O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje se comemora o Dia da Justiça.

Faço esse registro ao mesmo tempo em que parabenizo o Poder Judiciário do Brasil que, nestes últimos tempos, tem sido vítima de uma campanha de descrédito perante a opinião pública, o que considero temerário. Não há dúvida de que o Legislativo é um poder importante porque emana diretamente do voto popular. No entanto, o Poder Judiciário é, com certeza, o esteio mais importante na garantia de uma democracia plena.

Lamentavelmente, diante do problema da segurança no País, vem-se atribuindo ao Poder Judiciário uma culpa que não possui. A opinião pública não consegue discernir que o responsável pelos presídios, pela segurança pública, não é o Poder Judiciário, mas o Executivo.

Logicamente, não podemos dizer que não existem distorções no Poder Judiciário. Temos aqui uma proposta de reforma do Judiciário que está tramitando há mais de uma década entre a Câmara e o Senado. No Senado está há três anos; na Câmara passou quase dez anos. Na verdade, precisamos ter um consenso entre o Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para fazer tramitar essa reforma que a sociedade reclama. É muito importante dizer, inclusive, que a demora na prestação jurisdicional é muito mais culpa do rito processual do que mesmo da morosidade dos juízes em si. É importante que tenhamos clara essa idéia.

Nós, parlamentares, temos de estar atentos para não cairmos nessa tentação de atribuir culpas, eventualmente. Agora, por exemplo, encontram-se três ou quatro juízes envolvidos em escândalos. E soma-se o fato ao cansaço da sociedade em relação à impunidade e à falta de segurança nos presídios, o que significa, portanto, falta de segurança para a sociedade.

Presto uma homenagem a todos do Poder Judiciário, começando do mais simples juiz do interior, do mais humilde Estado, até o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e dou meu total apoio ao trabalho que visa a reerguer a imagem desse Poder.

Assisti hoje à entrevista do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, e creio que o Poder Judiciário, que agora dispõe da TV Justiça, mesmo ainda limitada, precisa divulgar - como estão fazendo a Câmara e o Senado, através das TV Câmara e TV Senado e também das rádios da duas Casas - o que faz, senão fica aquela idéia de que no Brasil existe apenas um Poder: o Executivo. Confunde-se Ministério da Justiça com Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, enfim, confunde-se o Ministério da Justiça com o Poder Judiciário.

É muito importante ter clareza em relação a isso. Aliás, o próprio Ministro Maurício Corrêa disse que, se não fosse o Judiciário para julgar o príncipe, nós voltaríamos ao tempo em que o príncipe acumulava exatamente os três Poderes. E atualmente isso ocorre apenas na ditadura.

Portanto, é muito importante ter em mente que o Poder Judiciário deve ser fortalecido. Devemos até buscar mecanismos para que haja uma cooperação entre os três Poderes, uma vez que a harmonia entre eles é preceito constitucional. Não pode existir - aliás não é culpa do Governo, mas do modelo que está aí - uma predominância, por exemplo, do Poder Executivo sobre o Legislativo e até sobre o Judiciário.

Era esse o registro que desejava fazer.

Parabéns aos magistrados de todo o País!