Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da participação de S.Exa. como observador parlamentar da oitava Reunião Ministerial da ALCA, ocorrida nos dias 20 e 21 de novembro, próximo passado, em Miami nos Estados Unidos da América.

Autor
João Ribeiro (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Relato da participação de S.Exa. como observador parlamentar da oitava Reunião Ministerial da ALCA, ocorrida nos dias 20 e 21 de novembro, próximo passado, em Miami nos Estados Unidos da América.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2003 - Página 40759
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • RELATORIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, OBSERVAÇÃO, REUNIÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, NEGOCIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, PRAZO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL.
  • REGISTRO, APOIO, MINISTRO, PAIS ESTRANGEIRO, POSIÇÃO, BRASIL, INCLUSÃO, OBJETIVO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), REFORÇO, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMERICA, RESPEITO, VALORIZAÇÃO, DIVERSIDADE, CULTURA, FLEXIBILIDADE, ACORDO, AMBITO REGIONAL.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprindo dever por ter sido indicado como observador parlamentar da VIII Reunião Ministerial da ALCA, ocorrida nos dias 20 e 21 de novembro, próximo passado, em Miami, nos Estados Unidos da América, trago ao conhecimento de meus Pares uma rápida análise sobre o que pude registrar naquele recente encontro internacional que teve por finalidade estabelecer diretrizes para a fase final das negociações relacionadas à implementação da Área de Livre Comércio das Américas.

Tendo em vista as observações gerais expostas ao final do encontro por inúmeros participantes, pode-se concluir que a reunião logrou avanços significativos no tocante à garantia do cumprimento do prazo histórico de 2005 para implementação do acordo comercial. Tal compromisso foi reiterado por todos os presentes, com ressalva apenas do ministro representante da Venezuela.

Durante os trabalhos duas importantes declarações dos ministros representantes fortaleceram a posição que o Brasil vinha negociando, principalmente com os americanos.

Refiro-me, em primeiro lugar, à declaração do reconhecimento da “contribuição que a integração econômica, inclusive a ALCA, aportará à consecução dos objetivos previstos no processo da Cúpula das Américas” no fortalecimento da democracia e na criação de condições prósperas para a realização do potencial humano nas áreas que abrange. E, em segundo lugar, à declaração de respeito e valorização da diversidade cultural dos países membros, conforme estabelecem a Declaração e o Plano de Ação da Cúpula das Américas de 2001.

A disposição revalidada pelos ministros presentes de reconhecer a necessidade de flexibilizar o pacto e de que a área de livre comércio pode coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais, permitiram que a posição brasileira de estabelecer regras mais flexíveis para a implementação da ALCA em 2005 prevalecesse e, assim, garantisse ao nosso governo um tempo maior para discutir questões importantes não resolvidas no âmbito da OMC, por exemplo.

O relatório completo sobre as observações que pude fazer pessoalmente e toda a documentação decorrente do trabalho realizado como observador parlamentar da VIII Reunião Ministerial da ALCA, estão sendo, neste momento, encaminhados pelo meu Gabinete à presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual participo como titular.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2003 - Página 40759