O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, selecionamos aqui algumas matérias para discutir no dia de hoje. Iniciaremos a discussão hoje e, quem sabe, concluiremos amanhã.

O Senador Pedro Simon me fazia um apelo para que me limitasse às manchetes, mas são matérias da maior importância, Sr. Presidente, e gostaria de registrá-las aqui.

Peço a V. Exª que determine que esta matéria seja incluída nos nossos Anais. Trata-se de matéria da jornalista Dora Kramer intitulada O Efeito da Demonstração. Na sua primeira parte, diz o seguinte:

Da revolução no ensino superior à retirada das tropas americanas do Iraque, passando pela taxa de juros ainda a ser decidida pelo Comitê de Política Monetária, o Ministro José Dirceu tem produzido declarações a respeito de tudo.

Menos, claro, quando o assunto requer algum tipo de constrangimento, como o envolvimento do Governador Flamarion Portela, do PT, no escândalo do desvio de R$500 milhões da folha de pagamentos de Roraima. Neste caso, Dirceu remete o tema ao presidente do partido.

Em todos os outros, porém, inclusive naqueles em que teoricamente não deveria ser chamado - como o da taxa de juros - o chefe da Casa Civil tem feito questão de se imiscuir pública, fortemente e, não raro, excessivamente.

Por exemplo, ao abordar o tema Educação e Universidade. Avisou “que o pau vai comer”, quando o governo anunciar suas intenções revolucionárias para o ensino superior. José Dirceu quase jactou-se com a chula expressão da capacidade governamental de participar de brigas na condição de operador de pancadaria.

Não fosse o afã de detonar poder, eficiência e destemor, o ministro poderia perfeitamente falar sobre o assunto com a serenidade conveniente a governos e a cidadãos bem-educados. A forma escolhida por ele, no entanto, soa àquele tipo de precipitação cuja resultante é a produção de animosidades.

Oficialmente, José Dirceu busca dar a impressão de que detesta a fama de poderoso. Chegou mesmo, semanas atrás, a alimentar a versão de que estaria estudando uma possível abdicação de poderes para, em seguida, dizer com ironia, que dividiria suas atuais atribuições entre José e Dirceu.

Antes disso, fez circular “documentos secretos” a respeito das constantes prestações de contas feitas ao presidente da República, como se o procedimento não fosse absolutamente corriqueiro e obrigatório.

Na realidade, o ministro age exatamente como quem necessita mostrar que manda em tudo. Tão entusiasmado fica com o poder emanado por ele às platéias que chega a perder a noção do limite, precipitando-se, como na questão de juros.

Minou a autoridade do Banco Central e sinalizou ingerência quando falou sobre o resultado da próxima reunião do Copom. Qualquer brasileiro mais ou menos informado também teria condição de dizer que haverá redução na taxa. Mas isto, dito por José Dirceu, tem o peso da decisão antecipada.

Essa é a nossa preocupação, Srªs e Srs. Senadores, porque está comprovado que o Governo do PT não baixou as taxas de juros antes, porque não quis. Porque se é uma decisão política? Não é mais uma decisão técnica? Assim, elevou as taxas de juros, apertou o trabalhador brasileiro, a sociedade brasileira e agora estão baixando por aviso prévio. Antecipadamente se diz: vai baixar, tem que baixar. Como o vice-Presidente não era do PT, não baixavam quando pediam. Agora, quando o PT pede, sabemos que vai baixar.

Assim, estão usando aquela história: apertam de uma vez e começam a afrouxar devagarzinho para iludir o povo brasileiro.

Imagine o leitor, se o PT ainda fosse oposição e um ministro importante falasse em percentuais futuros de juros. Seria imediatamente posto sob a suspeição de que a algum interesse escuso do mercado financeiro estaria servindo.

E aconteceu isso no passado.

Caso anunciasse a total alteração das regras do ensino superior avisando que, por causa disso, o “pau” iria “comer”, sem explicar o real significado da frase, seria acusado de espalhar o terror nas universidades federais, ou, no mínimo, de disseminar um legítimo exemplo de arte de mal se expressar.

