O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, a Oposição cumpre o seu dever quando faz a avaliação dos atos do Governo de forma crítica e honesta, como fez o Senador José Jorge. Esse também é o nosso objetivo, é a contribuição que podemos oferecer, da tribuna desta Casa, apontando aquilo que consideramos equívocos do Governo.

Por exemplo, Sr. Presidente, a taxa de juros real do Brasil voltou ao patamar de dois dígitos no mês de novembro. Segundo pesquisa da Consultoria Global Invest, os juros reais brasileiros ficaram em 11,4%. Em outubro, a taxa real do Brasil havia ficado em 8,7%. Devemos salientar que para dezembro essa mesma Consultoria espera que a taxa de juros real alcance os 12,6%.

A Global Invest chega à taxa de juros real descontando da taxa nominal, acumulada nos últimos 12 meses, a inflação no mesmo período. No caso do Brasil, foi usado o IPCA acumulado de 11,02%, de dezembro de 2002 a novembro deste ano, para deflacionar os juros nominais de 23,7% no mesmo período.

O Governo de Lula não apresentou, até o momento, uma estratégia inteligente de crescimento econômico. Os números do desemprego são dramáticos e isso não é uma constatação da Oposição, pois os órgãos do próprio Governo indicam os percentuais de crescimento do desemprego no Brasil.

Em oito meses, houve um crescimento de 21,7% de desempregados no nosso País. De cada cinco trabalhadores da região metropolitana de São Paulo, um está desocupado. Na média das seis maiores regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, a taxa de desemprego atingiu 12,9% no mês de outubro.

O desemprego cresce, a renda cai, aprofunda-se a crise social.

Em pesquisa realizada no Paraná indagando dos paranaenses se a vida melhorou ou piorou com o Governo de Lula, a resposta majoritária foi de que piorou - a resposta expressivamente majoritária da população do Paraná.

Em que pese o marketing do Governo, em que pesem os gastos com publicidade, a população sente na própria carne os efeitos nocivos de um Governo paralisado, que não consegue retomar o crescimento econômico para atender às demandas sociais.

Nós estamos falando no crescimento dramático do desemprego. Esse é o grande desafio de qualquer Governo: gerar empregos para atender à necessidade da população.

O Programa de Geração de Emprego do PT, apresentado durante a campanha eleitoral, não foi realista. Falou-se em dez milhões de novos empregos nos quatro anos do mandato. Pelos números apresentados em 2003, atingir essa meta é algo que tangencia o impossível. A meta já está comprometida pelo desempenho do primeiro ano do Governo.

O crescimento anual médio do PIB, de 5%, foi fixado e anunciado pelo candidato à Presidência. Esse foi o percentual anunciado no primeiro ano. Segundo expectativa do IPEA, o crescimento será de 0,2%. Estamos próximos do final do ano e esta é a expectativa: não os 5% da campanha, mas 0,2%. Portanto, para alcançar os 5% de média, Senador João Tenório, o País precisa crescer, nos próximos três anos, 6,7% ao ano. Se não ocorrer esse crescimento, a promessa estará descumprida. E é evidente que para que o Governo Lula gerasse dez milhões de empregos, o crescimento real deveria ser de 5%. Para que se chegue a 10 milhões de empregos ao final da gestão Lula, o País precisa crescer 6,7% por ano. É claro que essa meta nos parece inatingível, porque, apenas para estabelecer um parâmetro de comparação, isso equivale a 2,6 vezes a média de crescimento do período posterior ao Plano Real e a quase o dobro da taxa de expansão que inúmeros analistas projetam para o PIB potencial brasileiro na próxima década.

Portanto, a meta proposta pelo candidato é inatingível diante da realidade econômica que estamos vivendo no Brasil.

Entre dezembro de 2002 e outubro de 2003, segundo pesquisa mensal de emprego do IBGE, o número de desempregados aumentou em 648 mil nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a missão do Governo Lula é dramática, até porque as promessas espetaculosas da campanha eleitoral estão presentes na memória da população brasileira. O Governo até as esquece, mas o povo trabalhador, que votou alimentando expectativa de mudanças, não pode esquecer e a Oposição não pode deixar de relembrar. Esse é o papel da Oposição.

Em extrapolação simples, o Brasil teria de crescer em um ritmo anual de 7,9%, nos próximos três anos, para cumprir as promessas de campanha, no tocante à geração de emprego. Essa não é uma avaliação nossa, mas do Dr. Gesner Oliveira, Doutor em Economia, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-Presidente do CADE.

Portanto, não se trata do crescimento de 5%. Agora, a necessidade é de 7,9%, segundo essa avaliação técnica.

Conforme opinião dos melhores doutrinadores, nenhum programa de geração de emprego pode repousar exclusivamente sobre o crescimento da economia. Sem uma estratégia clara de crescimento e sem um programa abrangente de geração de emprego, os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho deverão continuar vagando pelas filas do seguro-desemprego.

É por isso que, antes do final do ano, o Governo praticamente esgotou todo o recurso provisionado para o seguro-desemprego. E, por ineficiência, investiu apenas 0,01% do que estava previsto no programa de geração de empregos.

