A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Siqueira Campos trataram, no início da sessão, de algo que, evidentemente, mexe muito com todos nós, nordestinos, que é a questão do rio São Francisco. É claro que somos profundamente agradecidos ao espírito de generosidade de todos que estão na região do rio Tocantins e, inclusive, publicamente já apresentaram ao Governo Federal, como já tinham feito ainda no Governo passado, a possibilidade de disponibilizar as águas do rio Tocantins para o rio São Francisco.

Está aqui ao meu lado o Senador Augusto Botelho e, do meu lado direito - embora não seja necessariamente da Direita da Casa, porque é preciso um divã ideológico para identificar quem é quem agora -, o Senador Efraim Morais, que extremamente preocupado com a situação do seu Estado, é uma das pessoas que defendem a transposição das águas do rio São Francisco. Eu sei que a situação da Paraíba é mais especial, é bem diferenciada da situação dos outros Estados do Nordeste, onde, efetivamente, vários estudos apresentados mostram que o problema decorre da má utilização do recurso. Ou seja, reservatórios que são mal utilizados, reservatórios que foram construídos com o dinheiro público em áreas privadas e, portanto, só para utilização privada, aquilo que o Senador Augusto aqui lembrava, ou seja, do parasitismo e da privatização do recurso público a serviço de alguns poucos, enquanto deveria estar sendo disponibilizado para muitos etc.

Sinto-me obrigada a falar sobre esse assunto por ser alagoana e por ter nascido na beira do São Francisco, embora tenha passado mais tempo da minha vida na minha querida Pão de Açúcar. Os povos indígenas chamavam o rio São Francisco, Senador Augusto, de Jaciobá, que quer dizer espelho da lua. Há espelho da lua mais lindo do que esse?

Esse debate acabou sendo feito na Casa como se fosse a simples disputa entre os que querem a transposição e os que não a querem. Aí, dizia-se: “Ora, os que querem a transposição querem resolver os problemas dos pobres, que sequer água tem para beber e essa água, pela transposição, a esses locais chegaria”. Do mesmo jeito, os outros, que estão nos Estados banhados pelo rio São Francisco, por sua vez também teriam essa água, até pelo fato de ser possível identificar a poucos metros, a poucos quilômetros do rio, pessoas que estão morrendo de sede, morrendo de fome, porque não conseguem se utilizar da água do rio. Às vezes, Senador Paulo Paim, as pessoas vêem o rio, olham o rio, aquela belíssima dádiva de Deus e da natureza, e dele não conseguem se apropriar, porque nem existe o projeto de irrigação para a dinamização da economia e geração de emprego, de renda e produção de alimentos, nem existe também a possibilidade de que tenham água para beber, para disponibilizar para sua família, para seus animais.

Então, o debate não pode ser dividido dessa forma, do mesmo jeito que quem conhece o rio São Francisco, quem acompanha os estudos técnicos sobre ele, sabe que o rio passa por uma crise gigantesca. Desde a primeira vez que a caravela de Américo Vespúcio viu aquele rio, chamado pelos povos indígenas de Opara, ou seja, rio-mar, de tão grande que ele era, justamente no dia de São Francisco, em outubro, batizou-o com o nome desse santo, desde lá, que se canta em verso e prosa as suas maravilhas, que o denominaram como o rio da integração nacional, que cantam as suas belezas e potencialidades. Inclusive, a Coroa Portuguesa disponibilizaria as suas pedras preciosas se se pudesse transpor as águas do rio São Francisco e garantir que o Nordeste fosse efetivamente desenvolvido. Desde lá, o que foi efetivamente feito? Pouco, quase nada. Talvez até nada diante da potencialidade do rio São Francisco. Por quê?

Como o Brasil não investiu em outros componentes de matriz energética, portanto não estabeleceu tudo aquilo que havia sido produzido cientificamente, tecnologicamente sobre a geração de energia, como a biomassa, a geração de energia eólica, tudo aquilo que foi construído no Brasil e no mundo como componente de matriz energética, como isso não foi apropriado, o rio São Francisco acabou tendo como fim a geração de energia.

