O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo com satisfação o Senador Paulo Paim presidindo praticamente toda esta sessão. É normal, porque V. Exª foi o responsável pelos debates e pela matéria que nos reúne hoje, neste plenário, exatamente num dia em que está em pauta a nossa PEC paralela.

Volto a dizer que esta Casa está vivendo um momento muito importante. É claro que não é momento de festa, nem de alegria - seria ridículo imaginarmos isso -, mas são tão raros os instantes em que há um entendimento de alto nível, que somos obrigados a dizer que vivemos esse instante. E V. Exª, Sr. Presidente, que, ao longo da vida, lutou em prol dos direitos dos trabalhadores, é um dos grandes responsáveis por isso e deve estar vivendo um momento de grande satisfação.

É claro que a reforma administrativa não é a reforma dos nossos sonhos. É claro que V. Exª e nós todos, de certa forma, que combatemos duramente a tentativa de reforma administrativa do Presidente Fernando Henrique, imaginávamos que a que viria seria diferente. É claro que somos obrigados a reconhecer que algo deve ser feito no sentido de que o Brasil encontre seu rumo. E quando se diz que algo deve ser feito, inclusive com relação à Previdência, é verdade.

Também se diz, e com quanta profundidade, que uma das razões fundamentais das dificuldades da Previdência é a sonegação. A imprensa tem publicado uma série de vezes o número e o nome dos grandes empresários, das grandes empresas que sonegam e devem milhões e milhões à Previdência, mas nada acontece. O novo Governo, que combatia e criticava duramente o Governo anterior, por não cobrar dos sonegadores, poderia ter iniciado uma caminhada nesse sentido. Não digo que colocasse na Justiça, não digo que tentasse criar um milhão de dificuldades para essas empresas, algumas realmente em situação difícil, mas que criasse uma fórmula, um entendimento que demonstrasse que o Governo atual é diferente, que cobrará dos sonegadores. Entretanto, quanto aos sonegadores, até agora não se fez nada.

Outra questão são os escândalos, as roubalheiras, como o caso do Governador de Roraima, lá do Norte, em que havia mil e não-sei-quantos servidores fantasmas, algo inédito, isso nunca tinha ocorrido. O governador, secretários, deputados, todo mundo participava da lista de mil e poucos servidores fantasmas e recebiam. Há os casos de escândalo, de roubalheira na Previdência agora abertos, com a presença de Ministros, de Deputados, de Senadores, de servidores da polícia, da Previdência, enfim, de uma gangue organizada. Justiça seja feita, tem trabalhado nesse sentido a Procuradoria, de modo especial, de maneira magnífica, mas não há fato novo que demonstre que o Governo esteja realmente andando atrás dessa corrupção.

O Governo apresentou sua proposta, que chegou aqui e foi aprovada na Câmara dos Deputados. Uma série enorme de medidas, de emendas foram rejeitadas. Aquela Câmara, brava lutadora, chegou e foi ao confronto, a favor ou contra a emenda do Governo. Uma emenda daqui, outra dali foram aprovadas, o Governo resolveu aceitá-las, mas, na verdade, na verdade, com relação às grandes teses, aos grandes confrontos, a imensa maioria votou a favor do projeto do Governo e alguns acharam que faziam bem votando contra. E o projeto veio para esta Casa. Chegando aqui - no coitado do Senado, nesta Casa revisora a quem não é dada nem o direito de exercer o seu papel -, colocaram uma faca em nosso pescoço e nos deram um prazo determinado para votá-lo.

A primeira proposta foi aquela de sempre, que não dava para emendar, porque a matéria voltaria para a Câmara e o Governo não admitia que isso acontecesse. Não podemos dizer que a atitude deste Governo foi absurda, ridícula e que ofendia o Senado Federal, porque estou aqui há 24 anos e todos os Governos têm agido assim. Conheço proposta que ficou na Câmara meses a fio e que chegou aqui de manhã e saiu de noite, que foi votada em questão de 12 horas, porque o Governo assim queria. Refiro-me a uma medida que dizia respeito à fábrica de aviões do Brasil, que envolvia US$500 milhões emprestados, e que precisou ser votada correndo, chegou pela manhã e foi votada à noite, porque nos disseram que, se não fizéssemos isso, naquele dia 14 de dezembro, a fábrica estouraria. E tivemos que votar!

