O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém ignora que um dos principais compromissos - se não o principal - assumidos pelo PT, na campanha eleitoral passada, foi o de gerar empregos. Não se tratou de promessa vaga, aleatória, sem maiores detalhes. O candidato Lula quantificou-a.

Comprometeu-se, Senador Mão Santa, a gerar 10 milhões de novos empregos no curso de seu mandato, o que significa, em uma conta matemática bem simples - V. Exª costuma dizer, como médico, que é fácil somar, dividir, multiplicar -, 2,5 milhões de novos empregos por ano. Transmitiu ao eleitor a certeza de que dispunha de projeto político, econômico e social capaz de garantir tal resultado. Com isso, semeou esperanças e expectativas - e venceu as eleições.

Passado o primeiro ano de governo, Senador Pedro Simon, a promessa não foi cumprida, e a perspectiva de que venha a ser não é favorável. O PT não dispunha, nem dispõe de projeto político, econômico e social para obter aquele resultado prometido nas eleições. Além de não gerar um único emprego, o Governo do PT permitiu, com sua política de juros altos, que nada menos que 650 mil postos de empregos fossem desfeitos no curso deste ano, prestes a se encerrar.

Parece-me, Srªs e Srs. Senadores, que a questão dos juros neste Governo não é técnica, mas política. A prova disso é a declaração feita pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu - já que o Presidente vive viajando -, de que o Governo quer juros reais de 6% a 8%. Criam-se expectativas, passando-se a entender que a definição da taxa de juros não é uma decisão técnica, mas política - e, nesse caso, o Governo não baixa os juros, porque não quer.

O resultado dessa política de juros altos traduz-se em índices desfavoráveis, fornecidos há dias pelo IBGE. Considero oportuno trazê-los à reflexão desta Casa, como contraponto às declarações efusivas de dirigentes da área econômica, de Lideranças do PT e do próprio Presidente da República, que vem ocupando a mídia nos últimos dias, para exibir índices econômicos financeiros positivos, que atestariam o êxito de sua política no setor.

Esta semana, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ex-Deputado Federal por Goiás e pelo PSDB, previu um crescimento superior a 3% em 2004 - 3,5%, 3,6%, podendo chegar a 4% -, o que, mesmo que verdadeiro, não seria grande coisa. O Presidente da República, em entrevista ao programa Canal Livre da TV Bandeirantes, garantiu que 2004 será “infinitamente melhor que 2003” - imaginem V. Exªs se fosse pior. O detalhe é que nem um, nem outro embasaram suas profecias. Por que será melhor? Com base em que será melhor? Essa é a pergunta que o povo brasileiro faz.

Enquanto não o disserem, continuaremos a crer que apenas semeiam esperanças e expectativas de maneira irresponsável, as quais podem levar o País a novas e perigosas doses de frustração coletiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convém lembrar que o Presidente Lula, em junho deste ano, veio a público, para prever que, a partir do segundo semestre - período que estamos vivendo -, o País assistiria ao “espetáculo do crescimento”. Mas o espetáculo não veio, foi adiado para setembro, outubro, e agora ficou para o ano que vem. Mais de uma vez, Sr. Presidente, desta tribuna, sustentei que a Oposição, que tenho a honra de liderar nesta Casa, torce pelo País, faz oposição ao Governo e não ao Brasil. Prova disso é que, sem prejuízo de suas divergências pontuais - eu mesmo tenho algumas, e sérias -, deu apoio às reformas previdenciária e tributária, as mesmas que o PT, que hoje as patrocina, rejeitou na gestão passada. Mas essa é outra história, que na próxima semana vamos discutir, porque já está em gestão ou já nasceu a famosa PEC paralela, a famosa PEC nº 77.

Confesso, Srªs e Srs. Senadores, que não acredito nessa PEC. Creio que ela será votada neste plenário, mas que aqui morrerá, aqui parará. Essa votação será como uma satisfação que o Senado dará à sociedade brasileira, ao funcionalismo público. É como se o PT estivesse pedindo perdão ao funcionalismo público desta Nação e ao trabalhador, mas não será perdoado. Quando chegar na Câmara, Senador Pedro Simon, ela desaparecerá.

Senador Tião Viana, conversei há pouco com V. Exª e falei da minha descrença em relação ao andamento desta PEC na Câmara dos Deputados. Também tenho conversado com alguns Deputados. Passei doze anos na Câmara, fui 4º Secretário, Vice-Presidente e cheguei a presidir aquela Casa. V. Exª, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, foi meu companheiro de Mesa e sabe muito bem que ainda temos relação forte com aquela Casa e com alguns Parlamentares. Do que ouvi, do que disse o Presidente da Casa, posso concluir que estamos enganando a sociedade brasileira.

