O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, temos a felicidade de ter neste plenário - eles estão começando a chegar - lideranças religiosas do Brasil inteiro. Isso porque o item 3 da nossa pauta versa sobre a emenda, que tenho o prazer de relatar, que não permitirá que as entidades religiosas e partidos políticos sejam considerados associações. Em sendo assim, as igrejas não terão caráter de um clube e os seus membros de sócios. Elas continuarão exercendo, em um País laico como o nosso, o papel que lhe é devido. Por isso, líderes do Brasil inteiro estão assentados neste plenário - e alguns deles estão ainda chegando - para acompanhar a votação da matéria constante do item 3 da pauta.

Este é um momento muito significativo para nós, Sr. Presidente. Não quero citar nomes para não cometer o erro de deixar alguns de fora, mas não posso deixar de cumprimentar o nosso pastor Oscar Moura, Presidente das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo, o grande líder Doriel de Oliveira, líder da Casa da Benção no Brasil, e tantos outros líderes que ainda estão por chegar, inclusive líderes católicos, líderes das entidades religiosas que, durante quase um ano e meio, se viram como que acuados com essa proposta de transformar as entidades religiosas em associações, conforme propõe o novo Código Civil.

Sr. Presidente, hoje, os jornais do Brasil todo estamparam o resultado de uma pesquisa, em que 88% - aliás, existem números maiores em outros veículos de comunicação - dos brasileiros apóiam a redução da maioridade penal. No jornal O Globo, em sua coluna, Anselmo Góes mostra o resultado de uma pesquisa realizada por uma entidade que trabalha dentro das escolas com jovens de dezesseis anos de idade em que 80% aprovam a medida.

Eu queria, Sr. Presidente, nesse breve tempo que tenho, dizer que ninguém, em sã consciência, quer criar leis para punir crianças ou adolescentes.

Falo por mim, Sr. Presidente. Tenho uma entidade de recuperação de drogados há mais de 23 anos, onde há crianças, adolescentes, adultos e até gente da terceira idade. Conheço o sofrimento dessas pessoas.

A sociedade brasileira hoje sofre muito ao ver os crimes cometidos por menores. Os infratores não são apenas os filhos da pobreza; também os filhos da classe média e da classe média alta cometem torpezas com o amparo da lei.

O que estamos propondo aqui, Sr. Presidente, é que qualquer cidadão brasileiro de 18 anos para baixo - isso é educativo, é preventivo - que cometer crime hediondo, ou seja, estupro, assalto seguido de morte, seqüestro, latrocínio, perca o direito à menoridade e seja considerado maior para pagar pelos seus crimes conforme as penas da lei. Entretanto, sabemos que essa medida sozinha não resolve.

Sr. Presidente, não sou capaz de imaginar que um menino de 12 anos de idade cometa um estupro ou um seqüestro seguido de morte; que um menino de 13 anos vá assaltar um banco, atirar na cabeça de alguém e depois estuprar a caixa do banco. Não consigo conceber isso! Estamos propondo normas educativas.

A Bíblia manda que “ensine ao menino o caminho em que deve andar e quando for grande não se desviará dele”. É o ensinamento.

O que está sendo proposto é pedagógico. É verdade que não resolve, porque seria necessário um conjunto de medidas. Dizem: vão mandar um menino de 17 anos, que considero um homem, para um presídio, sabendo como esses estão? E aí? Ficamos sem punir o crime bárbaro que acontece? É claro que não temos de mandá-lo para esses presídios...

O Presidente Lula, há um ano, disse que iria construir cinco presídios de segurança máxima. A nossa esperança é que esses presídios sejam construídos nos moldes dos melhores da Europa, onde o infrator possa trabalhar, estudar, fazer faculdade e pagar sua pena dignamente como ser humano, trabalhando, tendo um lugar honrado onde possa dormir e comer, a fim de que não mais existam depósitos de seres humanos, como os que hoje há no Brasil.

Então, trata-se de um conjunto de medidas, Sr. Presidente. É verdade que precisamos continuar trabalhando - o Governo muito mais que nós - pela inclusão dos excluídos da sociedade, gerando emprego, gerando honra e dignidade.

Também é preciso que o Judiciário tenha instrumentos, produzidos pelo Poder Legislativo, para fazer justiça. E não há instrumento mais pedagógico que este: todo cidadão brasileiro com menos de 18 anos ou mais de 13 que cometer crime hediondo perde a sua menoridade. Não estou falando de assalto para roubar toca-fita, não estou falando de briga de canivete; estou falando de crime hediondo.

