O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está outra vez na ordem do dia, e certamente vai ocorrer ainda até o final do ano, a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. O desejo do Governo é o de não corrigir as alíquotas. Dessa forma, muitos trabalhadores serão, mais uma vez, penalizados.

Segundo estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a decisão do Governo atinge em cheio o grosso dos trabalhadores, ou seja, aqueles que ganham até 2 mil reais por mês.

Sabemos perfeitamente que, se a tabela fosse corrigida, milhares de assalariados que ganham entre 1.200 reais e 1.500 reais poderiam ficar isentos. No entanto, para quem ganha1.500 reais por mês, a retenção é de 34,50 reais. Em um ano, com a inclusão do décimo-terceiro salário, a mordida do leão no bolso do trabalhador chega a 448,50 reais, o que não é pouco para quem ganha salário tão baixo.

Por sua vez, para os que ganham 1.501 reais a 2.000 reais, a situação é ainda mais dramática. O recolhimento corresponde a 109,50 reais por mês, ou seja, 1.423,50 reais em um ano, incluindo o 13º salário. Convém destacar que, se o Governo fosse favorável à correção, a retenção seria de apenas 54,81 reais para todos os assalariados dessa faixa. Todavia, mantida a situação atual, os assalariados pagam em dobro.

V. Exªs perceberam que quem paga de 1.200 reais a 1.500 reais contribuirá com algo em torno de 400 reais por ano. Quem passou 1 real acima dos 1.500 reais pagará 1.423,50 reais. É uma fortuna. Ganhe menos para não pagar mais. Não existe uma matemática clara e transparente. Quem ganha mais do que 1.500 reais tem que torcer para ganhar menos, tem que renunciar ao salário para não ser taxado.

Na opinião da Unafisco, a tabela do Imposto de Renda está defasada em 51,31%, levando em consideração a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) desde 1996, segundo o sindicato, Porém, ressalta a Unafisco que, na época, o atual Governo condenava com dureza essa situação. E hoje a Unafisco declara que o atual Governo vem prejudicando o trabalhador e aponta no estudo a falta de correção das deduções com dependentes e gastos com educação, algo a que o Governo anterior se referia constantemente. Ressalta o estudo que os trabalhadores estão sendo penalizados para que o Governo possa cumprir as metas do pesado ajuste fiscal exigido pelo Fundo Monetário Internacional. Sr. Presidente, diz ainda a Unafisco que as centrais sindicais estão pressionando o PT para que a correção seja promovida. Os sindicalistas já definiram, inclusive, o índice de 22% para atualização, mas o Ministro Antonio Palocci, parece não demonstrar qualquer disposição para negociar. Isso quem diz são os sindicalistas. Segundo a opinião de membros do próprio Ministério da Fazenda, o Ministro não aceita correção porque o Governo perderia a arrecadação.

Sr. Presidente, tenho os estudos aqui e quero cumprir o meu tempo, mas quero deixar registrado aqui aos Srs. Senadores, a quem está nos assistindo e nos ouvindo pelas emissoras que não dá para ficarmos calados, não dá para deixar de denunciar. Temos que relembrar os governantes e até refrescar a memória daqueles que estão no Governo e mudaram radicalmente o discurso. A letra T, de Trabalhadores, teria que ser abolida do atual Governo, porque estão pressionando, oprimindo, fazendo um verdadeiro massacre com aqueles que ganham menos. E quem diz isso não é um Senador da Oposição; são os sindicatos, são aqueles que ganham menos, são aqueles que estão fazendo as contas e mostrando que vão perder cada vez mais se o Governo continuar atuando dessa forma.

Sr. Presidente, peço que seja registrado nos Anais desta Casa o meu discurso na íntegra, com os dados do Unafisco, que, espero, clareiem a mente do atual Governo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN

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O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está outra vez na ordem do dia a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. O desejo do Governo é o de não corrigir as alíquotas. Dessa forma, muitos trabalhadores serão, mais uma vez, penalizados.

Segundo estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO), a decisão do Governo atinge em cheio o grosso dos trabalhadores, ou seja, aqueles que ganham até 2 mil reais por mês.

Sabemos perfeitamente que, se a tabela fosse corrigida, milhares de assalariados que ganham entre 1.200 reais e 1.500 reais poderiam ficar isentos. No entanto, para quem ganha 1.500 reais por mês, a retenção é de 34 reais e 50 centavos. Em um ano, com a inclusão do décimo-terceiro salário, a mordida do leão no bolso do trabalhador chega a 448 reais e 50 centavos, o que não é pouco para quem ganha salário tão baixo.