O próprio Governo, depois de aprovar a reforma que queria, a da PEC nº 67, também a verá mergulhar e desaparecer. As PECs serão como duas retas paralelas. A própria Matemática ensina isso - tive a alegria de ser professor e ensinei Matemática - e diz que elas caminham paralelas até o infinito, onde se encontrarão. No entanto, não vemos o infinito e não vamos ver essa reforma concluída pela Câmara dos Deputados.

Escuto V. Exª, Senador Pedro Simon, com muita alegria.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que está fazendo. Sou muito sincero e creio que, pela experiência que temos no relacionamento da Câmara com o Senado, V. Exª tem muito conteúdo e muita experiência para dizer o que está dizendo. Na verdade, o que V. Exª está dizendo é o que vem acontecendo. V. Exª, que está chegando agora no Senado, mas que tem, como o Senador Paim, essa longa experiência da Câmara, sabe que há, eu diria, quase que uma antipatia da Câmara com o Senado. Não é à toa que já, várias vezes, apareceram propostas de emenda à Constituição, na Câmara, para extinguir o Senado. Consideram que o Senado é um órgão desnecessário, superado, e que, em uma época em que se criou a medida provisória, que é assinada hoje e amanhã é executada, o Senado não tem mais razão de ser. E nós, Senadores, de certa forma, estamos dando causa a isso, ao longo do tempo. Estou aqui há 24 anos e venho insistindo nesse sentido. Já aconteceu várias vezes de um projeto ficar na Câmara por seis, oito meses, um ano, o tempo que quiserem, e, de repente, chegar a esta Casa com a obrigatoriedade de ser votado no mesmo dia. O projeto entra, é votado e sai no mesmo dia. No momento em que se transforma em um órgão carimbador, esta Casa desmoraliza-se, perde a autoridade e a credibilidade. Então, V. Exª tem toda a razão no que está dizendo. Agora, esse caso me parece ser um pouco diferente. Na verdade, não só existe essa questão da tradição, mas está um pouco além disso. Há um compromisso firmado entre Parlamentares do próprio PT, Parlamentares dos partidos que apóiam o Governo mas que, nessa questão, estão divergindo, e da própria Oposição, a que V. Exª pertence. Tenho elogiado, e repito, o Líder do PFL e o Líder do PSDB, que tiveram atuação magnífica com essa atitude porque, se não fosse a compreensão e o entendimento dos dois, não adiantaria o esforço do Senador Paulo Paim e nem do Líder do PT porque essa questão não andaria. Ela só está no momento em que está na Ordem do Dia porque o Líder do PFL e o Líder do PSDB concordaram - inclusive V. Exª, como Líder - em abrir mão dos prazos, abrir mão de emendas e aceitar esse entendimento. Agora, o que estamos fazendo? Eu gostaria de falar, de modo especial, à minha amiga, a Senadora Heloísa Helena, pela qual eu tenho um carinho, um afeto e uma admiração que vão além do normal - e o Rio Grande do Sul sabe disso pela maneira vibrante e emotiva como S. Exª fala e se expõe. Acho que, no Rio Grande do Sul, S. Exª tem mais prestígio do que em Alagoas. Eu tenho dito apenas que respeito a posição daqueles que são contra. Eu sou dos que são contra. Essa reforma da previdência está longe do que eu imaginava. Eu já fui contra ela no Governo de Fernando Henrique e sou contra ela na maneira como está sendo feita. Eu sou contra, mas, no momento em que veio a proposta do Senador Paulo Paim, de salvarmos alguma coisa, concordei. Repare V. Exª: não estamos aqui dizendo que a reforma previdenciária que foi votada é boa, não estamos aqui pedindo aplausos para ela. Nós estamos apenas dizendo que tínhamos duas medidas: ou votar contra e ser aprovada como o Governo queria, e, nesse caso, ganharíamos zero para os trabalhadores, ou votarmos com a exigência de que algumas propostas seriam votadas e aprovadas. Não é à toa que os líderes sindicais estiveram presentes e concordaram; não é à toa que fui procurado pelas lideranças sindicais, todas elas fazendo questão de dizer que não se tratava de aprovarem a reforma previdenciária, mas de acreditarem que essa PEC melhora. Temos um compromisso, primeiro, do Governo, que o está cumprindo: estamos votando, o Governo aceitou, e, segundo, das