O Senador José Jorge suscitou a paralisação de obras federais no País. É exatamente a falta de investimentos em infra-estrutura que pode inviabilizar o desenvolvimento. Para o País voltar a crescer, será preciso investir em infra-estrutura. Já ouvi, desta tribuna, o Senador Eduardo Siqueira Campos analisando a hipótese de crescimento do País diante da ausência de uma infra-estrutura compatível com os índices de crescimento propugnados. É preciso que o Governo esteja atento para essa realidade. Sem obras de infra-estrutura, o Brasil pode enfrentar, já no segundo semestre de 2005, um blecaute logístico provocado por estradas precárias, portos congestionados e ferrovias subutilizadas. Essa é a realidade do nosso País.

Aliás, por falar em estradas precárias, a não ser onde o Governo impôs a cobrança dos pedágios, as estradas estão totalmente abandonadas, parece-me, em todo o País.

A Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base calcula em US$20 bilhões os investimentos anuais necessários para vencer os gargalos que atingem, além do transporte e energia, setores como gás natural e telecomunicações. É uma cifra significativa. Neste ano, os investimentos não passam de US$8 bilhões, muito abaixo dos US$15 bilhões estimados pelo Governo. Portanto, necessitamos de US$20 bilhões de investimentos e investimos apenas US$8 bilhões neste ano.

Como afirma José Augusto Marques, Presidente da Abdib, “Este ano, houve muita restrição a investimentos públicos e grande retração dos investidores privados”. Creio que a retração dos investimentos privados é conseqüência da retração dos investimentos públicos. Parte dos recursos para infra-estrutura viria da iniciativa privada, agora, segundo projeto do Governo que tramita no Congresso Nacional, por meio do Plano de Parceria Público-Privado.

Este Plano de Parceria Público-Privado surgiu na Inglaterra com sucesso absoluto, passa agora pelo México e pela África do Sul com êxito. No entanto, os especialistas no Brasil estão preocupados porque de nada adiantará esse Plano se não forem estabelecidos marcos regulatórios que dêem garantias e tranqüilidade aos investidores privados. Marcos regulatórios são regras do jogo. São eles que darão a garantia de que os contratos a serem firmados serão cumpridos como afirma Júlio Gomes de Almeida, diretor executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial.

Os investimentos em infra-estrutura são caros e de longa duração, podendo chegar a 40 anos. Por isso, são de alto risco. Se não forem estabelecidas regras claras, o plano não irá deslanchar. É o que já se prevê no Brasil: este Plano de Parceria Público-Privado acaba não deslanchando por falta de competência governamental.

Aqui já se falou do número de ministérios, da forma com que o Governo vem preenchendo os cargos públicos sem levar em conta a necessidade da qualificação técnica. Isso tudo tem contribuído para a ineficácia governamental, e um plano da importância desse PPP não pode estar comprometido pela ineficiência do Governo.

A Confederação Nacional dos Transportes aponta um índice de 83% de estradas deficientes no País. Provavelmente, quase todas as estradas em que não se cobra pedágio hoje são deficientes no País, com raríssimas exceções. Não há investimento público na preservação desse extraordinário patrimônio brasileiro que é o nosso sistema rodoviário. E como escoaremos nossa produção? Não há investimentos no corredor de exportação nem conservação daquilo já estabelecido como infra-estrutura no País. E não há investimentos novos para a modernização do corredor de exportações, para que possamos realmente estabelecer uma política de exportação dos nossos produtos capaz de alavancar o crescimento econômico e estimular a produção nacional.

Sr. Presidente, esse é um cenário pouco otimista, mas é o diagnóstico da realidade. O Governo precisa acordar enquanto é tempo e estabelecer prioridades com eficiência, a fim de que o crescimento econômico do País não seja comprometido em razão dos equívocos governamentais.

Senador Efraim Morais, Líder da Oposição, antes de concluir este pronunciamento, eu gostaria de comentar as declarações do Ministro José Dirceu a respeito das universidades. A repercussão das palavras de S. Exª foi sentida na academia, que reagiu indignada às declarações do Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo Lula, que afirmou que o “pau vai comer” na reforma da universidade pública.

A crise na universidade pública brasileira é colossal. Em Minas Gerais, Estado do Senador Hélio Costa, a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, fala até em fechar as portas. Vejam a que ponto chegamos: a reitora de uma das mais importantes universidades do nosso País, a UFMG, fala em fechar as portas da universidade. Ana Lúcia declarou: “Não temos dinheiro para pagar a luz. Se eu pudesse, retirava meu voto no Lula”.

Uma universidade do porte da Universidade Federal de Minas Gerais não tem dinheiro para pagar a luz!? O que está acontecendo com este País e com este Governo? Será que a causa é a constatação de que o Presidente da República está no ar, permanentemente no ar, literalmente no ar, muito próximo do mundo da lua? Será essa a causa da paralisia deste Governo, que não repassa recursos para uma universidade tão importante?

