A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, queria registrar mais uma vez desta tribuna o problema que estamos vivenciando em Mato Grosso, de conflito entre índios xavantes e posseiros e fazendeiros na região do Araguaia.

A situação realmente é dramática, como já anunciei aqui. O próprio Presidente da República então em exercício, José Alencar, esteve lá durante muitas horas negociando, mas a situação continua complicada.

O Correio Braziliense de ontem trouxe mais uma vez essa questão, com o título “Bispo é alvo de pichadores”. Também já denunciei nesta tribuna as ameaças a Dom Pedro Casaldáliga, que há poucos dias foi homenageado na nossa Câmara Federal. Ontem, as igrejas da região amanheceram pichadas. Isso é um absurdo! Pichadores disseram que o Bispo de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, 75 anos, é padre espião, traidor do povo e do Brasil. Inclusive corre a conversa de que estão sendo oferecidos R$60 mil por conta dessa ameaça.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senadora Serys, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, e também as autoridades do Governo Federal que estiveram em Cuiabá, que não promoveram o acordo porque não há a menor possibilidade de fazê-lo. A terra é dos índios, é uma terra demarcada pela União, e o grande problema dessa questão é que a terra encontra-se ocupada por alguns poucos posseiros e alguns outros posseiraços. Há lá posseiros de 35 mil hectares de terras. Foi instalada a CPI da Terra, na qual vou atuar como suplente, e uma das primeiras pessoas que chamaremos para depor será esse tal de Gilbertão. Quando foi feita a venda da terra, a empresa que a vendeu já colocou uma cláusula dizendo que não se responsabilizava pelo título definitivo, já que podia se tratar de terra indígena. Quer dizer, todos sabiam que essa terra ficava em área indígena. Quero aproveitar o pronunciamento de V. Exª e publicamente pedir aqui - queria inclusive que V. Exª encaminhasse isso ao Ministro da Justiça - proteção ao Bispo de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Maria Casaldáliga. Naquele território já houve muita violência. É inaceitável que posseiraços de 35 mil hectares tomem as terras indígenas e ainda acreditem que os que têm capacidade de manter a indignação é que estão errados. Portanto, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Antero. Peço que o aparte do Senador seja anexado ao nosso pronunciamento, porque não vamos ser repetitivos, e são fundamentais essas questões. Em primeiro lugar, já estamos pedindo a segurança de D. Pedro e de outras pessoas, como o Franklin, o Edson, que estão sendo ameaçados. E, fundamentalmente, que esse tal de Gilbertão seja investigado. Trata-se de uma pessoa que cometeu crimes e está sendo processada - aliás, ele já esteve preso e está solto com habeas corpus, o que é uma questão também discutível.