Oposições, que não podem ser acusadas de terem criado dificuldades. Pelo contrário, não criaram nenhuma dificuldade, não apresentaram nenhuma emenda - está aí o Senador José Jorge magoado por achar que deveria debater mais, mas acatou a decisão do seu Líder. Estamos votando aqui, estamos cumprindo o calendário. Vamos votar. O Presidente da República se comprometeu com o Senador Paim que se envolverá no sentido de que essa emenda seja aprovada na Câmara. O nosso Líder Mercadante se comprometeu conosco no sentido de que essa emenda será votada na Câmara. Eu sei que o Presidente da República, o Mercadante e o Presidente Sarney - que também está nessa jogada - não têm influência para impor à Câmara, mas eles têm condições de influir. Acho muito difícil que a Câmara não vote essa emenda. Por uma questão de quê? De picuinha? Qual o motivo que existe para ela não votar? Está certo e acho até que avançamos o sinal quando aqui debatemos que vamos votar agora e a Câmara, na segunda quinzena de dezembro. Aí, o Presidente da Câmara diz para votarmos quando quisermos, que ele votará quando quiser. Acho que faltou um pouco de tato por parte do Senado, que deveria ter conversado com o Presidente da Câmara a respeito desse esforço, dizendo que contaríamos com o seu apoio. Entendo que o Presidente da Câmara respondeu como alguém que não foi consultado, que não foi atendido no seu legítimo direito de dizer que, na Câmara, quem decide é a Câmara. Agora, no momento em que formos lá conversar com S. Exª - pode não ser na primeira quinzena de dezembro, mas será em janeiro -, eu tenho a convicção, meu Senador, de que isso está acima. O herói disso não será o Paim, que é o grande coordenador dessa questão; não será o PT, não será o PDT, não será o Governo, não será o Lula. É uma construção difícil, mas feita por toda a Casa, e volto a repetir: principalmente por causa da Oposição, do Partido de V. Exª, PFL , e do PSDB. A minha querida Senadora Heloísa Helena tem uma posição definida, apaixonada, firme com relação ao que sempre defendeu, no que está absolutamente certa, e não recua um milímetro no seu respeito e na sua credibilidade com a sua gente, com o seu eleitorado. S. Exª mantém a sua palavra. No entanto, mesmo sem concordar ou gostar, deveria votar a favor, se isso somar para o trabalhador. Quem fala isso, minha querida Senadora, é um Parlamentar que veio de longe, que veio da época da ditadura, das cassações e da violência. Vi cassarem meus irmãos do Plenário - 12 Deputados - para nomear um governador que tínhamos o direito de eleger. Duas vezes. No entanto, sempre disse - Líder da Oposição do Rio Grande do Sul: sou contra esse governo, sou contra essa ditadura, sou contra esse governador, sou contra a Arena, mas o que é bom para o Rio Grande do Sul é bom para mim. Várias vezes, surpreendendo o eleitorado e a sociedade, eu votei a favor, sangrando, com raiva, mas votava a favor. Desse modo, foi o Pólo Petroquímico para o Rio Grande do Sul; desse modo, houve a duplicação da Aços Finos Piratini. Eram projetos que importavam ao Rio Grande do Sul. Embora o governo fizesse festa, loas, inaugurasse e não nos convidasse, era bom para o Rio Grande. Neste momento, a pergunta tem que ser esta: se votarmos isso, será bom para o trabalhador? Sim. Então, eu voto a favor. Desculpe-me o longo aparte, mas é a demonstração do enorme carinho e respeito que tenho a V. Exª e ao brilhante pronunciamento que faz hoje.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon. Já tive a oportunidade de dizer neste plenário algo que vou repetir agora. Quando era Deputado Federal, sonhava chegar a esta Casa - confesso. Sei da responsabilidade que esta Casa tem com o País e conhecia pela televisão e, muitas vezes, pessoalmente, V. Exª. Tinha uma vontade enorme de chegar a esta Casa para aprender mais e, a cada dia que passo aqui, aprendo com os vários companheiros da Casa, mas principalmente com V. Exª. A cada momento, seja num aparte ou num pronunciamento, V. Exª nos ensina, mostrando ao País a sua correção política, a sua dignidade e seriedade com a coisa pública e o amor que tem pelo Rio Grande do Sul.