O Deputado Alberto Fraga, do Distrito Federal, tem uma proposta diferente da minha. Ele entende que em qualquer crime cometido por menor cabe ao juiz examinar a idade mental e a maturidade do infrator, para impor pena. Estou propondo que o cidadão que cometer crime hediondo perca a sua menoridade.

A verdade, Sr. Presidente, é que precisamos debater a reformulação do sistema prisional do País. Devemos aproveitar essa oportunidade para discutir profundamente a inclusão social, e V. Exª conhece bem o problema dos excluídos. É preciso produzirmos instrumentos para o Judiciário agir.

Quando se fala nisso, fica parecendo que 90% da população está querendo punir criança. Não é nada disso. Ninguém quer punir criança. Por mim, continuaria do jeito que está, aliás, ainda defendo que menino de 16 anos deve ter carteira de motorista, porque, para isso a pessoa precisa ter reflexo. Um homem de 17 anos pode gerar filho, votar e pode, também, ter carteira de motorista. Por que não? Dizer o contrário é hipocrisia. Entretanto, precisamos estabelecer princípios.

Tenho filhas, Sr. Presidente. Quando elas começaram a crescer eu lhes mostrava o fogão, dizendo: isso aqui é o fogo; se você colocar a mão aí, vai queimar; ali é a janela, se você pular para o lado de lá, você cai e pode quebrar as pernas e até morrer. Precisamos estabelecer limites. Nós temos de dizer o seguinte: o jovem pode tudo... Salomão escreveu: “Alegra-te, jovem, na tua mocidade, mas sabes, porém, que de todas essas coisas Deus te pedirá conta.” É o limite. Então, qual é o limite? Quem cometeu crime hediondo perde a menoridade, é considerado maior para efeito de aplicação da lei.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Nobre Senador Magno Malta, em resposta a V. Exª este Presidente informa que eu mesmo acabei de assinar um requerimento propondo a inversão da pauta.

Hoje, pela ordem, em primeiro lugar, haveria a discussão, em regime de urgência, em turno suplementar, do PLC nº 70 e a discussão do substitutivo do projeto sobre a comercialização de armas. Então, haveria duas matérias que suscitariam longos e sensíveis debates. Propus a inversão para que apreciemos esse projeto em primeiro lugar.

Eu acuso desde já, de acordo com o que disse V. Exª, a presença de grupos religiosos evangélicos das Igrejas representadas aqui, a Assembléia de Deus, Igreja Batista, a Igreja Universal do Reino de Deus, a Igreja Presbiteriana e a Casa da Benção. Para esta Presidência é uma honra tê-los presentes em nossa sessão. (Palmas)

Assinei o requerimento pedindo a inversão de pauta, para que nós possamos votar essas matérias que não são polêmicas e, também, o Item 4, que é o Projeto de Lei nº 100, também em regime de urgência, de iniciativa do Presidente da República, que reajusta os valores da taxa de serviços meteorológicos e dá outras providências, para que nós, depois, possamos discutir, com a profundidade que as matérias requerem, o Item 1 e o Item 2 da pauta.

Eram essas as informações que este Presidente gostaria de dar a V. Exª e aos nobres representantes das igrejas.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente - V. Exª está sempre imbuído desse espírito de solidariedade e de compreensão, aliás, V. Exª, para nós, mais jovens nesta Casa, é um referencial no que diz respeito ao trato com a democracia aqui. V. Exª é mais antigo do que eu na Casa. Já tive alguns entreveros com V. Exª, mas confesso que a sua capacidade é grande. V. Exª tem representado muito para todos nós, os mais jovens, conduzindo a Mesa com tanta sabedoria e com tanta grandeza, o que nos envaidece muito como seus colegas e seus Pares.

Eu agradeço a inversão da pauta e quero pedir a V. Exª que autorize a entrada de alguns cinegrafistas que cobrem programas dessa natureza. Eles gostariam de entrar para registrar o momento. Portanto, gostaria que V. Exª desse essa autorização.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Nobre Senador Magno Malta, a Mesa adotará as providências solicitadas por V. Exª.

Este Presidente agradece, também, as palavras de V. Exª. Quero dizer a V. Exª, nobre Senador Magno Malta, que não sou mais antigo do que V. Exª apenas nesta Casa; sou mais antigo também neste mundo. A admiração que V. Exª diz ter por este Presidente é recíproca. O País, como um todo, se orgulha muito, também, da presença de V. Exª no Senado da República. A Mesa adotará as providências solicitadas por V. Exª quanto ao registro dos presentes.