O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal, em seu art. 3º, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre os objetivos ali relacionados, gostaria, neste momento, de destacar dois: garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

É com imensa satisfação que venho hoje à presença de V. Exªs e do povo brasileiro para apresentar um projeto que vem ao encontro justamente das duas metas que mencionei. Refiro-me ao Projeto Rio Madeira - Eixo de Integração Regional, que revolucionará a infra-estrutura de energia e transporte fluvial da Região Norte e, conseqüentemente, do Brasil. O Projeto Rio Madeira prevê, em primeiro lugar, a implantação de 4.200 quilômetros de hidrovias na América do Sul. A importância dessa hidrovia para os agronegócios da região e para a integração daquela parte do País aos grandes centros é quase incalculável. Mais adiante, apresentarei maiores detalhes a respeito dos benefícios que advirão da implantação da hidrovia do Rio Madeira.

Também está prevista no projeto a construção de duas usinas hidrelétricas, Santo Antônio e Jirau, com potência, respectivamente, de 3.580 e 3.900 megawatts, em reservatórios com menos de 300 quilômetros quadrados cada um. Os benefícios de um empreendimento dessa magnitude são inúmeros, especialmente se levarmos em conta as características socioeconômicas da área em que ele será implantado.

A Região Norte, isolada que está das demais regiões, carece de uma obra de infra-estrutura que aproxime seus Estados do restante do País e que promova o desenvolvimento do seu povo e de sua economia. Essa obra, a nosso ver, Sr. Presidente, é o Projeto Rio Madeira, que ora apresentamos. A rede hidroviária que se pretende construir, juntamente com as usinas hidrelétricas, consolidará o oeste do Brasil com um de nossos mais importantes pólos de agronegócios.

Atualmente, o projeto concluiu a fase inicial de estudos e inventário, tendo recebido a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, e está em andamento a sua segunda etapa, que consiste na realização de estudos de viabilidade e de impacto ambiental. Os estudos de viabilidade precisam do aval da Aneel, ao passo que os estudos de impacto ambiental necessitam da aprovação dos órgãos ambientais competentes.

Os estudos de inventário, aprovados pela Aneel em 16 de dezembro de 2002, foram cuidadosamente elaborados por Furnas Centrais Elétricas S.A. entre janeiro de 2000 e novembro de 2002.

Foi analisado, nessa primeira etapa, um trecho de 260 quilômetros do rio Madeira situado entre Porto Velho e Abunã na fronteira com a Bolívia. Os resultados dessa investigação deixaram patente a vocação do rio Madeira para a navegação e sua imensa importância para a integração regional, sem mencionar seu tremendo potencial para a geração de energia.

A equipe responsável pela elaboração dos estudos de inventário preocupou-se em adotar, previamente, alguns fatores condicionantes das decisões técnicas a serem tomadas. Em primeiro lugar, estabeleceu-se o compromisso de limitar os níveis d’água máximos dos reservatórios a níveis pouco superiores aos níveis das cheias. Em segundo lugar, as obras do projeto não podem inundar um metro quadrado sequer do território boliviano. Finalmente, o projeto deve causar o menor impacto ambiental possível. Esse será um projeto moderno, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O Governo Federal, no que diz respeito aos aspectos ambientais, tem demonstrado zelo e cuidado exemplares. O Ministério de Minas e Energia e a empresa Furnas têm acompanhado de perto o andamento do projeto, atentos a cada possibilidade de grave dano ambiental decorrente da implantação do complexo hidroviário e hidrelétrico do Madeira.

Com um projeto dessa natureza e dessa magnitude todo cuidado é pouco no que diz respeito às questões ambientais. Cerca de 100 técnicos já estão em campo realizando os trabalhos preliminares para a implantação do sistema. Foi firmado, ainda, um convênio com a Universidade Federal de Rondônia, instituição que conta com pessoal capacitado e especializado nas características ambientais da região, que coordenará o trabalho de levantamento dos impactos ambiental e social do projeto.