Sem investimento em outros componentes de matriz energética, todas as vezes que se fala em projetos para o rio São Francisco, para o aproveitamento de suas águas ou para projetos de irrigação ou abastecimento humano, imediatamente, vem o velho debate sobre os nossos reservatórios, sobre a produção de energia e, portanto, da incapacidade de aproveitamento das águas do rio, uma vez que um percentual importante da população brasileira precisa da energia produzida também pelo nosso São Francisco.

Em período de seca, como este de agora, a situação fica crítica! Muitos lembram, e o Senador Tourinho, esses dias, usou a tribuna para trabalhar sobre esse tema. E as coisas não são feitas. Não é à-toa que temos, todos os anos, que denunciar que menos de 5% da dotação orçamentária disponibilizada no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, para o projeto de conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, foram liberados! Menos de 5%!

Então, o rio São Francisco passa por uma situação grave, gravíssima, não apenas em relação a Alagoas e Sergipe. Senador Heráclito, esta Casa criou uma Comissão, presidida pelo Senador Waldeck Ornelas, apresentando um documento, que aqui está, com várias alternativas para o Legislativo e para o Executivo, no sentido de se tratar da revitalização do rio e do seu aproveitamento também. Infelizmente, é o que acontece aqui. A Comissão é criada, todo um instrumental técnico para o Legislativo e para o Executivo é produzido e se constitui um abismo entre o que produzimos. Foram dias e mais dias de trabalho, muitos dias de visitas a áreas importantes, estudos de projetos, inclusive, para o desenvolvimento econômico sustentável, para a revitalização do rio, para a questão dos esgotos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª traz à tribuna um assunto da maior importância e o aborda em seu âmago. Discute-se a transposição dos rios, e ninguém se preocupa com o desassoreamento. Os rios São Francisco e Parnaíba, em meu Estado, estão morrendo pela degradação de suas nascentes. Quem se lembra do rio São Francisco na década de 50, com suas gaiolas e seus vapores, servindo de meio de transporte não apenas de passageiros como também de riquezas para toda a região? Da mesma forma, o rio Parnaíba em meu Estado. Atualmente, os dois rios deixaram de ser navegáveis por falta de cuidado, governo após governo, principalmente com suas nascentes. Existem regiões desérticas para as quais deveria haver programas de reflorestamento; deveríamos cuidar, em primeiro lugar, da sobrevivência do rio, e, posteriormente da sua expansão. Mas entra e sai governo, Senadora Heloísa Helena, e as empresas, com seus projetos mirabolantes, enganam a todos nós. O primeiro projeto de que tenho conhecimento, da interligação do rio São Francisco com o rio Parnaíba em meu Estado, é da década de 40, realizado pelo antigo IBGE, que possuía um departamento especializado na área, e o Presidente era, salvo engano, o Sr. Jurandir Pires Ferreira, um piauiense. De lá para cá, vários estudos já foram realizados. Mas, quando for para valer, V. Exª verá empreiteiras brigando pela obra. Enquanto não há empreiteira brigando, a obra não existe. Existe apenas no papel. Há poucos dias, compareceu a esta Casa o Vice-Presidente da República, com toda boa-fé, fazendo uma explanação sobre essa questão. Aí se vêem os empreiteiros de projeto de um lado e de outro da galeria, com aquelas pastas bonitas, brilhantes, cabelo “glostorado”, lenço saindo do bolso, vendendo falsa felicidade para todos nós. É só isso. E quem perde é o nordestino, que é um homem de boa-fé. É como dizia Luiz Gonzaga: o sertão vai virar mar. Mas ninguém sabe quando.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pois é, até porque já desequilibraram a canção do nosso querido Luiz Gonzaga. Luiz Gonzaga cantava “o rio São Francisco vai bater no meio do mar”, mas não vai mais. Basta verificar, hoje, em Alagoas e Sergipe, a chamada cunha de salinidade. O mar tem tido tanta força - já que o rio não mais a tem para enfrentá-lo -, que uma parte importante de Sergipe e muitos povoados já foram destruídos em função da ação de suas águas. Então, não é uma coisa qualquer.

