A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o tempo cedido e quero comunicar a todas as Senadoras e Senadores que estamos nas tratativas finais da reforma tributária. A Comissão de Educação desta Casa fez um trabalho muito importante tratando das conseqüências da reforma tributária sobre a área de educação, ciência e tecnologia e a área de cultura.

Desses debates, para os quais foram trazidos eminentes representantes das áreas em questão, para que pudéssemos aprofundar o conhecimento sobre a situação desses setores e também sobre como eles seriam afetados pelo que estava se desenhando em termos de reforma tributária, tiramos várias conclusões. Inclusive a Comissão de Educação apresentou proposta de emenda tanto para a área de ciência e tecnologia quanto para a área de cultura e de educação com referência à reforma tributária.

Esse trabalho conseguiu, no caso da educação, aprofundar uma discussão que todos nós, que somos do setor, temos, ao longo dos últimos anos, amargurado: a que diz respeito à diminuição das verbas da educação pela aplicação da DRU, Desvinculação das Receitas da União. A área da saúde, também atingida, acabou, ao longo dos anos, tendo algumas alternativas que acabaram trazendo certo alívio, como a Emenda Constitucional nº 29, que permite que todo ano a área da saúde tenha um acréscimo compatível com o crescimento nominal do PIB. Há ainda a CPMF. Mas a educação é um dos setores ao qual a Desvinculação das Receitas da União traz um prejuízo muito grande.

Nos últimos quatro anos, a educação, por conta da DRU, teve uma perda de aproximadamente R$10 bilhões. Esses recursos fazem falta nas nossas universidades, no desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia, no repasse aos nossos Estados e aos nossos Municípios, por meio da complementaridade do Fundef, por exemplo, na questão do transporte escolar, de todos os convênios que são necessários para dar condições de atendimento, na área educacional, a toda a população.

Após esse debate realizado na Comissão, acabou sendo aprovada, por unanimidade, uma emenda para que, na reforma tributária, essa desvinculação seja reduzida gradativamente: para o ano de 2004, em 10%, em vez de 20%; para 2005, 5%; para 2006, 5%; e, a partir de 2007, a educação não seria mais atingida.

Essa emenda acabou se tornando, depois do debate que realizamos na Comissão, um compromisso assumido por mais de 70 Parlamentares que compõem a Comissão, que fecharam acordo para defender a matéria no plenário.

Tendo em vista que aprovar essa emenda na proposta de reforma tributária - por envolver a questão da DRU para 2004 - implicaria fazer com que toda a reforma voltasse à Câmara, debatemos na última reunião da Comissão de Educação e chegamos a um consenso, fruto, inclusive, de uma negociação com os Líderes, como os Senadores Romero Jucá e Aloizio Mercadante: que pudéssemos ter uma emenda - e não vou chamá-la de paralela, mas chamarei, talvez, de oblíqua, algo assim - autônoma que possa tratar da regressividade da DRU para a educação sem que a reforma tributária volte à Câmara. Será necessário fazer o mesmo com a CPMF - as negociações estão até avançando - para que ela esteja vinculada a uma série de fatores e seja reduzida também gradativamente, até ficar exclusivamente com o caráter fiscalizatório, uma característica muito importante da contribuição. Estamos, então, agregando a essa PEC autônoma, oblíqua, perpendicular - não sei como vamos chamá-la -, para que nós possamos ter a garantia também da regressividade da DRU para a educação.

Quero, mais uma vez, ressaltar que já demos entrada nessa emenda. Obtivemos 33 assinaturas rapidamente, em menos de uma hora, no plenário, e esperamos que ela seja bem encaminhada.

Da mesma forma que a PEC paralela, na qual muitas pessoas não acreditaram - chegaram até a dizer que era vigarice -, está sendo votada neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e será uma realidade, esperamos que também essa regressividade da DRU seja acatada pelo Relator, Senador Romero Jucá, e possamos implementá-la, para que, a partir de 2005, a educação não continue sendo atingida pelas desvinculações das receitas da União.

Muito obrigada, Sr. Presidente.