Discurso durante a 179ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Cobra do governo federal a implantação da nova Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Autor
João Ribeiro (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Cobra do governo federal a implantação da nova Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
Aparteantes
Luiz Otavio.
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2003 - Página 40287
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, DEMORA, EFETIVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM).
  • CONCLAMAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COLOCAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), PAUTA, VOTAÇÃO, REGIME DE URGENCIA.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para destacar a grande importância que tem para o meu Estado do Tocantins, sobretudo, para a Região Norte, a presença e atuação da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, que na sua nova versão tem como principal propósito a articulação, o fomento da cooperação das organizações sociais para promover o desenvolvimento sustentável e não-excludente da Amazônia, assim como a integração competitiva da base econômica da Região dos mercados nacional e internacional.

Nas vésperas do ressurgimento da agência de fomento o competente Ministro Ciro Gomes afirmou que a nova Sudam seria o “cérebro do planejamento estratégico” e que apontaria “os caminhos do desenvolvimento, a fim de integrar a Região à economia do País e do mundo”.

Não se pode negar que o Governo Federal acertou quando recriou o Órgão, promovendo uma iniciativa que merece aplauso dos brasileiros, pois atende aos anseios dos Estados que compõem a Amazônia Legal e vem ao encontro das aspirações das Unidades Federativas que sempre tiveram a Sudam como fonte segura de recursos para o desenvolvimento da Região. A instituição pública promete dar maior prioridade ao planejamento estratégico da Amazônia, tendo o financiamento como um de seus instrumentos complementares, de acordo com o claro discurso do Ministro, que citei há pouco, e do próprio Presidente da Republica, o qual tive a satisfação de ouvir pessoalmente durante a solenidade de relançamento e inauguração das atividades do novo Órgão na Cidade de Belém.

Naquela oportunidade, testemunhei o anúncio feito pela Diretora-Geral, a Srª Maria do Carmo Martins, quando disse que a nova instituição governamental de promoção do desenvolvimento da Amazônia disporia de instrumentos financeiros e fiscais que seriam utilizados com um critério básico, assim afirmando: 'Não vai receber incentivos fiscais quem quer mas sim quem pode.”

Considero acertada a posição de que os incentivos fiscais deixem a centralidade que tiveram durante todos esses anos e passem ater papel complementar às políticas de desenvolvimento para a Região Amazônica. E mais ainda, que recebam, sim, esses incentivos apenas os programas de governo da região que estejam alinhados por orientação política da nova Sudam, como é o caso das iniciativas do Estado do Tocantins, pois acredito que o crédito de longo prazo, gravado com juros neutros, tem importância capital para o financiamento de empreendimentos que se implantem na região.

Do mesmo modo, aplaudo os estudos que estão em desenvolvimento no âmbito daquela Agência, que tem gerado idéias mais intimamente relacionadas com a nossa realidade.

Em recente solenidade, a direção da ADA, como ainda se intitula, apresentou ao Ministério da Integração Nacional o documento Portifólio de Arranjos Produtivos Locais - APL, contendo os resultados da Primeira Jornada de Seminários Participativos para Indicação de Referências Prioritárias para o Planejamento do Desenvolvimento Regional da Amazônia.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de decorridos praticamente quatro meses da cerimônia de lançamento da nova Sudam, o que temos de concreto é que essa agência de desenvolvimento, que sequer tem seu projeto de criação votado na Câmara dos Deputados - é nesse ponto que chamo a atenção do Senado e do Congresso Nacional -, em decorrência do cancelamento do pedido de urgência 15 dias depois de sua apresentação pela Presidência da República, articula e assim cumpre parte de sua missão o Presidente. Mas, infelizmente, não fomenta e deixa de realizar a parte mais importante da sua função maior.

            E pela absoluta importância do assunto, abro aqui um parêntese para conclamar o Presidente desta Casa, o ilustre Senador José Sarney, os meus Pares e os demais integrantes do Colégio de Líderes a levarem apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, para, juntamente às demais Lideranças da Câmara dos Deputados, colocar na pauta de votação, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 91, de 2003, de iniciativa do Poder Executivo, que instituiu, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivo, área de competência e instrumento de ação.