Então, imaginava-se que, no Senado, o passeio seria normal, mas, na verdade, houve uma reação maior do imaginávamos. À frente, o Senador Paim - justiça seja feita - e vários Senadores que entenderam que não podiam ficar na tese: tinham que votar a favor, aceitando a imposição do Governo, ou contra, num hino de liberdade. Está certo que votar era importante, significativo, era uma manifestação até de revolta, mas não resolvia; a situação dos trabalhadores continuaria sendo aquela.

Foi aí que surgiu a proposta da tese paralela - ridicularizada, debochada. Meu querido Senador, fui o primeiro que falou desta tribuna na tal da tese paralela; fui eu que disse que as teses se reúnem no infinito, ridicularizando, porque também achei que era ridículo elaborar uma tese paralela. Parti do princípio de que era uma piada, um engodo e que estávamos marchando nesse engodo.

Mas as coisas mudaram com o decorrer do tempo. E quero fazer grande justiça a V. Exª, prezado Líder da Minoria, aos Líderes do PSDB, do PFL e do PDT, por terem aceitado participar do debate e, por assim dizer, terem colocado o Governo contra a parede. Não me parece que o Governo esteja muito contente, embora pareça e agora - aliás, de uma maneira competente - esteja usando isso, usufruindo como uma vitória pessoal. Na verdade, ele foi levado a isso, no momento em que o Senador Paulo Paim e outros Parlamentares disseram que a questão não era bem assim; que não se tratava de rejeitar, de fazer de bobo o Senado Federal, de apresentar uma tese paralela e engavetá-la, porque, na verdade, há um número de Parlamentares - não só o Senador Paulo Paim como outros do próprio Governo e da Oposição - que votariam contra a tese principal se essa não fosse aceita. Aí, tudo mudou de figura. O Governo começou a negociar, a discutir para valer, lutou e brigou. E os Senadores Paulo Paim, o Líder Aloizio Mercadante, o Relator e os Líderes da Oposição discutiram e analisaram em uma, duas, dez reuniões. E, ao final, chegou-se a um entendimento.

