O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Paraná possui 399 municípios, com uma área de 199.554 quilômetros quadrados e conta com uma população de 9.563.458 habitantes. Destes, 1.947 milhão - 20,35% - estão empregados e contribuem para a Previdência Social, através do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. A arrecadação do Estado em 2002 foi de, aproximadamente, 3,9 bilhões de reais e os benefícios pagos foram da ordem de 4,4 bilhões de reais. O Paraná é hoje o 5º Estado brasileiro que mais arrecada, depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O volume de benefícios pagos em relação à população paranaense aponta para um valor per capita de R$465,60 por ano.

Para atender a este contingente populacional, o INSS conta com uma Superintendência Estadual que reúne 51 Agências da Previdência Social e 5 Gerências Executivas, que correspondem às macrorregiões do Estado. São 1.646 servidores para atender os serviços previdenciários oferecidos aos 9,5 milhões de paranaenses, ou seja, cada funcionário atende cerca de 5.810 pessoas.

Esses dados mostram que o atendimento do INSS no Paraná é insuficiente em relação à demanda pelos serviços previdenciários, sendo urgente e necessária a ampliação da rede de atendimento da Superintendência do INSS no Estado em razão do número significativo de municípios, do contingente populacional e do volume de arrecadação versus benefícios pagos.

            Se compararmos os números do Paraná com os dos demais Estados da Região Sul do País, veremos que nosso Estado perde para Rio Grande do Sul e Santa Catarina em diversos aspectos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, possui uma população de 10.181.179, ou seja, apenas 618.291 habitantes a mais do que o Estado do Paraná. No entanto, naquela unidade federativa, o número de agências é quase duas vezes maior do que no Paraná. Outro aspecto que comprova esta desigualdade é a distribuição de receita previdenciária por habitante, sendo menor que nos demais estados do Sul. Somam-se a estes dados o montante de recursos orçamentários descentralizados para a Região Sul em 2002, evidenciando que o Paraná, mais uma vez, perde em relação ao custo de manutenção administrativa. Dos valores destinados à região Sul, o Rio Grande do Sul recebeu o equivalente a 49% do orçamento, o Paraná recebeu 27% e Santa Catarina, 24%. Além disso, o volume de benefícios pagos no Paraná é de quase 3 bilhões a menos do que no Rio Grande do Sul.

A representatividade do INSS no Paraná, comparativamente ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina, requer a criação de novas agências para que o Estado aumente seu potencial de atendimento, favorecendo o acesso da população ao exercício da cidadania e a um cenário estadual com maior distribuição de rendas à população que a ela faz jus.

            A proposta de ampliação da atual rede de atendimento, apresentada pela Superintendência do INSS no Paraná, fundamenta-se na visão e análise conjuntural do Estado em decorrência das mudanças no contexto sócio-econômico que advirão de tal feito. Com o aumento da capilaridade, ou seja, ampliação do número de agências por população atendida, a Superintendência prevê uma injeção de renda pelo mecanismo de redistribuição da receita previdenciária de, aproximadamente, 3 bilhões de reais por ano, fomentando a economia do Paraná, o que afetaria positivamente o volume de arrecadação do Estado.

Dentro deste contexto, a Superintendência do INSS no Paraná tem como prioridade sua proposta, que busca estender a representatividade da Previdência no Estado, aumentando o impacto direto junto à população, mediante maior cobertura previdenciária, dentro de uma estratégia mais ampla de inclusão social, possibilitando maior agilidade e acesso dos usuários aos serviços oferecidos, bem como a ampliação do controle social através da desvinculação geográfica de atendimento e aporte significativo à maximização do potencial econômico paranaense.

Para isso, tem buscado, em consonância com o pensamento do atual governo, apoio das lideranças políticas paranaenses e desencadeando o estabelecimento de parcerias com os municípios do Estado, configurando as reais necessidades destes às diretrizes do INSS.

Em conversa com a Superintendente do INSS no Paraná, Dra. Elizabete Lobo dos Santos Elpo, tive contato com esta realidade e manifestei meu apoio a esta causa. Tornar o acesso ao INSS mais fácil através de ações que promovam uma melhor interatividade entre a Previdência e a comunidade é uma forma de garantir este atendimento que é direito da população que contribui e espera um retorno digno e justo. O Paraná precisa deste incentivo. Precisamos evitar que estas perdas continuem acontecendo, não só para a população, que perde na agilidade do atendimento, mas como também para nossa economia, como já mencionei. Promover o desenvolvimento econômico é também uma forma de fazer com que os direitos dos cidadãos sejam realizados.

Desejo, ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratar de um segundo assunto no dia de hoje.

