O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a Mesa deve ter recebido já uma delegação por parte da Liderança do meu Partido, para que eu usasse, antes da Ordem do Dia, neste momento, o horário da Liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - V. Exª está habilitado. Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, como Líder, por cinco minutos, para comunicação urgente, de interesse partidário, nos termos do art. 14, II, a, do Regimento Interno.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM, ouvintes da Rádio Senado Ondas Curtas, brasileiros que assistem a esta sessão tão importante de marcar a votação, em primeiro turno, da reforma tributária e também, em segundo turno, da reforma previdenciária, com a seriedade com a qual costumo tratar os temas, peço desta tribuna a inscrição do Ministro Antonio Palocci no Prêmio Ricardo Berzoini, criado pelo PFL, destinado àqueles que fazem as maiores perversidades contra contribuintes, aposentados, pensionistas, brasileiros em geral. E o faço, em primeiro lugar, reconhecendo que, num Governo de 40 Ministérios, não é fácil dizer quantos são bons. Não é fácil dizer se a maioria é competente ou se existem Ministérios que nem teriam razões para terem sido criados. Mas considero, efetivamente, o Ministro Antonio Palocci, pela história e pela biografia que tem, um dos bons Ministros desse Governo. E assim também considero o Ministro José Dirceu, a Ministra Dilma Rousseff, o Ministro da Agricultura. Enfim, o Governo tem pessoas efetivamente preparadas, com espírito público.

Mas, Sr. Presidente, destaca o Correio Braziliense, em primeira página: “Deu a louca no leão. Em cinco horas, o Governo mudou duas vezes a forma de pagamento da restituição do Imposto de Renda.”. O Governo comunica aos contribuintes informações confusas, diferenciadas, desencontradas. A equipe bate cabeça. Os comentários são de todos os editorialistas de todos os jornais do País.

Explico, Sr. Presidente. Num primeiro momento, imaginei que estivesse vindo do Secretario da Receita e dos técnicos da Receita a dita perversidade. Quando o cidadão faz poupança - imagino que, verdadeiramente, são muito poucos os brasileiros que ainda conseguem fazer qualquer tipo de poupança -, esse é um ato voluntário daquele que consegue, milagrosamente, preservar alguma coisa do seu ganho para um gasto futuro, fugindo assim de empréstimos, de prestações. Essa é uma orientação que se dá ao contribuinte. Mas esse é um ato voluntário. Com relação à retenção do Imposto de Renda, antecipada, que não é corrigida com as taxas com as quais o contribuinte tem que lidar na hora que vai pagar o serviço bancário - e os bancos foram as instituições que mais lucraram neste País neste ano -, essa é uma apropriação temporária que faz a Receita de algo com o qual o contribuinte conta.

Sr. Presidente, a história registra uma das maiores perversidades feitas na economia brasileira. Refiro-me à Drª Zélia Cardoso de Melo. Mas ela fez isso em cima da poupança voluntária, o que é inaceitável. Mas essa apropriação a que me refiro é pior, porque ela não é de quem se dispôs a poupar, mas sim de quem foi obrigado a poupar. É diferente da situação do empresário, que, com bons contadores, com uma boa equipe de técnicos e pessoas formadas na área fiscal, encontra outros meios. A imprensa destaca hoje que um grande esquema de fraudes foi descoberto no Rio de Janeiro, em que pessoas conseguem deletar dos computadores da Receita débitos com o Leão. Mas, Sr. Presidente, para os funcionários, não há jeito; para estes, o pagamento é antecipado.

Sr. Presidente, hoje, o Ministro Antonio Palocci disse à opinião pública: “Não, para o ano que vem, não. Vamos fazer em duas vezes ainda este ano”. Fica parecendo, num primeiro momento - e aí explico -, que não seria o Ministro Antonio Palocci aquele que deveria ser inscrito no prêmio Ricardo Berzoini, criado pelo PFL para o autor de perversidades contra o contribuinte, mas o pessoal da Receita. Mas o próprio Dr. Joaquim Adir vem a público, por meio da CBN, e diz: “Não, o Ministro sabia que não tínhamos os recursos. A Secretaria do Tesouro Nacional não disponibilizou os recursos”.

Portanto, Sr. Presidente, os responsáveis são o Ministro Antonio Palocci, o Secretário da Receita e o supervisor nacional do Imposto de Renda, Dr. Joaquim Adir. Logo, desta tribuna, inscrevo os três como candidatos este ano. Sr. Presidente, esse vai ser um concurso disputado. Mas os inscrevo desta tribuna e o faço de forma séria e contundente, inconformado com uma tabela de Imposto de Renda que desde já não será corrigida. E não corrigir a tabela do Imposto de Renda significa aumentar a faixa daqueles que estão contribuindo obrigatoriamente. Já não estamos fazendo isso.

Já estamos diante da iminência de aumento de carga tributária. O Correio Braziliense destaca, ainda em primeira página, que: “Salário mínimo fica sem aumento real em 2004”. E aí, Sr. Presidente, como ficam aquelas pessoas - e destaco vários exemplos - que negociaram o seu IPVA, o seu IPTU e as suas contas contando com a restituição do Imposto de Renda, com data marcada? É um direito. Esse é um dinheiro que pertence ao contribuinte; foi antecipado um imposto pago a mais. E, agora, temos a notícia de que isso vai ficar para o ano que vem! Tenho a convicção, embora não tenha nenhuma formação jurídica, de que isso não resistiria a uma ação, que isso é apropriação indébita.

Mas, ao parcelar - o que parece que foi uma decisão em favor do contribuinte -, o Ministro Antonio Palocci está retirando, pelo menos em quinze dias, no mínimo, de mais de um milhão de brasileiros o dinheiro que lhes pertence e que, muitas vezes, é utilizado para pagar impostos, como o IPVA e o IPTU, reformas de casa, débitos contraídos para bens de consumo, a educação dos filhos. Algumas pessoas antecipa isso nos bancos, pagam juros. E veja, Sr. Presidente, as pessoas pagam juros com uma taxa muito mais elevada do que o que a Receita corrige para devolver ao cidadão. Agora, se não o faz na data prometida, está se impondo a esse contribuinte uma negociação com os bancos que será penosa.

Sr. Presidente, o PFL criou o Prêmio Ricardo Berzoini de perversidades, quando o Ministro Ricardo Berzoini foi equiparado à personagem Dóris da novela Mulheres Apaixonadas, por fazer perversidades com os velhinhos. Sou muito pouco dado a brincadeiras com esses assuntos sérios, mas o Prêmio Ricardo Berzoini foi instituído pelo Partido da Frente Liberal.

Sinceramente, com essas notícias de hoje, embora eu tenha um profundo respeito pelo Ministro Antonio Palocci, pelo pessoal da Receita Federal, diante do que estão fazendo com o contribuinte, em não devolver o que lhes pertence, inscrevo o Ministro Antonio Palocci e a equipe da Receita Federal para o Prêmio Ricardo Berzoini das perversidades cometidas contra o contribuinte brasileiro.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero inscrever-me para entregar o prêmio.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.