Quero dizer, com toda sinceridade, que os líderes sindicais participaram das negociações e concordaram com as propostas. É importante que se diga isto: que os Parlamentares, o Senador Paulo Paim e nós todos não fizemos nada à revelia das lideranças sindicais. Eles bateram duro na reforma da Previdência, foram totalmente contra a mesma. Então, fazer isso à revelia deles seria uma suposição, por assim dizer, até meio provocativa. Eles foram consultados. Foi-lhes apresentada a emenda que veio da Câmara dos Deputados e o fato de o Governo só admitir votar aquela, sem emenda alguma; ou seja, que ela seria votada como veio da Câmara dos Deputados. Informamos-lhes que havia uma proposta no sentido de apresentarmos uma emenda paralela, em que colocaríamos alguns dispositivos, embora não todos os que gostaríamos. E aí é que dou o mérito à Oposição, porque ela poderia ter feito um carnaval, poderia ter apresentado - e tinha condições e direito a fazer isto - dez, vinte, trinta, quarenta emendas à emenda paralela, e ela implodiria porque, no tempo e no espaço, não teria o que fazer. Entretanto, os seus Líderes sentaram-se à mesa, discutiram e conseguiram avanços. E não foi só o Senador Paulo Paim, mas a Oposição, o PSDB, o PFL também conseguiram avanços dentro da emenda paralela. E se chegou à conclusão de que haveria emenda paralela.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo aparte ao Senador Efraim Morais, com o maior prazer.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Meu caro Senador Pedro Simon, V. Exª tem toda razão, concordo que aqui se avançou em relação à PEC nº 67, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, com a participação de todos os Senadores, sem exceção.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Alguns se destacaram um pouco porque estudaram mais a matéria e se dedicaram, mas não vamos aqui citar Senador A, B ou C, porque todos nós, os 81 Senadores, fizemos a nossa parte. O Governo fez a sua parte, e a Oposição também fez a parte dela. Membros do Governo, como o Senador Paulo Paim e V. Ex.ª, não concordaram com determinados pontos da PEC e mostraram a sua disposição de votar contra a matéria. Sou testemunha disso e quero parabenizar V. Exª, o Senador Paulo Paim, assim como tantos outros Senadores do PMDB, do PT, que juntos discutiram a matéria. Isso não está me convencendo - e tenho certeza de que V. Ex.ª concorda comigo - porque, se o Governo tivesse aceitado desde o princípio as mudanças que estão sendo feitas na PEC Paralela nº 77, essa reforma teria sido aprovada há muito tempo. A minha preocupação, e sei que também é a de V. Ex.ª, é saber por que elas não foram incluídas na PEC nº 67. Se isso tivesse ocorrido, ela já teria voltado para a Câmara dos Deputados, onde - se o Governo concorda -, não tenho dúvida, seria aprovada, pois já tinha sido aprovada no Senado. Como V. Exª disse muito bem, para que tivéssemos algum ganho, teríamos de assumir o posicionamento que assumimos. Negociamos, aceitamos alguns avanços porque, do contrário, o “pau tinha comido” mesmo, como diz o Ministro José Dirceu. Mas vamos tentar aprovar essa matéria lá na Câmara dos Deputados. Eu confesso a V. Ex.ª que não acredito que o Governo tenha pressa em votar essa matéria. Eu não acredito que o Governo vá votar a PEC 77 na Câmara dos Deputados. Por outro lado, eu acredito que a sociedade brasileira vai cobrar do Governo e dos Srs. Deputados o compromisso assumido pelo Governo e pelas oposições. Porque aqui os Líderes das oposições, ao lado dos outros Srs. Senadores, assumimos e fechamos um compromisso com a sociedade brasileira. Agora, nós vamos cobrar o cumprimento desse acordo. Espero que os Srs. Deputados sejam sensíveis o suficiente para não transformarem essa emenda numa peça de frustração para a sociedade brasileira.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Ex.ª chegou a esta Casa ontem e já é Líder. Está demonstrando sua competência, sua capacidade e seu brilhantismo. Perdoe-me o que vou lhe dizer - faço isso pela velhice, pelo tempo que estou aqui: essa é uma questão diferente, Senador. V. Ex.ª tem toda a razão ao indagar por que não votamos essas matérias todas na tese principal. Se tivéssemos feito isso, a PEC já teria sido votada, há muito tempo, na Câmara. É verdade. Sabe por que não se votou isso? Porque é diferente; trata-se de um princípio que existe - e não é de agora - nos governos, segundo o qual determinadas matérias devem ser carimbadas por nós. Não podem voltar para a Câmara. E disso o Governo não abre mão, em absoluto! A tese que veio da Câmara precisa ser votada no Senado como veio daquela Casa, como o Dr. Fernando Henrique exigia, bem como o Sr. Sarney. A tradição é esta: não pode voltar! O Senado é carimbador. Carimba e está carimbado. Nós somos um cartório de carimbar. Disso o Governo não abre mão. Iniciar... Se começa, não pára. Se dessa vez nós conseguirmos emendar e a matéria voltar para a Câmara, nós vamos fazer o mesmo na próxima emenda e na outra também, que é o mínimo que nós tínhamos o direito a fazer. E digo mais a V. Ex.ª: isso é uma vergonha para o Senado Federal. Esta Casa está se humilhando, está se deixando espezinhar ao não impor a sua posição.

Eu já disse várias vezes, quando o projeto chega aqui em cima da hora e pressionam dizendo que ele tem de ser votado imediatamente, porque senão acontece não sei o quê, eu não voto. Se na Câmara ele ficou oito meses, por que nós temos de votá-lo em três dias?

V. Ex.ª levanta a dúvida, o que é correto: por que o Governo, se quisesse aprovar essa matéria, não a aprovou na PEC principal? Porque isso ele não faz. Voltar para a Câmara ele não deixa. Permitiu assumir essa posição, de que V. Ex.ª tem o direito de desconfiar, de fazer uma PEC paralela. O Sr. Lula assumiu com o Presidente Paulo Paim o compromisso de que a PEC vai ser votada aqui. Ele tem o compromisso de fazer votá-la lá na Câmara. Ele prefere isso ao trâmite natural, que seria emendar no Senado e voltar para a Câmara.

Eu acredito que ela será votada aqui e aprovada por unanimidade e eu acredito que a Câmara dos Deputados a votará.