A sorte do governo é que a oposição de hoje já esteve do outro lado, sabe como funcionam as coisas, tem um pouco mais de pudor de assacar aleivosias a respeito da conduta alheia e percebe quando está apenas diante de um caso de perda de senso de circunstância.

Quero parabenizar a jornalista, pessoa altamente credenciada, por esse artigo. Quero também registrar a coluna de autoria de Tereza Cruvinel, intitulada Panorama Político, em que a jornalista fala exatamente da questão da crise financeira que as universidades federais atravessam. Ora, Senador Pedro Simon, semana passada recebemos o Ministro da Educação Cristovam Buarque, homem sério, inteligente, intelectual, que merece nosso respeito, e na Comissão de Assuntos Econômicos discutíamos exatamente a crise das universidades. Levantei uma questão ao Ministro, ao explicar-lhe que, em reunião que tive na Universidade Federal da Paraíba - o Reitor daquela Instituição, Jader Nunes, esteve com o próprio Ministro -, constatou-se que a nossa universidade está prestes à falência, a Universidade Federal da Paraíba, que, com todo o respeito às demais universidades federais do País, é uma das melhores do País. Podemos fechar as portas, porque não temos dinheiro para pagar energia, água e telefone. Nem mesmo o papel higiênico está existindo mais na universidade! Eu diria a V. Exª que a crise é tão grande, que os professores, esses profissionais extraordinários, levam de casa o próprio material para poder ministrar as aulas. Percebi a sensibilidade do Ministro, que está sem recursos, não há liberação de verbas, mas acredito que, se Deus nos ajudar e ao Ministro Cristovam Buarque, o qual tem o meu respeito, faço um apelo veemente ao Governo do Presidente Lula que libere os recursos, pelo menos dar as condições mínimas, para que possamos terminar o ano letivo em nome da Universidade Federal da Paraíba, na qual tive a honra de estudar e concluir o curso de Engenharia Civil e que, infelizmente, se encontra em uma situação em que tudo está para fechar. Estamos em um processo lamentável que é o da nossa Universidade. Ela trata do assunto que é de maior importância.

Para concluir, Sr. Presidente, trago também um assunto que diz respeito à morte do ex-Prefeito Daniel que domina hoje as manchetes dos jornais, e é evidente que queremos que essa situação venha à tona e seja apurado. Vou mostrar as manchetes para que possamos tirar algumas conclusões:

Seqüestro foi Simulado, diz a denúncia:

“Irmão do prefeito diz que esquema financiava o PT”.

Esse assunto é forte o bastante, para que esta Casa e a Câmara dos Deputados instalem as famosas CPIs. Está aqui na Folha de S.Paulo: “Irmão de Prefeito diz que o esquema financiava o PT”. E a acusação é: “Amigo mandou matar Daniel, diz promotoria”. Esse amigo era o chefe que teria negócios com a Prefeitura do ex-Prefeito Celso Daniel, do PT. Agora, a defesa diz que denúncia é vazia, e espera rejeição. É normal. E isso seria outro assunto.

O nosso companheiro Eduardo Suplicy, que realmente merece o nosso respeito, diz: “O PT é o primeiro partido a ter interesse na apuração isenta dos fatos, em respeito à memória de Celso”. Espero que assim seja, porque, na realidade, estou observando que não é esse o pensamento. Aqui há um esquema do que supostamente ocorreu em Santo André.

E ainda há: “Irmão do Prefeito revelou esquema de propina”. E diz claramente: “Segundo João Francisco, [que era irmão do Prefeito assassinado] dinheiro era usado para financiar campanhas do PT”. Está aqui uma matéria extensa, que creio seja conhecida, Sr. Presidente. A meu ver, este assunto merece um pronunciamento desta Casa, a fim de que possamos esclarecer os fatos. Pois a questão da imunidade de suspeição, Senador Pedro Simon, não deve existir.

Tenho em mão um outro artigo que peço seja transcrito nos Anais da Casa, um editorial do jornal O Estado de S.Paulo, com o título “Imunidade de suspeição”, que diz: “Para os petistas, só na casa dos outros é que há muita sujeira.”

