O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, acabamos de receber uma aula. Ontem, Senador Paulo Paim, fiz questão de registrar que cada pronunciamento do Senador Pedro Simon era uma aula que esta Casa e o Brasil recebiam. No meu pronunciamento de ontem, eu dizia que, quando Deputado Federal, eu, assim como os Senadores Paulo Paim e Heráclito Fortes, tínhamos realmente aquele desejo enorme de chegar a esta outra Casa - e, graças a uma decisão do povo paraibano, aqui me encontro. Eu sentia vontade de ouvir mais de perto e de aprender cada vez mais com o cidadão, com o gaúcho, com este grande homem público que o Brasil inteiro respeita, o Senador Pedro Simon, e dizer que as afinidades do Rio Grande com a Paraíba vêm de longe, vêm de 30. Orgulho-me de estar nesta Casa ao lado deste extraordinário companheiro. Fica difícil, evidente, qualquer outro pronunciamento nesta Casa depois dessa aula extraordinária que acabamos de receber.

Sr. Presidente, inicialmente, vou me deter no assunto da nossa sessão de ontem e de hoje, relativamente à questão da previdência, porque, além da aula histórica sobre o passado, o presente e o futuro que trouxe o Senador Pedro Simon, trabalhamos exatamente a questão da previdência e vou repetir hoje.

Ouvi o Senador Paulo Paim dizer, quando estava presidindo esta sessão, que o Senado Federal está cumprindo a sua parte, a sua missão, com o apoio das Srªs e Srs. Senadores. Se aqui ontem estivemos, hoje, domingo, com quorum maior, estamos fazendo a nossa parte de representantes do povo brasileiro. Na condição de homem de oposição, não tinha lá essa obrigação toda de estar aqui discutindo essa matéria, já que o quorum era quase que uma obrigação da base do Governo. Mas, na condição de Líder da Oposição, aqui estou exatamente para dizer ao Brasil que vou cumprir a minha parte, o meu compromisso.

Ontem, recebi um desafio deste extraordinário Senador Pedro Simon, que aceitei de imediato, e disse que sentia que o próprio Senador Pedro Simon preferia que eu viesse para a tribuna e não S. Exª, porque se S. Exª vier para a tribuna, vem dizer que o Governo cometeu uma farsa, que o Governo não cumpriu a sua palavra com o Senado e com a sociedade brasileira. Se eu vier para a tribuna, venho elogiar o Governo, mesmo sendo Líder da Oposição, para dizer que ele cumpriu o seu compromisso.

Pois bem, quero dizer que não acredito que o Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva vá cumprir com a PEC nº 77. Nós vamos votar, e vamos votar por unanimidade, porque é a forma que encontramos de melhorar um pouco este absurdo que é a PEC nº 67, da reforma da previdência.

Ora, analisando as PECs nºs 67 e 77, considero a PEC nº 67 como uma medida provisória, que entra imediatamente em vigor com a sua publicação. Como a Câmara dos Deputados aprovou, veio para esta Casa - vou usar um termo dos Senadores Pedro Simon e do Senador Paulo Paim -, onde, desde o primeiro dia, nós protestamos: aqui não é cartório para se carimbar nada, senão vamos ter que acabar com o Senado mesmo. Se for só para carimbar o que fez a Câmara dos Deputados, não tem sentido a existência desta Casa do Congresso Nacional.

Então, vejam bem: considero uma medida provisória porque essa PEC nº 67 entra em vigor ainda este ano. Depois da promulgação, que será feita por esta Casa, pelo Presidente José Sarney, o Governo vai fazer uma festa, uma grande festa, e quem vai pagar é o funcionário público brasileiro, é o trabalhador brasileiro.

Vamos, então, para a PEC nº 77. O Senado vai votar? Vai. A Câmara vai votar? Não acredito. Só há uma forma de votar, Senadores Paulo Paim e Pedro Simon: se a sociedade brasileira se mobilizar, se o funcionalismo público entender que a sua agonia não chegou ao fim. Só assim a Câmara dos Deputados votará a matéria .

Vamos cobrar do Governo. Na hora em que o Governo quer votar, não interessa: vota na Câmara, vota no Senado. É um rolo compressor. O Governo tem usado o mesmo sistema que condenou a vida toda, e aprova o que quer, pois tem maioria para isso.

Antes de conceder um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim, quero registrar aqui uma matéria da jornalista Fernanda Nardelli e do jornalista Roberto Fonseca, da equipe do Correio Braziliense: “Servidores acompanham mudanças nas regras de aposentados e já estão de olho na PEC paralela”. Essa é a boa notícia.