A sociedade civil também está sendo chamada a participar desse projeto. Organizações não-governamentais, o Ministério Público e outras entidades, como sindicatos, federações e órgãos de classe, estão sendo conclamados a abraçarem a idéia do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os resultados dos estudos de de inventário são, em uma palavra, auspiciosos. Trabalhou-se com a hipótese da implantação de duas usinas hidrelétricas de baixa altura - Santo Antônio e Jirau -, ambas com reduzida área de inundação, e de suas respectivas eclusas.

O primeiro benefício que mencionarei, de inegável relevância, será a integração regional. As hidrelétricas do Projeto Rio Madeira representarão um enorme passo no sentido de interligar definitivamente o sistema elétrico brasileiro. Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas - Estados diretamente beneficiados com o surgimento da hidrovia e das usinas - passarão a ter seus sistemas interligados e, posteriormente, conectados ao Sistema Elétrico Interligado Brasileiro.

Além disso, o potencial hidrelétrico total das duas usinas será comparável à produção de Itaipu, com uma grande diferença: a binacional produz energia em dólares, ao passo que as usinas do rio Madeira produzirão energia em reais, numa perfeita combinação de alta quantidade e baixo custo. Não é preciso dizer que são elevadíssimas as possibilidades de que surja um pólo industrial de peso na região das duas usinas.

Isso porque será inevitável a geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante o processo e depois da implantação dos empreendimentos. A construção e a posterior manutenção das duas usinas ensejará o surgimento de aproximadamente cinqüenta mil novas vagas na região, minimizando os efeitos do desaquecimento da economia que nosso País vem atravessando.

Outro ponto positivo que desponta em nosso horizonte é o estabelecimento de laços mais estreitos com dois de nossos vizinhos, o Peru e a Bolívia. 

A hidrovia rio Madeira possibilitará a navegabilidade integral desse rio brasileiro e a de seus afluentes bolivianos. Dessa forma, o Brasil conquistará uma estratégica saída para o oceano Pacífico, ao passo que Bolívia e Peru, por sua vez, passarão a ter acesso ao oceano Atlântico.

Bolívia e Peru têm tudo para se tornarem grandes clientes da hidrovia do rio Madeira. A Bolívia tem um potencial de oito milhões de hectares para a agricultura intensiva em solos de excelente qualidade nas províncias de Pando, Beni e Santa Cruz de la Sierra, além de contar com áreas propícias para a mineração junto aos Andes. A carga potencial para a hidrovia proveniente desse país é de 24 milhões de toneladas ao ano.

É interessante notar que a hidrovia do Rio Madeira, indiretamente, favorece o resgate de compromissos históricos estabelecidos no Tratado de Petrópolis, assinado por Brasil e Bolívia em 1903. V. Exª, Senador Pedro Simon, e os demais Senadores sabem muito bem que o Brasil tem uma dívida histórica com a Bolívia. Há poucos dias, essa dívida completou cem anos de idade e até hoje o Brasil não conseguiu cumprir esse compromisso do Tratado de Petrópolis. Esse documento, por intermédio do qual a Bolívia cedeu ao Brasil o território onde hoje se localiza o Estado do Acre, selou entre os dois países um acordo de cooperação e amizade eternas, sentimentos recíprocos que o Projeto Rio Madeira certamente fortalecerá.

Já o Peru conta com trechos da região amazônica e subandina limítrofe a Puerto Maldonado aptas à mineração e à exploração florestal. A carga potencial para a hidrovia é de um milhão de toneladas ao ano de produtos peruanos.

Os produtos provenientes desses dois países e dos Estados brasileiros beneficiados pela hidrovia também poderão ser exportados a partir do Porto de Itacoatiara, a ser construído no município homônimo, no Amazonas, na foz do rio Madeira. E do Porto de Itacoatiara a produção será transbordada para navios mercantes do tipo Panamax e exportada para os mercados mundiais.

Menciono, por fim, dois outros benefícios que advirão da implementação do Projeto Rio Madeira para Brasil, Bolívia e Peru. O primeiro deles é a melhoria das contas externas dos três países, tendo em vista o aumento da exportação e a redução da importação de produtos agrícolas. O segundo é o incremento dos meios de combate ao tráfico de drogas ilícitas e crimes conexos, pois a implementação da hidrovia e a conseqüente circulação de produtos estimularão uma vigilância mais intensa das fronteiras entre os três países.