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço, com muita alegria, o Senador Eurípedes Camargo, grande representante do Distrito Federal.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Efraim Morais, V. Exª traz, mais uma vez, um tema que faz parte dos noticiários e que está sendo tratado da forma que devem ser tratadas todas as questões que envolvem crime ou desvio de recursos. O Partido dos Trabalhadores também está atento ao fato. Aconteça o que for, com quem quer que seja, o tratamento será o de não passar a mão na cabeça de ninguém. Portanto, o Partido também tem essa responsabilidade. Comungo com a preocupação de V. Exª em relação à matéria.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Eurípedes Camargo, e espero que esse seja realmente o caminho a ser seguido, pois, além do envolvimento de recursos, houve um crime.

O ex-Prefeito Celso Daniel, membro do partido de V. Exª, era uma pessoa de qualidades intelectuais, inclusive cotado para ocupar o lugar do próprio Ministro Palocci, era o nome para vir comandar a economia do País.

Então, devo dizer que nos uniremos em relação a isso, porque, segundo o Ministro José Dirceu, a Promotoria cria uma situação estranha. Os fatos começam a ser amarrados, e não vemos muito essa vontade.

Há aqui também uma matéria que diz: “De volta à cena, Naji Nahas engrossa platéia”. Ontem, quando o Presidente da República se encontrava no Líbano, a visita foi acompanhada por Naji Nahas - como todos lembram, é aquele mega-especulador que serviu de tema para tantos discursos nesta Casa e que é libanês. E aqui diz: “Visita do Presidente Lula foi acompanhada por um personagem emblemático do mercado financeiro brasileiro”. Mas quero deixar isso bem claro que ele estava presente não como convidado do Presidente. Ele é libanês e estava presente, acompanhando o discurso do Presidente.

Sr. Presidente, reitero o meu apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, porque estou preocupado com a situação da universidade federal não só do meu Estado, mas de todo o País, em relação ao tratamento que vem sendo dado na liberação de recursos não para fazer novos prédios e mantê-los, mas para pagar água, luz, telefone, papel higiênico e material didático para que os professores possam ministrar suas aulas.

Com toda sinceridade, depois dessa informação do Ministro da Casa Civil José Dirceu de que “o pau vai comer” nas universidades, imaginem a situação em que ficarão essas universidades que não têm dinheiro para pagar água, telefone, para pagar nada, e estão próximas a fechar! Se o Ministro disse isso deve ser para fechar mesmo, meter o pau e jogar fora. Espero que não seja esse o comportamento do Governo do PT. Estranha-me, primeiramente, o tratamento dado aos funcionários públicos e aos aposentados, que foram uma das bases do Governo do PT, e depois às universidades, que foram a sua base maior nas eleições presidenciais, pois o Partido tinha o apoio dos funcionários e dos estudantes brasileiros. Portanto, quero deixar claro que considero uma injustiça o que está sendo feito com os funcionários públicos.

Repetirei sempre, Sr. Presidente, que avançamos na PEC 77, mas tenho a convicção de que ela não será votada. Espero que meus companheiros Congressistas da Câmara dos Deputados, onde tive a honra de estar por 12 anos, atendam a esse chamamento dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, de nós mesmos da Oposição, e aprovemos a PEC paralela.

Já que estamos falando em universidade, como fui professor de matemática, gosto de repetir: paralelas são aquelas duas retas que vão até o infinito e lá se encontram. Mas a minha preocupação é que o infinito ninguém vê. Vou pagar para ver essa PEC votada na Câmara dos Deputados.

Todos nós, Senadores, faremos a nossa parte. Espero que haja, por parte dos funcionários públicos e da sociedade brasileira, uma pressão sobre a Câmara dos Deputados para que se vote essa matéria. O Governo está dizendo que “o pau vai comer”, como “comeu” na Previdência - essa foi a expressão. Para mim, Senador Pedro Simon, já mataram, naquela Casa, a Previdência. “O pau já comeu” lá. Então, não há mais o que avançar. Agora, será a vez da CLT e das universidades.

Para encerrar, Sr. Presidente, parabenizo V. Exª pela Presidência dos trabalhos.

Era o que tinha a dizer, e agradeço a tolerância de V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)