“Uma agonia longe do fim” é a interessante matéria do jornal Correio Braziliense, que peço seja transcrita nos Anais. A matéria diz:

A tramitação da PEC paralela pode mudar o desenho da reforma da Previdência. Se for aprovada, a emenda trará regras de transição para quem já está no serviço público, além de oferecer isenção da contribuição previdenciária para algumas classes de inativos.

A seguir, as principais modificações: regra de transição, teto salarial, subteto salarial nos Estados, deficientes e incapacitados e paridade. 

Queremos lembrar aos atuais que ainda há a questão dos futuros servidores, o problema dos inativos, dos trabalhadores do setor privado, dos servidores da ativa. Enfim, ainda há muito o que tratar.

Antes de conceder um aparte, faço a seguinte observação: se o Governo quiser aprovar a PEC paralela logo no começo do ano, pode até convocar o Congresso Nacional, se for o caso, porque nós vamos fazer a nossa parte, Senador Heráclito Fortes. Qual é a diferença que há em se fazer isso agora ou em janeiro? Eu entendo que esta emenda irá para o limbo, para a gaveta da Câmara dos Deputados, será esquecida, e o funcionalismo público não terá a reforma.

Ontem, ouvi o Senador Pedro Simon, com a sua inteligência, dizer: “É porque o Governo não quer mudar. É porque o Governo não quer que façamos isso”. S. Exª tem razão. Entretanto, se for só isso, já estou começando a preparar o meu discurso.

Ouço V. Exª com muita alegria, nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Nobre Senador Efraim Morais, faço este aparte porque V. Exª tem sido muito coerente ao votar no Senado Federal como votava na Câmara dos Deputados. V. Exª tem toda a autoridade para cobrar, e ajuda quando o faz. Eu fortalecia, no meu aparte ao nobre Senador Pedro Simon, certa aposta que V. Exªs fizeram ontem, porque eu sei que o espírito de ambos é ajudar. V. Exªs querem que efetivamente a PEC paralela seja aprovada. Eu acredito que ela será aprovada, nobre Senador, mas é muito bom que V. Exª defenda sempre o direito à dúvida, porque, no meu entendimento, o Governo está desmoralizado perante o Congresso e a sociedade. Estaríamos brincando com a vida de seis milhões de pessoas que estão esperando a reforma da Previdência. Eu não acredito que a relação entre o Congresso e o Executivo caia nesse patamar de desmoralização - porque é o que acontecerá se nós não construirmos essa votação no Senado e na Câmara. V. Exª, o Senador José Agripino, Líder do PFL, e o Senador Arthur Virgílio foram parceiros na construção desse entendimento. Como V. Exª disse, a Oposição não precisava estar presente, mas quer fortalecer a idéia de que a PEC nº 77 é para ser aprovada. Ninguém precisaria vir aqui no domingo, ao meio dia, para discutir e cobrar. O discurso de V. Exª é de cobrança, coerente com o que sempre dizia na Câmara dos Deputados: “Nós respeitamos a Oposição - e o discurso é seu, não é meu -, mas nós queremos uma Oposição responsável”. Aquilo que for bom para o País - e a PEC paralela melhora a proposta original - temos que votar juntos, e é o que V. Exª está fazendo. Cumprimento-o por sua coerência. Sou da base do Governo e estou convencido de que não nos vamos desmoralizar não aprovando a PEC, até porque o acordo da PEC nº 77 - é bom lembrar - foi também feito com os Governadores. Houve pedido dos Governadores para que encontrássemos uma saída para a questão do subteto. E essa PEC trata do subteto, da paridade, da transição, e atenua a situação dos inativos. Assim, cumprimento V. Exª pela coerência e firmeza. A firmeza da Oposição vai contribuir muito para que a PEC nº 77 seja aprovada no Senado e na Câmara.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, eu espero e torço para que o Governo não seja desmoralizado nessa questão. Por que torço para que ele não seja desmoralizado? Porque se não for, será bom para o trabalhador brasileiro, significa que fizemos a nossa parte. Então tenho que fazer o discurso, e vou fazê-lo. V. Exª tem razão ao dizer que o PFL, o PSDB, o PDT e outros Parlamentares fazem hoje uma Oposição responsável, à procura de resultados. E estarmos aqui é uma prova de que queremos resultados. Queremos melhorar algo com que V. Exª não concorda, assim como o Senador Pedro Simon e vários Senadores do PFL e do PSDB. Este é o caminho: responsabilidade e procura de resultados. Essa é a forma como deve agir qualquer Partido que esteja na Oposição, em qualquer momento, em qualquer época.