Por isso, Sr. Presidente, antes de conceder o aparte ao Senador Efraim Morais, vou, mais uma vez, ler as ações concretas, ágeis, eficazes, objetivas, que foram fruto de um trabalho exaustivo da Comissão presidida pelo Senador Waldeck Ornélas, com a minha participação e a de vários Senadores, como José Eduardo Dutra, Antonio Carlos Valadares, Alberto Silva, Maria do Carmo. Independentemente de representarem o Estado “a” ou “b”, S. Exªs fizeram um esforço gigantesco, para possibilitar que essa sub-comissão apresentasse medidas concretas para viabilizar a revitalização do São Francisco e o seu aproveitamento para o desenvolvimento sustentável da região.

Concedo um aparte ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª, com muita razão, defende o rio São Francisco e seu Estado, Alagoas. E eu diria que há algo parecido na minha Paraíba. Defendemos a transposição do São Francisco para alguns Estados do Nordeste - como a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o nosso querido Ceará -, mas, no caso da Paraíba, ela se faz necessária para o abastecimento humano e animal. Se a situação difícil da seca se mantiver, em pouco tempo, a Paraíba não terá água para beber. Essa é a realidade. Então, vamos insistir na transposição do São Francisco. Entendemos que a revitalização do rio tem de ser feita. Neste momento, temos de acabar com as divergências e somar esforços no sentido de fazermos a revitalização e viabilizarmos a transposição. O Estado do Tocantins já colocou à nossa disposição as suas águas. Se houver vontade política - que até agora não existiu -, conseguiremos viabilizar o feito. Há aqueles que defendem a revitalização do rio São Francisco e com justiça - é o caso de V. Exª, que vê a água correndo próximo a Municípios de Alagoas, onde não há abastecimento de água. É o caso da Paraíba, que tem a transposição como solução, para que se criem, na época de inverno, verdadeiros mananciais de água e se faça a sua distribuição - trabalho que foi iniciado em outros governos e que, agora, está sendo concluído pelo Governo Cássio Cunha Lima. Então, creio que nós, do Nordeste, devíamos unir-nos. Somos acostumados a aceitar as migalhas que sobram do Governo. Isso é o que vem acontecendo. Construiu-se, por exemplo, a Linha Vermelha. Não tenho nada contra o Rio de Janeiro, mas o que é preciso para fazer a transposição é muito menos do que aquilo que se gastou na Linha Vermelha. Devemos unir-nos, Bahia, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, enfim, todos os Estados nordestinos, para salvar o rio e viabilizar a sua transposição para a Paraíba. Parabenizo V. Exª por trazer esse tema, que é da maior importância. Vamos insistir na transposição do São Francisco, principalmente para os Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pois não, Senador Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Reconheço que V. Exª debate, discute essa matéria com a mesma firmeza e com as mesmas convicções. No entanto, para nós, que somos do Sul, causa certa estranheza ver a Bancada do Nordeste debatendo de um lado e de outro. Não sei, mas me parece que deveria haver um entendimento, porque essa questão é muito importante para o Nordeste. No momento em que o Presidente da República disser perante a opinião pública que vai fazer a transposição, esse ato soará como se alguém do Nordeste fará o que ninguém fez. São três posições: a dos Estados banhados pelo rio São Francisco, que sentem que ele está perdendo a sua capacidade e têm medo de que, com a transposição, todos terminem perdendo; a dos que passaram a vida inteira sonhando que, um dia, com a transposição do rio São Francisco, em vez de serem atiradas ao mar, as águas passariam por seus Estados e estão doidos para que isso aconteça; a dos que acham que o rio São Francisco, como V. Exª mencionou, veio degradando-se, e hoje necessita de limpeza, antes de qualquer outra coisa, para que possa ser salvo. Essas três abordagens são necessárias. E há, ainda, os que defendem a transposição do rio Tocantins. Penso que tudo isso deve ser feito. Nós, que olhamos para os Estados Unidos e verificamos o que significou o rio Colorado ser atirado na Califórnia - um deserto muito maior do que o Nordeste à época - para promover a transformação de uma zona desértica na mais rica dos Estados Unidos, não temos dúvida de que a transposição do rio Tocantins será necessária. Será bom para os dois lados, será altamente positivo. V. Exª tem toda a razão, quando diz que há necessidade de limpar o rio, de salvá-lo. Concordo com isso. Mas, em vez desse debate, que, para mim, gaúcho, parece meio estranho, seria muito interessante se V. Exªs, nordestinos, promovessem um debate em âmbito interno e trouxessem para cá uma tese única. Não creio que a decisão precise ser radical, se se transpõe ou não as águas. “Nós de Alagoas não admitimos que se mexa nas águas; nós do Recife exigimos que se mexa nas águas.” Volto a dizer que, para mim, pessoalmente, a questão do São Francisco tem três aspectos: a limpeza do rio; a transposição das águas do rio Tocantins; e a transposição das águas do rio São Francisco em direção ao Nordeste. Em qual ordem isso será feito não tenho capacidade nem preocupação para dizer. Se as três sugestões forem implementadas, a questão estará resolvida. Com toda sinceridade, entendo que é hora de a Bancada do Nordeste e todos nós exigirmos uma decisão sobre a questão da seca do Nordeste. Essa é uma boa saída? Sim? Então, vamos caminhar por ela.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Senador Pedro Simon, agradeço muito a V. Exª pela colaboração. Faço até questão de dizer que não existe nenhuma posição extremada, pelo menos que eu já tenha visto nesta Casa ou na Câmara dos Deputados, em que alguns defendam que nenhum pingo d’água sairá e outros defendam que toda a água deverá sair. Não conheço ninguém com posições extremadas em relação ao assunto.

