O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pronunciamento por mim feito nesta tribuna, no dia 23 de maio deste ano, afirmei: “Espero que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem da camada mais sofrida do povo brasileiro e que tem como bandeira a defesa de soberania e a ênfase ao nacionalismo - sem xenofobismo - implemente uma nova agenda para a Amazônia.”

Não perdi a esperança nem a coragem de continuar a luta difícil, talvez interminável, da defesa da Amazônia, de seus habitantes, que merecem melhor tratamento e melhores condições de vida.

Ainda estou confiante na promessa do Presidente Lula de termos um verdadeiro plano de desenvolvimento da Amazônia, em que sejam preservadas suas riquezas, seu patrimônio econômico, sua biodiversidade, sua fauna, sua flora e suas riquezas ainda desconhecidas.

E continuo confiante no nacionalismo, no civismo, no espírito público e na dedicação de nossas Forças Armadas, incansáveis na defesa da Amazônia, apesar da insuficiência dos meios e dos poucos recursos disponíveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além dos problemas do tráfico de drogas e de armas, a Amazônia hoje continua sofrendo constantes ataques de traficantes de plantas e animais silvestres, e as medidas adotadas pelo Governo Federal têm sido insuficientes para enfrentar esse grave problema.

A Medida Provisória n° 2.186, de 23 de agosto de 2001, que teria como objetivo combater a biopirataria, ainda não produziu resultados reais e contribuiu para estancar a discussão do tema no Congresso Nacional, o que é muito negativo para a Amazônia.

Todos nós sabemos que a maioria parlamentar governista pode colocar o assunto na mesa de discussão do Parlamento, desde que haja um interesse do Poder Executivo, para que a matéria não fique esquecida, por falta de maior prioridade, nas Comissões da Câmara e do Senado.

Entendemos perfeitamente o momento por que passa o novo Governo, o difícil processo de iniciar uma nova administração, com imensas dificuldades em todas as áreas de atuação política.

Sabemos que o Ministério do Meio Ambiente se preocupa com o tema, mas ainda não conseguiu transformar em ação efetiva as idéias outrora defendidas pela Ministra Marina Silva, quando enfatizava a necessidade de maior participação do Congresso no debate dessas matérias, geralmente monopolizadas pelo Poder Executivo.

Entendemos perfeitamente o quadro de dificuldades enfrentado pelo atual Governo, mas acreditamos que é chegada a hora de trazer para o Congresso Nacional a discussão efetiva, real e conseqüente de temas como a biodiversidade e outros ligados ao meio ambiente.

Apesar do curto período de instalação do Governo do Presidente Lula, já é tempo de tratarmos de um novo projeto de lei sobre o acesso a recursos genéticos, evitando-se os erros do passado, em que a hegemonia do Executivo monopolizava a discussão, com a prática descabida de elaboração de normas de interesse da Amazônia nos gabinetes fechados, reservados, que até parecem blindados, do Poder Executivo.

Queremos uma maior atuação do Poder Legislativo, para que se chegue verdadeiramente a um projeto de interesse da Nação brasileira em matéria de recursos genéticos.

Para tanto, estamos propondo convidar a Ministra Marina Silva para uma audiência no Senado Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre as propostas do Poder Executivo referentes ao acesso a recursos genéticos.

Ao mesmo tempo, precisamos adotar providências no sentido de que o Projeto de Lei do Senado n° 306, de 1995 (PL n° 4.842, de 1998, na Câmara dos Deputados), tramite normalmente, pois se encontra parado na Câmara desde 1998.

Certamente, necessitamos de um novo projeto de lei sobre acesso a recursos genéticos, como forma de assegurar um tratamento adequado, considerando projetos já apresentados no Congresso e, certamente, a contribuição de estudos do Executivo.

Precisamos, ainda, alterar a composição do Conselho Gestor de Recursos Genéticos, para torná-lo paritário entre Governo e Sociedade Civil.

Precisamos garantir maior proteção aos conhecimentos tradicionais das populações indígenas, estabelecendo critérios e mecanismos específicos para os contratos de acesso aos recursos genéticos, em que sejam preservadas a flexibilidade e descentralização, sem prejuízo dos direitos indígenas e do interesse nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa preocupação com a preservação e a exploração racional de nossos recursos genéticos recomenda a substituição da Medida Provisória n° 2.186 por uma nova norma, debatida, analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

Tenho a convicção de que a Ministra Marina Silva, que em passado recente tanto defendeu uma maior participação do Poder Legislativo na deliberação dessa matéria, certamente dará seu apoio e colocará o Ministério do Meio Ambiente em atuação cooperativa com o Congresso Nacional, para que possamos trabalhar em defesa do bem comum, no interesse público, dotando o Brasil de uma legislação moderna e adequada no campo dos recursos genéticos.

Muito obrigado.