Sr. Presidente, quando digo que há uma preocupação refiro-me a algumas manchetes, como esta do jornal O Estado de S. Paulo, que diz: “Rombo no INSS exigirá nova reforma logo”. Esta é a preocupação que começamos a ter, uma nova reforma. Dos funcionários o Governo não tem mais o que tirar. Teremos de encontrar outro caminho, porque já se está tirando tudo agora dos que têm. E aí vem a minha preocupação com o que vai acontecer com essa PEC.

Sr. Presidente, há outro assunto que quero registrar rapidamente. Faço questão de pedir também que seja transcrito nos Anais da Casa o artigo da colunista Tereza Cruvinel no Panorama Político, “Lula e a classe média”, que diz o seguinte:

É na classe média que a popularidade do presidente Lula vem minguando, embora continue excepcionalmente alta nesta altura do mandato. As pesquisas de outubro já indicavam isso. As novas devem refletir os maus-tratos recentes, como a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda sem correção da tabela de deduções.

Isso é um massacre contra a classe média brasileira. Será que o PT acha que não precisa mais da classe média? É essa a pergunta que a própria jornalista faz, assim como eu. Muita gente enganou-se com a proposta do Governo Lula, não só o Deputado Fernando Gabeira.

Faço esse registro porque uma das chamadas de capa do jornal O Globo diz: que classe média é essa? O Governo diz que quem tem uma renda familiar de R$2,3 mil é rico, por isso está sendo atingido por uma alíquota de 27,5%.

As coisas não vão bem. O Governo tem que mudar o rumo da política econômica, viajar menos, preocupar-se menos com os problemas lá de fora e cuidar do País, da classe média, do pobre, do desempregado, investir mais no País em vez de investir na Bolívia, na África do Sul, na Venezuela, nos países circunvizinhos, levando o dinheiro do trabalhador brasileiro, usando o chapéu alheio, porque o dinheiro do BNDES é do trabalhador brasileiro e é levado para o exterior, gerando emprego lá e o desemprego aqui. Não podemos concordar com essa política.

Finalmente, insisto no compromisso com a Nação e com o PT em relação ao caso do Prefeito Celso Daniel, que voltou às manchetes de jornais. Estampa o jornal Folha de S.Paulo: “Família de Celso Daniel pede fim de sigilo de justiça”, para que a opinião pública saiba o que aconteceu. “Para o irmão do prefeito assassinado, o PT e a Polícia dificultam a apuração da verdade.”

E aqui está o que diz o Sr. Bruno José Daniel Filho, irmão do Sr. Celso Daniel: “O Partido nunca deu contribuição para elucidação do caso e insiste em uma história falsa.”

Está nos jornais que a defesa questiona método de investigação, dizendo que o menor foi contratado para dizer que matou. E o menor foi ouvido 13 vezes. É evidente que esse garoto, na época, foi induzido a determinadas coisas. Além do mais, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que a principal testemunha foi assassinada.

Assim, faço um apelo à Justiça, à Polícia brasileira e ao PT, para que, realmente, tentemos elucidar esse caso.

Para concluir, Sr. Presidente - pedindo desculpas a V. Exª, Senador Pedro Simon, que teve um bom domingo, que deu, há pouco, uma aula aqui para todo o Brasil e agradecemos -, desejo citar a entrevista dada pelo Presidente do PT, José Genoíno, cujo título, no Jornal do Brasil, é: “Foram onze meses de punhaladas.” Reclama que está trabalhando demais, que não tem tempo para a família etc. Disse que foram onze punhaladas, e acho que se referiu aos onze meses de Governo. Prefiro citar estas onze pauladas: primeira, nos aposentados; segunda, nas viúvas; terceira, na classe média; quarta, nas universidades; quinta, nos velhinhos acima de 90 anos, que tiveram que provar que estão vivos, indo para fila; sexta, nos deficientes, para os quais foram negados R$8 bilhões; sétima, na paridade do funcionalismo público, que é outra punhalada; oitava, na transição, que é outra punhalada; nona, na integralidade; décima, nos futuros servidores públicos; e a décima primeira paulada foi nos atuais servidores públicos, que estão aí sofrendo, com uma agonia que não tem fim com o Governo do PT.

Portanto, Sr. Presidente, os meus agradecimentos a V. Exª pela tolerância e a certeza de que vamos continuar trabalhando e defendendo os interesses do trabalhador e do funcionário público, porque a minha grande preocupação, Senador Heráclito Fortes, Presidente dos trabalhos neste momento, é que, neste instante, quem está sendo prejudicado é o trabalhador, é o funcionário público, seja ele federal, estadual ou municipal. Amanhã, será a vez da reforma da CLT, então será a vez de todos os trabalhadores deste País.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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