vivem em famílias nessa situação de rendimento mensal.

No entanto, nas famílias sem rendimento mensal ou com rendimento de até um salário mínimo, encontram-se em torno de 6% de adolescentes brancos (6,4% meninos e 7,9% meninas), enquanto a proporção de adolescentes não brancos correspondente a essa faixa de rendimento é o dobro do universo de adolescentes brancos (13,3% meninos e 15,7% meninas).

As disparidades nos rendimentos mensais entre adolescentes brancos e não brancos são marcantes em todas as faixas, independente do sexo.

Essa é uma questão árida, mas eu trouxe outras informações no que diz respeito a essa exclusão com relação ao campo educação. Sei que a estatística é maçante, mas trago aqui mais uma vez um outro enfoque, no plano educacional, que se apresenta como a somatória do processo da exclusão e da desigualdade, que vai perpetuando o quadro, se não estivermos atentos a esses dados.

Trata-se de um trabalho também estatístico que aborda o problema das crianças fora da escola. Esse problema, que é, repito, a somatória desse processo, revela dados dessa desigualdade, mostra a exclusão, que é também seletiva de certa forma. Não é apenas uma exclusão social, pois apresenta seleção por raça.

Os dados foram colocados nesse primeiro relatório, mas, no cômputo geral, a questão educacional também apresenta situações muito graves.

Quero divulgar a campanha de mobilização e as ações que começam a ser implementadas pelo Ministério da Educação, no âmbito do Programa de Inclusão Educacional.

A tarefa é identificar cada uma das crianças fora da escola e os motivos familiares e também criar as oportunidades para que ingressem, permaneçam e tenham sucesso escolar.

A estatística da exclusão educacional brasileira revela que cerca de 1,5 milhão de crianças estão fora da escola. Os dados fazem parte do Mapa da Exclusão apresentado nessa quarta-feira pelo Ministro da Educação Cristovam Buarque.

O levantamento faz parte do Programa Escola de Todos, que será implementado pela Secretaria de Inclusão Educacional - Secrie, do Ministério da Educação. Iniciado como um projeto-piloto no Município de Orobó, em Pernambuco, o programa Escola para Todos vai cadastrar todas as crianças que estão fora da escola, até março de 2004, nos 100 Municípios que integram o Fome Zero e nos 35 que aderiram ao programa Escola Ideal. O cadastro será realizado numa parceria entre o Ministério e as Prefeituras.

Uma vez identificada cada criança, o programa dará início, na seqüência, às ações de inclusão educacional, que serão implementadas para garantir a permanência da criança na escola. Um dos instrumentos será o programa Bolsa-Família, ao qual se agregam diversos programas desenvolvidos pela Secretaria de Inclusão Educacional, como as ações educativas complementares e outros projetos desenvolvidos em parceria com as áreas sociais do Governo Federal.

Diagnóstico.

Segundo o Instituto Nacional dos Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, que montou o Mapa da Exclusão Escolar, com base em microdados do Censo Demográfico 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a clientela de 7 a 14 anos, em 2000, era de 27.188.217 nos 5.507 Municípios existentes na época. Desse total, 1.495.643 crianças estavam fora da escola por abandono ou por não ter feito a matrícula, o que corresponde a 5,50% dos estudantes nessa faixa etária.

No levantamento feito por região, o IBGE constatou que o Nordeste ocupa o primeiro lugar na exclusão escolar. Lá, 614.861 crianças não freqüentavam a escola em 2000, o que corresponde a 7,14% dos alunos na faixa de 7 a 14 anos; em segundo lugar vem o Sudeste, com 385.948 estudantes excluídos (3,70%); em terceiro vem a Região Norte, com 279.665 excluídos, o que corresponde a 11,16% dos alunos na faixa etária; em quarto lugar, a Região Sul, com 131.881 alunos fora da escola, o que corresponde a 3,51%; e, em último lugar, o Centro-Oeste, com 83.188 alunos, o que significa 4,46%.

O Mapa da Exclusão traz, ainda, um quadro da população escolar da faixa de 7 a 14 anos por Estado, macrorregião e por Municípios, além do número de crianças que estavam fora da escola em 2000 e o percentual.

Aqui, tenho os dados que demonstram, Estado por Estado, o número da população fora da escola e o seu percentual, sendo que o Distrito Federal tem o menor índice de crianças fora da escola (2,38%). O Estado com maior índice, 16,3%, é o do Acre.

O levantamento inclui as crianças que não estão matriculadas ou não freqüentam, não permanecem e não concluem o ensino fundamental.

Como podemos observar com esses dados é que estamos longe da universalização do ensino básico.

O Município de Orobó, escolhido pelo MEC para testar o projeto-piloto de identificação das crianças de 7 a 14 anos que não freqüentam as aulas, tem 35 escolas de educação fundamental, sendo 33 delas localizadas na zona rural. Nas visitas realizadas pelo Ministério da Educação, de casa em casa, a realidade preocupou, e os motivos de abandono e de exclusão escolar refletem a situação de outros locais no País.

Com o programa anunciado, venho parabenizar o Ministério da Educação pela iniciativa, esperando que essa empreitada, na busca de soluções para o quadro de exclusão escolar e de desigualdades de oportunidades em nosso País, venha a ser cumprida com o sucesso que a matéria merece.

