O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo confessar a V. Exªs uma preocupação que tive ao ler os jornais que trouxeram na sua primeira página, como manchete mais importante, declarações de Sua Excelência o Presidente da República relativas à reforma tributária que está em vias de ser apreciada, de ser votada, tendo em vista que já o foi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que emendas lá apresentadas receberam parecer do Relator.

No jornal Folha de S.Paulo, Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara que “não dá para fazer a reforma do meu desejo”. Sr. Presidente, a minha primeira indagação é: qual é a reforma do desejo do Presidente Lula e por que essa declaração agora? Eu me preocupo porque costumo avaliar as pessoas pelas suas atitudes e não pelo que eles dizem.

Qualquer microfone agüenta o que se quiser dizer, não eu, porque eu não digo aquilo que não percebo e não sinto, mas algumas pessoas dizem. Este Governo não tem primado pela coerência de atitudes. Não tem primado pelo cumprimento, no exercício do Governo, das premissas que pregava na época em que era Oposição e candidato.

Entendo que o Presidente Lula, ao declarar “não dá para fazer a reforma do meu desejo”, está deixando no ar uma coisa que aos brasileiros deve preocupar muito. Qual é o desejo dele? Qual é a prática do seu Governo? Sua Excelência prometeu dez milhões de empregos, prometeu romper com o FMI, prometeu retomar o crescimento do País, mas o que prometeu não foi o que aconteceu. A taxa de juros ainda está alta, os investimentos públicos são um ninharia, o desemprego é uma perversidade inominável em níveis a que o Brasil há muitos anos não assiste. Ao lado disso tudo, há remédios amargos, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas, que sacrificou os prestadores de serviços, o aumento do PIS de 0,65% para 1,65%, o não-reajuste da tabela de Imposto de Renda e agora a previsão de aumento da Cofins de 3% para 7,6%, mascarado no fim da cumulatividade.

Se a prática do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é essa, o que posso depreender - e aí a minha preocupação - quando Sua Excelência diz que não dá para fazer a reforma do seu desejo? Será que a reforma do desejo de Sua Excelência é a que traduz, na prática, o que está fazendo no exercício do Governo em matéria de política tributária: aumento de CSL, aumento de PIS, aumento de Imposto de Renda, aumento da Cofins?

E mais, no jornal O Estado de S.Paulo, leio a manchete: “Lula diz que Congresso é responsável pelas reformas”. Aí eu me animo, Senador Romeu Tuma, porque vamos nós ditar uma proposta de reforma que fale ao País. E V. Exª sabe, como eu, que uma nação não é o seu Governo. Uma nação é o seu povo. O que devemos fazer neste momento de reformas é defender o interesse da sociedade, mesmo enfrentado a Maioria, que não tem propriamente pensado no sentimento popular, de qualquer maneira, ganhando ou perdendo, mas brigando.

E veja V. Exª: diz o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Congresso agora é responsável pelas reformas. E vai sê-lo. Pela nossa posição - V. Exª é pefelista como eu -, vai sê-lo. Queremos uma reforma que simplifique impostos e que desonere o contribuinte e as empresas, como forma de produzir um país que gere emprego.

Vou ler uma manchete de primeira página do jornal O Estado de S.Paulo, da quinta-feira passada, e um pequeno trecho da matéria, porque é um assunto da maior importância e diz respeito ao Estado de V. Exª e ao Brasil como um todo:

“SP perde R$15 bi por ano com morte prematura de empresas”

Pesquisa revela principais razões; 530 mil empregos são extintos.

Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de são Paulo (Sebrae) mostra que todo ano até 530 mil empregos são extintos no Estado com o fechamento prematuro de micro e pequenos empreendimentos.

Quinhentos e trinta mil empregos são fechados, são perdidos, pelo fechamento prematuro de pequenas empresas, que todo dia aparece. A morte prematura.

E continua:

No período, investimento e faturamento de R$15,6 bilhões se perdem. [Investimento e faturamento de R$15,6 bilhões! É muito dinheiro e muito emprego que se perde!] Essas empresas representam 99% do total de empresas e são responsáveis por 41% das carteiras assinadas no País. [É muito!] De cada 10 inauguradas por ano, 6 encerram suas atividades até o quinto ano. [É muito e é perverso. De cada dez, seis fecham antes de completar o quinto ano.] A conjuntura econômica foi apontada pelos microempresários como a principal dificuldade. [Conjuntura econômica, leia-se: atividade econômica, nível da economia, impostos.]

Isso diz respeito ao Estado de V. Exª, que é a locomotiva do Brasil, Senador Romeu Tuma, mas o mesmo acontece no meu Estado, no Estado do Senador Efraim Morais, no Estado do Senador Mão Santa, no Estado da Senadora Heloísa Helena. Acontece a mesma coisa nos Estados de todos nós.

