O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, amanhã chega ao Plenário do Senado, para votação, o Estatuto do Desarmamento.

Considero-o, Sr. Presidente, um grande avanço para o Brasil, que tem hoje, lamentavelmente, o problema da imagem de país violento no exterior.

Ainda hoje, vejo nos jornais uma informação do Sr. Carlos Lopes, Coordenador-Residente da Organização das Nações Unidas no Brasil, dizendo que o Brasil, com apenas 3% da população do mundo, é o recordista mundial de homicídios com armas de fogo, porque tem 13% dos homicídios do planeta. Isso preocupa.

É por esta razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, nesses últimos oito meses, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se ocuparam em trabalhar, em redigir um Estatuto, em discutir um Estatuto do Desarmamento que possa começar a encontrar o caminho para a solução dessa gravíssima situação que o nosso País vive.

Infelizmente, estamos pagando, em número de vidas, anualmente, pela violência no Brasil, com o equivalente ao que se pagou com a guerra do Vietnã: são 50 mil brasileiros assassinados por ano, neste País, com armas de fogo.

Desde o instante, Sr. Presidente, em que fui escolhido o relator de duas emendas ao Estatuto do Desarmamento, na Comissão de Relações Exteriores, venho recebendo centenas de correios eletrônicos, telefonemas, cartas, cartões, de todas as partes do País, a grande maioria se posicionando contrariamente a esse Estatuto. Mas essas pessoas não representam a maioria da população, mas, sim, um organizadíssimo lobby neste País, com uma presença firme e absolutamente destemida, que enfrenta o Senador e o Deputado.

Na realidade, o que diz o Estatuto é claro, óbvio. Ele faz uma diferenciação entre o que é porte e o que é posse de arma. Se o cidadão mora em um lugar distante e prova ter a necessidade de manter, em sua residência, em sua propriedade, uma arma de fogo, ele terá esse direito. No entanto, levar uma arma de fogo na cintura é coisa do velho Oeste. Não existe mais em lugar nenhum do mundo civilizado. Isso não existe em qualquer país que já tenha vencido o processo mais duro da civilização. Infelizmente, só agora estamos corrigindo essa distorção da sociedade de permitir que o cidadão carregue uma arma na cintura. Mostram as estatísticas que, quase sempre, ele não sabe sequer manuseá-la. O assassino, o bandido, o homicida, ele vem por trás, de surpresa, na espreita, e não dá ao cidadão a oportunidade de defender-se, mesmo carregando uma arma na cintura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito importante que o Estatuto, que amanhã chegará a esta Casa, seja votado em Plenário e aprovado por ampla maioria. É preciso que se transforme em uma mensagem de paz, uma mensagem de que o Brasil deve acabar com essa nódoa que vemos recair sobre nossa imagem no exterior, conforme disse anteriormente. Somos os responsáveis por 13% de todos os assassinatos cometidos no mundo inteiro. É um dado que deve preocupar e ofender qualquer brasileiro. E nós temos um instrumento para combater essa violência, para iniciar um combate duro e firme contra a arma de cano curto, essa arma assassina que é usada pelos bandidos, pelos assassinos, pelos criminosos.

O Estatuto do Desarmamento é o instrumento que vai nos ajudar a começar a conter uma violência que atinge todos nós, das grandes e das pequenas cidades, das mais remotas às mais próximas, todas atingidas de uma forma brutal.

Os que perderam seus parentes e seus amigos são os que mais sofrem. Recordo-me de uma cerimônia de que fui participar, há seis meses, em frente ao Congresso Nacional. As organizações que lutam pelo Estatuto levaram sapatos que pertenciam às vítimas de assassinatos no Brasil, sapatos dessas cinqüenta mil pessoas morrem assassinadas todos os anos. Pelas datas de nascimento e morte dessas pessoas, vimos que as vítimas são, geralmente, os jovens, em sua grande maioria.

Por isso, Sr. Presidente, destaco a importância da sessão de amanhã, que terá na Ordem do Dia o Estatuto do Desarmamento. Que ele seja aprovado pela Casa como uma mensagem de paz para o Brasil e para o mundo.

Muito obrigado.