Esse problema é sério. Essas terras estão demarcadas, como o Senador já disse, homologadas e registradas, e está ainda correndo um recurso dos posseiros e fazendeiros. Aos posseiros, somos favoráveis. Aqueles que são clientes da reforma agrária terão que ter seus direitos assegurados. De lá devem ser retirados para terrenos demarcados pela reforma agrária, com a política colocada pela reforma agrária. Somos favoráveis ao pequeno que lá está instalado, apesar de ter sido insuflado, a partir de 92, com a ECO-92, pelos grandes, a ocupar para assegurar o território dos grandes. Isso também para nós é bastante claro.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senadora Serys, permite-me um aparte bem breve?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Quero parabenizá-la por trazer, mais uma vez, essa discussão para o Plenário do Senado Federal, uma vez que ela acontece em toda a Amazônia brasileira. Neste momento, nós, no Estado de Rondônia, estamos vivenciando uma situação muito parecida. Na localidade de Rio Alto, no Município de Buritis, neste exato momento, mais de cem policiais federais e técnicos do Ibama estão presos pela população que mora naquele local, que é uma área de reserva indígena. Quero, inclusive, parabenizar a ação da Polícia Federal. Temos feito várias ações junto com o Ibama e Funai para conscientizar aquelas pessoas, mas, como V. Exª acabou de falar, há latifundiários e madeireiros irresponsáveis - também há muita gente boa no setor dos madeireiros - que querem fazer as coisas ilegais e facilitam a ida de pequenos agricultores para uma área de reserva, para jogá-los contra os índios e, assim, tentar legalizar a ilegalidade. Então, parabenizo V. Exª. Quero deixar aqui expressa a minha solidariedade a D. Pedro Casaldáliga e juntar-me a V. Exª e ao Senador Antero Paes de Barros nessa luta. Penso que não podemos mais ficar calados diante dessas atitudes, e, uma vez que neste momento o Governo Federal reage, colocando a Polícia Federal e técnicos do Incra, do Ibama, da Funai para resolver o problema, a reação do outro lado também é violenta, como no caso de Rio Alto, em que a população é incentivada a prender policiais federais. Veja bem, Senador Romeu Tuma, a que ponto chegamos!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senadora, também peço a incorporação de seu aparte ao nosso discurso. Quero dizer que, como já disse aqui em outro momento, D. Pedro realmente é um patrimônio histórico vivo, não de Mato Grosso, mas, eu diria, do mundo. É uma figura internacional que, felizmente, acabou vindo parar aqui no nosso Brasil, para alegria e satisfação nossa, pela luta que a vida inteira conduziu. Acaba de ser aposentado, mas o Vaticano pede que ainda permaneça na localidade e nos trabalhos, por conta até de designação de um substituto. É uma pessoa incansável, cujos méritos precisaríamos de uma sessão especial para listar. Peço o esforço de todos do Senado para, no início do próximo ano, realizarmos uma sessão especial em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga.

Anuncio rapidamente o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2003, que institui o incentivo fiscal para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Esse projeto de lei, de minha autoria, foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pelo Senador Eduardo Azeredo, que, aliás, elaborou um parecer de alto nível, da melhor qualidade. Ontem, mesmo naquele sufoco da tarde e noite no Plenário e da manhã nas comissões, em que muitos Senadores, inclusive eu, estava diretamente ligada à CCJ e não puderam estar presentes à reunião da CAS, S. Exª e os demais membros, num esforço grande, conseguiram colocar em discussão esse projeto que institui os incentivos fiscais a doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. E foi aprovado.

Trata-se de projeto da mais alta relevância. Faço uma homenagem pública ao Senador Eduardo Azeredo pela defesa que fez a esse projeto de nossa autoria, conseguindo aprová-lo ontem. Tenho certeza de que, quando chegar ao plenário, o projeto será aprovado também por unanimidade dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.

Ontem, 11 de dezembro, foi aprovado no Plenário, já tarde da noite, o PLS nº 293/99, que, doravante, vai regulamentar o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Esse projeto é, sim, de alta relevância. O cooperativismo de crédito, hoje, naqueles Estados em que existe, está dando uma demonstração da sua importância e competência e do compromisso de ser diferente de outros bancos.

É o momento de fazer a reflexão. O Senado da República não está omisso e já se posicionou, no dia de ontem, com relação a essa legislação. Com certeza, irá se posicionar em outros momentos, como na questão de parte do FAT ser repassada para os bancos de crédito cooperativo e ser trabalhada por esses bancos. É um projeto de nossa autoria que está tramitando, e que esperamos seja aprovado e vitorioso.

Essa aprovação é mais uma importante conquista para o setor das cooperativas. Como disse aqui, o PLS nº 293/99, feitas as adequações necessárias, tornou-se bem mais abrangente e verdadeiramente ajustado às necessidades das cooperativas e dos seus bancos, atendendo, portanto, aos legítimos interesses do cooperativismo de crédito brasileiro. As alterações foram implementadas pelo nobre Senador Geraldo Mesquita Júnior, do PSB do Acre, em seu substitutivo.

Gosto muito - vou fazê-lo sempre - de distribuir desta tribuna os méritos entre todos os Senadores e Senadoras que são co-partícipes em qualquer projeto, como há pouco anunciei o Senador Eduardo Azeredo, Relator de um projeto de nossa autoria. Faço questão de citar o nome dos Senadores que têm substitutivos e parecer sobre qualquer projeto a que me refiro.