Uma manchete como essa e uma matéria como essa não podem deixar de ser preocupação candente para cada um de nós, porque a hora de cuidarmos da solução desse problema é agora na reforma tributária. A reforma que queremos não é a reforma do desejo do Presidente Lula, que, pelo que pratica no Governo, é a reforma do aumento da CSLL, do Imposto de Renda, da Cofins, do PIS. A reforma que preconizo é a que traga remédio para esse problema, é a reforma que simplifique e diminua a carga tributária para que as empresas possam crescer, para que aquilo que o Presidente Lula dizia como candidato aconteça com Sua Excelência na Presidência da República. E o nosso dever, Senador Romeu Tuma é pugnar, é lutar com os nossos números do PFL, do PSDB, do PMDB, do PDT, com aqueles que querem somar conosco, defender uma reforma tributária que retome o crescimento. O que queremos, Senador Romeu Tuma - e há uma reunião em curso dos Líderes do Governo com os nossos interlocutores -, é aquilo que exigimos como senha, para que possamos fazer um acordo de procedimento, a fim de que se vote, rapidamente, a DRU e a prorrogação da CPMF, como quer o Governo. Mas, Senador Mão Santa, ao lado disso, não podemos abrir mão de suprimir tudo aquilo que é a reforma tributária que suponho do desejo do Presidente Lula, que aumenta a carga tributária sobre o cidadão.

O meu Partido apresentou 10 emendas supressivas. Não podemos concordar com a criação de contribuição sobre importações: isso é imposto novo; nem de Cide sobre produtos e serviços importados: isso é imposto novo; nem de Cofins sobre produto importado: isso é imposto novo. O País não agüenta mais, Senador Mão Santa.

Então, se quiserem fazer acordo conosco, vamos suprimir aquilo que significa aumento de carga tributária, para colocar este País nos eixos da retomada de crescimento. Empresa nenhuma que retire do seu faturamento 40% todo mês tem condições de acumular capital para reinvestimento. Emprego é gerado apenas com reinvestimento, que se faz principalmente com capital próprio, porque, com dinheiro emprestado em banco, a empresa quebra. Ou se gera lucro ou não se cresce. E é nossa obrigação, Senador Mão Santa, pensar na sociedade, nos desempregados do Brasil.

O Presidente Lula anda em carro australiano, o que não entendo. Todo Presidente da República tem que emitir sinais, porque é referência, símbolo nacional. Senador Romeu Tuma, quantos desempregados há na indústria de automóveis, porque não há quem compre carro Volkswagen, General Motors, Ford e Fiat, feito no Brasil? O Presidente da República não deveria andar em carro importado, porque está estimulando o emprego dos australianos. Que cuidem os australianos dos empregos dos australianos; nós temos de cuidar dos empregos dos brasileiros.

Senador Mão Santa, isso tudo tem de ser objeto de reflexão nossa. Não podemos votar uma reforma tributária que onere o contribuinte, que não distribua equanimemente a renda pública nacional com os Municípios. O Município é o filho enjeitado dessa reforma tributária. Não votarei, nem pedirei aos meus companheiros voto para uma reforma que, no momento em que se redistribui a renda pública, não privilegie, de forma justa, aqueles que estão em pior situação entre os entes federados, como as Prefeituras municipais do Brasil inteiro, de norte a sul, de leste a oeste. Não pedirei voto para uma reforma tributária que não consulte o que propusemos: um Fundo de Desenvolvimento Regional que privilegie os Estados mais pobres do Brasil. Senão, Senador Romeu Tuma, sem uma política de desenvolvimento regional, privilegiaremos os ricos, que se eternizarão ricos, em detrimento dos pobres, que se eternizarão pobres.

Essa é a nossa senha, a reforma tributária dos meus desejos. Espero que o Presidente Lula responda-me, dizendo que eu estava enganado em tudo que disse, fazendo com que o seu Líder, amanhã, proponha um acordo ao Partido da Frente Liberal, acolhendo todas as propostas que o PFL fez de desoneração do contribuinte, atendendo aos Estados e aos Municípios com um FDR decente, com um fundo de participação que dê o mínimo de dignidade às Prefeituras e aos Prefeitos do Brasil. Do contrário, terei o direito de entender que as manchetes da Folha de S.Paulo e de O Estado de S.Paulo devam trazer a preocupação que tenho. Repito o que está na Folha de S.Paulo: não dá para fazer a reforma do meu desejo. Qual desejo? A palavra está com o Presidente: se corresponde ao desejo do cidadão brasileiro, é atender às reivindicações do PFL, que procura interpretar o sentimento nacional.

Obrigado, Sr. Presidente.