O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dois assuntos chamaram-me a atenção na diária leitura dos jornais, neste domingo em que estamos trabalhando exatamente para a contagem do prazo fundamental para a efetivação das reformas previdenciária e tributária e da própria votação da PEC paralela, pois o País sabe que pretendemos concretizar muito do que foi possível negociar no Senado Federal depois da longa e exaustiva negociação que a reforma da Previdência teve na Câmara dos Deputados.

Uma matéria da revista Istoé, assinada por Lia Vasconcelos, diz o seguinte:

“Dura resistência.”

Congresso aprova lei que protege a Mata Atlântica.

Depois de 11 anos de tramitação no Congresso, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 3, o projeto de lei que regula o uso e a proteção sustentáveis da Mata Atlântica, a segunda floresta mais ameaçada de extinção no mundo. Uma área equivalente a um campo de futebol é destruída a cada quatro minutos

Houve uma resistência dura por parte de setores mais retrógrados e conservadores, que acreditavam que a aprovação da lei que protege a Mata Atlântica limitava a área de cultivo, o que é um grande equívoco.

Durante essa tramitação longa, Sr. Presidente, houve muita guerra de informação, falsas informações, mas também o empenho do atual Governo do Presidente Lula, que, sem dúvida, não aceitou lavar as mãos. Depois de algumas críticas, evidentemente de setores ambientais, pressionou no sentido de que essa lei, inspirada pelo então Deputado Fábio Feldmann e que confirma os limites da Mata Atlântica, que abrange 17 Estados brasileiros e que abriga mais de 20 mil espécies de plantas, das quais 8 mil só existem nela, definitivamente fosse aprovada. Há algumas exceções a projetos de utilidade pública ou de cunho social, como estradas e obras de saneamento, se não houver alternativa, evidentemente, para isso. O projeto ainda aguarda votação no Senado Federal.

Duas coisas eu gostaria de dizer sobre este assunto: essa lei é muito importante para consolidarmos, no Brasil, a consciência de que é muito mais rentável econômica e socialmente preservar uma floresta do que derrubá-la para tentar outra cultura. Se não avançarmos no rumo dessa consciência, para que as mais ou menos 120 milhões de pessoas que vivem em torno da Mata Atlântica possam ter isso como meta fundamental, haverá muita dificuldade para se manter a Mata preservada, tamanha é a precariedade da própria fiscalização. Sou de uma região da Mata Atlântica, a mais preservada do Estado de Alagoas, e diariamente deparamo-nos com roubos, venda de madeira, uma coisa absurda, sem que, efetivamente, o Ibama e os órgãos de defesa do meio ambiente estejam aparelhados para sua fiscalização.

Sr. Presidente, no que se refere à lei que protege a Mata Atlântica, desejo informar ao Plenário que, na próxima segunda-feira, procurarei os Líderes Partidários para que possamos ter urgência urgentíssima para esse projeto e, quem sabe, concluir a sua votação antes mesmo do recesso deste ano. Seria fundamental a participação do Senado, para que o Brasil tivesse logo essa lei e, com ela, a conscientização definitiva de manter o que resta dos quase 8% da sua floresta.

Sr. Presidente, antes de encerrar, quero me referir a um outro assunto importante que está no jornal O Globo: trata-se da necessidade da volta da Petrobras para o setor petroquímico.

Coincidentemente, fui executivo da Petroquisa durante o Governo de Itamar Franco e me envolvi muito na discussão deste assunto, sobretudo no BNDES, quando fazíamos a privatização. Na oportunidade, tive a honra de defender pontos de vistas, que hoje estão afirmados em vários estudos nacionais e internacionais, sobre a necessidade da participação da Petrobras, o que não significa, absolutamente, que ela deva ser reestatizada. Quem diz isso está querendo tumultuar o que se pretende com a discussão.

Para que a petroquímica nacional volte a ter políticas mais abrangentes de desenvolvimento de pesquisa, investimento em infra-estrutura, ampliação das ações na Bolsa, desoneração tributária, dentre outras medidas, e políticas setoriais de incentivos a fusões, aquisições e reestruturações financeiras, coordenando a política comercial, especialmente de exportações, e fazendo, Sr. Presidente, sob o ponto de vista da cadeia produtiva, o que se faz na China, na Coréia, em Taiwan, no Irã e na Malásia. Portanto, é fundamental que a Petrobras volte a priorizar isso, sem pretender ter o controle dessas empresas, mas continuando onde praticamente já está, na primeira geração, nas centrais de matérias-primas, e, na segunda geração, nas empresas de pólos nordestinos, como o Pólo de Camaçari, e, no Sul e Sudeste, o Pólo de Triunfo, no Rio Grande do Sul, e o Pólo PQU, de São Paulo, que é a central de matéria-prima. Essa é uma discussão inevitável e, por isso, é fundamental que o Senado entre o mais rapidamente possível nesse assunto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.