O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o Brasil é um país que precisa desenvolver-se urgentemente. Somos ao mesmo tempo pobres e ricos. Ricos por natureza, pobres por razões múltiplas e complexas, muitas das quais está em nosso poder alterar. Somos ricos porque temos os meios, mas pobres porque esses meios não são usados adequadamente para o fim de promover o bem-estar ou de fazer avançar nossa qualidade de vida.

Ora, desenvolvimento significa justamente isto: pôr em uso aqueles meios, em prol dessa finalidade.

Conforme Gilberto Dupas, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o Plano Real constituiu-se no grande feito econômico do Brasil na última década do século passado. Suas repercussões foram intensas: elegeram e reelegeram o Presidente Fernando Henrique Cardoso, causaram uma forte recuperação da renda e acabaram com a inflação crônica do País.

No entanto, Sr. Presidente, a partir de sua consolidação, entre 1995 e 1996, mergulhamos numa queda contínua de crescimento e de renda média das famílias; já perdermos boa parte dos ganhos do Plano Real, atingindo recordes contínuos de desemprego e uma quase estagnação após 2001. Embora estejamos prestes a uma recuperação do PIB em 2004, é bem possível que ela possa ser mais “um vôo de galinha”, como o foi a do ao 2000. Esperemos que não.

Afinal, o que ocorreu com as variáveis macroeconômicas do País para impor-nos tantas recentes decepções? Pesquisa que estamos concluindo, Sr. Presidente, no Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais, com o apoio do IRS e da Fundação Seade, ambos da Universidade de São Paulo - USP, permite-nos lançar mais luzes sobre essa questão. A primeira coisa a fazer é enxergar melhor este País.

Somos uma economia que se diversificou rapidamente a partir dos anos 50. Hoje, a formação do nosso PIB depende apenas 10% da agropecuária, e centra-se na indústria (35%) e nos serviços (54%). Porém, o pouco que conseguimos crescer nos últimos anos acabou vindo da dinâmica de nossa agricultura e pecuária. Devemos a elas mais do que o dobro da contribuição para o nosso modesto crescimento nos últimos anos. Se olharmos o PIB sob a ótica da renda, a do trabalho é equivalente à advinda do capital (cerca de 40% do PIB cada). O restante são as rendas do Governo (IPI, ICMS e ISS), que cresceram 27% no pós-real, enquanto a renda do capital cresceu 10% e a do trabalho praticamente não se moveu.

Esses dados são confirmados se mirarmos pelo lado da despesa: o nível de consumo real das famílias, responsável por 63% do PIB, reduziu-se após 1996, ao mesmo tempo em que estagnaram os investimentos públicos e privados. Quanto ao lucro dos negócios, o das empresas não-financeiras cresceu 17% entre 1996 e 2001; já o das empresas financeiras, Sr. Presidente, sócias da dívida pública, aumentou 75%. O que amenizou um pouco a estagnação da renda familiar foram as transferências do governo, especialmente aposentadorias, pensões e seguro desemprego. Elas cresceram tanto quanto a receita tributária do governo (29%). Já a formação bruta de capital fixo ficou em meros 5%.

Em compensação, o Estado foi sangrado fundo em imensas despesas de juros (137% de aumento), responsáveis por quase todo o déficit do governo no período de 1996 a 2001, impedindo o investimento e o consumo públicos.

O rápido raio-X de nosso pífio crescimento destaca apenas o setor agrícola, especialmente após os choques cambiais, iniciados em janeiro de 1999. Dos 7% entre 1999 e 2002, a agricultura trouxe 25% deles, embora pesando só 10% do PIB. Grande parte disso se deu pela contribuição expressiva de suas exportações na redução do déficit comercial, aproveitando-se do dólar desvalorizado e dos bons preços das commodities.

