O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar, hoje, de um trabalho da mais alta relevância que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação; um trabalho que não pode ficar sem registro e louvor.

            Refiro-me aos Projetos Inovadores de Cursos (PIC), inseridos no Programa Diversidade na Universidade, e que têm por objetivo ampliar as possibilidades de acesso ao ensino superior dos indígenas e dos afro-descendentes.

            De fato, Sr. Presidente, a situação desses dois segmentos de nossa população, em termos educacionais, é mais que injusta; é perversa.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o caso dos afro-descendentes: num País em que 45% da população se declara negra ou mulata, apenas 2% dos universitários são negros ou mulatos. Evidentemente, tal situação é nada mais que um reflexo do que já ocorre no ensino básico. Hoje, 7% das crianças negras estão fora da escola, enquanto que na população branca esse índice não chega a 3%.

            Já a situação dos indígenas é igualmente dramática: a média de anos que um índio passa na escola é de 4,1, número que cresce para 6,6 no caso da população branca. E tem mais: enquanto entre os brancos a taxa de analfabetismo é de 8%, entre os índios ela sobe para 26%.

            Portanto, algo havia que ser feito.

            Fala-se muito no sistema de cotas, que, por sinal, já começou a ser implementado em algumas universidades.

            Não obstante, penso que a filosofia adotada nos Projetos Inovadores de Cursos - qual seja, a oferta de cursos pré-vestibulares para jovens que estejam concluindo ou já tenham concluído o ensino médio - é muito mais vantajosa.

            Afinal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os indígenas e os afro-descendentes não querem privilégios. Querem, tão-somente, igualdade de oportunidades, e é isso que propicia o modelo adotado.

            Dos nove milhões de dólares a serem aplicados no Programa Diversidade na Universidade, cinco milhões são provenientes de um empréstimo obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto os quatro milhões restantes têm origem no Tesouro.

            Os projetos selecionados recebem apoio financeiro que pode chegar ao equivalente, em moeda nacional, a cem mil dólares. Os cursos têm duração mínima de quatrocentas horas, em quatro meses, e duração máxima de novecentas horas, em nove meses. O valor a ser repassado toma por base o total de alunos matriculados, na proporção de um real por aluno e por hora de aula.

            O mais importante, porém - e é aqui, Sr. Presidente, que se configura a justiça social do projeto -, é que as matrículas de alunos indígenas e afro-descendentes devem representar, pelo menos, 51% do total.

            Outro aspecto a se destacar é que a qualidade dos cursos vem sendo permanentemente avaliada, nas diferentes etapas do processo de seleção, pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica do MEC. Na seleção dos Programas são consideradas a excelência técnica e a representatividade das diversas regiões do Brasil em termos étnicos e raciais, além da metodologia de ensino a ser utilizada. Quanto à excelência técnica, os projetos são julgados com base numa série de critérios, que vão desde sua consistência, coerência interna e clareza dos objetivos à adequação do orçamento, até a viabilidade do cronograma de desenvolvimento, a adequação das instalações físicas e a experiência do corpo docente.

            Portanto, Sr. Presidente, é lícito afirmar que temos aqui um projeto sério. Um projeto que, em sua primeira fase, contemplou instituições de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia; que, numa segunda fase, atendeu também aos Estados de Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio Grande do Sul. Um projeto, enfim, que desejamos ver - logo, logo - estendido às demais unidades da Federação. Até porque, nunca é demais lembrar, nossas desigualdades não se evidenciam somente entre as raças: são também regionais. E é muito importante que as regiões e os Estados menos favorecidos possam ter as mesmas oportunidades que, em condições normais, sempre são oferecidas, primeiramente, aos mais desenvolvidos.

            Esperamos, Srªs e Srs. Senadores, que os frutos desse trabalho aparecerão o mais rápido possível, para que as populações indígena e afro-descendente possam usufruir, em pé de igualdade com a branca, das riquezas de nosso grande País.

            Muito obrigado!