Digo a V. Exª que me orgulha muito esse aparte ao nosso pronunciamento, mesmo discordando em alguns pontos. V. Exª coloca que essa situação é um pouco diferente. Também entendo que ainda haverá uma pressão muito forte da sociedade, do funcionário e do trabalhador lá na Câmara.

Agora, a minha preocupação é a seguinte: tínhamos de conversar? Sim. Estamos conversando, e houve avanços, mas não os desejados. Por exemplo, os nossos irmãos aposentados ficaram totalmente fora disso, assim como os excluídos. O que posso dizer?

Quando o Governo quer conversar, conversa lá e conversa cá, rapidamente. Ninguém da Câmara tem que ficar zangado com o Senado, não. Quando o Governo quer resolver, a Câmara e o Senado se entendem muito bem.

A minha preocupação é esta: por que esse afobamento, se o Governo tem a palavra empenhada? Vamos ter que esperar para ver. É a história do São Tomé, só vendo para crer.

Acho que o Senado fez e está fazendo a sua parte. Houve alguns avanços, e pediria até a Deus que a Câmara avançasse mais ainda, avançasse mais um pouco, não fizesse como nós, que carimbamos. Agora, não vai avançar nada, porque não acredito que votem. O Governo não tem interesse; se tivesse interesse, esses avanços estariam na PEC nº 67. Qual é a diferença votar hoje, na próxima semana ou no próximo mês? Qual o custo disso para o País? Nenhum.

Então, essa é a minha preocupação, meu caro Senador Pedro Simon. Agradeço o seu pronunciamento, porque tenho convicção e certeza de que, a cada dia que passar nesta Casa, vou continuar aprendendo com V. Exª.

