O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Leonel Pavan, meu nobre Presidente Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, Srªs. e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM, ouvintes da Rádio Senado ondas curtas, particularmente os meus queridos tocantinenses, a quem tenho a honra de representar nesta Casa, venho à tribuna nesta tarde para dar conhecimento ao Senado da República e à Nação de correspondência recebida ontem no Palácio Araguaia, dirigida ao Governador do meu Estado, o jovem Marcelo de Carvalho Miranda, correspondência que também foi dirigida ao Exmº Sr. Ministro Antônio Palocci Filho, vinda do Banco Mundial, assinada pelo seu Diretor no Brasil, Vinod Thomas, dando conhecimento ao Governador e ao Ministro da Fazenda da aprovação, na data de ontem, de um projeto que vem sendo estudado já há alguns anos, complementar a um projeto de desenvolvimento regional sustentável do Estado do Tocantins - neste caso, um projeto de infra-estrutura rural - no valor de US$60 milhões, de um total de US$100 milhões, tendo o Estado a contrapartida de US$40 milhões. A correspondência informa que o Banco tem a expectativa de assinar o presente financiamento, que tem o aval da União, em data muito próxima. Para isso houve uma extensa negociação, e, em maio de 2002, nós recebemos uma comissão composta por vários técnicos do Banco Mundial.

Eu gostaria de acrescentar, Sr. Presidente, como é do conhecimento desta Casa - a Casa que dará a sua aprovação, de acordo com uma de suas importantes atribuições, que é a de aprovar os financiamentos contraídos pelos Estados, com o aval da União -, que tem sobrado em Tocantins austeridade fiscal. Tocantins está sempre colocado entre os primeiros Estados - se não o primeiro -, aqueles que têm a classificação A da Secretaria do Tesouro Nacional, principalmente em relação aos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a Lei Camata foi aprovada por esta Casa, o Tocantins já estava, antes do surgimento da lei, com a responsabilidade de uma folha de pagamento do Executivo em cerca de 30%, 32%. Somados os outros Poderes, não chegávamos a 40%. Isso é o que chamamos cumprimento do dever de casa.

Em certa oportunidade nesta Casa analisávamos, Senador Leonel Pavan, a aprovação de soma enorme de recursos para a recuperação do Banco do Estado de Santa Catarina dentro daqueles programas que o Senador Osmar Dias tanto conhece, tanto discutiu, debateu, o Proer e o Proes, enfim, o dinheiro que a União colocou no sistema bancário nacional a título de preservar a salubridade do mercado financeiro, das instituições financeiras, o que é sempre uma surpresa para nós, porque recentemente a Folha de S.Paulo trouxe um artigo informando que o lucro dos bancos este ano é superior a todos os anos anteriores, é histórico. Mas nós fizemos o Proer, o Proes.

Numa votação, Senador Leonel Pavan, vim à tribuna para dizer que não iria votar contra, que não era um voto contra Santa Catarina que eu iria dar naquele momento em que estava sendo socorrido o Banco do Estado de Santa Catarina. Eu dizia como fomos nós responsáveis no Tocantins.

O Tocantins foi criado, Sr. Presidente, e não teve, desde a sua criação, um funcionário sequer pago pela União. Estamos vendo o escândalo de Roraima e sabemos que até hoje a folha de pagamento daquele Estado é paga pela União. Os territórios foram transformados em Estados, após a Constituinte, mas com esse privilégio, vamos dizer assim, com esse apoio da União. Os territórios transformados em Estados têm o custeamento de suas folhas feito pela União, como o próprio Distrito Federal.

O nosso Tocantins, que nasceu no seio da Assembléia Nacional Constituinte, nasceu com responsabilidade, pedindo programas de investimento e de desenvolvimento, não folha paga pela União. O Tocantins foi um pedaço do Brasil que foi redescoberto 500 anos depois do Brasil que é, costumo afirmar, Senador Leonel Pavan, o Brasil das Tordesilhas, dividido antes mesmo de ter sido descoberto e tão mal ocupado até os dias de hoje. O Tocantins foi realmente uma novidade extraordinária neste País. E vejo que muitos Estados não conseguem enquadrar operações internas e externas, porque não cumprem a contrapartida, porque descumprem as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não cumprem a Lei Camata, porque os Poderes, cada um com suas distorções, desequilibram as suas finanças.