Por sua vez, para os que ganham entre 1.501 reais a 2.000 reais, a situação é ainda mais dramática. O recolhimento corresponde a 109 reais e 50 centavos por mês, ou seja, 1.423 reais e 50 centavos em um ano, incluindo o décimo-terceiro salário. Convém destacar que, se o Governo fosse favorável à correção, a retenção seria de apenas 54 reais e 81 centavos para todos os assalariados nessa faixa. Todavia, mantida a situação atual, os assalariados pagam em dobro.

Segundo os responsáveis pelo estudo, estranhamente, o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) está promovendo um verdadeiro confisco de renda das camadas mais sacrificadas dos assalariados. Por outro lado, é importante destacar que, desde 1997 até 2002, quando deixou de haver atualização regular da tabela, o Governo retirou 16,5 bilhões de reais do bolso dos assalariados. Se adicionarmos a esse montante as perdas que os trabalhadores tiveram em virtude dos aumentos constantes das tarifas públicas e do custo da inflação, chegaremos à conclusão de que houve uma importante corrosão do poder de compra desses salários.

Na opinião da Unafisco, a tabela do Imposto de Renda está defasada em 51,35%, levando em consideração a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) desde 1996. Segundo o Sindicato, nessa conta estão descontados os 17,5% da atualização na tabela de 2001. Vale dizer que a tabela de 2001 foi corrigida em função do projeto do então Senador Paulo Hartung (PSB-ES).

Outro detalhe que vem prejudicando o trabalhador e que é apontado no estudo refere-se à falta de correção das deduções com dependentes e gastos com educação. Os autores mostram que, se houvesse a atualização da tabela do IR, a dedução com instrução passaria de 1.998 reais para 3.023 reais e 96 centavos por pessoa. Em relação ao abatimento por dependente, haveria um aumento de 1.272 reais para 1.925 reais.

 O estudo ressalta que os trabalhadores estão sendo penalizados, para que o Governo consiga cumprir as metas do pesado ajuste fiscal exigido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O certo seria poupar os assalariados de tamanho sacrifício, proteger suas rendas, para estimular a recuperação da economia e concentrar esforços no sentido de taxar o capital. Por fim, é mostrado que a participação do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) do País caiu de 44% para 37% nos últimos dez anos. Em contrapartida, no mesmo período, a participação do capital no PIB subiu de 38% para 41%.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, as centrais sindicais estão pressionando o PT para que seja promovida a correção. Os sindicalistas já definiram inclusive o índice de 22% para a atualização, mas o Ministro Antônio Palocci parece não demonstrar qualquer disposição para negociar. Segundo opiniões de membros do próprio Ministério da Fazenda, o Ministro não aceita a correção, porque o Governo perderia arrecadação.

Pela proposta dos sindicalistas, a faixa de isenção ficaria em 1.300 reais. Quem recebe até 2.600 reais pagaria o equivalente a 15%. O percentual de 25% seria aplicado sobre os salários mais altos.

A bem da verdade, o Governo poderia muito bem promover a correção das alíquotas sem incorrer em perdas como teme o Ministro Palocci. Todavia, precisaria ter vontade política para aplicar com eficiência o que arrecada, coibir a evasão fiscal, combater com severidade os sonegadores e os fraudadores, e aperfeiçoar as leis para evitar a elisão fiscal. Lamentavelmente, o Governo não faz nada disso e procura fazer caixa cobrando dos mais fracos, que ganham muito pouco. Enquanto isso, as grandes empresas contratam os serviços de tributaristas experientes em maquiar balanços. Estes, com o emprego de vários artifícios, conseguem reduzir ao máximo os impostos devidos, causando pesados prejuízos ao cofres públicos.

Dessa maneira, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a quase totalidade dos brasileiros que trabalham continuarão a enfrentar de maneira desigual um leão cada vez mais faminto. Apenas para termos uma idéia dessa voracidade, até o final deste ano, cada trabalhador deverá desembolsar, em média, 3 mil reais em impostos. O cálculo foi feito pelo Centro de Estudos de Finanças Pessoais e Negócios (Cefipe). Segundo o Cefipe, esse dinheiro todo será arrecadado pela Receita Federal por meio de impostos e contribuições. O levantamento levou em conta a projeção para o PIB, estimado este ano em 460 bilhões de dólares.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento dizendo que a posição do Ministro Palocci em não aceitar a correção das alíquotas do IR, causa perplexidade entre a maioria dos contribuintes. Com essa decisão, o Governo alega que não está disposto a deixar de arrecadar 6 bilhões de reais por ano. Entretanto, não pára sequer um segundo para medir o tamanho do custo social que tal posicionamento acarreta. Apenas para lembrar, a renda média dos brasileiros despencou 14,6% entre setembro de 2002 e setembro de 2003. Ao mesmo tempo, a arrecadação líquida aumentou 5,34% no mesmo período.

Era o que tinha a dizer!

Muito obrigado!