Penso que todas as pessoas que acompanham esse debate também conhecem, já analisaram estudos de mobilidade de águas, transposição de águas, que foram implementados não apenas nos Estados Unidos, mas aqui mesmo no Brasil. Alguns pequenos projetos de transposição de água efetivamente já foram realizados também.

O problema não é esse, nem é de falta de proposta para o que deve começar primeiro. O que sei é que praticamente 99% dos recursos disponibilizados no orçamento para revitalização, por exemplo, desde o Governo passado e inclusive neste, vai para a consultoria. E aí vira uma briga das consultorias, depois uma briga das empreiteiras e das construtoras. E de obras inacabadas não apenas o Brasil está repleto, mas especialmente o Nordeste.

O problema do Nordeste não é a seca, não tem nada a ver com seca; o problema do Nordeste é da maldita oligarquia nordestina que sempre se associou à elite paulista para arrombar o Nordeste. Não há problema de seca.

O rio São Francisco até parece um tapa de Deus para acordar os nordestinos, já que 60% dele está exatamente na região mais seca do Nordeste, o semi-árido, como se a natureza estivesse a dizer que o problema não é dela, o problema não é do abraço que Deus deu no povo nordestino; o problema está justamente nas personalidades políticas que lá estão e que, infelizmente, não são capazes de viabilizar esse projeto.

Projetos existem, vários. Até lerei, para ficar registrado, algumas alternativas que foram estabelecidas na Comissão, que reuniu Senadores e Deputados de vários Estados - os que eram favoráveis à transposição e os que eram contrários -, para que possamos ter realmente soluções para o Nordeste brasileiro, incluindo a revitalização do nosso São Francisco. E aí, Sr. Presidente, apresentam-se uma série de medidas como a “montagem de um sistema gerencial de informações e monitoramento, tratando a bacia como uma unidade”.

Todas as vezes em que se fala de um projeto de irrigação, seja para Alagoas, seja para Sergipe ou para qualquer outro lugar, imediatamente vem a velha cantilena: não se pode retirar água do rio São Francisco, senão teremos uma crise no setor elétrico. É verdade, afinal não se investe em outras opções de matriz energética, e o rio não consegue cumprir o seu fim, que também é viabilizar alternativas para dinamização da economia, para geração de emprego, para geração de renda e para abastecimento humano e animal.

Segue:

Estabelecimento e aplicação de critérios metodológicos uniformes para análise, avaliação e controle, em relação ao controle da qualidade das águas, ao licenciamento de atividades nas margens, aos padrões de lançamento de atividades nas margens, aos padrões de lançamento de efluentes etc.;

Enquadramento dos cursos d’água, do rio principal e dos afluentes, para permitir adequado tratamento ambiental;

Sabemos que, dos 36 afluentes do São Francisco - 19 perenes -, o principal deles virou esgoto de Belo Horizonte. Se queremos um grande projeto que gere emprego, dinamize a economia, aloquem dinheiro para as empreiteiras também - porque tem gente que só pensa nisso. Dos quinhentos e três Municípios do Vale do São Francisco, noventa sete estão na beira do rio jogando seus esgotos in natura. Apenas um município tem 80% de tratamento de esgoto; os outros têm menos de 30% de tratamento dos seus dejetos, fora o problema do lixo, fora o problema do desmatamento das matas ciliares, fora o problema do assoreamento.