Vejo Minas Gerais, tão querida deste Brasil, governada pelo jovem Aécio Neves, vejo a Paraíba, governada por Cássio Cunha Lima, para não citar outros Estados, com as finanças em estado de calamidade, com um comprometimento que não permite ao governador a execução de nenhum programa de desenvolvimento - apenas tentar recuperar as finanças públicas.

E trago para esta Casa a notícia de que o Banco Mundial aprova uma operação, o financiamento, no Tocantins, de um projeto de infra-estrutura rural.

Senador Osmar Dias, nos últimos 8 anos chegamos à marca de 5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas no Tocantins. Compramos uma patrulha mecanizada com mais de 100 máquinas, com financiamento do Eximbank, do Japão, e complementamos com um número muito grande de caminhões. Tudo isso constituiu-se numa patrulha mecanizada que serve e atende aos municípios e estradas vicinais, e agora estamos aprovando um projeto de infra-estrutura rural, que tem questões ambientais, de apoio às comunidades locais, a prefeituras, e a construção de nossa infra-estrutura.

A administração das finanças do Tocantins é um trabalho que estamos levando a sério.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Osmar Dias, já concederei o aparte a V. Exª.

Quem sabe, Srªs e Srs. Senadores, naquela data em que aprovamos o aporte de recursos para salvar o Banco do Estado de Santa Catarina, não fomos irresponsáveis com o nosso povo? Não estamos aprovando nada para o Tocantins hoje, porque não criamos banco. Nascemos sabendo que, pela utilização política, pelas administrações equivocadas, os bancos estaduais deram muito prejuízo a este País. Abrimos mão e queríamos uma agência de desenvolvimento e fomento. E por abrir mão e não querer um banco estadual para não ter um banco quebrado, estávamos deixando de ter o que Santa Catarina estava tendo, que era um aporte de recursos enorme. Teria dado tempo, Sr. Presidente, de criar o Banco do Estado do Tocantins, de quebrar o Banco do Estado do Tocantins, e quem sabe de receber um Proer ou um programa parecido.

Não, Sr. Presidente, não é essa a filosofia que fez do Tocantins motivo de orgulho nacional e que me traz a esta tribuna para anunciar a contratação desse financiamento, que há de dar continuidade à infra-estrutura que estamos construindo no nosso Estado.

Ouço, com prazer, o nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª foi extremamente feliz e inteligente ao abordar, nessa linha, o resultado do equilíbrio fiscal, da austeridade administrativa e do cuidado com os recursos públicos que o Estado de V. Exª está tendo. Debati a privatização dos bancos estaduais, briguei para que o banco do meu Estado fosse federalizado e não privatizado, e lá está o resultado. O Paraná está pagando uma conta altíssima pela irresponsabilidade da quebra do banco, da privatização, num sistema com o qual não concordei e que até critiquei. Pedi o aparte não para falar do Paraná, mas para dizer a V. Exª de público o que já falei particularmente: a infra-estrutura do Tocantins é algo invejável. Não conheço Tocantins por sobrevoá-lo. Conheço Tocantins por andar nas estradas, e tive essa oportunidade apenas este ano. Fui para lá por seis ou sete vezes, e me impressionou como o Estado rapidamente construiu toda aquela infra-estrutura, em que as rodovias são asfaltadas, com uma faixa ao lado de cada rodovia para permitir, quem sabe, uma ampliação no futuro, o cuidado com a energia elétrica, que está sendo levada ao campo. A infra-estrutura vai permitir o desenvolvimento cada vez mais acelerado tanto da agricultura e da pecuária quanto da agroindústria, que será, num futuro muito próximo, uma força invejável que Tocantins terá. Tudo isso graças à administração que cuidou do equilíbrio fiscal, para sobrar dinheiro para investir em infra-estrutura. Esse empréstimo, com certeza, acrescentará ainda mais na infra-estrutura de Tocantins, que já é muito boa, algo muito positivo. Pedi o aparte, Senador Siqueira Campos, para cumprimentar V. Exª e aqueles que deram a Tocantins essa marca que V. Exª bem descreve da tribuna.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Fico muito orgulhoso, Senador Osmar Dias, de receber o seu aparte. Já estive trabalhando com V. Exª quando presidiu a Comissão de Assuntos Sociais. Hoje V. Exª preside a Comissão de Educação. V. Exª é um Parlamentar que traz a marca da austeridade na sua postura. Assim o fez como Secretário do Governo do Estado do Paraná, assim o faz como Senador representante do seu Estado. O Tocantins se orgulha muito de saber que V. Exª o freqüenta, o visita, e conhece a nossa realidade. Aliás, V. Exª conhece a realidade do Brasil inteiro.

