O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a palavra para cumprimentar a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que hoje pela manhã, sob a presidência do Senador Papaléo Paes, aprovou, por unanimidade, um projeto de nossa autoria sobre o salário mínimo.

            O projeto por nós apresentado garante que o atual salário mínimo terá correção plena pelo IGPDI dos últimos doze meses e incremento real, que o elevará, se aprovado na íntegra, para R$308,00, estendido esse mesmo percentual de reajuste a todos os aposentados e pensionistas.

Quero cumprimentar todos que lá estiveram, de todos os partidos, da Situação e da Oposição. É bom lembrar que há muitos anos vimos perseguindo o salário mínimo de US$100. O projeto ora aprovado, terminativo na CAE, em seguida vai para a Câmara dos Deputados.

Com o aval das centrais sindicais e do conjunto do movimento sindical brasileiro, o projeto garante uma fórmula permanente para que o Congresso Nacional não tenha que discutir o salário mínimo todos os anos. Além de garantir a inflação plena uma vez por ano, no dia 1º de maio, ele garante um incremento real que vai assegurar essa diferença no salário mínimo de R$ 240,00 para R$308,00.

Estou convicto, Sr. Presidente, de que o Plenário desta Casa poderia, ainda este ano - e falava isso com o Senador Leonel Pavan -, requerendo urgência, votar esta matéria, assim facilitando para que a Câmara dos Deputados, que está junto, naturalmente, com os Senadores, se debruce sobre a peça orçamentária, numa expectativa positiva de que o salário mínimo, este ano, sim, vai ultrapassar a barreira dos US$100, já que US$100 dólares estão girando em torno de R$290,00.

Quero insistir, Sr. Presidente, que o tema salário mínimo interessa a cem milhões de brasileiros, que recebem no máximo um salário mínimo por mês. É bom lembrar que 50 milhões de brasileiros ficam na faixa de até meio salário mínimo. Por isso, a repercussão positiva na economia, no combate à fome. Seria de suma importância que aprovássemos este projeto ainda este ano. Tenho certeza de que vamos aqui concluir a reforma tributária e gostaria de dar um destaque especial para o Senador Romero Jucá, que deu parecer favorável. O mesmo Relator da reforma tributária também deu parecer favorável ao projeto do salário mínimo.

Gostaria de enfatizar aqui que o Senador Flávio Arns naquele momento, na Comissão, atuou como relator ad hoc e confirmou o parecer do Senador Romero Jucá para que o salário mínimo, enfim, ultrapasse US$100, ainda assim um dos salários mínimos mais baixos, não vou falar do mundo, mas da América Latina.

É bom lembrar que este nosso projeto, como está redigido e aprovado pela Casa, vai de imediato beneficiar 22 milhões de aposentados e pensionistas. Também terá reflexo positivo no Estatuto do Idoso, pois estamos assegurando um salário mínimo para todo cidadão com mais de 65 anos que provar que não tem nenhum rendimento.

A elevação do salário mínimo, no efeito cascata, repercute positivamente sobre o plano de cargos e salários das empresas, sobre o piso regional dos salários, sobre o seguro-desemprego, enfim, sobre todos os benefícios que repercutem sobre o aposentado e o pensionista e também sobre o assalariado brasileiro.

Concluo, Sr. Presidente, cumprimentado todos os Parlamentares, de todos os partidos, que estavam lá em bloco para dar quórum e permitiram que eu visse aprovado, aqui no Senado da República, o salário mínimo que eu persegui durante anos na Câmara dos Deputados.

Este é o primeiro projeto que aprovamos este ano que, no meu entendimento, repercute diretamente no salário do trabalhador. Tenho certeza de que ninguém vai se negar a dar o aval a esta proposição, que vem ao encontro de tudo aquilo que pensamos: distribuição de renda, reativação do mercado interno e, certamente, combate à fome.

Por isso vou pedir aos Líderes que assinem o pedido de urgência, para que a matéria venha rapidamente para o plenário.

Muito obrigado, Sr Presidente.