Outra questão relevante é a queda da renda. Enquanto o consumo per capita das famílias brasileiras não cresceu no período de 1996 a 2002, o rendimento total dos ocupados nas regiões metropolitanas caiu 17%, sendo maior ainda em São Paulo. Estabelece-se aí uma clara gradação do aumento da precariedade. Seja nas variações do número de pessoas necessitadas e dispostas a trabalhar (PEA), do número dos desocupados, de empregados com carteira ou dos trabalhadores por conta própria, em todos os casos o pior desempenho foi o da região metropolitana de São Paulo, seguida - nessa ordem - pelas outras metrópoles, pelo Estado de São Paulo e pelo resto do Brasil. Quer dizer, as metrópoles brasileiras se transformaram no depósito de precariedade, de pobreza e de concentração de renda no País.

Quando agrupamos a zona da formalidade e da informalidade, entre 1995 e 2002, notamos que o número de pessoas abrigadas na categoria de famílias com predominância ou totalidade formal reduziu-se de 8%; já as informais aumentaram em 22%. Enquanto isso, a renda per capita média caiu em todas as categorias, embora mais na informal (30% contra 21% na formal).

Esse é o crítico panorama de um país que não cresce desde a estabilização dos efeitos do Plano Real, porque estagnaram tanto a renda das famílias como o consumo e o investimento. Só cresceram a carga tributária e brutalmente o volume de juros pagos pelas dívidas interna e externa. Como o aumento da arrecadação não foi suficiente para pagá-lo, restou cortar fundo o Orçamento em todos os níveis e garrotear ainda mais o crescimento.

É triste que ainda hoje, mais de cinco séculos depois de iniciada a construção deste País, ainda estejamos esperando por essa transformação de nossa riqueza potencial em bem-estar efetivo e real. É triste que ainda hoje faça sentido que alguém venha falar-nos sobre a necessidade de um esforço em prol do desenvolvimento.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, curiosamente, parecemos estar constantemente nos permitindo luxos que não caberiam a quem está premido pelo imperativo de desenvolver-se. É como se conspirássemos contra nós mesmos, criando barreiras e dificuldades que se multiplicam, impedindo o nosso desenvolvimento.

Dou um exemplo simples, veiculado recentemente na imprensa. Segundo dados do Banco Mundial, no Brasil, precisa-se de 152 dias, Sr. Presidente, para se abrir um negócio - cinco meses. Na China, por exemplo, levam-se 46 dias. Mais perto de nós, no México, o processo toma apenas 51 dias, e, nos Estados Unidos da América, apenas quatro dias.

Vejam a diferença, Srªs e Srs. Senadores, entre o Brasil e os Estados Unidos. São necessários cinco meses no Brasil para se abrir uma empresa, um negócio, e apenas quatro dias nos Estados Unidos.

Nossa burocracia é prova de fogo para qualquer espírito empreendedor, e sem empreendedores não há desenvolvimento. Não é só a burocracia, porém, que conspira no Brasil contra o desenvolvimento. Nem comecemos a falar nas taxas de juros praticadas neste País, que são também um enorme desestímulo aos investimentos produtivos; e sem investimentos não há desenvolvimento.

Mas é sobre uma terceira barreira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que quero chamar a atenção hoje, nesta tribuna. Refiro-me ao processo que envolve a concessão de licenças ambientais. Essa barreira, Sr. Presidente, tem um efeito especialmente perverso por afetar diretamente as grandes obras de infra-estrutura de que necessitamos para acelerar no ritmo necessário o desenvolvimento do País.

O meu Estado, por exemplo, vive ainda as incertezas que rondam todo esse processo, no caso da construção do gasoduto de Urucu a Porto Velho. Trata-se de uma obra a que tanto me tenho referido e que há dois anos se arrasta por falta de uma licença ambiental. As empresas não recebem apenas dinheiro público, talvez parte dos recursos venha da Petrobrás, mas grande parte vem de empréstimos de empresas privadas, que não conseguem a licença ambiental para construir essa obra tão importante para o País, para o Norte e para o nosso Estado de Rondônia, pois vai evitar a queima de um milhão de litros de diesel por dia - R$45 milhões por mês. O gás natural da Bacia de Urucu sairá pela metade do preço do óleo diesel, sendo uma energia mais limpa e mais barata para a população.