Eu acrescento um item à argumentação de V. Exª, meu prezado Líder: os Deputados são competentes, lá não existe nenhum bobo. Quem era contra essa tese votou contra, ganhando a simpatia popular, mas se responsabilizando.... Os que votaram a favor do Governo votaram sabendo do desgaste, sofreram o desgaste de votar a favor dessa PEC. De repente vai aparecer uma tese lá, uma nova emenda, e lá não há responsável pelo que ela tem de ruim, além de faltar dispositivos que o Senado deveria ter incluído e não incluiu. É o que está aqui. Qual é o Deputado que vai votar contra? Vai votar contra sob que argumento? O Deputado do PT vai votar a favor e dizer que o Governo que se dane. Se aprovaram lá no Senado, nós vamos aprovar aqui. E o Deputado da Oposição, é claro, vai votar a favor.

Então, quem é que vai para as manchetes, enfrentar a opinião pública e dizer que as conquistas que estão na emenda paralela, que não são as ideais, mas são as possíveis e, como disseram os líderes sindicais, não é o que eles queriam, mas a situação vai melhorar... A maioria dos Deputados vai ficar contra? Deputado pode ser tudo, mas bobo não é.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Exª me permite?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Peço desculpas por interromper o discurso de V. Exª, mas imagino que essa PEC... Uma medida provisória nesse sentido entrará em vigor a partir da promulgação da Emenda nº 67, o que ocorrerá ainda este ano.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Claro.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Então diria a V. Ex.ª que, promulgada, e V. Exª, como eu, sabe muito bem que isso acontece no Senado Federal e na Câmara dos Deputados - passei doze anos ali e, tendo o Professor Paulo Paim como meu comandante, aprendi muito sobre aquela Casa -, quando essa PEC chegar à Câmara o Governo vai esquecer de votá-la. Ela não tem prazo para ser votada!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas nós não vamos esquecer do Governo.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Mas não são os Deputados. Tenho convicção, como dois e dois são quatro, de que os Deputados que votaram contra a matéria vão cobrar, mas o Governo tem a maioria dos votos, acima de três quintos. Nós não vamos chegar a esse entendimento. Concordo com tudo o que disse V. Ex.ª, que é um homem de boa-fé.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Vamos fazer a seguinte aposta: eu virei a esta tribuna fazer mea-culpa, dizer que sou um ingênuo, que errei, que me fizeram de bobo, se essa matéria não for aprovada lá, e V. Ex.ª virá a esta tribuna dizer que estava equivocado.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Eu farei a mesma coisa, virei à tribuna elogiar o Governo se a matéria for votada, qualquer que seja a posição tomada. Conheço V. Ex.ª e sei que prefere que eu use da tribuna.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Está feito o acordo. É melhor para o Brasil.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Ex.ª prefere que eu use da tribuna para elogiar o Governo, porque, se assim fizer, estaremos melhorando a situação do funcionário e do trabalhador. Então, chegamos a um entendimento, para mostrar que nesta Casa é conversando que se entende.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, estou me sentindo emocionado, por que hoje é sábado, são treze horas e estamos aqui reunidos. Fui a um jantar ontem e as pessoas, inclusive de outras mesas, vinham me perguntar se era verdade que trabalharíamos hoje e por quê. E eu dizia que era verdade, nós iríamos trabalhar. “Mas nunca trabalharam!” Mas vamos trabalhar. E vejo que não aconteceu nada de mais, Sr. Presidente. Houve número necessário, funcionamos normalmente, discutimos o projeto e não vejo escândalo nenhum.

Digo isso porque apresentei um projeto, pelo qual esta Casa funcionaria muitas vezes sábado e domingo. O meu projeto, que está na gaveta, diz que o Deputado e o Senador não têm direito a cinco passagens por mês, mas a uma passagem por mês, da capital para o seu Estado. Por quê? Porque ele só vai uma vez por mês. O Plenário do Senado se reúne lá pelo dia 26 ou dia 27 de um mês; a Mesa organiza a pauta do mês seguinte, mostra-nos a pauta, e nós a votamos. Fica previsto votarmos determinadas matérias, por exemplo, no mês de abril. Verificamos a agenda, o calendário do mês de abril, e vemos que há a Semana Santa, quando a Casa praticamente não funciona.

Então, organizaremos um calendário. De certa forma, escolheremos os dias em que estaremos em Brasília. Estaremos aqui enquanto não for cumprida aquela pauta de votações daquele mês, todos os dias, inclusive sábados e domingos. Enquanto aquele calendário, votado no mês anterior para o mês seguinte, não for votado, estaremos aqui. Terminada a votação, o Senador vai para o seu Estado. Se terminou a votação no dia 20, ele fica dez dias; se terminou no dia 15, ele fica quinze dias; se terminou no dia 25, ele fica cinco dias; se não terminou, ele não vai.