Diante de fatos que nos chocam pela sua violência e deixam toda a sociedade estarrecida, como a morte de pessoas por abandono e por fome, crimes violentos contra os próprios familiares, contra idosos, contra índios, a violência diária que nos cerca e a todos apavora, as pessoas são perguntadas sobre o que elas acham que está acontecendo, o que está faltando. Temos ouvido de muitas delas a resposta: está faltando Deus. Pede-se que as pessoas concretizem melhor esta resposta. Vemos que elas querem dizer que estão faltando valores, que estamos diante de uma crise de valores. A perda do sentido da dignidade da pessoa, acompanhada da perda do sentido de compreensão, de respeito à diferença, de tolerância, de perdão, de solidariedade, de capacidade de partilha e de compaixão, estão levando a humanidade a um caminho perigoso e cruel. Se, por um lado, há já algum desespero e desesperança, por outro, começa a surgir uma busca de resgate do sentido da própria vida e da própria razão de ser da família humana.

Essa introdução nos vem à mente quando nos propomos a registrar o acontecimento das comemorações das bodas de ouro de ordenação sacerdotal dos queridos arcebispos de Curitiba, D. Pedro Fedalto, e de Londrina, D. Albano Cavallin.

D. Pedro Fedalto, nascido em 11 de agosto de 1926, na cidade paranaense de Campo Largo, e D. Albano Cavallin, em 25 de abril de 1930, na cidade paranaense da Lapa.

Ambos, após percorrerem juntos os longos anos de preparação, foram ordenados sacerdote no dia 6 de dezembro de 1953.

D. Pedro, ordenado bispo em 1966, logo foi designado bispo auxiliar de Curitiba, passando a arcebispo da mesma arquidiocese a partir de 28 de fevereiro de 1971.

D. Albano foi ordenado bispo em 28 de agosto de 1973, tendo sido bispo auxiliar de Curitiba e bispo de Guarapuava até ser designado arcebispo de Londrina, em 11 de março de 1992.

A vida desses dois homens dedicados à construção de fundamentos verdadeiros e sólidos para a comunidade, testemunhando e incentivando a vivência daqueles valores humanos fundamentais, justifica todas as comemorações que estão sendo realizadas no Estado do Paraná, como também este registro nesta Casa.

D. Pedro, marcado pela atitude de compreensão e acolhida, vai deixando o testemunho de um verdadeiro pastor. Embora bispo da Igreja Católica, sempre soube estabelecer uma convivência harmoniosa e colaborativa com os outros líderes religiosos e com os seguidores de outras religiões e mesmo com aqueles sem fé professa, mas sensíveis à realidade das pessoas. Dedicando-se com entusiasmo à pastoral familiar, testemunhou o quanto deve ser valorizada a família como agente da construção de pessoas íntegras, homens de cidadania e de fé. Deixa uma extensa obra de valorização das ações de cidadania e de promoção social. Deixa o testemunho do valor de uma presença amiga e confortadora junto à pessoa quando esta vive um momento difícil de sua vida. São incontáveis as pessoas que guardaram com carinho a sua visita quando estavam num leito de hospital, com uma palavra de conforto e de ânimo, e são outras tantas as que encontraram as portas abertas e o coração generoso de D. Pedro quando se viram frente a uma dificuldade e o procuraram.

D. Albano deixa igualmente a marca do pastor zeloso e preocupado em transmitir a mensagem evangélica na sua simplicidade, pureza e natureza. São incontáveis as pessoas que guardaram as palavras sábias e bem colocadas de D. Albano. Quando esteve presente na CNBB, foi responsável pela catequese, buscando renová-la nos seus métodos para que a mensagem profunda dos valores, reforçada e inovada na Boa Nova, pudesse chegar e ser compreendida pelo homem de hoje.

Sempre zelosos com a sua missão, sempre a compreenderam com toda a abrangência. Falaram ao homem concreto, ser histórico vivendo toda a realidade. Pregaram sempre que a vida interior precisa ser trabalhada e alimentada e dela a pessoa tira forças para viver com dignidade, para participar ativamente como cidadão, para cooperar na construção da justiça.

Não só pregaram, como foram agentes históricos quando participaram ativamente na defesa dos direitos humanos e na busca da volta à vida democrática, nos tempos difíceis vividos pelo País. Não se acovardaram em dar o seu nome e o seu aval a todas as iniciativas que visavam o bem comum, a defesa da dignidade das pessoas, a construção da justiça, o retorno ao caminho democrático.

Estamos também todos nós convocados para estes desafios e, primeiro e principalmente, os homens com carga de responsabilidade como os nossos homenageados D. Pedro Fedalto e D. Albano Cavallin, os formadores de conteúdos e práticas de valores, aqueles vocacionados politicamente para que a sociedade possa sempre mais valorizar o ser humano, e as instituições possam, renovadas, acompanhar a travessia feita por todo o povo.