São esses os dados, muito bem aqui registrados pelo Senador Eduardo Siqueira Campos e pelos apartes da Senadora Patrícia Saboya e do nosso Senador e médico, que trata essa questão com muita propriedade, inclusive também registrando aqui a questão geográfica do nosso País, os seus marcos geográficos. Mas essa é uma realidade constatada, infelizmente, e temos muito o que trabalhar para que essa situação deixe de ser essa triste realidade para se tornar um marco do desenvolvimento.

Com muito prazer, concedo um aparte à nobre Senadora Patrícia Saboya, que tem essa preocupação no dia-a-dia do seu mandato.

 A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Antes de mais nada, Senador Eurípedes Camargo, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que traz a esta Casa, da mesma forma que o fez o Senador Eduardo Siqueira Campos, sobre um tema no qual tenho me debruçado na minha trajetória de vida, política e pessoal, até pela minha formação, buscando defender direitos de crianças e adolescentes. Estou convencida de que o problema que V. Exª traz a esta tribuna é o mais grave de todos, a causa de todos os males, qual seja o drama das meninas e meninos que são vítimas da exploração sexual neste País. Temos constatado isso na CPMI que tem buscado investigar essas redes de exploração sexual. E a sociedade, pela comoção, como disse há pouco, devido à violência e à insegurança, busca uma alternativa. Alguns acreditam que reduzindo a maioridade penal resolveremos o problema da violência. Na verdade, se investíssemos, com muita seriedade e eficiência, em educação, certamente não teríamos esse quadro tão dramático em que milhões de crianças e adolescentes excluídos da nossa sociedade vivem hoje. V. Exª traz muito bem aqui os dados, o levantamento de pesquisas feitas por especialistas que buscam discutir esse assunto com muita seriedade. É preciso entender que a escola não é, necessariamente, um lugar a que os alunos vão apenas para sentarem-se numa cadeira e assistirem a uma aula. É importante que as escolas sejam atrativas e usem a linguagem das nossas crianças e dos nossos adolescentes, que seja uma escola sem preconceitos e que seja capaz de discutir os principais temas sobre os quais a juventude hoje tem tantas dúvidas. Portanto, é investindo na educação que poderemos melhorar as condições de vida de milhões de crianças e adolescentes do nosso País. Esse é o nosso principal desafio. E é nessa exclusão, nesses dados que V. Exª traz, que estão essas crianças, que muitas vezes são violentadas nas ruas e expostas a todo e qualquer tipo de violência, essas crianças que acabam se envolvendo com as drogas e sendo utilizadas pelo crime organizado. Portanto, defendo, inclusive nessa questão da redução da maioridade penal, que se pense numa alternativa. Inclusive, já existe um projeto do Senador Aloizio Mercadante para que se aumente a pena dos adultos que utilizarem as crianças e os adolescentes para cometerem crimes. Essa é uma realidade no nosso País. Reduzindo a maioridade penal, os bandidos, os criminosos vão utilizar crianças cada vez mais jovens. Se reduzirmos para dezesseis, eles utilizarão os de quinze, dez, ou oito anos, quadro que estamos vendo, principalmente nas grandes cidades do nosso País. É preciso investir em educação e fazer com que a escola pública possa ser de boa qualidade, onde os nossos filhos, as nossas crianças e os adolescentes do nosso País possam se sentir protegidos, possam adquirir conhecimento e debater as questões inerentes a toda a juventude. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Incorporo, na íntegra, o aparte de V. Exª, que complementa o meu pronunciamento. Estou plenamente de acordo com as suas observações.

Ressalto a contribuição de V. Exª nesta Casa no tratamento dessa questão, com muita propriedade e com conhecimento de causa. Eu diria que é uma questão de vida, um compromisso com a vida, com o Brasil, com as crianças, com a sociedade como um todo. V. Exª tem dado uma contribuição de valia inestimável. Parabéns! Incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Eurípedes Camargo, parabenizo-o pelo belo pronunciamento. V. Exª tocou na ferida que é uma das principais responsáveis pela desigualdade social do nosso País. É esse o caminho que o Ministro da Educação luta para abrir, tentando melhorar a qualidade do ensino. Realmente avançamos na quantidade de alunos nas escolas, mas temos de avançar na qualidade também. Coloco-me à disposição de V. Exª para lutarmos juntos pelo aumento dos recursos para a Educação neste País. Temos de fazer com a Educação como fizemos com a Saúde. A nossa mortalidade infantil, que ainda é uma vergonha, era escabrosa. Quando se começou a investir na prevenção, fruto das conferências de saúde - aliás, neste fim de semana, terá início a 12ª Conferência Nacional de Saúde -, conseguiu-se mudar os índices vergonhosos de saúde do nosso País. Então, temos de investir também na prevenção da Educação para que a Senadora Patrícia não precise ficar chorando, como sei que chora, quando vê as injustiças que se cometem contra as crianças. Temos de investir em educação neste País para se diminuírem as desigualdades sociais. Além da corrupção, é a desigualdade social que faz com que essas crianças façam o que S. Exª tanto luta para amenizar. Muito obrigado.

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Senador Augusto Botelho, agradeço o seu aparte. Esse alerta que estamos fazendo nesta manhã de hoje, com certeza, refletirá na discussão do tema que está em debate nacional: a questão da criminalidade, a questão da violência e a preocupação com nossas crianças e adolescentes. Com certeza, estaremos fazendo desse processo uma forma de construir uma sociedade justa e igualitária, sobre a qual não precisaremos tratar desses temas que nos angustiam.

Portanto, esperamos que, nessa construção, em breve possamos estar virando essa página da nossa história.

Ao encerrar, agradeço os apartes e me somo à preocupação de V. Exªs nessa discussão.

Muito obrigado.