O que acontece? Hoje, o Senador passa um terço da semana aqui no Senado, um terço no seu Estado e um terço nos aeroportos e nos aviões, em viagem. É absurdo, ilógico, de uma irracionalidade que não existe no mapa.

Estamos realizando uma sessão em um sábado, tranqüilo, sereno. Foi o Dr. Sarney - por quem tenho o maior respeito - quem colocou nossa televisão no ar, quem fez com que soubéssemos com antecedência a pauta de votação do início ao fim do mês. Antes, chegávamos nesta Casa sem ter a mínima idéia do que seria votado. Só os Líderes tinham conhecimento dessa pauta.

É interessante a proposta de nos reunirmos um período só, incluindo sábados e domingos, para, terminado esse período, podermos ir para as nossas residências. Disseram-me: “Mas no Brasil inteiro ninguém trabalha no sábado e no domingo. O que eles vão pensar do Congresso?”. Mal eles não vão falar, porque, na realidade, estamos fazendo a nossa parte.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, neste primeiro sábado da série de sábados e domingos em que vamos trabalhar. Talvez isso sirva de exemplo e demonstração do que podemos fazer no futuro.

Mais uma vez, Sr. Presidente, felicito V. Exª, que jogou muito nessa caminhada. Estive ao seu lado e colaborei no que foi possível. Mas V. Exª tinha em jogo toda a sua liderança. Ao longo da sua história, V. Exª defendeu os trabalhadores, às vezes quase radicalmente, rasgando a Constituição, trazendo os gêneros de primeira necessidade, colocando-os na mesa, derrubando. V. Exª tomou as atitudes mais radicais possíveis dentro da lei para defender os trabalhadores. Mas, de repente, um projeto, que não era o seu, que era bem diferente daquele pelo qual V. Exª foi eleito Senador da República, foi apresentado.

Se eu, que não tenho a responsabilidade de V. Exª, que não tenho a ligação com o mundo sindical que V. Exª tem, preocupei-me, imagino V. Exª, que ficou numa dupla circunstância! O caminho mais fácil era votar contra, fazer um discurso duro, radical, dizendo que não aceitava. Foi, aliás, o discurso que V. Exª fez. Então, ameaçaram-no dizendo que V. Exª sairia do Partido e outras coisas, e V. Exª teve muita categoria ao dizer que não permitiria ao Partido sofrer o constrangimento de se reunir para o expulsar, que V. Exª sairia antes, no momento em que pedissem, mas que não abriria mão de suas convicções. Então, V. Exª disse: “Meu voto é contrário. Não abro mão de minhas convicções”.

V. Exª entrou com um caminho intermediário, mas deve concordar que podemos melhorar isso. Para mim também seria muito simples vir aqui e debater e votar contra, pois é uma barbaridade esse Governo ter ido para uma campanha, ter sido eleito com o voto popular - o Brasil confiou nele - e agora estar defendendo tudo contra o que lutou durante anos do Governo Fernando Henrique. Colocaram fotografias e painéis pelo Brasil inteiro mostrando os traidores que votaram contra. Contra o quê? Contra isso que agora estão defendendo.

O discurso de V. Exª seria um discurso fácil, como também o seria para mim. Mas a verdade é que V. Exª seguiu por um caminho, reuniu colegas seus e fez a intermediação com o Relator, que teve muita grandeza nesse sentido, porque colaborou desde o início. É importantíssima a presença dos Líderes de Oposição, porque eles ajudaram nesse sentido.

Quanto ao Governo, justiça seja feita, o Líder tem toda razão quando diz que o Governo não quer. É claro que ele não queria. O Governo forçou para não sair. É claro que forçou. Mas não vai forçar agora não porque não queira, mas porque agora ele não tem saída. Agora a matéria vai ser votada aqui, o Governo vai votar a favor - estava aqui o Líder Mercadante desde o início. Na Câmara, o Governo não terá outra saída: vai votar a favor.

Essa foi uma boa demonstração de que nem sempre conseguimos o que é ideal, mas conseguimos o que é possível. E por isso felicito V. Exª, Sr. Presidente.

Muito obrigado.