Ouço a Senadora Heloísa Helena. Depois, com o maior prazer, vou ouvir o Senador Mão Santa.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Efraim Morais, já fiz isso uma vez na Casa, mas sinto-me na obrigação de agradecer a V. Exª, ao Senador José Agripino, ao Senador Arthur Virgílio e aos Senadores que possibilitaram - muitos outros possibilitaram também - que eu tivesse a oportunidade de apresentar as minhas emendas. Como fui retirada da Comissão, eu não poderia apresentar minha emenda individualmente. Agradeço muito a generosidade do Senador Pedro Simon, que sabe o quanto de carinho, de afeto e de respeito tenho por S. Exª. Muito carinho, não apenas por ser queridinho de São Francisco - acho que sou também - e muito respeito; sempre tive, mesmo antes de estar nesta Casa. Temos conversado com muitos Senadores, principalmente, talvez, com os mais antigos. Converso muito com o Senador Jefferson Péres; conversei muito com o Senador Paulo Paim, em função do debate das emendas; e com o próprio Senador Tião Viana. Faço um esclarecimento. Conversei com o Senador Tião Viana sobre as questões relacionadas aos dias de votação dessa PEC paralela. No entanto, já que o debate está de volta à Casa, sinto-me na obrigação de fazer algumas considerações: primeiro, é importante seja deixado absolutamente claro que alguns setores não estão atendidos na tal PEC paralela. É de fundamental importância, independente da votação da PEC lá. Acho até que pode ser votada. Os Parlamentares realmente gostam muito das convocações extraordinárias, porque recebem o dinheiro a mais. Por isso, acho até que vão votar; do contrário, ficará mais feio ainda: receber o dinheiro da convocação extraordinária e não votar seria ainda pior. Só faço questão de dizer que não podemos desconsiderar mentes e corações das pessoas que nos ouvem. Se ficarmos repetindo que portadores de deficiência, aposentados com doenças incapacitantes, os que chamo os filhos de pobreza, que estão excluídos da Previdência, estarão capacitados para um direito a partir disso, nós vamos estar mentindo; é evidente que estaremos mentindo. Então, sabemos todos nós que essa Proposta de Emenda à Constituição - aí eu posso até não falar da farsa política porque o Senador Tião Viana briga muito comigo quando falo disso; não que eu não goste de brigar com ele, que eu gosto. Trata-se, nesse caso, daquilo que chamamos norma de eficácia limitada, a que cria a possibilidade do direito. Entretanto, na tal PEC paralela está colocado: “No caso dos portadores de necessidades especiais...” Eles ficam danados. O Chuchu, que é nosso companheiro, secretário executivo, fica danado quando digo portadores de necessidades especiais. Segundo ele, temos que dizer portadores de deficiência, porque necessidades especiais todos nós aqui temos, e deficiência quem tem são eles. Então eles ficam mordidos quando digo isso. “Não adianta dizer isso, não, Heloísa; diga portadores de deficiência, porque sou deficiente físico. O outro tem uma deficiência e tem que ser tratado como tal. Necessidade especial temos todos nós”. Mas eu também digo isso que está aqui. Então, o que temos de fazer? Assegurar isso por medida provisória ou por projeto de lei complementar. É muito claro que aqui não está assegurado o direito.Temos de dizer isso, porque, se não, começamos a receber e-mails dos portadores de deficiência, querendo saber quando terão o direito. Eles não têm o direito. Esta é uma norma de eficácia limitada. O direito será assegurado em lei complementar, como diz o parágrafo 4º do art. 40 da PEC paralela. Da mesma forma, no caso de beneficiários portadores de doença incapacitante, não está assegurado o direito. Diz-se que ele terá - todos os verbos estão no futuro - isenção total ou parcial da contribuição concedida na forma da lei.Quando se fala em lei complementar, é pior. E lei complementar, em ano eleitoral, que vai para a Câmara e depois vem para cá, é ainda pior. O que está dito é sempre isso. Está aqui. Temos a obrigação de dizer isso para o povo não pensar que o que aprovamos logo se transforma em direito. Isso é muito injusto para quem está em uma situação como essa. Assim, ou por medida provisória ou por projeto de lei complementar, está muito claro que isenção total ou parcial será concedida na forma da lei quando o beneficiário for portador de doença incapacitante. Nós dizemos isso aqui, e o povo já está querendo ir à Previdência conseguir o direito. O direito não está assegurado! Portador de deficiência não tem o direito assegurado. A intenção é que é assegurada. O direito será assegurado depois, com o projeto de lei complementar ou com a medida provisória. Outro ponto é o caso dos excluídos. Apresentei um monte de emendas, como também o Senador Pedro Simon. Não gosto de ficar repetindo o discurso dos 40 milhões, porque chega a dar agonia, pois são muitas as palavras sobre isso; mas os excluídos são aqueles que estão completamente fora da Previdência. Eu e vários outros Senadores apresentamos emendas para incluí-los aqui. Era só botar uma linhazinha a mais neste projeto, pois aqui não está dito. O que se diz é o seguinte: “O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 abrangerá os trabalhadores sem vínculo empregatício [aí vem aquela minha outra proposta para as donas de casa] e aqueles sem renda própria dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito da residência da própria pessoa, e terá alíquotas e carências inferiores aos vigentes para os demais segurados”. Assim, não está constituído o direito! Hoje se estabelece uma alíquota de 20%, mas não há nenhuma lei nem medida provisória que assegure o direito. E aqui também não está assegurado. É óbvio que não está! Não é pelo fato de se mencionar a alíquota inferior que está assegurado o direito. Não estou dizendo se a alíquota será de 19%, 18%, 17%, 16% ou a minha proposta de 5%. Ninguém está aqui dizendo isso. O mesmo ocorre na questão dos policiais: o ex-Presidente do Senado, o Senador Romeu Tuma e eu apresentamos emendas sobre os servidores da área de segurança pública, motivo de grande preocupação minha. Também aqui está definido que “aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente federado”. Então, temos de dizer isso, porque, do contrário, as pessoas começam a pensar que o direito está assegurado, o que não é verdade! Desculpe-me ter-me prolongado tanto, Senador Efraim Morais, mas sinto-me na obrigação de dizer isso. E sabemos que alguns parlamentares estão muito preocupados com outra questão. No dia em que foi votada lá na Câmara, o Deputado Arnaldo Faria de Sá deixou de lado o cinismo e a dissimulação e questionou o Presidente da Câmara sobre as chamadas remunerações de “qualquer outra natureza” . Esse é o termo que está sumindo do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. Ele também foi empregado na PEC nº 67, mas também está sumindo da PEC paralela - “tomou doril, sumiu”. As palavrinhas “ou de qualquer outra natureza” são palavrinhas mágicas sobre as quais se pensou que fossem assunto resolvido lá na Câmara, mas acabaram sumindo, “tomando doril”, para resolver os problemas dos Parlamentares. Por isso, sem dúvida alguma, a agilidade é, efetivamente, muito maior. Então Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Efraim, desculpem-me por ter falado tanto, mas é que me sinto na obrigação de esclarecer esse ponto, pois as pessoas nos enviam correspondências, mandam fax, telefonam para nós. E precisamos correr atrás do projeto de lei complementar, porque, para que o portador de deficiência tenha o direito, é preciso projeto de lei complementar. Vamos fazer medida provisória? Qual será a alíquota? Essas questões têm que ser discutidas - e é normal que façamos essa discussão -, para que os Senadores que se preocupam com esse tema possam ter conhecimento de quando os direitos serão viabilizados. Em relação à transição e à paridade, não vou falar sobre o assunto, até por respeito aos que se empenharam em diminuir as perdas. Nem vou falar sobre isso, porque quem conhece a legislação sabe o que significa a palavrinha “cumulativamente” em relação a anos de serviço público, anos de contribuição e às novas fórmulas relacionadas à idade. Desculpe-me, Senador Efraim Morais, falei demais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senadora Heloísa Helena. Sei a posição firme de V. Exª em relação à questão da Previdência, e, a cada momento, V. Exª realmente tem de explicar ao País essa sua posição, porque o seu Partido não entende. Aliás, seu Partido está até com uma proposta de expulsão de V. Exª, em vez de zelar pela qualidade política de V. Exª, Senadora competente, batalhadora e que sempre defende os excluídos. Mas seu Partido está mais preocupado com a história dos gafanhotos e por aí afora, querendo proteger pessoas, sugerir diligências, diferentemente do passado, totalmente diferente do que ocorreu no passado.