Lembro-me de uma vez em que conversávamos eu e o então Senador Paulo Hartung, hoje Governador, que havia visitado o rio São Francisco, numa viagem linda pelo cânion, e S. Exª dizia que era linda aquela água tão limpa. Lindo aos olhos e ruim para a natureza e para o coração, porque a água está tão limpa que ela não consegue mais ter vida, vitalidade. Não é à toa que é um dos maiores impactos ambientais de que se tem conhecimento. Hoje pesca-se 10%, em tonelada de peixes do que se pescava há oito anos, em função da morte lenta do nosso rio São Francisco, que é lindo como piscina para passearmos, uma coisa maravilhosa, mas, em compensação, os seus afluentes estão poluídos e continuam sendo poluídos pelos Municípios. Então, só é lindo aquele pedacinho do cânion para vermos, mas o rio está perdendo aquilo que é fundamental, que é justamente a vida, inclusive para projeto de piscicultura.

Então, é de vital importância, além do enquadramento dos cursos da água do rio principal e dos afluentes, “o subseqüente e compatível licenciamento do controle das atividades com potencial de impacto em toda a área de abrangência”.

Sabemos de problemas gravíssimos em relação às siderúrgicas minerais, que consomem anualmente cerca de 6 milhões de toneladas de carvão vegetal. Quarenta por cento dessas toneladas estão nas matas nativas à beira do nosso rio São Francisco.

Segue:

- A operação de rigoroso de outorga e controle do uso da água;

- elaboração do diagnóstico da situação atual;

- estabelecimento de criterioso programa de recuperação das matas ciliares.

Há tantos programas já pensados, o problema é que não se disponibiliza dinheiro. Três por cento do dinheiro alocado no Orçamento é que foi disponibilizado. E para quem? Para a construtora que fez o projeto não sei do que e que não foi viabilizado ainda.

Segue:

Identificação, definição e implantação de reservas e áreas de proteção ambiental em toda a bacia;

- Zoneamento ambiental da bacia;

- Obras de saneamento básico, tratando adequadamente o esgotamento doméstico e industrial, não apenas das 97 cidades à beira do São Francisco, mas das 503 do Vale do São Francisco, que estão igualmente poluindo os seus afluentes;

- Tratamento de lixo;

- Obras de contenção de cheia e de regularização de fluxo.

- As áreas de psicultura

.- Gestão integrada de resíduo sólido;

- Educação ambiental;

- Unidade de preservação e conservação da biodiversidade;

- Gestão e monitoramento;

- Reflorestamento e recomposição;

- Despoluição;

- Conservação de sólidos.

São muitas alternativas que já foram pensadas e produzidas. Está tudo no papel. São muitos projetos sobre o assunto. Então, se houver dinheiro para fazer as coisas ao mesmo tempo, está tudo muito bem.

O problema é que não há dinheiro, só há dinheiro para encher a barriga de banqueiro, viabilizar acordos com o Fundo Monetário Internacional e coisas assim. Para isso nunca falta. Mas se houver dinheiro para fazer tudo, não há problema.

Não podemos permitir que isso aconteça com algo que não é patrimônio de um ou outro Estado; é um patrimônio fundamental, uma dádiva da natureza, não apenas dos Estados que lá estão, mas das futuras gerações, do Nordeste e do Brasil.

Então, se houver disponibilidade de recursos, tudo bem. Agora, o Nordeste não agüenta tantas construtoras e empreiteiras, com obras inacabadas e os bolsos cheios de dinheiro; os pratos dos nordestinos sempre vazios; os banqueiros com a pança cheia. Os nordestinos são, cada vez mais, escravizados pela fome, pelo desemprego, pela miséria e pelo sofrimento.

Portanto, Sr. Presidente, para colaborar com esse debate, eu fiz o registro de hoje.