Concedo o aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do seu discurso. V. Exª retrata, infelizmente, uma realidade totalmente verdadeira por que passa o País hoje. Todos os tipos de obstáculos são colocados à retomada do crescimento econômico. A nossa população clama, em qualquer pesquisa de opinião pública, pela criação de empregos. Hoje, esse é o maior problema do País. A classe trabalhadora teve neste ano uma perda de 16% da sua renda. As empresas estão demitindo os funcionários e, quando recontratam, o fazem por um valor abaixo do oferecido aos demitidos. Por isso, houve uma perda muito grande da massa salarial. V. Exª destaca três pontos extremamente oportunos e reais: primeiro, a falta de crescimento econômico. O Ministro Antonio Palocci, indicado agora para fazer jus ao Prêmio Berzoini de malvadezas, de maldades praticas por entes do Governo Federal, com certeza será o ganhador por não pagar como deveria, por não cumprir seu compromisso de pagar a restituição do Imposto de Renda até o dia 15 de dezembro. O Ministro esteve nesta Casa e disse que o País cresceria 2,8% neste ano. Ultimamente, vimos uma discussão bizantina entre o Ministro Mantega, que afirmou que o crescimento seria de 0,8%, e os funcionários do Ministério da Fazenda, que afirmavam que seria de apenas 0,4% - nem uma coisa nem outra, Senador Valdir Raupp. O País está estagnado, e talvez tenhamos a desagradável surpresa, ao final do ano, de termos um crescimento negativo, ou seja, menor que zero ou zero. O espetáculo do crescimento, o programa Fome Zero, que é incipiente e que não saiu dos anúncios propagandísticos do Governo, terá crescimento zero. V. Exª aponta a burocracia, que não tem diminuído em hipótese alguma, e o Governo nada faz para mudar, e aborda também um problema da maior gravidade, que são as licenças ambientais, que se estão transformando num grande entrave para grandes empreendimentos neste País. Associo-me a V. Exª nesse pronunciamento, por trazer a esta Casa uma preocupação que deve ser de todos os Srs. Senadores. Ou este País volta a crescer ou, efetivamente, vamos ter um futuro negro para o ano vindouro, de 2004, para o qual o Governo anuncia - e não sei por conta de quê - um crescimento de 3,5%, assim como divulgou o crescimento de 2,8% para este ano. Na prática, esse crescimento não vai ocorrer. Desculpe-me se ocupei um pouco mais o seu tempo, mas gostaria de me solidarizar com V. Exª por esse importante pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado. V. Exª contribuiu com o meu pronunciamento.

Recentemente, a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base, a Abdib, em iniciativa elogiável, criou um comitê de meio ambiente, cujo objetivo é cuidar para que o processo de licenciamento ambiental flua com agilidade proporcional à nossa necessidade de investimentos e infra-estrutura e não se transforme em mais um obstáculo burocrático ao desenvolvimento do País.

Devemos louvar iniciativas desse tipo. Não é a primeira vez que faço, desta tribuna, um apelo às instâncias que influem nesse processo - o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público, entre outras - para que não apenas coordenem as suas ações, mas que se sintonizem às necessidades de nosso povo. Qualquer esforço que vá ao encontro de uma maior articulação e de uma maior fluidez no processo de licenciamento ambiental, portanto, deve ser recebido com aplauso.

Faço minhas ainda as preocupações expostas no encontro sobre desenvolvimento sustentado, investimentos e meio ambiente, promovido pela mesma Abdib para lançar o comitê a que fiz referência. Quando cerca de 80% do Plano Plurianual, como foi observado no encontro, sofre restrições ambientais, corremos o risco sério de continuar atrasando nosso desenvolvimento, caso essas restrições deixem a desejar quanto à sua razoabilidade. Eis aí, nobres colegas, mais um luxo que não nos podemos permitir. Não nos podemos permitir não ser razoáveis nesse momento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém, em sã consciência, pode querer a destruição do meio ambiente, sobretudo alguém como eu, que vem de uma região cujo maior patrimônio está em sua exuberante natureza e que percebe claramente que a preservação do meio ambiente é também a preservação de nossa riqueza. Mas preservar não significa deixar intocada. A maior riqueza não é aquela que se acumula, mas aquela que se usa para produzir mais benefícios para o povo.

