O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, na sessão do Congresso Nacional, alguns projetos fundamentais de melhoria da infra-estrutura do País foram aprovados, pelo menos houve uma suplementação no Orçamento. No entanto, não há nenhuma segurança de que os recursos designados possam ser executados, porque há um contingenciamento do Orçamento e a necessidade de fazer superávit para honrar os compromissos da dívida.

Gostaria de dizer, novamente, que essas reformas não reformam nada. Quando se fala em reformar, fala-se em mexer com a estrutura do sistema e não é o que está sendo feito com a reforma da previdência e com a reforma tributária. Apenas o que se pretende é continuar a política econômica iniciada nos idos de 1994, quando se estabeleceu a necessidade de formação de superávit primário, fundo social de emergência, toda a idéia de alienar o patrimônio público deste País, privatizar empresas, emprestar dinheiro do Fundo Monetário Internacional e aumentar pesadamente a carga tributária para poder honrar os compromissos da dívida.

Tenho aqui alguns dados que valem a pena serem compartilhados com todos os presentes. Os dados foram pesquisados na Portaria nº 630, da Secretaria do Tesouro Nacional, no dia 24 de dezembro de 2002, em alguns quadros prévios sobre a execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral da União.

Esse é um trabalho brilhante realizado pelo Professor Elias Jorge e pela Professora Sônia Macedo sobre a dívida. Vamos aos números:

No dia 31/12/2001, dívida interna e externa consolidada era de R$997 bilhões. Do dia 1º/01/02 até o dia 30/11/2002, em onze meses, a dívida saltou para R$1 trilhão, 197 bilhões, ou seja, houve um crescimento da dívida de R$200 bilhões em apenas onze meses. Os cinco minutos de que disponho não são suficientes para explicar as causas de tamanha dívida, mas o fato é que a dívida cresceu em R$200 bilhões.

Essa dívida cresceu de forma tão assombrosa mesmo tendo sido, nesse período, pago R$124 bilhões, dos quais R$55 bilhões para pagamento de juros e R$69 bilhões de amortização. Mesmo assim, amortizando, houve um crescimento de R$200 bilhões.

Outro exemplo: do dia 1º de janeiro de 1995 até o dia 31 de dezembro de 2002, o País gastou, do Orçamento Geral da União - esse mesmo Orçamento que discutimos aqui e que cada Estado pretende um pedaço -, R$528 bilhões, sendo R$279 bilhões de juros e R$249 bilhões de amortização da dívida.

Agora retomo um dado, que apresentei na minha última fala: nos últimos 35 meses - ou seja, de 31 de dezembro de 1999 a 30 de novembro de 2002, a dívida saltou - anotem bem, porque são números difíceis para até entendermos o que fazer com eles - de R$646 bilhões para R$1 trilhão e 197 bilhões; cresceu R$551 bilhões e teve, portanto, um acréscimo médio de R$15.745 milhões mensais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, peço dois minutos para concluir, porque a dívida é longa, é pesada e precisa de solução, e cinco minutos é pouco tempo para falar sobre ela.

Resumindo, esse crescimento de R$15 bilhões mensais representa R$524 milhões por dia, Senador Alberto Silva. E essa informação é extraída dos dados da Secretaria do Tesouro, não estou inventando número e sou da Base do Governo. Significa também que cresce R$ 21,86 milhões por hora a nossa dívida, ou R$ 346.480 mil por minuto, ou R$ 6.074,00 por segundo.

Traduzindo: o crescimento médio da dívida consolidada da União nos últimos 35 meses em salários mínimos. O que poderíamos fazer só com o crescimento da dívida em salários mínimos? Daria 30 salários mínimos por segundo, 1.800 salários mínimos por minuto, 108 mil salários mínimos por hora e 2.592.000 por dia, ou seja, teríamos 77,7 milhões de salários mínimos por mês, Senador Alberto Silva. Sabem o que significam 77 milhões de salários mínimos por mês? Significa que poderíamos dar três salários mínimos por mês para 25 milhões de famílias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foi a pessoa do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva o responsável por esse descalabro, por essa agonia do povo brasileiro; foram as instituições brasileiras, foi esta Casa, foram os Senadores e Senadoras e Governadores que contribuíram para chegarmos a esta situação.

Portanto, precisamos acenar com uma possibilidade de crescimento econômico. O crescimento econômico não existe, não é possível tê-lo, porque não há renda, porque os impostos retiram dinheiro da sociedade. Todos falam isto: não há renda porque os impostos são elevados demais. Não temos como pagar a dívida porque não temos mais de onde tirar dinheiro. Dos aposentados? Dos pensionistas? É verdade que aliviará o caixa dos Estados. Temos de votar conscientes.

A nossa única alternativa - esta Casa tem de dar o exemplo - é analisar essa dívida e propor uma solução para ela. Temos condições de fazer um levantamento exaustivo da dívida.

Confesso que fui Governador de um Estado endividado e fizemos um levantamento minucioso da dívida, e, mesmo assim, chegamos a pagar duas vezes a mesma dívida. Imaginem uma dívida de R$1 trilhão 197 bilhões, quantas vezes já não pagamos a mesma conta?

Deixo essa reflexão para este fim de ano. O Natal está chegando. Vamos começar um novo ano. O crescimento econômico anunciado é difícil de ser realizado, porque a situação é muito crítica. Neste ano, vamos pagar, só de dívida pública interna e externa, R$154 bilhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente José Sarney, no Orçamento do próximo ano, para investir na infra-estrutura necessária do País, há apenas R$7 bilhões. É tudo! Por isso, não nos entendemos. Em casa onde há pouco pão, todos brigam e não há solução.

Nossa única solução é estudarmos, avaliarmos e propormos uma solução para a dívida: nós, o Parlamento, o Senado, a Câmara e o Governo, o Poder Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.