O Projeto de Lei nº 293/99, do Senador Gerson Camata, do Espírito Santo, disciplina o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, com texto moderno. Essa matéria define que o sistema será composto por cooperativas singulares e centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

É justo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconhecer que o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, teve papel fundamental no encaminhamento dessa matéria, especialmente o Ministério da Fazenda - via Banco Central, que ofereceu várias contribuições de aprimoramento -, o Ministério da Agricultura - por meio do Denacoop - e outros setores.

As cooperativas singulares de crédito estimularão a formação de poupança e poderão oferecer assistência financeira aos associados. As cooperativas de crédito terão acesso aos instrumentos do mercado financeiro utilizados pelos bancos comerciais. As cooperativas centrais de crédito supervisionarão o funcionamento de suas filiadas e às Confederações de Cooperativas de Crédito caberá a coordenação do trabalho das cooperativas centrais.

A matéria foi amplamente aprimorada e por esse motivo obteve dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, num amplo entendimento, a aprovação unânime. Está de parabéns o Senado Federal, que, com esse gesto de seus integrantes, contribuiu para que o cooperativismo de crédito se apresente cada vez mais forte e mais competitivo.

Venho dando bastante ênfase à questão do cooperativismo, não só ao de crédito, mas ao de produção e outros. Pelo que tenho acompanhado, pelo pouco que tenho tido possibilidade de acompanhar, em reuniões na OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras, com a participação de seu Presidente, Dr. Márcio, e de vários setores do cooperativismo, de eletrificação, de produção, especialmente de crédito, tenho observado cada vez mais na prática a importância do estímulo, do incentivo ao cooperativismo de um modo geral.

Se apostarmos na seriedade desse trabalho, na seriedade de um trabalho em que o coletivo toma as decisões e implementa as ações e em que há, por conseguinte, a divisão dos lucros nessas instituições, se apostarmos para valer, como instituição pública, com o poder de deliberação que temos, e se estimularmos, com a possibilidade de legislarmos a favor, cada vez mais, beneficiando o sistema de cooperativismo, de modo geral, encontraremos saídas que realmente poderão revolucionar a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvidas de que esse é um grande potencial. Mais uma vez, cito o exemplo do cooperativismo de crédito. O nosso pequeno produtor rural precisa de uma forma de organização, assim como os nossos assentamentos de sem-terra que hoje estão existindo e que deverão existir em número muito maior. Quem não tem terra precisa de terra para dela tirar a sua sobrevivência, com dignidade para si e para sua família. Mas precisa haver também formas de organização para que o pequeno produtor continue a florescer, porque, somente com a terra e com uma política agrícola ainda muito parca para o desenvolvimento desses assentamentos, é muito difícil a sua situação. Há que haver uma forma de organização, e não tenho dúvidas de que, no caso dos assentamentos, a solução é o cooperativismo de produção.

No caso do crédito, costumo dizer que o pequeno produtor rural, o pequeno empresário da área urbana, o micro, muito pequeno, que às vezes precisa de pouquíssimo dinheiro para formar a sua pequena empresa, quase doméstica, aquele que gera três, quatro ou cinco empregos são os que realmente facilitam a vida do povo na área urbana, principalmente do povo pobre, que está desempregado, sem condições de vida com dignidade. Esses não podem nem passar na porta de um banco normal, porque, se precisarem de um pequeno empréstimo, podem perder o seu pequeno patrimônio, seja um pedaço de terra, seja um bem qualquer na área urbana.

O cooperativismo de crédito é a saída. Não tenho a menor dúvida de que poderá realmente ser a alternativa o resgate da cidadania do pequeno proprietário, do trabalhador rural e também dos trabalhadores da área urbana, em especial os pequenos. O crédito cooperativo é a saída, pois os cooperados participam das decisões políticas, das definições, da determinação das ações e dos lucros. Com certeza, este é um veio extremamente importante e talvez seja a grande saída para os pequenos, tanto do campo quanto das cidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu tempo terminou neste momento, e estou em uma campanha para que cada um use exatamente o seu tempo, o que garante que todos tenham as mesmas chances.

Muito obrigada, Sr. Presidente.