Concedo-lhe o aparte, Senador Luiz Otávio.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador João Ribeiro, primeiramente quero congratular-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta manhã de domingo, quando o Senado se reúne para permitir que continuemos avançando nas reformas previdenciária e tributária, principalmente, porque temos certeza de que a aceleração da votação da PEC paralela, de nº 77, vai permitir unir toda a tendência e a persistência dos Senadores e de todos os Partidos com relação a este assunto. Com certeza, na reforma tributária também teremos oportunidade de apreciar e votar no Senado Federal, até o final do ano, assunto da maior importância mencionado em seu pronunciamento: os incentivos fiscais. E aí se inclui também a Sudam e a Sudene. Temos certeza de que a Câmara Federal, o Presidente João Paulo Cunha, vai atender ao apelo da nossa Casa, de V. Exª, de toda a Região Norte, da Amazônia Legal, onde está incluída hoje a Agência de Desenvolvimento da Amazônia, futuramente a nossa Sudam. Necessitamos urgentemente do retorno da Sudam, para que possamos continuar a levar investimentos não só por meio de incentivos fiscais, mas também com a participação dos Governos Estaduais - neste caso do Tocantins e do Pará -, para podermos, em uma grande frente, com a participação dos Municípios do interior da nossa Região Amazônica, estabelecer uma meta de aumentar significativamente o índice de empregos na nossa região para fomentar a geração de renda. Assim reforçaremos a posição do Presidente dessa Casa e do Congresso Nacional, Senador José Sarney, quando diz claramente que não existe, não só na nossa região, mas na Região Amazônica e até mesmo no Nordeste, uma só grande indústria instalada sem a capacidade de incentivos fiscais. Não existe nenhuma empresa instalada até hoje que não tenha tido essa condição. Dificilmente deixarão de instalar uma indústria no Sul e no Sudeste para instalá-la no Norte, na Amazônia e até mesmo no Nordeste, pelas distâncias e dificuldades. Hoje a nossa população vai em direção ao Sul e ao Sudeste, para absorver empregos e gerar renda. Deixam seus Municípios, as pessoas de idade e, principalmente, a condição de penúria. Nosso IDH está cada vez mais baixo, porque sem emprego não há renda e desenvolvimento. Portanto, cumprimento V. Exª. Conte com o apoio de toda a Bancada Federal do Pará para o objetivo que V. Exª hoje apresenta.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, nobre Senador Luiz Otávio.

            Sou partidário da excelência da organização no setor público. Temos de buscar o que os professores de Administração chamam de efetividade na gestão da coisa pública. Mas defendo com a mesma ênfase a ação pronta e imediata diante das necessidades já postas e comprovadas pelos projetos sérios que se encontram na mesa dos técnicos da ADA ou nova Sudam à espera de que a área econômica do Governo Federal libere os recursos financeiros necessários para projetos que aguardam apenas a parte que cabe ao Governo para serem concluídos.

            Se a nova Sudam tem hoje um ótimo planejamento, é preciso, pois, que tenha muita agilidade para pô-lo em prática.

Quero ressaltar que sempre estive alinhado com o pensamento exposto pelo Senhor Presidente da República durante a solenidade de recriação daquela Superintendência, quando afirmou nunca ter concordado com a criação da ADA em substituição à antiga Sudam por conta dos desvios cometidos por seus ex-administradores, mas sim por ser a favor da responsabilização dos culpados das fraudes.

É preciso, também, registrar que o ato de recriação da SUDAM representou uma vitória da persistência política de todos aqueles que lutam pela redução das desigualdades regionais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

A reinstalação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia significa, no nosso entender, a revisão e releitura da questão regional, restabelecendo-se a partir daí um novo marco na estratégia de desenvolvimento da Região Norte no nosso País, possibilitando que, além dos projetos locais, sejam também implementados outros investimentos que venham trazer investimento para a região.

Neste momento, sinto que é preciso fazer, também, um apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que aproveite melhor a grande capacidade do Titular da Pasta da Integração Nacional, o Sr. Ministro Ciro Gomes, dando a S. Exª e à sua equipe as condições necessárias e ideais para fazer da nova Sudam uma verdadeira realidade.

Finalmente, quero deixar registrado que a existência da nova Sudam enche de esperanças o povo do Tocantins, que aguarda uma ação consistente do Poder Executivo Federal na efetiva implementação do Órgão, para que os projetos de Infra-estrutura e as urgentes questões socioambientais de interesse do povo tocantinense sejam resolvidos já.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2003 - Página 40287