A sociedade brasileira está em uma expectativa. Se a reforma da Previdência atinge exatamente o funcionário público, se atinge exatamente o trabalhador brasileiro... E agora vem uma declaração do Chefe da Casa Civil, dizendo que “o pau vai comer”. Está aqui, não sou eu que estou dizendo. Está aqui: “o pau vai comer”. Mas é em cima da universidade. Aí é engraçado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Comer onde?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Não sei. Ele disse que é na universidade. “Dirceu diz que Governo se prepara para fazer uma revolução na universidade pública e que o pau vai comer”. Está aqui!

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ele não explica o que quer dizer “o pau vai comer”?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Não estou entendendo, sinceramente. A universidade foi a base política do PT, a base política do Presidente Lula.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Foi.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O funcionário público e o trabalhador brasileiro foram a base política do PT. Agora, o pau já comeu na Previdência e, segundo ele, agora vai comer dentro da universidade. Depois, tenho certeza, será a vez dos celetistas, será a vez da CLT. Eles virão para cá com a reforma para atrapalhar a vida do trabalhador brasileiro.

Estão encantados! Estão encantados com o exterior, o Presidente se sente hoje uma das maiores autoridades mundiais e totalmente sem nenhuma preocupação com o Brasil.

Há tanta matéria para se falar que vou deixar a do BNDES para a próxima semana. Agora, é aquela história: fazer política “com o chapéu alheio”. O chapéu alheio é o do dinheiro do trabalhador brasileiro. O desemprego está aumentando - voltarei a falar sobre esse assunto -, mas o presidente do BNDES e o Presidente da República preferem emprestar dinheiro à Venezuela, à Bolívia, à Argentina, ao Uruguai, enfim, a todo o mundo. E, aqui, trabalhadores totalmente desempregados.

E os metrôs? O metrô da Bahia, de Antonio Carlos Magalhães, está parado. O metrô de Brasília, parado. O que está ocorrendo? O metrô da Venezuela tem que ser concluído: U$1 bilhão. As estradas brasileiras estão todas destruídas. É o chapéu alheio, porque esse dinheiro é do trabalhador brasileiro, que estaria empregado se o desemprego estivesse sendo combatido.

Senador Mão Santa, com muita alegria, ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, eu estava atentamente ouvindo o pronunciamento de V. Exª. A Oposição é muito importante para a democracia. Quero cumprimentar V. Exª, Líder da Minoria, e também o Líder Arthur Virgílio e o Líder José Agripino. V. Exªs engrandecem este Parlamento. Assim foi na história. Por exemplo, ninguém questiona a grandeza do Senador Mauá contestando Pedro II. Ninguém contesta a grandeza de Rui Barbosa - que ali está - fazendo oposição e iniciando a campanha civilista na primeira república; de Afonso Arinos combatendo o getulismo; de Pedro Simon, que aqui está, Ulysses, Teotônio, combatendo a ditadura militar. O papel da Oposição é fundamental, mas fortalecendo a sua postura. Inspirado em Cristo, que disse “em verdade, em verdade, eu vos digo”, eu queria dar uma colaboração a V. Exª. Disse V.Exª que o Governo deve 10 milhões de empregos ao trabalhadores do Brasil. Não é isso. Apenas 9 milhões, 999 mil e 975, porque foram criados 25 ministérios no Brasil. São empregos bons. Está de parabéns o nosso grande Presidente Paim, o grande e extraordinário Senador Pedro Simon, porque ouvi S. Exª dizer aqui que para o Rio Grande do Sul foram cinco, ou seja, 20% dos empregos criados.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, V. Exª sempre está com a estatística em dia. V. Exª tem sido um dos Senadores mais combativos desta Casa. Com seu modo inteligente, sincero, popular, tem trazido aqui a voz firme do povo do Piauí, para que todos possamos admirá-lo cada vez mais, em função da sua inteligência, da sua coerência e, acima de tudo, da sua defesa do povo brasileiro, em particular da sua querida terra, o nosso querido Estado do Piauí. Parabéns, Senador Mão Santa. V. Exª está no caminho certo, porque foi eleito para defender o povo da sua terra, para defender o seu Piauí, o que está fazendo com muita competência, lealdade e bravura. Agradeço, sensibilizado, a sua participação no meu pronunciamento.