Ao incorporar o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, eu gostaria de fazer aqui alguns agradecimentos: ao Diretor que faz a correspondência, Vinod Thomas, ao Presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, ao técnico que foi membro do corpo de consultores do Banco Mundial e, hoje, é um consultor independente da área de transportes, Jacques Cellier, que participou ativamente de todas essas negociações, e a quem o substituiu, que se chama Aymerick-Albin Meyer, especialista em transportes, hoje responsável pelo projeto e que acompanhará a sua execução - estradas vicinais, fortalecimento das administrações locais, aspectos ambientais. Esse é o foco desse projeto que há de ser aprovado por esta Casa.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Ouço, com grande alegria, V. Exª, Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Obrigado, nobre Senador Siqueira Campos. Eu gostaria de registrar que V. Exª tem, neste momento, uma atitude extremamente positiva, porquanto pedagógica, eu diria assim, que serve de exemplo à administração pública dos Estados brasileiros de um modo geral. Temos percebido aqui aquela história do cobertor muito curto na noite muito fria. Os Estados, na sua grande maioria por gestões inadequadas, não encontram o suprimento suficiente para financiar a inadequação nas suas gestões e vêm ao Congresso Nacional - neste momento em que discutimos particularmente a reforma tributária - expor, explicar e exigir que parcela dos recursos que normalmente iriam para a União seja redistribuída de maneira mais satisfatória. A União, por sua vez, entendendo que não tem condições de realizar essa transferência e, além disso, suprir e financiar todas as suas necessidades, tenta buscar, exatamente onde sobra espaço, que é na iniciativa privada e no contribuinte, a complementação para que esse processo continue a ser realimentado. E daí a Cofins e uma série de outras coisas que estamos presenciando neste momento. Então, a exposição de V. Exª, Senador, deve funcionar como um exemplo a ser seguido pelos demais Estados. A atitude de V. Exª por si só explica e exemplifica como devem ser tratadas as gestões dos Estados, que evitariam, se assim fosse, essa pressão fiscal insuportável sobre a iniciativa privada e sobre os contribuintes brasileiros. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador João Tenório, empresário e Senador por Alagoas - um Estado que também passa por tantas dificuldades financeiras e administrativas -, pelo importante aparte. V. Exª lembra que, infelizmente, a cada dificuldade do Poder Público, avançamos mais sobre o bolso do contribuinte.

O PSDB tem tido, com a participação de V. Exª, desempenho bastante importante. Temos a responsabilidade de ser Oposição e procuramos ter qualidade de posicionamento. V. Exª chegou para aumentar a qualidade da nossa Bancada enquanto substitui - sei que se trata de uma missão difícil - ninguém menos do que Teotônio Vilela Filho, figura tão querida por esta Nação e, sem dúvida, uma das mais importantes desta Casa.

Sr. Presidente, ao deixar registrado esse fato importante para o Tocantins, parabenizo o Governador Marcelo Miranda, o Secretário e professor Lívio de Carvalho, que, com passagens pela UnB, é hoje o Secretário de Planejamento do Tocantins. Trata-se de um tocantinense ilustre. Parabenizo todo o Governo do Estado, assim como os Senadores João Ribeiro e Leomar Quintanilha. Nós estaremos aqui. O Relator dessa matéria será um de nós, e, seguramente, teremos o apoio do Senado para a aprovação desse financiamento.

Nestes três minutos finais, Sr. Presidente, quero dizer que tenho trazido freqüentemente para esta tribuna o BNDES. Junto com as minhas críticas construtivas, com os meus posicionamentos, trouxe um depoimento de quem não conheceu pessoalmente o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Dr. Carlos Lessa. Mas eu disse que o fato de não conhecê-lo não me impedia de tornar pública, desta tribuna, a admiração que tenho pela biografia de um professor nacionalista, de um homem honesto, de vida inatacável. E eu sabia que tinha ele a melhor das intenções para o BNDES.