Nesse sentido, é com alegria que constatamos o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a integração sul-americana. Esse compromisso foi enfaticamente reafirmado pelo Vice-Presidente da República José Alencar na abertura do Primeiro Seminário Internacional de Co-Financiamento BNDES/CAF (Corporación Andina de Fomento), evento no qual foram apresentados vinte e três projetos visando à integração física sul-americana.

O mais ambicioso dos projetos apresentados foi, exatamente, o Complexo Hidrelétrico rio Madeira. O valor de investimento previsto, de US$5,5 bilhões, pode parecer astronômico. Essa impressão, contudo, desaparece inteiramente quando somos apresentados às previsões de geração de riqueza do complexo. Calcula-se que o aumento da produção agrícola e da geração de energia no Brasil e Bolívia será responsável por receitas da ordem de US$8 bilhões ao ano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltemo-nos agora para os benefícios a serem usufruídos principalmente pelos Estados das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

O Projeto Rio Madeira favorecerá a abertura de novas e importantes fronteiras agrícolas no oeste do Mato Grosso, no sul de Rondônia e no Acre, incrementando o volume de produção, reduzindo custos e viabilizando novas culturas.

Calcula-se que em 2015 a área de 350 mil quilômetros quadrados que vai do norte de Cuiabá até Lucas do Rio Verde, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, terá aumentado sua produção de grãos dos atuais 3 milhões de toneladas anuais para 28 milhões de toneladas anuais.

A hidrovia do rio Madeira permitirá o escoamento, de forma barata e limpa, desses 25 milhões de toneladas adicionais. Não há logística que permita escoar esse excedente sem a construção de uma hidrovia no rio Madeira.

Concedo um aparte ao nobre Senador Augusto Botelho, de Roraima.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Valdir Raupp, V. Exª é um defensor intransigente das fontes energéticas do seu Estado, Rondônia. Desejo apenas complementar seu pronunciamento dizendo que num seminário sobre o potencial energético do Norte do País, eu ouvi todos os técnicos da Chesf e da Eletronorte dizerem que as usinas de Jirau e Santo Antônio, sem considerar os benefícios da hidrovia, são as que têm menor impacto ambiental, pois o que será inundado estará apenas alguns quilômetros acima da linha normal do rio quando está em cheia. E o custo do megawatt vai ser o mais barato do Brasil. Eles até diziam que não entendiam por que essa usina não tinha sido feita no País. Trata-se de uma usina que produz um megawatt mais barato! Não me lembro do custo da obra em dólares.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Em torno de US$5 bilhões, as duas, com eclusas.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Em torno de US$5 bilhões. Eles foram bem claros ao dizer que não sabem por que o Brasil ainda não construiu essas hidrelétricas. Parabenizo V. Exª por esse pronunciamento e tenho certeza de que o Brasil dará um grande passo em relação ao desenvolvimento da Amazônia quando fizer essas duas hidrelétricas. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. V. Exª, que é um profundo conhecedor e defensor da região amazônica, tem nos ajudado muito. Peço que o seu aparte seja incorporado ao meu pronunciamento.

Os custos de transporte de importação de fertilizantes para o oeste do Mato Grosso e sul de Rondônia sofrerão reduções significativas. O incremento da atividade econômica na região de influência da hidrovia e das usinas favorecerá, ainda, a arrecadação tributária nos três níveis de governo.

O projeto operará uma verdadeira revolução na região sudeste do Estado do Amazonas, uma das áreas mais isoladas do País, que sobrevive à base de uma economia de subsistência. O zoneamento ambiental já determinou que a área poderá ser utilizada na agricultura de alta escala. A implantação da hidrovia e a construção das usinas do Madeira funcionarão como catalisadores do desenvolvimento do sudeste do Amazonas e do Acre, criando uma nova fronteira agrícola no Norte do Brasil.

O mais animador é que o Projeto Rio Madeira não se esgota em si mesmo. Ele será o estopim de um processo de desenvolvimento que mudará o perfil socioeconômico do Brasil.