Senador Siqueira Campos, com muita alegria ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Efraim Morais, V. Exª já se tornou, sem dúvida nenhuma, uma das grandes vozes nesta Casa....

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Bondade de V. Exª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - ... no que diz respeito à coerência de uma posição adotada, na firmeza de uma oposição que eu diria equilibrada, contundente, séria, mas efetivamente de resultados. O que disse aqui o Senador Pedro Simon, com toda a sua experiência, eu diria que é um atestado de reconhecimento de alguém que já viveu o Parlamento nas suas mais diversas fases; da ação, aqui desta cadeira, do Líder José Agripino, de V. Exª, do Líder Arthur Virgílio, do qual me orgulho de ser liderado, da posição do Vice-Presidente desta Casa, Senador Paulo Paim, dentre outros, e até mesmo da contundência das posições coerentes, verdadeiras, da Senadora Heloísa Helena, disso tudo surge o possível. Esta é a Casa do possível, sempre. Difícil construção, mas sempre objetivando o possível. Gostaríamos que fosse o ideal. Eu queria aduzir a todos os argumentos que V. Exª traz à tribuna a convocação para uma cruzada, que acredito que será uma outra etapa nossa, agora, com relação à reforma tributária ou, antes, talvez, na PEC nº 135. Tenho procurado me aprofundar, Senador Efraim Morais, nos efeitos nefastos do aumento da Cofins, criada com uma pequena contribuição de 0,5%, foi para pouco mais de 1%, depois para 3% e agora vai para 7,5%. E disso não estão livres os hospitais, as escolas, as agências de turismo, os hotéis, os restaurantes, os prestadores de serviço em geral. Quem quer que se organize, juridicamente, como prestador de serviço está condenado a esse aumento de carga tributária, às vésperas da votação da reforma tributária. Estou, juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Palmas e com outros segmentos, fazendo um estudo mais aprofundado. Antecipadamente, assim como o fiz, daquela tribuna - quando fui inclusive aparteado pelo Senador Pedro Simon -, disse que votaria as reformas. Naquele momento, ainda não haviam chegado a esta Casa. Eu disse que vim de um Governo que propôs a reforma da Previdência, e as reformas que vieram foram mais duras do que as enviadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas fiquei sereno. Foi duro, mas votamos a reforma. Com três votos do PSDB, três do PFL, para não falar nos 13 votos da Oposição, já teríamos mudado o resultado, e a reforma não teria sido aprovada. Então, houve responsabilidade; isso é duro, mas houve coerência. Eu me senti coerente com o que disse no passado. Talvez alguns tenham sido altamente incoerentes com o que disseram no passado, mas isso não importa para mim. O que importa é buscarmos fazer o que o País precisa. É por isto, nobre Senador Efraim Morais, que, como membro desta Casa, em respeito a um dos nossos Pares, uma das mais respeitadas Senadoras que este País tem, quero dizer que sequer discuto - e posso entender como quem tenha um mínimo de respeito ao mandato parlamentar - qualquer menção à Senadora Heloísa Helena como Senatriz. Sr. Presidente e nobre Senador Efraim Morais, quero repudiar com veemência isso que considero uma profunda falta de respeito. A História haverá de deixar inscritas em suas páginas a sinceridade e a franqueza da Senadora Heloísa Helena, com o depoimento de quem a conhece no seu dia-a-dia. Ela não mudou. Se alguém mudou, não foi a Senadora Heloísa Helena. Voltando ao debate, nobre Senador Efraim Morais, para não me alongar e não tomar o tempo de V. Exª - perdoe-me - eu gostaria de dizer a V. Exª, que tem sido uma das referências como Líder da Minoria, para incluirmos rapidamente nesta agenda, como incluímos e conseguimos - quando digo “incluímos”, estou me referindo a V. Exª, ao meu Líder, ao Líder José Agripino e a todos que ajudaram a construir este momento - uma discussão imediata: paralisarmos qualquer discussão sobre a reforma tributária, a fim de discutirmos a PEC 135, porque ela já está em vigência e é absolutamente avassaladora e nefasta para um dos segmentos que mais crescem neste País e que mais hidratam a nossa economia, que é o turismo. Isso não foi sequer pensado. Custa-me acreditar que, a título de acabar com a cumulatividade, tenha vindo embutido esse aumento para compensar - ou seja, vamos estimular a exportação, vamos continuar mandando alimentos para fora do Brasil, matéria-prima, as nossas riquezas, mas vamos onerar e penalizar, por exemplo, o turismo que é a esperança do Tocantins, da Paraíba, de Alagoas, do Nordeste, é uma das principais fontes de receita, pequena ainda, mas é uma esperança deste País. Perdoe-me pelo alongamento, mas inclua V. Exª na sua agenda, tão coerente e combativa, a PEC 135 como uma das nossas bandeiras para negociação.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Já incluí, Senador, não tenha a menor dúvida, porque este assunto diz respeito ao aumento de impostos mais uma vez. A sociedade brasileira não tem mais como atarracar o cinto, não tem mais nenhum ponto no cinto. É impossível aumentar, da forma como a PEC 135 está aumentando, os impostos. Da mesma forma que a responsabilidade desta Casa ocorreu nas medidas que estão sendo votadas sem bravatas, ela tem que também valer para a questão da MP 135 e outras matérias que digam respeito à sociedade brasileira. Parabéns a V. Exª, que, com certeza, dará uma grande contribuição a essa matéria, pela sua competência, pela sua condição de um dos grandes articuladores políticos desta Casa, pelo conhecimento de causa que tem sobre esse assunto. Quero ser seu liderado na MP nº 135.