Eu gostaria de ter o BNDES mais próximo do Tocantins, mais próximo da Região Norte. O BNDES financia, por exemplo - e, a meu ver, age bem assim -, a construção de complexos universitários. Entidades privadas procuram no BNDES recursos para construir. Pois bem, hoje há nada menos do que 2,5 milhões de estudantes que não estão na rede pública, porque não conseguem passar no vestibular. Eles não têm o privilégio de estudar nas universidades públicas - onde, aliás, estudam os que mais têm e, por isso, talvez pudessem pagar seu curso superior. Não estou aqui pregando o fim da universidade pública, mas gostaria que houvesse universidade gratuita para todos. Contudo, a realidade é que 2,5 milhões de estudantes chegam à noite, de ônibus, nas faculdades particulares e não podem pagar suas mensalidades.

Eu disse também que gostaria de ver o BNDES criar uma linha para fortalecer, quem sabe, o Fies - o sistema de financiamento do ensino superior -, que não chegou a atingir 70 mil estudantes, em um universo de 2,5 milhões. O próprio Ministro Cristovam Buarque reconheceu que era muito pequeno o universo de abrangência do Fies. Basta ver pela sua forma de inscrição, Senador João Tenório: ela tem que ser feita pela Internet, como se no Brasil houvesse um processo de inclusão digital tão fantástico que pudéssemos imaginar que, em toda a Região Norte, o estudante chega, entra no computador, acessa o Fies e passa a integrar a rede dos que estão sendo financiados para estudar.

Essa não é a nossa realidade. Mais do que isso: é preciso um fiador. Ora, neste Brasil, só no cadastro da Serasa estão mais de 100 milhões de brasileiros - pasmem, Srªs e Srs. Senadores, mas esse é o número. Sendo assim, quem é que arruma um fiador para um financiamento? É por isso que só há 70 mil estudantes sendo financiados pelo Fies.

            Sr. Presidente, tenho o costume de preservar as minhas relações com o Governo, ao qual faço construtiva oposição. Por isso, eu não diria que recebi um telefonema do Dr. Carlos Lessa, que me deixou muito feliz. Honrou-me a atenção de S. Sª ao telefonar-me e dizer que quer ir ao Tocantins e discutir a minha proposta de o BNDES financiar os estudantes. Só estou trazendo esta informação porque ela se tornou pública, não por mim, mas por uma nota da Tribuna da Imprensa - a quem agradeço antecipadamente -, pela qual tenho a maior admiração. Gostaria de trazer a nota ao conhecimento deste Plenário e dos estudantes do Brasil inteiro:

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social fez questão de telefonar para o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) para agradecer o discurso do parlamentar elogiando o perfil nacionalista da atual diretoria da instituição. “O senador Eduardo Siqueira Campos mostra que existe vida inteligente entre os tucanos”, comentou Lessa.

Com relação à nota, eu diria que existe, sim, vida inteligente, digna, em todos os tucanos. Orgulho-me muito de integrar o PSDB, de permanecer nele e de ver a linha construtiva de oposição responsável que talvez outros partidos não tenham conseguido fazer, mas que o PSDB faz muito bem nesta Casa. Orgulho-me muito do meu Líder, dos meus pares, do Presidente do meu Partido e de ser um integrante do PSDB.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concluo, Sr. Presidente, com a leitura da nota. Afirma a Tribuna da Imprensa:

Siqueira Campos, que é professor, sugere que o BNDES, que já fornece crédito a instituições de ensino superior, passe a financiar também a formação profissional de universitários de famílias de baixa renda. Lessa, que também é professor, adorou a idéia.

Ora, Sr. Presidente, por ter recebido realmente o telefonema do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por ter feito a ele a proposta de fazermos um painel, estou preconizando a idéia de que cada Estado organize as suas cooperativas de estudantes carentes, de baixa renda. Tal cooperativa talvez pudesse merecer contribuição das prefeituras, de Governos de Estado, de outras entidades e poderia ter, em seu conselho consultivo, o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e outras entidades. Essa cooperativa cadastraria os alunos e seria ela o objeto do financiamento.

Essa é uma idéia sobre a qual estamos debruçados. Essa é a idéia que pretendo discutir com Carlos Lessa.

Mas o que quero anunciar aos estudantes brasileiros é que há uma luz no fim do túnel. Há, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na pessoa do Professor Carlos Lessa, a disposição de debater o assunto. Se não for a cooperativa o caminho, vamos então fortalecer o Fies, que está na Caixa Econômica Federal, talvez com recursos do BNDES.

A verdade é que estamos começando o estudo de uma proposta séria, que há de merecer, da parte social do BNDES, a atenção para uma matéria tão importante como é o financiamento dos que estão deixando de estudar por não poderem pagar as mensalidades.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.