Está na hora de o Presidente Lula começar a governar. Fica a impressão de que, quando está no Brasil, continua a campanha. Sua Excelência é um verdadeiro viajante pelos caminhos do Brasil. Quando imagina estar governando, transforma-se no estadista internacional e percorre o mundo levando a sua palavra, que imagina provavelmente ser sábia, porque aprendida na universidade da vida.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Concede-me V.Exª um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com satisfação, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, quero complementar o discurso de V. Exª sobre a situação das universidades federais brasileiras. Há um ano, o Piauí, por meio deste Senador, dos Senadores Heráclito Fortes e Alberto Silva e de sua Bancada federal, vem travando sua luta. A maior Líder do PT no Piauí conseguiu uma grande votação, mas morreu insatisfeita nessa luta. Era hipertensa e acabou sofrendo um acidente vascular cerebral. S. Exª era a maior estrela, a única do PT no Estado. Hoje a Deputada está no céu. É preciso R$60 mil para fazer funcionar o hospital universitário do Estado, iniciado em 1987, que está parado, apesar de ter todas as condições. Esta República não teve condições de, por meio de dois Ministérios aos quais vincula-se o hospital, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, liberar R$50 mil ou R$60 mil para o custeio do Hospital Universitário do Piauí. Indagaria, na minha curiosidade - peço a colaboração da inteligência da professora e mestra Serys, do PT - se o dinheiro que o Presidente da República está gastando só de intérprete nessas viagens daria para manter o nosso hospital universitário.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Ou pelo menos pagaria a luz da Universidade Federal de Minas Gerais. Uma universidade no escuro é que não pode ser, Senador Mão Santa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Em primeiro lugar, estava solicitando a palavra o Senador Efraim Morais. S. Exª cede a palavra ao Senador Hélio Costa, até porque estamos citando muito Minas Gerais.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - É exatamente a razão pela qual peço o aparte a V. Exª. Entendo perfeitamente a preocupação do ilustre Senador Alvaro Dias ao citar inúmeras vezes a Universidade Federal de Minas Gerais.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É por sua importância.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Exatamente, Exª. Pode ter certeza, Senador Alvaro Dias, de que não vai faltar um único real que precise ser destinado à Universidade Federal do Estado de Minas Gerais. O Estado tem três Senadores preocupadíssimos com essa situação. Temos estado em permanente contato não só com nossa Reitora, Ana Lúcia Gazzola, como com nosso Ministro, Cristovam Buarque e com a assessoria do Presidente Lula, e todos nos garantem que, se for necessário, haverá um crédito suplementar para atender às necessidades não só da Universidade Federal de Minas Gerais, mas de inúmeras outras instituições de ensino superior no Brasil inteiro, que estão em situações semelhantes. Falta o dinheiro às vezes até para cobrir a conta da energia elétrica, como V. Exª bem lembrou. Mas esteja certo, Senador Alvaro Dias, a sua preocupação, como um paranaense ilustre, é a mesma dos Senadores de Minas Gerais, com a certeza de que este Governo não vai faltar à nossa universidade, que é uma história para Minas Gerais e que representa muito bem as aspirações dos jovens que precisam fazer um curso universitário. O pior seria não ter a Universidade Federal em Minas Gerais. Até somos premiados nesse sentido, porque o Estado de Minas Gerais possui 12 instituições de ensino superior, sendo uma das mais importantes a Universidade do Estado de Minas Gerais. A Universidade está muito bem representada, Sr. Senador, pelos três Senadores de Minas Gerais e com a preocupação de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Aliás, Senador Hélio Costa, são 63 instituições federais responsáveis por formar 531.634 profissionais do futuro que apresentam relatos dramáticos da sua situação, e não só da Universidade Federal de Minas Gerais.

Sr. Presidente, vou concluir em 30 segundos, se V. Exª me permitir.

A Universidade de Brasília, por exemplo, está mergulhada na pior crise da sua história. O saudoso professor Darcy Ribeiro, criador da Universidade de Brasília, certamente jamais imaginou que essa universidade pudesse chegar à situação caótica em que se encontra hoje. Perdeu, neste ano, 108 docentes, metade com menos de 56 anos de idade. Uma verdadeira debandada já anunciada em função da reforma da Previdência. Foram para casa antes do tempo, em razão do temor dos efeitos da reforma da Previdência. E, para suprir as lacunas, as administrações socorrem com contratos provisórios e remunerações aviltantes. Vejam o edital publicado dia 4 de novembro, pela UnB, oferecendo vaga para professor do Departamento de Medicina, que é um departamento especializado: R$382,21 de salário! Portanto, um professor ganhando R$382,21. Diz o professor Timothy, Vice-Reitor da UnB: “Estamos no limite da salubridade do ensino.” É o caos! Não há como deixar de afirmar que estamos próximos do caos.

E, para concluir, Sr. Presidente, cito a frase da Drª Wrana Panizzi, Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino. Ela pediu mais respeito pela Instituição, que está sofrendo e que tem um papel importante na produção científica do País. E pedimos mais respeito à universidade pública brasileira!