Sr. Presidente, para concluir, resta-me pouco tempo, quero voltar ao tema do desemprego. Não foi apenas o desemprego que aumentou. Simultaneamente, caiu também a renda do trabalhador e pelo décimo mês consecutivo, Senadora Heloísa Helena, segundo o IBGE. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve queda de 15,2%. A redução do rendimento real significou perda de mais de meio salário mínimo nos últimos 12 meses.

Em relação a setembro, Sr. Presidente, V. Exª que é um grande batalhador nessa área, a renda de quem trabalhou caiu 0,7%. Os mais atingidos foram os trabalhadores autônomos, cuja renda caiu 22,1% em relação a outubro de 2002. Os empregados com e sem carteira assinada tiveram a renda diminuída em 10,6% e 5,1% respectivamente. Entre as regiões pesquisadas, o Rio registrou a maior redução de renda, de 19,1%. Em São Paulo, a renda caiu 15,3%. Esses são dados do IBGE.

E por aí vai. Não quero enfadar as Srªs e os Srs. Senadores citando mais números. O que quero mostrar é que não se trata de herança maldita; é uma crise com as digitais do Partido dos Trabalhadores. Não tenho a menor dúvida de que já estão colocadas as digitais do Partido dos Trabalhadores. Portanto, é preciso acabar com essa história de herança maldita. Já se foi um ano e aí está o resultado: o País com um número bem maior de desempregados do que no ano passado.

O desempenho aquém do esperado da economia no terceiro trimestre do ano fez com que instituições financeiras e analistas reduzissem em mais de 50% suas estimativas para a taxa de crescimento do PIB em 2003. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Banco Central, a projeção média do mercado para o crescimento econômico este ano caiu para 0,3%, mas hoje o Ipea já fala em 0,2%. Até a semana passada, as apostas eram de uma taxa de 0,68%. A mudança na projeção já era esperada. Ela refletiu apenas os dados divulgados pelo IBGE em relação à atividade econômica do segundo para o terceiro trimestre do ano. O PIB cresceu apenas 0,4%, decepcionando os analistas.

Tudo isso deixa claro que as previsões eufóricas do Governo sobre o crescimento do PIB para 2004 são inconsistentes. Não passam de marketing. Ouço, perplexo, autoridades do Governo afirmarem que a economia está melhorando. Pode ser que sim para bancos e rentistas e para os setores que têm relações privilegiadas com os atuais governantes no País e no restante da América Latina. Mas, para a classe trabalhadora - aquela que deu sustentação ao crescimento do PT -, o pau vai comer, segundo o Ministro; e já comeu na Previdência e vai comer nas universidades. O Governo não está sendo pai para o trabalhador, está sendo padrasto. A classe trabalhadora constata, passado um ano de Governo Lula, que, tal como o Deputado Fernando Gabeira, sonhou o sonho errado e vive o pesadelo de um modelo financista que não está preocupado com ela. É a economia administrada contra os interesses da maioria da população, em favor dos que obedecem cegamente aos ditames do sistema financeiro internacional. E o massacre será completado com o aumento da carga tributária e a supressão de direitos adquiridos imposta pela reforma da Previdência, também concebida de acordo com os interesses da banca internacional.

Lamento que seja esse o balanço desse primeiro ano de governo. O brasileiro, que, segundo o poeta Antonio Maria, tem a esperança como profissão, não merece esse horizonte. Projetou no presidente-operário a oportunidade histórica de resgatar o valor do trabalho e sobrepô-lo à mentalidade financista, responsável pela alta exclusão social do País. Pelo visto, terá que continuar aguardando. Quanto a isso, o problema agravou-se.

A esperança era muito grande no homem que veio do povo para governar, mas, lamentavelmente, para governar contra o povo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.