Estudos a serem realizados entre Abunã e Guajará-Mirim, por exemplo, poderão indicar que o alteamento do nível de água da usina hidrelétrica de Jirau ou a construção de outra usina entre esses dois Municípios tornará os rios Guaporé e Mamoré perfeitamente navegáveis. O Projeto Rio Madeira marcará o início de um círculo virtuoso que transformará profundamente a vida no Norte do País.

Os passos futuros do Projeto Rio Madeira já estão definidos. Os estudos de viabilidade e de impacto ambiental devem estar concluídos no início de 2004. A licitação para as obras deve ocorrer entre novembro de 2004 e fevereiro de 2005, simultaneamente à elaboração do projeto básico ambiental. Após a conclusão, no primeiro semestre de 2005, do projeto básico de engenharia, as obras devem ser iniciadas, finalmente, em meados de 2005.

As primeiras turbinas devem entrar em operação em 2008 ou 2009, e as usinas hidrelétricas já deverão estar funcionando a pleno vapor por volta de 2012. Os custos totais de implantação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio devem ficar entre US$4 e US$5 bilhões, Senador Pedro Simon. Os valores podem parecer assustadores, mas apenas se não levarmos em consideração os benefícios permanentes que essas obras trarão para o nosso País.

Além do mais, os especialistas do setor elétrico são unânimes em afirmar que, se investimentos pesados não forem feitos imediatamente, dentro de cinco anos correremos sérios riscos de enfrentar um novo apagão.

E não são só as hidrelétricas. Eu ouvi os Srs. Senadores Rodolpho Tourinho e César Borges falando sobre as termelétricas, as usinas de gás. O nosso gás é barato, está aí, é nacional. Nós temos a bacia de Urucum produzindo gás - o gás sendo reinjetado no solo, sendo queimado na atmosfera - e uma termelétrica de 400 megawatts pronta, em Porto Velho, gerando óleo diesel, gastando 45 milhões por mês. Essa termelétrica está queimando um milhão de litros de óleo diesel por dia, e gasta 45 milhões por mês. Se trouxermos o gás, o custo desse consumo irá diminuir em 50%, porque o gás é a metade do preço do óleo diesel. E esse gasoduto, Srªs e Srs. Senadores, está há quase dois anos esperando uma licença ambiental do Ibama. E nós, além do gasoduto, precisamos da termelétrica gerando gás - uma energia mais limpa e mais barata - para o povo de Rondônia e do País.

Concluirei em breve, Sr. Presidente. Peço apenas mais um minuto.

O Governo Federal tem se mostrado sensível a essa possibilidade. Recentemente, testemunhamos o pacote de emergência liberado pelo Governo para o setor elétrico, num total de R$3 bilhões a serem destinados pelo BNDES a 24 distribuidoras de energia. O Plano Plurianual referente ao período 2004-2007, por sua vez, prevê investimentos maciços em infra-estrutura. E o programa Parceria Público-Privada, recentemente enviado ao Congresso, que deverá ser aprovado em breve, trará, também, uma nova luz e uma nova esperança de investimentos privados para o País.

Sr. Presidente, o Brasil precisa produzir mais energia e precisa começar a investir nesse sentido imediatamente. Não basta incrementar nossa rede de distribuição. É claro que integrar os Estados do Norte ao sistema nacional de transmissão é importantíssimo e imprescindível. Porém, uma iniciativa muito mais estratégica seria a produção de energia in loco, na própria região Norte.

A implantação do Projeto Rio Madeira, por todos os benefícios que já relacionei, tem o grande mérito de explorar as potencialidades da Amazônia Ocidental, com todo o cuidado no que se refere ao desenvolvimento sustentando e à preservação da exuberância natural daquela região.

O Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Carlos Lessa, cunhou uma feliz comparação entre o Projeto Rio Madeira e a construção desta cidade em que estamos. Brasília um dia não foi nada além de um sonho - sonho que, levado adiante por pessoas bravias e comprometidas com o desenvolvimento do País, tornou-se, por fim, realidade e mudou a história do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a convicção de que o Projeto Rio Madeira tem todas as características de uma nova Brasília. Voltemos nossas esperanças e nossa capacidade de trabalho para o Norte e para a construção desse novo pólo de desenvolvimento. Assim como ocorreu após a construção de Brasília, o Brasil não será o mesmo após a concretização do Projeto Rio Madeira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.