Não se trata também de opor preservação a desenvolvimento, como se fossem objetivos antagônicos e exclusivos, como se tivéssemos que escolher um ou outro. É preciso encontrar o equilíbrio entre o uso e a preservação, e esse equilíbrio não é impossível.

Mas é preciso que nunca nos esqueçamos onde devem estar nossas prioridades. Nossas prioridades, Sr. Presidente, devem ser o desenvolvimento de nossas potencialidades, o bem-estar do povo, a criação de empregos, a produção de renda. Para isso, precisamos de investimentos. Precisamos eliminar as dificuldades que impedem a retomada do desenvolvimento gerador de empregos e de renda, porque essa é a maneira mais eficaz de eliminarmos, em nosso rico País, a pobreza que impera hoje.

Concedo um aparte ao nobre Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Caro Senador Valdir Raupp, na primeira parte do pronunciamento, V. Exª faz uma relação entre as dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro, o aumento da pobreza, a diminuição da renda da população e a dívida pública, externa e interna. E V. Exª tem inteira razão. A tragédia da sociedade brasileira hoje é a dívida. Todos pleiteamos recursos do Orçamento da União para os nossos Estados, seja para infra-estrutura, seja para atendimento social básico, para as estradas, tão necessárias tanto em seu Estado, quanto em outros da Federação brasileira, para a energia. Hoje, onze milhões de brasileiros não usufruem do mínimo oferecido pela vida moderna. Neste ano, vamos pagar de juros de amortização da dívida o montante de R$154 bilhões. Os recursos destinados a investimentos não deverão ultrapassar R$6 bilhões. Portanto, o diagnóstico que nós todos Senadores desta Casa estamos fazendo é correto. O que nos falta é mobilização para estabelecermos uma ação concreta e não mais dividirmos a culpa entre os que governaram ontem e os que governam hoje, entre o Presidente de ontem e o Presidente de hoje. Se há um diagnóstico, temos de procurar a solução para esse problema. Tenho conversado com alguns Senadores, que pensam - tenho certeza de que V. Exª há de convir - que é necessário que formemos uma comissão nesta Casa para avaliarmos a dívida, para que, em uma iniciativa política, apresentemos uma proposta concreta quanto à dívida pública. Obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Concordo com V. Exª, Senador João Capiberibe, ou os países pobres e emergentes fazem uma repactuação dessa dívida pública - interna e externa - ou continuaremos nessa situação, aumentando imposto e arrecadação todos os anos, não conseguindo investir em progresso e desenvolvimento.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo um lembrete ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu um mandato de quatro anos, breves diante do enorme desafio que é o Brasil. Um ano já se foi. E não podemos mais perder tempo - esse é mais um luxo que não nos podemos permitir. Este ano que termina já foi praticamente perdido, em termos da retomada dos investimentos necessários para o crescimento e desenvolvimento. A continuarem todas essas barreiras, dificuldades, obstáculos, corremos o risco de perder mais um ou alguns anos. E, quando nos dermos conta, eis que perdemos todas as oportunidades de fazer alguma coisa pelo desenvolvimento real do País.

E seremos obrigados a continuar ouvindo, calados, frases como aquelas pronunciadas durante o recente encontro da Abdib, reportado pela revista Carta Capital, de 03 de dezembro último, na coluna “Brasiliana”, da jornalista Amália Safatle:

Não somos contra o Fome Zero, mas a favor do emprego. Oitenta por cento do PPA sofre restrições ambientais. A gente devia ter orgulho da nossa situação ambiental e não vergonha... Até que se ouve uma voz feminina ao fundo da platéia: “O emprego é tão importante quanto o mico-leão-dourado!

Muito obrigado, Sr. Presidente.